Alinhado com as políticas voltadas para a segurança pública, o Tribunal de Justiça da Bahia instala, nesta quinta-feira (20), a Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras, no Extremo Oeste baiano. A presidente do tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, vai dirigir a solenidade, no Fórum Tarcilo Vieira de Melo, no centro da cidade.

A comarca ganha, assim, a terceira unidade judicial com competência na área criminal, o que vai tornar mais rápida a tramitação dos processos. A Vara do Júri e Execuções Penais terá atuação diretamente relacionada com as atividades do Complexo Prisional de Barreiras, inaugurado no início de junho.

Também na tarde desta quinta, ainda em Barreiras, a presidente inaugura mais Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A unidade será processual, ou seja, vai tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária.

O coordenador do Cejusc será o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível e Comercial da comarca. A supervisão dos trabalhos ficará por conta da procuradora do Município, Rosana Carmo Briglia.

Mais cedo, às 9 horas, a presidente participa, ao lado do governador Rui Costa, de uma reunião do Pacto Pela Vida.

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas lançou o programa Planejar Alagoinhas na noite desta segunda-feira (17), durante a reunião da União das Associações de Moradores de Alagoinhas (UAMA). Com um caráter inovador, o objetivo do projeto é garantir a participação popular e a transparência no processo de planejamento da cidade.

A primeira fase do programa é o desenvolvimento do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, instrumento de planejamento obrigatório para toda gestão municipal, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLA). Para garantir que as demandas da sociedade sejam contempladas, serão realizadas consultas populares presenciais e, pela primeira vez no município, via internet, através do site planejar.alagoinhas.ba.gov.br, já a partir desta terça-feira (18).

Durante a reunião da UAMA, os presidentes das associações entregaram, via ofício, as principais demandas de cada comunidade ao corpo de secretários. “A união das associações funciona como um farol para qualquer secretaria. Agradeço a todos os presidentes de associações aqui presentes por essa oportunidade de aproximação”, declarou o Prefeito.

O presidente da união, Nilton Rodrigues, elogiou o ineditismo das ações da gestão de Joaquim Neto. “É a primeira vez, em 28 anos de UAMA, que todos os secretários de Alagoinhas prestigiam uma reunião nossa. Unidos podemos fazer essa corrente entre administração e as associações e toda a população só tem a ganhar. A Prefeitura está de parabéns”.

A primeira audiência pública do Planejar Alagoinhas aconteceu hoje, na Associação Comunitária do Buri, que já encaminhou mais de 50 iniciativas para o PPA. Para participar via internet, qualquer pessoa pode enviar suas proposta através do site, até o dia 4 de agosto. Outras informações, como o cronograma das audiências e vídeos explicativos, também podem ser acessadas no site do Planejar Alagoinhas (planejar.alagoinhas.ba.gov.br).

Na sessão desta quarta-feira (19/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou que seja formulada representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, para que se verifique a prática de ato de improbidade administrativa em razão de irregularidades apuradas na contratação de serviço de transporte escolar, no valor total de R$735.114,62, para o exercício de 2015. O voto do relator, conselheiro Fernando Vita, foi aprovado por unanimidade. Ele também aplicou multa de R$5 mil ao gestor.

A relatoria apurou que a contratação ocorreu sem a apresentação de justificativa para o preço praticado ou cotação dos preços para comprovar a sua compatibilidade com os praticados no mercado. Não houve a identificação dos percursos e nem mesmo citação do número total de alunos beneficiados. Cabe recurso da decisão.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) informou que acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o que ele chama de mentiras e “um verdadeiro assédio moral” divulgadas por uma suposta remuneração da categoria. “Um atentado à luta da categoria e ataca a privacidade de cada profissional de educação. Em lugar de cumprir o Plano de Carreira e os compromissos assumidos com a categoria, partem para a agressão covarde através de redes sociais. Não adianta o prefeito ACM Neto dizer que não tem nada com isso. Se saíram informações que só a máquina administrativa municipal tem acesso, a responsabilidade é, sim, do mandatário”, disparou o oposicionista.

