Após deliberação do Plenário, em votação secreta, o governador Rui Costa e o vice João Leão (nascidos em Salvador e Recife/PE, respectivamente) e mais 29 pessoas naturais de outras cidades tornaram-se cidadãos itabunenses. A sessão solene para entrega da homenagem ocorrerá em 26 de julho na AABB, no São Judas Tadeu. O ato comemora 107 anos da emancipação de Itabuna.

Pelo Regimento da Câmara Municipal, o Título de Cidadania é concedido a pessoas que tenham prestado relevantes serviços a Itabuna, ao Brasil e/ou à humanidade. A honraria, aprovada em forma de decreto legislativo, deve ser acompanhada da biografia da pessoa justificando o motivo da homenagem.

Na mesma sessão solene serão entregues 12 diplomas de Honra ao Mérito. Eles serão conferidos a pessoas nascidas em Itabuna e que se distinguiram por sua dedicação pela cidade. Entre os itabunenses laureados com o Diploma, este ano, estão a secretária municipal de Governo, Maria Alice Araújo, e a delegada da Polícia Civil, Katiana Amorim.

Após grande repercussão sobre a captura de um tubarão na praia de Itapuã, no último sábado (15), a vereadora Marcelle Moraes (PV) criticou e classificou como cruel a atitude tomada pelos pescadores da região. De acordo com relatos de moradores, o peixe nadava fora da costa quando foi capturado e levado à terra. Depois disso, o tubarão de pouco mais de dois metros foi fatiado e teve suas partes vendidas no local.

“O tubarão estava em seu habitat natural, nós que somos os invasores. Ver um animal ‘magnífico’ como esse sendo tratado com tão pouca dignidade mostra o quanto é necessário aumentar a consciência sobre a importância dos tubarões para um ambiente marinho saudável e equilibrado,” defendeu a Verde.

A vereadora lembra ainda e lamentou que várias espécies de tubarões são perseguidas e abatidas para preencher uma escala industrial.

O escoamento da produção agrícola e o deslocamento da população na zona rural do município de Glória, no submédio São Francisco, vêm melhorando graças a uma ação estruturante do governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Cerca de R$ 2,5 milhões estão sendo investidos na pavimentação em paralelepípedo em três agrovilas do perímetro irrigado de Glória, por meio da Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro, no Norte da Bahia. Os recursos são oriundos de destaque orçamentário do Plano Brasil Sem Miséria, com participação da prefeitura do município de Glória.

As obras já começaram e devem terminar no início do ano que vem. Irão abranger um total de 27,6 mil m² de área pavimentada nos núcleos habitacionais do perímetro de irrigação. A ação vai beneficiar mais de 925 moradores das agrovilas AJ-02 Jusante, AJ-06 – Jusante e AG – 02, esta última localizada na borda do lago de Itaparica.

“A pavimentação nas agrovilas na zona rural irá melhorar de maneira significativa a infraestrutura nas referidas localidades, além de implementar a drenagem pluvial no local, evitando o acúmulo de água em pontos específicos durante a ocorrência de chuvas, resultando assim na melhoria da qualidade de vida no local”, destaca o analista em Desenvolvimento Regional, da Superintendência Regional da Codevasf em Juazeiro, Wellington Vinícius de Sousa. Ele ressalta que “outras pavimentações, desse mesmo segmento, serão executadas em diferentes localidades do município”.

Para o gerente-executivo do perímetro de irrigação de Glória, Ednaldo Miranda, “essa é uma ação positiva para a comunidade, visto que quando chove a área de circulação fica totalmente inacessível. Além da grande quantidade de poeira que invadia as casas. A partir dessa pavimentação, tudo tende a ter melhores resultados”, afirma Miranda.

O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Misael Aguilar Silva Neto, afirma que “esse trabalho de pavimentação nas agrovilas vai melhorar a vida e até a saúde dos moradores, que conviviam com muita poeira e lama. Isso trará forte impacto na qualidade de vida de todos”.

