Na manhã desta quinta-feira (20), o município de Governador Mangabeira recebeu a visita de representantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI). O programa, de caráter educativo e preventivo, reúne diversos órgãos federais e estaduais de fiscalização ambiental, além do Ministério Público.

O objetivo principal é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais e a qualidade de vida da população, através de ações integradas de conservação e revitalização de bacias hidrográficas. Nesta operação, estão sendo visitados os 11 municípios que compõem a região do Baixo Paraguaçu, entre os quais está incluída a nossa cidade.

Durante a visita, os representantes do FPI se reuniram com o prefeito Marcelo Pedreira e logo após foram a campo, acompanhados pelo secretário de Meio Ambiente e Juventude, Derlan Queiroz. Foram visitadas áreas de impacto ambiental, como o lixão clandestino deixado pela gestão anterior, que muito preocupa as autoridades locais, além de colhidas amostras de água de diversos pontos cidade para análise.

A partir do que foi constatado pela equipe do FPI, será elaborado um relatório com o diagnóstico das situações de degradação e sugestões para solucionar os possíveis problemas encontrados.

Ciúme e inveja. É assim que o governador Rui Costa (PT) disse que alguns agem com os investimentos que ele realiza no estado da Bahia. O governador negou que invista apenas na capital baiana e explicou que o metrô foi um compromisso do ex-governador Jaques Wagner que continua em seu governo. “Eles ficaram 14 anos com o metrô e não fizeram a obra. Jaques Wagner em 2012 começa a fazer e até dezembro teremos 37 Km de metrô na capital. Filho bonito todo mundo quer ser o pai. Quando a mãe é solteira e o filho é feio, ninguém quer ser o pai. Hoje todo mundo vai ao metrô fazer selfie, governo e oposição”, disse.

Já o senador Otto Alencar foi mais enfático e duro. Ele salientou que os governos petistas precisaram terminar o metrô porque “quem começou levou o dinheiro para casa”.

Cerca de 2.300 lâmpadas são destruídas anualmente pelos vândalos, em Feira de Santana, tendo que ser substituídas, onerando o contribuinte. Números apresentados pelo Departamento de Iluminação Pública, órgão da Secretaria de Serviços Públicos, apontam que as lâmpadas são danificadas por pedradas e, não muito raro, são atingidas por disparo de arma de fogo.

Em alguns locais, as lâmpadas são quebradas duas semanas após a troca. Os bairros com maior incidência do problema são o Aviário, Queimadinha e Rocinha, em pontos tidos como de incidência de tráfico de drogas.

O diretor do Departamento de Iluminação Pública, José Wilton, diz que em grande parte as substituições não se restringem às lâmpadas. Os acessórios geralmente são danificados também e não são recuperáveis. Daí a necessidade de se trocar o relê, a luminária e o bocal.

Segundo Wilton, é perigoso o trabalho de recuperação e troca de lâmpadas nestes locais. “Não raro os trabalhadores são obrigados a descer dos postes, sob ameaças”. Mas o trabalho é realizado. “Buscamos o apoio de lideranças comunitárias”.

O Departamento de Iluminação mantém cinco equipes, apenas para a troca de lâmpadas – três na zona urbana e duas para atender a zona rural. Solicitações para este serviço podem ser feitas pelos telefones 3602.8110/8115/8117 ou pelo 156.

A Prefeitura de Candeias se reuniu na ultima quarta-feira (19), com a Secretaria de Turismo da Bahia (SETUR), para discutir a implantação do Programa Regional de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR), no Museu Wanderley Pinho.

Os Secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana; Cultura e Turismo , Cássio Vinícius e o Secretário de Infraestrutura e Obras, Luciano Muricy participaram da reunião para conhecer na íntegra o projeto do Governo do Estado que vai investir na reforma do Museu Wanderley Pinho.

Serão feitas as obras de construção do Pier, reforma do Museu e do entorno. Além de conhecer o projeto, os secretários discutiram os prazos, planejamentos, tipos de intervenções que ocorrerão e a forma com a qual as comunidades de Caboto e Passé serão envolvidas e beneficiadas.