O legislador lembrou ainda que a divulgação seletiva nas redes sociais de uma lista com os salários de professores causa um terror para os que têm o nome na lista. “O prefeito ACM Neto deve explicar a razão da escolha dos nomes que tiveram seus salários divulgados. Somos a favor da transparência administrativa. Todas as remunerações e pessoas nomeadas deveriam ser de acesso assegurado à sociedade, em especial, o próprio salário do prefeito, secretários, gerentes em geral e todos os cargos comissionados”, cobrou.

Hilton Coelho destaca que na lista seletiva estão os salários brutos, não aparecendo descontos como Imposto de Renda, contribuição previdenciária etc. “Em alguns casos são até 38,5% menores que os anunciados. Por que não divulgaram a lista de milhares de professores REDAs que ganham a partir de R$1.227,34 e não têm nenhuma estabilidade no emprego?”, questiona.

“O mesmo prefeito que se recusa a reajustar os salários dos servidores, em especial os da área de Educação, obteve um aumento de 3.000% em seu patrimônio, mesmo diante das alegadas dificuldades econômicas do país nos últimos anos. A Prefeitura Municipal de Salvador teve aprovado o orçamento no valor de R$ 6.710.275.000 (seis bilhões setecentos e dez milhões e duzentos e setenta e cinco mil reais). A Secretaria Municipal de Salvador, em 2017, tem um orçamento da ordem de R$ 1.228.010.000 (um bilhão duzentos e vinte e oito milhões e dez mil reais). Alguém consegue visualizar aplicação destes recursos nas escolas? Dois anos sem fardamento, mais de cem mil crianças sem vagas na rede pública, as turmas da EJA estão sendo fechadas e tantos outros problemas são enfrentamos. Onde estão os recursos? O Ministério Público deve se manifestar a respeito e exigir explicações do prefeito ACM Neto”, conclui o vereador Hilton Coelho.

A Procuradoria da República em Feira de Santana apura grave denúncia do Sindimed sobre o estado precário das viaturas do Samu no município de Feira de Santana. O presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, reafirmou nesta terça-feira (18) em audiência no Ministério Público Federal que o tempo vida útil da maioria dos veículos está expirado e há carência de ambulâncias.

Após provocação do sindicato, o MPF abriu inquérito que dará subsídio para instaurar ou não uma ação civil pública contra o Governo Federal. Segundo a denúncia, o Samu do município possui em condições de funcionamento apenas uma viatura do tipo USA (Unidade de Suporte Avançado) e uma motolância. Por sua vez, normalmente circulam dois veículos do tipo USB (Unidade de Suporte Básico), pois raramente as três unidades básicas existentes estão aptas a funcionar simultaneamente.

Francisco Magalhães assinalou que segundo o protocolo de funcionamento do serviço, são necessárias oito ambulâncias básicas (USBs) e uma avançada (USAs), estas conhecidas como UTIs móveis. Ele informou ao procurador da República Marcos André Carneiro Silva que as equipes de socorro trabalham inconformadas com a precariedade das ambulâncias. Protestos e até mesmo paralisações não são raros entre as equipes do Samu reivindicando melhores condições de trabalho.

Estrutura subdimensionada

O Sindmed diz ainda que além de ser pequeno o número de ambulâncias do Samu em Feira de Santana, é preocupante o seu precário estado de funcionamento. “Isto em nada condiz com a demanda da segunda maior cidade da Bahia, com mais de 600 mil habitantes. No início do programa, a substituição das unidades ocorria a cada três ou quatro anos. Nas condições em que os veículos circulam, aumentam os riscos de acidentes e se reduz a eficácia dos atendimentos de urgência e emergência. As ambulâncias são guardadas na avenida João Durval Carneiro, bem perto da Secretaria de Saúde de Feira de Santana”, informam.