Vocação agrícola

Na agricultura familiar, a produção agrícola de melancia, banana e manga ganha destaque no perímetro irrigado de Glória. De acordo com levantamento da Gerência Regional de Irrigação da Codevasf em Juazeiro, esses três produtos alavancaram um valor bruto de produção médio de mais de R$ 454 mil anuais nos últimos três anos.

O perímetro irrigado de Glória faz parte de um conjunto de áreas projetadas e implantadas para irrigação familiar pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a partir da construção da barragem de Itaparica, também conhecida como Luiz Gonzaga, em meados dos anos 80.

A área inundada pela usina – o lago de Itaparica – que se estende por 150 km e cobre uma superfície de 83,4 mil hectares dos estados da Bahia e de Pernambuco, resultou no reassentamento de Itaparica, a fim de compensar o impacto causado sobre, aproximadamente, 10,5 mil famílias que moravam na área, das quais 4,6 mil (cerca de 21 mil pessoas) na zona urbana e 5,9 mil (cerca de 19 mil pessoas) na área rural, entre elas 200 famílias indígenas da tribo Tuxá.

Para a realocação das populações urbanas afetadas foram construídas as cidades de Petrolândia e Itacuruba, em Pernambuco, e Rodelas, Barra do Tarrachil e Glória, na Bahia.

Na década de 90, para atendimento da população rural, foram construídos e implantados nove perímetros de irrigação, que hoje se encontram em condições operacionais: Fulgêncio, Brígida, Icó-Mandantes, Barreias, Manga de Baixo e Apolônio Sales, em Pernambuco; na Bahia estão os de Pedra Branca, Rodelas e Glória. Estima-se que sejam gerados nestes perímetros geridos pela Codevasf cerca de 3,3 mil empregos diretos e 5 mil indiretos.

Termina no dia 31 de julho o prazo para renovação dos alvarás dos mototáxistas. Até o momento, dos 759 profissionais cadastrados, 170 fizeram abertura do processo de renovação, portanto, faltam 589 comparecerem à Superintendência  de Trânsito e Transporte Público (STT) de Camaçari com a documentação exigida para que possam atualizar seus dados e, assim, continuar trabalhando regularmente.

Neste ano, o mototáxista deverá apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que permite o transporte de passageiros de forma remunerada e o curso de mototáxista, nova padronização da motocicleta, capacetes e coletes, para obter a o alvará de circulação 2017.

Durante o procedimento para renovação do alvará está sendo realizado a vistoria do veículo, onde estão sendo analisadas as condições de funcionamento, os itens obrigatórios de segurança, os acessórios, e as condições gerais.  Os mototáxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar.

As notificações das decisões administrativas tomadas pelo Procon de Feira de Santana estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município – www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br. De acordo com a superintendente da autarquia, Suzana Mendes, a iniciativa trará segurança quanto ao conhecimento das partes sobre as decisões e de que houve publicação, como determina a Lei.

Segundo ela, com a notificação exclusivamente via Correios, não raro fornecedores alegavam que não tinha sido notificado, detalhe que retardava a decisão do processo. “A notificação, que informa ao fornecedor sobre a ação, vai continuar sendo entregue pelo Correios, mas as decisões, dentro de sessenta dias, serão publicadas exclusivamente no Diário Oficial”, informa a superintendente.

De acordo com a superintendente, o uso da internet fará com que o Aviso do Recebimento da decisão, que é deve ser assinado pelo fornecedor e entregue aos Correio, não mais seja obrigatório.

“O AR é a prova de que o fornecedor foi informado. A partir de setembro, ele ou o seu representante verá a decisão no Diário Oficial”, afirmou.

Treze decisões foram publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico, mas os fornecedores foram informados por AR. “Nas próximas semanas publicaremos as decisões, só que a título de experiência para que as pessoas se adaptem”.