Na oportunidade também foram discutidas as questões de saneamento básico e infraestrutura de turismo e cultura com a participação da comunidade política de Candeias e da comunidade vizinha ao Museu. Em breve a SETUR apresentará ao município, através de reuniões e audiências, toda a concepção do projeto de reforma.

O prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rocha da Silva Bomfim, será denunciado ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios de crime contra a administração pública na contratação, por dispensa de licitação, da empresa Derivados de Petróleo Sergy para fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes, no valor de R$1.135.811,10, após ter decretado estado de emergência em 2017. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (20/07). O conselheiro José Alfredo Dias, relator do processo, multou o gestor em R$10 mil.

Ao analisar o processo licitatório que deu causa a contratação, o relator constatou a ausência de requisitos mínimos indispensáveis para a dispensa de licitação fundamentada em decreto emergencial, “especialmente quando a principal motivação apresentada é um suposto caos administrativo, entre aspas”. Observou o conselheiro que “não é possível confundir situação de emergência com um eventual caos na administração pública. Além disso, para que o decreto produza efeitos, é necessário a sua formalização por parte do governo do Estado, o que não ficou comprovado no processo”.

O Ministério Público de Contas também acompanhou a decisão dos conselheiros pela procedência da denúncia e encaminhamento de representação ao MPE para adoção das medidas cabíveis do ponto de vista judicial. Cabe recurso da decisão.

O modelo de concessão por meio de parcerias público-privadas (PPPs) já possui 99 projetos em execução nas esferas federal, estadual e municipal, com R$ 200 bilhões em investimentos em área como saúde, educação e infraestrutura, de acordo com levantamento da Rede Intergovernamental para o Desenvolvimento das PPPs (RedePPP), organização coordenada pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).

Criada em 2014, a RedePPP tem a participação de mais de 50 entes públicos, incluindo estados, municípios, órgãos federais e agências de fomento. Referência em gestão de parcerias público-privadas no Brasil, com seis projetos consolidados e um em fase de licitação, a Bahia concentra 30% das PPPs na área de saúde.

Destaque para o Hospital do Subúrbio, que vem sendo reconhecido internacionalmente como um caso de excelência em gestão na área. Inaugurado em 2010, o hospital foi premiado pela World Finance e pelo Infrastructure 100, em 2012, pelo Banco Mundial, em 2013, e pelas Nações Unidas, em 2015. Também na área de saúde, já estão em execução na Bahia os projetos do Instituto Couto Maia, voltado para tratamento de doenças infecciosas, e da Central de Diagnóstico por Imagem.

As outras PPPs baianas consolidadas são as do Metrô de Salvador/Lauro de Freitas, do Emissário Submarino de Salvador e da Arena Fonte Nova. A mais nova PPP baiana, em fase de licitação, é a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio da capital baiana, que atenderá a uma demanda estimada de 90 mil passageiros por dia.

Vantagens

“Em um cenário de crise como o atual, o desafio é assegurar recursos para impulsionar o desenvolvimento, ampliando a infraestrutura e gerando emprego e renda. As parcerias público-privadas têm se mostrado uma opção importante neste contexto”, afirma o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório.

O secretário ressalta que o modelo público-privado é mais viável e econômico para as duas partes envolvidas em comparação com as concessões tradicionais, além de trazer diversas vantagens. “O foco no resultado, já que parte da remuneração da empresa que executa está vinculada à sua performance, e a agilidade na execução são características desse tipo de contrato. Isso garante qualidade na prestação do serviço”, explica.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o desmembramento da denúncia contra os deputados estaduais da Bahia Ângela Maria Correa de Sousa e Carlos Ubaldino de Santana oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Águia de Haia. Os deputados são acusados de integrar uma organização criminosa (Orcrim) que corrompia agentes políticos e servidores públicos e desviava recursos por meio de licitações fraudulentas no Município de Ruy Barbosa (BA), além de outros 18 municípios.

