A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Diretoria da Juventude, participou nesta sexta-feira, 4, em Ipiaú, de um encontro promovido pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI), com o objetivo de realizar junto aos municípios representados a assinatura do termo de adesão ao Fórum, que é um mecanismo para os diálogos entre os seus representantes com o intuito de acompanhar as políticas públicas e programas governamentais sobre esta temática formulando, assim, recomendações de natureza estratégica para aprimorar sua intersetorialidade e transversalidade.

O evento contou com a presença de representantes do Território Médio Rio das Contas e diversos membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, foi representado pelo gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Emerson Nery, que também representou a secretária de Desenvolvimento Social, Andrea Cerqueira.

O termo de adesão e compromisso está embasado na Lei nº13.182/2014, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e no Decreto nº 15.670/2014, que regulamenta o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial, e também no regimento interno do Fórum Estadual de Gestores Municipais de Promoção da Igualdade Racial.

Além de Jequié, as cidades de Vitória da Conquista e Ipiaú também assinaram a adesão, passando a integrar o Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial (SISEPIR), que é um conjunto de órgãos que procuram promover a igualdade racial e o combate à intolerância religiosa no estado, enquanto que, em parceria com o Governo do Estado, os municípios passarão a contar com o aperfeiçoamento da gestão pública, com o monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção da igualdade racial além de contar com o auxílio na organização e estruturação dessas políticas públicas por meio da realização de palestras, seminários, rodas de diálogos, debates, e diálogos institucionais e da criação dos Conselhos Municipais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

“Com a assinatura deste termo, o município de Jequié se compromete a desenvolver políticas públicas voltadas ao combate à intolerância religiosa e ao racismo. Numa cidade tão multifacetada, com tanta diversidade, o respeito é, acima de tudo, um dos nossos maiores valores.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos com restrições alimentares em todas as escolas da rede pública estadual de ensino foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado David Rios (PMDB).
A alimentação especial deve ser prescrita por profissional de saúde qualificado, legalmente para a função. Na justificativa da proposição, o deputado David Rios destaca que a mesma tem como objetivo a melhoria no sistema de alimentação escolar, posto que a alimentação dos alunos da rede de ensino deve ter atenção especial, razão pela qual o cuidado com o cardápio precisa ser redobrado em casos onde as crianças possuem restrições alimentares.

O número de crianças com diabetes, por exemplo, tem aumentado no Brasil. Levantamentos feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, na década de 90, uma em cada 15 mil crianças tinha a doença. Agora, a proporção aumentou significativamente e já é de uma para cada 8 mil. O cardápio para as crianças com restrições alimentares deve atender às necessidades individuais de calorias, nutrientes e compostos para garantir melhores condições de vida e saúde, evitando complicações que possam estar relacionadas à alimentação.

“ Neste contexto, o fornecimento de menu diferenciado nas escolas é antes de tudo um direito de nossas crianças e jovens e precisa atender alunos com necessidades nutricionais específicas. Deve ser garantido na forma da lei e regulamentado com a participação de profissionais das áreas envolvidas”, disse o deputado Rios.

Nesta segunda-feira (07), o Conselho Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Eunápolis, realizará a abertura da Conferência Municipal de Saúde, a partir das 19h, no Auditório da Câmara de Vereadores, no bairro Dinah Borges. Com a presença de diversas autoridades, a Conferência de Saúde busca proporcionar a participação social e o protagonismo do cidadão na formulação de instruções que guiarão a execução de políticas públicas de saúde no município.

Além do ato solene, a abertura contará com palestra do diretor da Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde, José Cristiano Soster, que abordará o tema “Construindo Saúde e Cidadania”. Em seguida, a secretária Municipal de Saúde, Stela Souza, apresentará as diretrizes do Plano Municipal de Saúde de 2014 a 2017.

“A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do SUS, pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde, e por isso fica ainda mais relevante um planejamento feito com a participação popular e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem feita”, explicou a secretária Stela Souza.

Na terça-feira (08), a Conferência seguirá com diversas atividades de discussões e proposições também na Câmara de Vereadores, a partir das 07h, onde serão eleitos os delegados que representarão Eunápolis na etapa estadual da Conferência de Saúde.

“É de extrema importância a participação popular nas conferências municipais, pois, são através delas que a população faz sua voz valer na construção de políticas públicas que os beneficiem. As conferências são espaços de cidadania e de democracia e por isso quero convidar toda a população para fazer parte deste momento. Vamos discutir políticas públicas para o SUS”, convidou o prefeito Robério Oliveira.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, assinou na manhã da última sexta-feira (4), a ordem de serviço para iniciar as obras de requalificação asfáltica da Rua Marechal Rondon, no distrito de Passagem dos Teixeira. A obra deve começar a ser executada nesta segunda-feira.