O fornecedor terá dez dias úteis para interpor recurso contra a decisão do Procon e 30 dias para pagar a multa que lhe foi aplicada pelo Procon.

A prefeitura de Ibicaraí, através das secretarias municipais de Saúde e Educação, com o apoio das equipes de Endemias e Programa Saúde nas Escolas (PSE), está realizando na rede de ensino do município, nos três turnos (matutino, vespertino e noturno), a primeira fase do Projeto Libélula, que tem como objetivo sensibilizar de forma lúdica os sintomas e prevenção para as arboviroses (Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela) e o combate ao mosquito transmissor Aedes Aegypti.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Givanilson dos Santos (Van), o Projeto Libélula é de autoria da Educadora de Endemias Anilma Lacerda, tendo a coordenação da Vigilância Epidemiológica em parceria com o PSE. “O projeto começou no mês de junho e ainda está em andamento, mas os resultados são muito positivos. Assim que mostrei esse projeto para o prefeito Lula Brandão, de imediato ele gostou da ideia e deu carta branca para aplicar nas escolas”, disse Van.

“Estamos concluindo a primeira fase junto com as coordenadoras do PSE Luciane Velanes e Karina Rocha. A segunda fase começa em agosto com o plantio das Crotalárias. A Crotalária atrai a libélula, um inseto predador do mosquito da dengue. Com o plantio da Crotalária no jardim ou quintal de casa, a libélula, que busca colocar ovos em água parada, assim como o mosquito Aedes Aegypti, vai depositar seus ovos e essas larvas vão se alimentar das larvas do mosquito transmissor da dengue, acabando com o foco. Qualquer um pode fazer um caqueiro com essa planta”, disse Anilma.

O projeto já foi aplicado nas seguintes escolas: Gilberto Amado, Yêda Barradas, Creche Raimunda Mota, Lino Francisco (Jacarandá – zona rural), Olavo Bilac e Raimundo Cordeiro (distrito do Cajueiro), Escola Municipal da Vila Santa Isabel e Emílio Isabel (distrito da Vila Santa Isabel), Filosofia Adventista, José Tito, Lea Galrão, Ramiro Berbert de Castro, Helena Pimentel (distrito da Saloméa), Natércia Kauark e Coraci Aly.

O Ministério da Educação (MEC) estendeu para 30 de setembro o prazo para prestação de contas dos recursos destinados ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) edição de 2014.

Até a data, estados e municípios deverão comprovar a utilização dos valores repassados, destinados às modalidades Urbano e Campo – Saberes da Terra.

Para que possam utilizar esses recursos que ainda estão disponíveis, prefeituras e secretarias de Educação devem aderir à edição especial do ProJovem, ainda sem data para ser publicada. A mudança foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).

O programa busca garantir o atendimento do maior número possível de jovens que não puderam concluir o ensino fundamental na idade apropriada.

Inclusão

O ProJovem é voltado para jovens entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental. O mecanismo promove a igualdade, por meio de uma estratégia de prevenção e combate à discriminação no ensino.

Seis municípios baianos tiveram o reconhecimento federal de situação de emergência publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17). A medida, concedida pelo Ministério da Integração Nacional, vai permitir que as cidades afetadas por desastres naturais possam solicitar o apoio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas públicas danificadas.

Os reconhecimentos são decorrentes do extenso período de estiagem  nos municípios da Bahia e contemplam as cidades de Belo Campo, Crisópolis, Ibipitanga, Remanso, São Domingos e Teofilândia.

A portaria tem vigência por 180 dias e segue critérios fixados pela Instrução Normativa nº 2, que define procedimentos da Defesa Civil Nacional para o reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública decretada pelos municípios.

Auxílio emergencial

Para obter apoio material e financeiro do Ministério da Integração Nacional para ações emergenciais, os municípios devem apresentar um relatório com diagnóstico dos danos e o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Após análise da Sedec, o Ministério da Integração define o valor do recurso a ser disponibilizado.