A Prefeitura de Feira de Santana pagou, nesta terça-feira, 25, a segunda parcela do reajuste estabelecido para professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Ensino. O percentual de aumento relativo ao salário deste mês de julho foi de 3,82%. Em abril, a categoria já havia recebido a primeira parcela do reajuste, totalizando, a partir de agora, 7,64%.

O secretário de Administração, João Marinho Gomes Junior, observa que com a inclusão da segunda parcela do reajuste, os profisisonais de educação de Feira de Santana passam a ter em seus vencimentos a atualização preconizada pelo Piso Nacional da categoria.

A prefeitura municipal de Ibicaraí, através da secretaria de Infraestrutura, vem mantendo nesses primeiros sete meses de administração a operação Tapa Buracos em diversas ruas da sede e dos distritos, recuperando calcetamentos a paralelepípedos, manutenção de bueiros e substituição de manilhas em diversas redes de esgotos.

Segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Thallis Leal, ao assumir a prefeitura de Ibicaraí o prefeito Lula Brandão solicitou que a Infraestrutura fizesse uma verdadeira faxina na cidade e desse total atenção na recuperação das ruas e avenidas com buracos, esgotos estourados e bueiros entupidos.

“São sete meses de muito trabalho. Esse mês já recuperamos um trecho da Rua Castro Alves, com a reposição de 09 manilhas de esgoto; fizemos também a rua Wilson Maron, ao lado do cemitério municipal (com reposição de manilhas), além das travessas Juvino Olivério do Nascimento e Edno Teixeira Scher. E agora estamos recuperando outro trecho da rua Castro Alves (próximo ao Fórum), que durante muito tempo foi motivo de reclamação de quem passava pelo local. Vale lembrar que com as constantes chuvas que vêm caindo durante todo o mês de julho, a incidência de buracos e afundamentos aumentaram consideravelmente”, informou o secretário.

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que o ex-presidente da Câmara de Itabuna, Ruy Miscócio Góis Machado, devolva aos cofres municipais a quantia de R$534.527,66, com recursos pessoais, em razão de irregularidades na contratação de empresa para execução de obras de infraestrutura de terraplanagem e pavimentação de área a ser destinada à construção da sede da Câmara de Vereadores, nos exercícios de 2011 e 2012. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (26/07), quando, por unanimidade, o pleno considerou procedente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada na Câmara de Itabuna.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que cópia dos autos fosse encaminhada a 3ª Promotoria de Justiça de Itabuna, na pessoa do Dr. Allan Santos Góis, e imputou uma multa no valor de R$20 mil ao gestor.

O relatório técnico de Inspeção apontou que a Câmara incluiu nos serviços licitados o custeio para a abertura e pavimentação de duas ruas laterais, situadas em terrenos de particulares – Loteamento Hugo Kauffman, sem, contudo, apresentar qualquer justificativa para o fato. O terreno destinado a construção da sede do Legislativo tem sua frente, de aproximadamente 90,00 metros, voltada para a Avenida Princesa Isabel, uma das principais artérias da cidade de Itabuna, o que, a primeira vista, torna desnecessárias ruas laterais.

O conselheiro relator concluiu que houve favorecimento direto a particulares em detrimento do interesse público, já que foram gastos nesses terrenos, sem qualquer base legal e/ou previsão no edital, o valor total de R$380.361,87, sendo R$190.667,39 relativos a serviços de movimentação de terra e R$189.694,48 com pavimentações, devendo o montante ser restituído aos cofres municipais.

Também foram encontrados serviços realizados em menor quantidade do que aqueles medidos e pagos pela Câmara, o que configurou um prejuízo de R$154.165,79 para os cofres públicos. Ficou comprovada falha na fiscalização exercida pela Administração Municipal, já que os valores pagos não atenderam à previsão do contrato firmado, exigindo a sua restituição ao erário.

Os inspetores do TCM constataram ainda que a empresa Comercial de Alimentos e Papelaria Canário contratada, através da dispensa de licitação, para realizar serviços de levantamento planialtimétrico da área de 2.478,00 m2 destinada a construção da sede do Legislativo, no valor de R$3.000,00, não possui em seu objeto social a atividade de topografia. Além disso, na planta do levantamento planialtimétrico foi registrada como autora a empresa Topografia Girassol, que tem o mesmo endereço e mesmos sócios da contratada.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se posicionou pela procedência das irregularidades apontadas no relatório da auditoria com a aplicação de multa ao responsável e determinação de ressarcimento dos valores indevidamente utilizados na execução de obras em terrenos de particulares e em obras não executadas. Cabe recurso da decisão.

A Empresa Municipal de Água e Saneamento de Mata de São João – EMAS, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de 16 profissionais para desempenhar atividades no âmbito da sua implantação, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA nº 001/2017.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas entre os dias 27/07/2017 a 02/08/2017, exclusivamente por via presencial (com exceção do sábado dia 29/07/2017 e do domingo dia 30/07/2017), das 08h às 12h e das 13h às 16h, na Autarquia Municipal, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura (Rua Luiz Antonio Garcez, nº 140, Centro) e no Posto de Apoio Tributário de Praia do Forte no Litoral (Shopping Armazém da Vila, sala 40, Praia do Forte).

O Formulário de inscrição deverá ser impresso, preenchido e assinado sem emendas ou rasuras pelo próprio candidato. Caso o candidato efetue mais de uma inscrição, será considerada a mais recente. O candidato que não apresentar documento de identificação com foto terá sua inscrição indeferida no processo seletivo.

