O Ministério Público estadual ajuizou ontem, dia 20, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior, por ter veiculado boletins informativos com nítido conteúdo autopromocional, pagos com recursos do erário municipal. Na ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Tiago Quadros, o MP requer que a Justiça condene o acionado nas sanções previstas na Lei 8.492/92 (Lei de Improbidade Administrativa), diante da violação dos princípios que regem a administração pública, incluindo a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente; além da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

“A partir da investigação conduzida pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), restou comprovado que o ex-prefeito produziu e distribuiu um boletim informativo, denominado ‘Jornal Feira Informa’, contendo fotografias que evidenciaram publicidade autopromocional, além de assinar o editorial do referido material publicitário”, afirmou o promotor de Justiça Tiago Quadros. Ele complementou que o parecer prévio sobre as contas do Município aponta a não apresentação do valor despendido em publicidade no exercício de 2010, o que resultou na aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro citado. “Diante disso, o TCM aplicou multa de R$ 15 mil ao acionado a ser recolhida ao erário municipal, bem como que fosse apurado o valor despendido com a publicidade autopromocional, objetivando o ressarcimento, pelo agente, de tais valores ao erário”, destacou Tiago Quadros.

A Secretaria da Educação do Estado irá investir cerca de R$ 4 milhões na construção de uma nova unidade escolar no município de Lajedinho, localizada na Chapada Diamantina, a cerca de 350 quilômetros de Salvador, para sediar o Colégio Estadual Professora Delzair Nascimento Galvão. O edital de concorrência pública foi publicado no Diário Oficial e a licitação está marcada para o dia 17 de agosto, às 10h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A nova unidade escolar terá seis salas voltadas para o Ensino Médio (incluindo laboratórios de Ciências e Informática), biblioteca, quiosques, auditório, refeitório, guarita, quadra coberta, área verde com equipamentos para o convívio social, vestiário, sanitários com cabine para Portadores de Necessidades Especiais (PNE), setor administrativo, salas e sanitários para professores, estacionamentos de veículos automotivos e motos e espaço para bicicletas.

Toda a obra obedecerá a normas e elementos técnicos específicos fornecidos pela Secretaria da Educação do Estado, a exemplo de projetos arquitetônicos e complementares, bem como a normas técnicas da ABNT, dentre outros critérios previstos na legislação vigente. A construção terá início imediato após a homologação da licitação. A previsão de conclusão é de 240 dias. O edital de concorrência pública está disponível no comprasnet.ba e no Portal da Educação.

O deputado federal Uldurico Junior nega, com veemência, rumores de que pretende sair do PV, atribuindo a informação à pessoas interessadas em desestabilizar o Partido Verde. “É mentira, não existe isso. Trata-se de uma informação plantada por alguém com o objetivo obscuro de causar intriga ou tumultuar o processo político dentro da legenda. Caminho com o PV firme e forte, e temos uma extensa agenda de trabalhos para cumprir”, afirmou o verde.

Uldurico Junior também negou qualquer tipo de conversa com qualquer representante do governo. “Mudar de partido não faz parte da minha agenda. Não há conversas sobre isso, nunca cogitei essa possibilidade”, finalizou.

O valor destinado pela Prefeitura de Feira de Santana, por meio de renúncia fiscal, aos projetos aprovados no programa Pró Cultura/Esporte, em 2017, é de R$ 513.234,00. Está aberto o período de  inscrição de projetos, até 18 de agosto. Poderão se inscrever pessoa física e pessoa jurídica. As análises e emissões de pareceres vão acontecer entre os dias 28 de agosto e 9 de setembro e a emissão dos certificados está marcada para acontecer de 2 a 13 de outubro.

Empresas podem participar do programa descontando de valores devidos ao Município referentes a IPTU e ISS, inclusive o que estiver inscrito na Dívida Ativa. O valor do financiamento é limitado em 20% do montante da dívida.

O valor máximo para projetos e espaços culturais será R$ 15 mil e esportivos chegam a R$ 10 mil – de acordo com o seu posicionamento no ranking, e R$ 7,5 mil para amadores de qualquer categoria.

O prazo de validade do Certificado de Incentivo será igual à data fixada para o último recolhimento de impostos, no exercício fiscal, até 20 de dezembro, não sendo permitida sua prorrogação.

Os projetos deverão ser entregues no Centro de Cultura Maestro Miro, em horário comercial. Informações sobre o processo estão à disposição dos interessados no www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br, edição do dia 19 de julho.

Em viagem ao interior baiano desde quinta-feira (20), o governador Rui Costa visita Jequié, neste sábado (22), onde entrega obras e autoriza novas ações. O primeiro compromisso do governador, às 10h, é uma vistoria às obras do estádio de Jequié, em companhia do presidente da Federação Baiana de Futebol, Ednaldo Rodrigues Gomes, e ao Frigorífico Vale do Sol.

Em seguida, Rui inaugura a segunda etapa de implantação do Centro de Diagnóstico por Imagem do Hospital Prado Valadares, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), com instalação de tomografia computadorizada e ressonância magnética. Entre obras e equipamentos, a unidade de bioimagem está orçada em R$ 11 milhões. Logo depois, o governador assina ordem de serviço para execução da obra de conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Porte I, localizada na avenida Governador Lomanto Júnior, no loteamento Santa Luz, no bairro Cansanção, onde ocorrerá a solenidade.

Durante o evento, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a celebrar convênio no âmbito do programa Bahia Produtiva com Associações do Assentamento Flor da Terra, na área de fruticultura. Ao final da visita, ele vistoria as obras de construção da policlínica regional de Jequié, na Avenida Otávio Mangabeira, no bairro de Mandacaru. Orçada em R$ 13 milhões, a conclusão dos serviços está prevista para agosto.