A medida atende pedido do MPF e tem como objetivo garantir a tramitação mais célere do processo e evitar a prescrição, tendo em vista o elevado número de denunciados e a complexidade da causa, conforme entendimento que vem sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRF1 destaca, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento no sentido de que o fato de existir um número excessivo de réus e apenas um com foro por prerrogativa de função configura motivo relevante para o desmembramento, pois garante o prazo razoável de duração do processo e evita a prescrição.

Com o desmembramento, a denúncia contra os deputados estaduais será analisada pelo TRF1. O Juízo Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA) será o responsável pela análise da denúncia que envolve o restante dos 12 denunciados.

A denúncia – Em maio de 2017, o Ministério Público Federal denunciou 14 acusados de integrar uma organização criminosa que desviava recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MPF pede a reparação por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 10 milhões, a ser pago solidariamente por todos os denunciados, considerando os danos sofridos pela população dos municípios atingidos pela ação criminosa da Orcrim, que deixou de receber melhorias educacionais. O pedido destaca o ambiente sistêmico de desvio, apropriação e propina em 18 prefeituras do estado da Bahia decorrente da atuação da organização criminosa.

A Orcrim atuou por aproximadamente seis anos e realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de aproximadamente R$ 43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos que estão especificados em cada uma das denúncias já apresentadas no âmbito da Operação Águia de Haia.

Macas improvisadas, longa espera, deficiência de leitos na UTI e falta de medicamentos, insumos e materiais básicos de higiene e limpeza revelam a situação de caos no Hospital Regional de Guanambi, cidade distante a 796 km de Salvador. A denúncia é da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir de relatos de pacientes, atendidos na unidade. Há informações de que nos últimos dias, os profissionais de saúde têm se virado para disponibilizar remédios, a exemplo de analgésicos, além disso por falta de leitos, internados têm permanecido em macas, pertencentes a ambulâncias e até mesmo em cadeiras, dispostas nas salas e corredores. O drama tem sido maior para aqueles pacientes que precisam de UTI, pois nem todos conseguem vagas. A constatação é de que sempre existem leitos interditados. Há reclamações sobre a ausência de medicamentos simples, como buscopan, dipirona e transamin. Consta também problemas na lavanderia e na esterilização, consequentemente, os materiais têm sido encaminhados para serem esterilizados em Caetité, município vizinho.

Segundo o vice-líder da Oposição no Legislativo baiano,  deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), são nítidas as dificuldades existentes no Hospital, condição que tem comprometido o funcionamento da Saúde no município e em toda a região. “É revoltante esse desrespeito aos pacientes. A escassez de recursos e materiais mostra o descaso do governo do estado com a Saúde. São relatos sobre a falta do básico em um Hospital de fundamental importância para o atendimento da população. Queremos uma resposta para esse quadro”, cobra.  O democrata lembra também que é triste saber que esse colapso acontece em outras unidades, que pertencem ao estado.

O líder da Bancada, deputado estadual Leur Lomanto Jr (PMDB), lamenta que em muitos casos, as pessoas perdem a saúde e a vida, em decorrência da falta de prioridade do governo para uma área tão importante. “O governo estadual reluta em pôr o dedo na ferida e apenas repete promessas de campanha”, frisa. Leur Jr. destaca a promessa de Rui Costa (PT), de construção de sete novos hospitais e vinte policlínicas. “Já estamos no terceiro ano de governo e nada disso foi entregue”, condena. O deputado cita que o gestão petista fez apenas a construção do anexo do HGE e pequenas reformas como a do antigo Hospital São Jorge, na cidade Baixa, em Salvador, ambos batizados como sendo novas unidades hospitalares, a primeira como HG2 e a segunda como Hospital da Mulher. “O governo abafa a situação caótica da saúde com muita propaganda. Mas a realidade, como essa vivida em Guanambi traz a tona o sofrimento da população e desmente aquilo que o governo transmite”, enfatiza.