A seleção simplificada compreenderá: A Análise de Currículo, de caráter classificatório e eliminatório, entrevista de caráter classificatório e eliminatório, realizado em duas etapas: a) Entrevista escrita e Entrevista Oral. A Avaliação Psicológica de caráter classificatório e eliminatório será aplicada aos candidatos classificados e habilitados, de acordo com as vagas oferecidas. A aprovação na avaliação psicológica é requisito indispensável para investidura no cargo.

O prefeito da cidade de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, ao falar no 4º Congresso Pernambucano de Municípios lamentou que neste período de crise política a sociedade brasileira não esteja acreditando na classe política. Segundo Eures, esse é um momento muito ruim para os prefeitos e não se pode esconder essa insatisfação. “É difícil governar os nossos Municípios sem saber se vamos acordar amanhã com o atual presidente da República ou outro, se a nossa arrecadação vai cair corretamente ou não, se o nosso FPM (Fundo de Participação dos Municípios) vai diminuir ou não vai, se a repatriação vai entrar corretamente ou não vai”, afirmou.

Na opinião de Eures, essa é a missão mais árdua que prefeitos já viveram em todos os tempos e que esse é o pior momento para ser prefeito na história do país. “A nossa responsabilidade se redobra, mas temos que acreditar”, concluiu.

A Câmara Municipal de Jequié realizou três sessões extraordinárias nesta terça-feira, 25.07, para apreciação do pedido do prefeito Sérgio da Gameleira para abertura de créditos adicionais. Dois pareceres foram colocados para votação, sendo aprovado, por 11 votos favoráveis e 5 contrários (o presidente não vota), o Parecer Conjunto das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e de Finanças, tendo como relatores os vereadores Soldado Gilvan e Beto de Lalá, em que atende à solicitação do Executivo com a abertura de créditos adicionais no valor de 23 milhões e 390 mil reais, destinados para o pagamento de despesas da Educação, relativas a transporte escolar e manutenção do ensino fundamental, com a utilização da Fonte de Recursos 95 – Ação da Justiça Fundef/Precatórios.

O Parecer inclui uma emenda aditiva, tendo itens a manutenção do ensino fundamental com elemento de despesa 31.90.94 da Fonte 95, no valor de R$ 3 milhões, destinado à quitação de indenizações e restituições trabalhistas, elevando o total do crédito adicional aprovado para o total de R$ 26.390 milhões. “A Lei Municipal nº 2014 de 24 de abril de 2017 estabelece a utilização dos recursos oriundos dos precatórios, correspondendo a menos de 6% do valor total recebido pelo município”, justifica o texto do parecer conjunto aprovado.

Votaram favoráveis ao citado Parecer os seguintes vereadores: Soldado Gilvan (PPS), José Simões (PPS), Ivan do Leite (PSB), Guina Produções (PSOL), Adriano Guião (PSOL), Laninha (PRP), Dorival Júnior (PRB), Gutinha (PMDB), Marcinho (PP), Pastoleiro (PTN) e Roque Silva (PTN).

Por outro lado, votaram favoráveis ao Parecer Voto em Separado, que teve como relator o vereador Joaquim Caires, líder da bancada da minoria na Casa, os vereadores: oaquim Caires (PMDB), Ramon Fernandes (PTN), Reges Silva (PT), Colorido (PRB) e Admilson Careca (PSC). Este Parece defende a liberação de créditos adicionais no montante de R$ 8.010 milhões, “que atenderia necessidades de pagamentos de prestadores de serviço no transporte escolar e dos terceirizados que prestam serviços à Educação municipal, através da empresa Terceira Visão”, argumentou.

Mais uma vez, foi cobrado ao Poder Executivo o Quadro de Detalhamento de Despesas-QDD, apontado pelos oposicionistas na sessão, como necessário para que o Legislativo Municipal possa ter conhecimento das condições de legalidade na aplicação desses recursos. Os vereadores Beto de Lalá (PTdoB) e Eliezer Fiim (PSL), justificaram ausências da sessão.

O governador Rui Costa lança, às 16h desta quinta-feira (27), o projeto Escolas Culturais. O ato será realizado no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Itabuna, no sul do estado. O projeto integra o programa Educar para Transformar e tem como objetivo promover o protagonismo estudantil, além de reconhecer e requalificar a escola como um espaço de circulação e produção da diversidade cultural do Território de Identidade onde está inserida.

O lançamento terá a participação dos secretários de Cultura, Jorge Portugal; da Educação, Walter Pinheiro; e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins; além de alunos da rede estadual de ensino de Itabuna e de grupos culturais da região.

O deputado Targino Machado (PPS) apresentou, na Assembleia Legislativa, votos de congratulações ao povo de Feira de Santana pelos festejos em louvor e veneração a Senhora Sant’ana, padroeira da cidade, que será comemorado amanhã, dia 26 de julho. “É com grande alegria que o povo de Feira de Santana começa o mês de julho. Mês de Senhora Sant’Ana, padroeira da cidade. Todos os anos a cidade se prepara para comemorar a festa de Senhora Sant’Ana, um dos mais importantes eventos religiosos e populares da cidade, sendo o dia 26 a data magna dedicada a padroeira”, disse o parlamentar.

“Santa Ana ou Sant’Ana, mãe da Virgem Maria e avó de Jesus Cristo. Os dados biográficos sobre os pais de Maria foram legados pelo Proto-Evangelho de Tiago. Sant’Ana, cujo nome hebraico significa “Graça”, pertencia à família do sacerdote Aarão e seu marido São Joaquim pertencia à família real de Davi”, destaca o autor da moção.

“Aos filhos desta terra querida, que com fé inabalável em sua padroeira, Senhora Sant’Ana, venho desejar votos de que todas as Graças sejam alcançadas, pelas mãos dessa Santa abençoada, que, junto a Jesus Cristo, interceda sempre por cada um de nós”, concluiu Targino.