Quem esteve presente na missa de aniversário do prefeito José Ronaldo de Carvalho foi o prefeito da cidade de Salvador ACM Neto. É ele o possível candidato da oposição ao Governo do Estado. Estiveram presentes ainda o ex-governador Paulo Souto, o vice-prefeito de Salvador Bruno Reis (PMDB) e ainda os deputados estaduais Targino Machado (PPS), Carlos Geilson (PSDB), Luciano Simões e Adolfo Viana (PSDB), o deputado federal Paulo Azi (DEM), o chefe de gabinete da Prefeitura de Salvador, João Roma e dentre outras autoridades.

Café da manhã

Durante a manhã no tradicional café da manhã que o prefeito realiza para comemorar com os seus correligionários sua data natalícia, vários políticos de todo o estado, como o deputado federal Irmão Lázaro (PSC), prefeitos de cidades vizinhas, os deputados estaduais Marcos Prisco (PPS), Sandro Régis (DEM), Targino Machado (PPS), Carlos Geilson (PSDB) e José de Arimatéia (PRB), secretários municipais e vereadores.

O presidente da OAB da Bahia Luiz Viana Queiroz destacou que a crise do Judiciário baiano se arrasta há mais de 30 anos e o que ele considera como um mais dos graves problemas é a falta de juízes em comarcas do interior, que nega acesso à Justiça e impede o nosso trabalho. “O diálogo com a presidente do Tribunal de Justiça tem sido muito proveitoso, mas é preciso manter a nossa mobilização para demonstrar a necessidade de um Pacto pela Justiça na Bahia, contando com o Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa e o governador do Estado. Nosso presidente nacional, Cláudio Lamachia, solicitou levantamento de todas as comarcas sem juiz”, afirmou.

Na segunda-feira (10), a Subseção de Jacobina fez uma manifestação, contando com bolo fúnebre, por um ano sem juiz na 3ª Vara Cível. “A OAB da Bahia apoia este tipo de mobilização, considera importante informar à cidadania a falta de juízes. Conclamo todos os colegas, advogados e advogadas, a manter a nossa mobilização para que seja encontrada uma solução urgente. Nenhuma comarca sem juiz”, pediu.

Após regularização publicada pelo Diário Oficial da União, o governador Rui Costa (PT) irá realizar uma viagem internacional para a Ucrânia para assinar um contrato com uma empresa produtora de insulina que será instalada na Bahia. Rui vai ao país a convite dos diretores da empresa que o receberão com o governo do país. “A Bahia fornecerá insulina para todo o Brasil”, afirmou. A construção da fábrica se iniciará ainda este ano.

Com o compromisso de manter conquistas sociais e propor avanços, começa nesta quarta-feira, 19, às 19h30, a Conferência Municipal de Assistência Social de Feira de Santana. Durante três dias, especialistas e representantes de diversos segmentos organizados da sociedade vão estar reunidos na Igreja do Avivamento Bíblico, na avenida Senhor dos Passos, para tratar de importantes questões de cunho social que visam a garantia de direitos e a inclusão de quem mais precisa.

Para quem pretende participar do evento, o credenciamento será realizado a partir das 17h30, no mesmo local. Em seguida acontece a abertura com a Conferência Magna pela representante da Superintendência de Assistência Social da Bahia, Leisa Mendes.

As atividades prosseguem na quinta-feira, 20, a partir das 7h30, com apresentações culturais e de painéis, durante todo o dia. Já no último dia da conferência, próxima sexta-feira, 21, o desfecho com a sistematização dos trabalhos, eleição dos representantes para conferência estadual e também a plenária final.

Em seu discurso de comemoração pelas suas 300 viagens ao interior, que aconteceu na cidade de Santaluz, o governador Rui Costa muito emocionado destacou a sua história familiar para que pudesse chegar ao cargo que hoje ocupa. Rui lembrou a sua mãe Maria Luiza e o seu pai Cloves que trabalharam para criá-lo e creditou a eles toda a sua trajetória de vida. “Não temos universidade para gostar e cuidar das pessoas. Isso nasce com a gente”, afirmou.

O Tesouro Nacional informou nesta terça-feira (18/07) que desenvolveu, em conjunto com o Banco Central, um trabalho para aprimorar o cálculo do resultado primário do governo central e alinhar melhor os números que são divulgados por essas duas instituições, diminuindo a discrepância estatística entre ambos.

“Nosso objetivo é dar mais um passo no compromisso inarredável do Tesouro com a transparência” destacou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, em entrevista coletiva para apresentar a mudança.

O coordenador-geral de Estudos Econômico-Fiscais do Tesouro, Felipe Bardella, explicou que o Tesouro vinha observando, desde 2010, um aumento significativo, ano a ano, da chamada “discrepância estatística não explicada” entre os resultados fiscais anuais que são divulgados pelo Tesouro e o Banco Central.

Essa discrepância, que foi de R$ 1,4 bilhão há sete anos, atingiu R$ 8,94 bilhões no ano passado. “De posse dessa informação, iniciamos um trabalho de investigação em parceria com o BC para evidenciar qual seria a principal causa dessa evolução”, disse o coordenador.

A investigação encontrou no programa de financiamento estudantil Fies a principal causa da divergência entre os números das duas instituições. Por serem classificadas como uma despesa financeira, as operações de contratação de crédito pelo Fies não entravam no cálculo do resultado do Tesouro, que é focado em receitas e despesas primárias. No entanto, eram incluídas no resultado do BC, já que afetava o balanço de ativos e passivos financeiros contabilizados por essa instituição.