A V Conferência Municipal de Saúde acontecerá na próxima semana, nos dias 26 e 27 de julho, no auditório do Colégio Municipal. Na tarde dessa terça-feira (18) foi realizado o segundo dia de pré-conferência municipal de Saúde com o tema “Construindo uma Saúde de Qualidade para Todos”, realizados nas Unidades Saúde da Família (USF) Jucelia Felizardo de Santana (Pacheco), Manoel Souza Jr. (Macaúbas) e Afonso da Silva (Água Branca).

A pré-conferência municipal de Saúde é um espaço marcado pela mobilização social, reflexão acerca dos avanços, desafios e prioridades necessárias para o aprimoramento do SUS. Assim, as equipes de Saúde buscaram soluções para os desafios enfrentados no atendimento, trabalho, e na gestão em saúde.

Participaram do evento a Secretária de Saúde de Sapeaçu, Cristiane Gois, a Diretora de Promoção e Assistência à Saúde, Acilene Novaes, Coordenadora de Atenção Básica, Maria Aparecida, Coordenadora da Regulação, Fabiana Aguiar, Coordenadora de Auditória, Geórgia Souza, Agente Comunitária de Saúde e Conselheira de Saúde, Joanice Souza, além de funcionários da saúde, representantes da gestão municipal e os usuários do SUS.

Acilene, destacou a importância do evento para o controle social da Saúde, uma vez que as propostas apresentadas e debatidas servirão para o processo de construção do SUS, enfatizando que  os usuários, trabalhadores e gestores são co-responsáveis por esse processo. “O SUS que temos hoje nasceu de um momento como este, numa conferência de saúde. É preciso continuar com esse processo de construção, caminhando em direção ao SUS que nós queremos. Todos temos o compromisso de cuidar desse sistema, que é gratuito e universal.”, afirma.

Como na primeira pré-conferência, os participantes elaboraram propostas para serem apresentadas e discutidas na V Conferência Municipal de Saúde.

Foi realizada nesta terça-feira, 18, na Câmara Municipal de Vereadores de São Gonçalo dos Campos, a conferência para construção do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro contou com a presença de membros da gestão Novos Tempos, de representantes do consórcio Portal do Sertão, entre eles, o presidente do consórcio-prefeito do município de Santo Estevão, Rogério Costa, o secretário executivo, Noel Barbosa, o coordenador do plano, Leandro Santos, além da participação de membros da sociedade civil e vereadores.

Na oportunidade, o prefeito Carlos Germano assinou o decreto que autoriza o início das ações para a elaboração do projeto em parceria com  a comunidade.

Com a criação do Plano o município passa a contar com serviços que garantem a implementação da distribuição de água, tratamento de esgoto, drenagem e escoamento de águas pluviais, e descarte de resíduos sólidos.

Com a aprovação da medida, São Gonçalo dos Campos irá contar com a prestação de serviços de saneamento pelos próximos vinte anos, proporcionando mais saúde e comodidade para toda a população.

Os trabalhadores em Educação do município de Salvador vão paralisar as atividades por 48 horas a partir desta quarta-feira (19). A paralisação foi aprovada pela categoria em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (18) no Ginásio dos Bancários. Os trabalhadores rejeitam a proposta de reajuste zero apresentada pelo Executivo Municipal e por isso dizem que permanecem na luta, mobilizando a comunidade escolar e a população para a situação de descaso em que se encontra a Educação municipal.

Durante a assembleia foi aprovada uma agenda de atividades da paralisação que tem início na manhã desta quarta (19), às 8h, com uma manifestação em frente à Secretaria Municipal da Educação (SMED). Já na quinta-feira (20), segundo dia de paralisação, a categoria volta a protestar na capital baiana, desta vez na Praça Cairu (Comércio). “Esse local é bastante utilizado pelo prefeito ACM Neto para perpetuar sua política do pão e circo. Lá são realizados eventos de grande porte, em que são gastos milhões do erário público, com o objetivo de desviar o foco dos problemas da cidade”, acusa o Sindicato.

No mesmo dia, às 15h, os trabalhadores saem em caminhada do Campo Grande, com destino à Praça Municipal. O ato contará ainda com a participação de representantes das centrais sindicais e da Frente Brasil Popular.