Com o objetivo de ampliar e melhor atender a sua clientela, a partir do dia 1º de agosto, a Casa do Trabalhador de Feira de Santana passará a funcionar em horário ininterrupto das 7h30 às 15h30.

Com o horário atual, dividido em dois turnos em função do horário do almoço, a Casa do Trabalhador atende, em média, 350 pessoas por dia. Dentre os serviços ofertados à sua grande demanda estão a liberação de pagamento do beneficio do Seguro Desemprego, emissão e expedição de Carteira de Trabalho, Cadastro e Pesquisa de Emprego e Qualificação Profissional.

De acordo com Arlindo Amaral Marques, diretor do órgão coordenado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, “a mudança do horário vai contribuir, sobretudo, na redução das filas que se formam desde as primeiras horas da manhã, e, consequentemente, o aumento do número de atendimento à demanda”.

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pauta de julgamento da sessão plenária que ocorrerá, na próxima quarta-feira (02), em Ilhéus. Na ocasião, a sede do Regional baiano será transferida para o município, em comemoração aos 85 anos da Justiça Eleitoral na Bahia.

Confira pauta

Entre os processos a serem julgados, pautas da capital (Salvador), além de ações oriundas dos municípios de Ilhéus, Iraquara, Jussari, Itapebi, Ipiaú, Ibirataia, Pau Brasil, Itabuna, Ibirapitanga, Itacaré, Gongogi, Itajuípe e Aurelino Leal.

A sessão de julgamento, marcada para 17h30min, ocorrerá no Teatro Municipal de Ilhéus (Rua Jorge Amado, Nº 21, Centro) e será antecedida de sessão solene, que marcará a transferência de sede do TRE baiano para a cidade de Ilhéus.

Agenda

Além das sessões, solene e de julgamento, a serem realizadas na quarta-feira (2), a Corte Eleitoral participará também de solenidades para assinatura de convênios com as gestões municipais de Itabuna e Ilhéus. Em Itabuna, a cerimônia acontece na tarde da quinta-feira (3). Já na sexta-feira (4), será assinado convênio com a Prefeitura de Ilhéus. As parcerias com os municípios contribuirão para o trabalho de recadastramento biométrico dos eleitores das respectivas zonas eleitorais.

Também na sexta-feira (4), é prevista a participação dos juízes membros da Corte Eleitoral baiana de aula magna na Faculdade de Ilhéus. A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) integrará a programação do evento.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karinny Peixoto, recomendou na última sexta-feira (28), ao presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, Venilson de Souza Chaves, que realize a nomeação e posse de candidatos aprovados em concurso público homologado no final do ano passado. Foi recomendado ainda que os documentos e informações de comprovação da nomeação sejam encaminhados ao MP em um prazo de dez dias úteis.

Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que a Câmara assumiu compromisso com o MP de efetivar o provimento regular dos quadros da Casa Legislativa mediante concurso público. No entanto, Karinny Peixoto informa que recebeu representações de candidatos aprovados no certame ainda não nomeados, “enquanto cargos em comissão estariam sendo preenchidos para funções análogas”. Por isso, ela também solicitou que seja enviada, em dez dias, a lista nominal de servidores em cargos de comissão e de aprovados em concurso público. A promotora ressalta que, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Administração Pública é obrigada a nomear candidatos aprovados por concurso público dentro do número de vagas previsto no edital.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, o deputado estadual Angelo Coronel não esconde que quer que o seu partido, o PSD, tenha candidato próprio a governador nas próximas eleições. E quer que o senador Otto Alencar seja o nome escolhido para representar o partido na chapa majoritária. A fala do deputado se deu em uma entrevista com Otto realizada por ele no programa Tête à Tête em suas redes sociais. “Eu sei que o senhor não quer ser candidato, mas não pode cercear nossa vontade”, disse Coronel a Otto.

O senador deixou claro que a sua intenção é a de apoiar o atual governador Rui Costa em sua candidatura a reeleição. “O governador tem direito a sua reeleição e eu pretendo apoiá-lo, pois ele está fazendo um bom governo”, justificou. Ele disse ainda que o eleitor quando vota para senador é para que ele fique por oito anos exercendo o seu mandato. “Não vou deixar meu mandato no meio do caminho e quem deixou na Bahia se deu muito mal. Sou muito retilíneo nessa situação”, explicou.