“A diferença de ativos e passivos estava afetando o BC. E como não afetava o cálculo do Tesouro, isso gerou diferença entre os dois números”, disse Bardella. “Depois que se identificou essa questão do Fies, iniciamos um trabalho de aprimoramento metodológico para corrigir essa diferença”, afirmou.

Assim, o gasto com o Fies passa a entrar na rubrica “outras despesas obrigatórias”, elevando o déficit primário do Governo Central relativo a 2016 em R$ 7,042 bilhões. Essa quantia sai dos R$ 20 bilhões de despesas financeiras que foram destinadas ao Ministério da Educação referentes ao Fies dentro do Orçamento da União no ano passado.

Com essa incorporação, a “discrepância estatística não explicada” entre os números do Tesouro e do BC cai para R$ 1,891 bilhão no ano passado, voltando a ficar dentro do padrão histórico. Já o déficit primário do governo central referente ao ano passado aumenta dos R$ 154,255 bilhões que haviam sido originalmente divulgados para R$ 161,298 bilhões.

O aprimoramento retroativo até 2010 está sendo realizado pelo Tesouro e será anunciado oportunamente, assim que os dados de inadimplência vigentes em cada ano forem apurados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

A incorporação do Fies

Bardella explicou que o impacto de R$ 7 bilhões advém do modelo antigo do Fies. Nele, havia duas modalidades de financiamento – sem a garantia do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil (FGEDUC) e com garantia desse Fundo, que teve início em 2010 e passou a ser a única modalidade para os contratos assinados a partir de 2014.

Sobre as operações de financiamento sem garantia do FGEDUC, o Tesouro aplicou o conceito de “net lending” – quando o governo desembolsa o valor contratado, gera-se um déficit primário nesse mesmo valor; quando o empréstimo é pago pelo tomador, há superávit. Assim, o fluxo líquido de desembolsos e recebimentos nessa modalidade repercute diretamente sobre o resultado primário.

“Esse tipo de tratamento é bastante conservador. Parte-se do princípio de que o risco dessas operações é significativo”, disse Bardella.

Já sobre as operações garantidas pelo FGEDUC, consideradas mais seguras exatamente porque há um fundo que as garante, foi aplicado o índice de inadimplência superior a 360 dias, que era de 16,4% em fevereiro deste ano.

Teto de gastos

Bardella explicou também o tratamento estatístico para o Fies passa a ser o mesmo que se aplica ao Pronaf, ao Proex e aos fundos constitucionais, e por isso, o impacto do fundo estudantil sobre o primário também entrará no cálculo do teto de gastos.

Desta forma, os R$ 7 bilhões a mais em despesas obrigatórias do Fies no ano passado foram acrescidos à base de cálculo do regime fiscal de 2016. A base, por isso, subiu de R$ 1,214 trilhão para R$ 1,221 trilhão. Aplicando-se os 7,2% de reajuste sobre a base, o teto de gastos para 2017 aumentou, então, de R$ 1,301,8 trilhão para R$ 1,309,4 trilhão.

“Vamos agora acompanhar a execução dessa despesa dentro do controle do regime fiscal”, disse Bardella, acrescentando que o próximo relatório bimestral de receitas e despesas vai trazer toda a despesa realizada até junho e também as projeções para o ano. O impacto acumulado neste ano até maio foi de R$ 1,4 bilhão.

A mudança, no entanto, não altera a meta para o déficit primário do governo central deste ano, que prossegue em R$ 139 bilhões, porque ela é definida com base no resultado apresentado pelo BC, que não sofreu impacto com a mudança de metodologia.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, assina, nesta sexta-feira (21/7), um convênio com as prefeituras de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. A cerimônia, prevista para 10h30, ocorrerá no auditório da Prefeitura Municipal de Brumado. A parceria objetiva assegurar o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico, obrigatório nas três cidades.

Quem não atender à convocação terá o título cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais (Bolsa Família) –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

Em Brumado, dos 47.979 eleitores apenas 15.512 (32,33%) fizeram o recadastramento biométrico. Em Aracatu, dos 12.971 eleitores somente 1.859 (14,33%) compareceram ao cartório para realizar o procedimento. Já em Malhada de Pedras o número é ainda menor: dos 7.418 eleitores, apenas 986 (13,29 %) coletaram as digitais.

O objetivo principal da biometria é garantir ainda mais segurança na hora de votar. O recadastramento biométrico é um processo simples e está dividido em cinco etapas: coleta das digitais, registro fotográfico, assinatura digital, revisão dos dados cadastrais e reimpressão de novo título.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (18/07), considerou irregular a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Simões Filho, na gestão de José Eduardo Mendonça de Alencar, à Associação Obras Sociais da Paróquia de São Miguel, de responsabilidade de Edésio de Souza Conceição, no exercício de 2013. O ex-prefeito foi multado em R$1.500,00 e, de forma solidária, ambos os gestores deverão ressarcir o montante de R$75 mil aos cofres municipais, com recursos pessoais.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, constatou que não houve a prestação de contas da quarta parcela do Convênio nº 001/2013, no valor de R$75 mil, e não foi apresentada a lei municipal de reconhecimento de utilidade pública da entidade beneficiada e o original do extrato bancário de conta específica mantida pela entidade. Cabe recurso da decisão.