A Prefeitura Municipal de Sapeaçu, através da Secretaria de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, promove a V edição da Conferência Municipal de Saúde com o tema “Construindo uma Saúde de Qualidade para Todos”. O evento, aberto ao público, acontece nos dia 26 e 27 de julho com abertura às 18h30 no Auditório do Colégio Municipal.

A Conferência de Saúde é o espaço democrático de construção da política de Saúde, portanto é o local onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde no município. O objetivo é o de avaliar e discutir ações e propostas e fazer o encaminhamento de reivindicações relacionadas à saúde pública municipal em conformidade com o Regimento da Conferência Nacional de Saúde.

A conferência terá como palestrante convidada Graziele Dourado que irá abordar o tema “Saúde pública de qualidade para todos com ênfase no acolhimento e humanização do atendimento”. Além de realizações de oficinas e aprovações das propostas.

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari ganha nova frota de veículos, sendo 12 carros e duas motocicletas. Dos automóveis, três são para o administrativo e nove para o serviço operacional, desse último, três são caminhonetes. A entrega corresponde à primeira etapa, pois uma nova remessa será entregue até o final de agosto, quando chegam mais cinco veículos.

Com a segunda etapa, o serviço será incrementado, não apenas por passar a contar com mais veículos, mas pela aquisição de uma picape 4×4, que facilitará a atuação do órgão na zona rural, onde há áreas de difícil acesso. Ao assumir a gestão do órgão, o governo encontrou uma frota composta por 12 veículos, substituídos, agora, por 19 novos. Da nova frota, 14 são viaturas e cinco servirão ao administrativo.

A aquisição da nova frota vai resultar em uma melhor prestação de serviço, com ganho real no tempo de resposta ao atendimento das solicitações da população, a exemplo de averiguação de estacionamento irregular e registro de acidentes com vítimas, bem como nas atividades de rotina para fiscalização do trânsito e de transporte.

“Aumentamos e qualificamos a frota, que antes estava muito desgastada e com veículos repletos de problemas de manutenção. Adicionamos serviços, como a plotagem e a colocação de equipamentos necessários para viaturas, que não estavam previstos no contrato da gestão anterior, e ainda assim reduzimos o valor pago pelo serviço. Isso é aplicar recurso público com responsabilidade e eficiência”, declarou o superintende da STT, Armando Yokoshiro.

O gestor da STT explica ainda que o novo contrato de locação tem uma redução média de 38% sobre o valor da gestão anterior, com exceção da picape, que é uma novidade. Ele ressalta que a empresa ganhadora da licitação é do município, o que é um aspecto positivo, visto que fomenta a economia local.

Já estão abertas as inscrições para a Maratona Cidade de Salvador, mais novo produto promovido pela Prefeitura que chega para fortalecer a plataforma de eventos da cidade como estratégia de desenvolvimento econômico e turístico. O lançamento oficial da iniciativa foi realizado nesta sexta-feira (21), no UCI Orient, no Shopping Barra, e as duas primeiras inscrições foram concedidas ao prefeito ACM Neto e ao vice, Bruno Reis. Também estiveram presentes no evento os secretários Cláudio Tinoco (Cultura e Turismo), Geraldo Júnior (Trabalho, Esporte e Lazer) e João Roma (Gabinete); e o presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington; além do presidente da Federação Baiana de Atletismo (FBA), Og Robson Chagas.

De acordo com o prefeito, o evento foi idealizado inicialmente com abrangência nacional e, ao longo do tempo, a meta é torná-lo internacional. “De um lado, vamos incentivar a prática esportiva e de vida saudável, e, de outro, tendo em vista a realização de um evento para uma cidade turística. A gente quer que pessoas do Brasil inteiro possam participar dessa primeira maratona na cidade. A ação será bem organizada, festiva, como Salvador sabe fazer e tendo como palco principal o Farol da Barra, ponto de partida e chegada da maratona. Convidamos todas as pessoas que já praticam ou que pretendem praticar o esporte para, juntos, fazer dessa uma das principais competições do país”, completou ACM Neto.

A expectativa da Prefeitura é introduzir a cidade no circuito nacional de competições de rua. A iniciativa acontece em um momento onde o turismo esportivo se torna uma alternativa importante no país. Dados atuais do Ministério do Turismo apontam que o desenvolvimento do turismo de esportes traz oportunidades, como o estímulo a outros segmentos e produtos, e contribui para a diminuição dos efeitos da sazonalidade.

Para a primeira edição do projeto, a estimativa é reunir cerca de 4 mil corredores. Com o amadurecimento da prova, em alguns anos, o objetivo é que a maratona alcance lugar de destaque no cenário nacional e internacional de corridas de rua e se torne o terceiro maior produto de Salvador, atrás apenas do Carnaval e do Réveillon.

Isso porque reunir esporte e turismo é uma ideia cada vez mais difundida entre os brasileiros, que se espalham pelas corridas de rua em todo o mundo. Os chamados “maraturistas” são conhecidos por se programarem com antecedência, escolher o destino e pegar a estrada, e Salvador pode se tornar a mais nova opção desses grupos.

“Este é um produto muito desejado por todos os corredores do Brasil. Acreditamos que, a partir de agora, vamos introduzir Salvador no circuito nacional de maratonas para que a gente possa conquistar futuramente o mercado internacional. A maratona está sendo colocada estrategicamente dentro do calendário oficial de eventos na cidade, que foi montado para gerar desenvolvimento econômico, pois movimenta todo o setor de serviços da capital”, pontuou Isaac Edington.