A Prefeitura de Camaçari, através da Procuradoria-Geral, saiu vitoriosa na Ação que reduziu dívida do Município de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões. Por 27 votos a 16, em julgamento ocorrido no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, essa semana, a Prefeitura obteve a redução de uma condenação contra o Município, já inscrita em precatório, do valor atualizado de R$ 140 milhões para R$ 5 milhões. O Procurador-Geral do Município Bruno Nova lembrou que o resultado é importante em si e porque repercute em outro precatório, de valor quase igual, em torno de R$ 110 milhões que reduziu para cerca de R$ 4 milhões. “Após verdadeira batalha judicial, saímos de uma dívida de aproximadamente R$ 250 milhões para algo em torno de R$ 10 milhões”, comemorou Nova. Precatórios são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça.

O secretário da Fazenda Renato Almeida informou que no ano passado a Prefeitura pagou R$ 5 milhões em precatórios e este ano o volume de recursos destinado a esse tipo de obrigação gira em torno de R$ 8,1 milhões (sendo que R$ 4 milhões já foram quitados). “A dívida de precatórios vencidos do Município é de R$ 134 milhões, que representam decisões judiciais já reconhecidas. Esse valor já está pactuado e o pagamento é feito como prevê a lei, com o comprometimento anual de uma parcela da Receita Corrente Líquida. É um recurso que faz muita falta à Prefeitura. Felizmente, a gestão do prefeito Antonio Elinaldo passou a tratar o assunto com responsabilidade, ao contrário do que ocorria antes, e essa vitória no julgamento do TJBA é muito importante”.

Segundo Almeida, a redução da dívida de precatórios no valor de R$ 250 milhões para R$ 10 milhões vai assegurar o equilíbrio financeiro da municipalidade nos próximos anos.

A possibilidade de trazer para Feira de Santana a extensão de alguns cursos oferecidos através do Campos Integrado de Manufatura e Tecnologia – SENAI CIMATEC, nas áreas de tecnológica e Engenharia, foram algumas demandas apresentadas pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho ao presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Ricardo Alban, em recente visita à sede da entidade classista, na capital baiana.

As solicitações elencadas pelo chefe do Executivo feirense, junto ao presidente da FIEB visam, basicamente, “a geração de uma mão de obra mais qualificada e que dialogue com as principais linhas de montagem da industrial internacional, o que agregaria avanços qualitativo e competitivo aos produtos manufaturados nas linhas de montagem de nossas unidades industriais”, ponderou.

José Ronaldo esteve acompanhado do vice-prefeito Colbert Martins, o secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, Edson Nogueira, vice-presidente da FIEB e o empresário João Batista Ferreira, diretor da instituição.

O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, indicação ao governo estadual solicitando a instalação de um Centro de Referência no Tratamento de Anemia Falciforme em Salvador.

O projeto visa dar mais assistência aos portadores da doença, considerando que, conforme dados do Ministério da Saúde, a capital baiana concentra o maior número de portadores de anemia falciforme fora da África. A doença hereditária é comum no Brasil e atinge majoritariamente a população negra.

Gravidade

Em Salvador existem 12 centros de saúde da rede municipal, que oferecem atendimento especializado no diagnóstico, prevenção e aconselhamento aos pacientes e familiares dos portadores de anemia falciforme. “A gestão municipal tem feito sua parte, mas é necessário que o Governo do Estado também se conscientize sobre a gravidade do problema e construa um centro especializado para o tratamento da doença”, declarou Magalhães.

A Prefeitura da cidade de Castro Alves firmou uma parceria com a Polícia Militar do estado da Bahia e o projeto Ronda Escolar Comunitária terá uma viatura equipada para realizar o trabalho. A parceria foi firmada na manhã da última quinta-feira (27). O objetivo é dar mais segurança as escolas e as comunidades onde elas estão inseridas.