A ação faz parte da Operação Mais Asfalto, que tem como propósito fazer intervenções asfálticas nas ruas da cidades atendendo aos pedidos dos munícipes.

Embora faça parte do calendário de rotina do adolescente, a procura pela vacina HPV (Papiloma Vírus Humanos), que protege as meninas contra o câncer de colo uterino e os meninos contra o câncer de pênis, além de outras lesões genitais, é considerada baixa nas unidades municipais de saúde – UBS (Unidade Básica de Saúde) e USF (Unidade de Saúde da Família).

A observação é do enfermeiro do Programa de Imunização, da Secretaria Municipal de Saúde, Carlos Henrique Valverde. De acordo com ele, a previsão da SMS é que sejam vacinados dois mil adolescentes, por mês. Contudo, a média mensal de imunizados, no período, é de mil adolescentes.

“É importante que os pais levem os adolescentes em uma das unidades de saúde para que eles sejam vacinados”, afirma. Ele acrescenta que as unidades de saúde têm realizado algumas estratégias para atrair o público alvo, a exemplo de salas de espera, palestras nas escolas e orientações aos pais.

Para ter acesso à vacina basta apresentar o cartão de vacinação e um documento de identificação. O imunizante é para meninos na faixa etária de 11 a 14 anos (14 anos, 11 meses e 29 dias) e meninas com idades de 9 a 14 anos. Esta é uma doença sexualmente transmissível que pode se transformar numa doença mais agressiva.

“Os homens ao receber a vacina, além de garantir a sua prevenção contra o câncer de pênis, eles estão colaborando para reduzir a incidência do câncer de colo de útero e vulva nas mulheres, uma vez que a transmissão acontece na relação sexual”, afirma o enfermeiro.

A vacina contra o HPV previne contra os vírus dos tipos 6, 11, 16 e 18. O esquema vacinal é de duas doses com intervalo de seis meses de uma pra outra. Portadores do vírus HIV com idades entre 9 a 26 anos também fazem parte do grupo prioritário.

O projeto-base do primeiro Núcleo Especial de Polícia Marítima (Nepom) da Polícia Federal no Porto de Salvador será licitado pela Codeba, neste mês de agosto. Na área de 100 metros quadrados, cedida pela Companhia, reunirá o setor de atendimento ao público externo (com acesso pela Av. da França), salas de operação e reunião, copa, banheiros, almoxarifado, alojamento, estacionamento para veículos e amarração de embarcações, dentre outros.

“O fato do nosso pessoal se estabelecer dentro do Porto de Salvador gera uma outra dinâmica, fortalecendo a atuação da Polícia Federal e garantindo maior segurança, combate a crimes, além de uma melhor prestação de serviços à população em geral”, explicou o superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, o delegado Daniel Justo Madruga. Ele enfatizou a importância do local onde será instalado o Nepom, que vai favorecer o rápido deslocamento dos policiais por terra e água.

A obra de infraestrutura completa será executada após o procedimento licitatório e assinatura da ordem de serviço. O projeto contempla ainda uma ampla reforma e melhor adequação do alojamento da guarda portuária do Porto de Salvador. “É essencial que a Codeba some esforços com atuações concretas como esta, de contribuir com as atividades da Polícia Federal, e assim fortalecer a segurança no Porto de Salvador e imediações”, declarou o presidente da Companhia, Pedro Dantas.

A estimativa do chefe do Nepom e coordenador da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) na Bahia, Tiago da Silva Palma, é de que 10 policiais federais atuem na nova unidade baiana. “A intenção é de tornar ainda mais efetivo esse policiamento no Porto de Salvador, tendo essa polícia ostensiva, que poderá trabalhar melhor as informações operacionais”, frisou.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta aos mais de 25 mil eleitores, que ainda não realizaram o recadastramento biométrico nos municípios de Caem, Mirangaba e Ourolândia, todos pertencentes a 167ª zona eleitoral de Jacobina, sobre os prejuízos ocasionados pelo cancelamento do título, dentre eles, a suspensão do pagamento do Bolsa Família, benefício do Governo Federal. A sanção é prevista pelo Código Eleitoral, artigo 7º.

Considerando as três cidades, o número total de eleitores é de 33.575, mas somente 7.976 fizeram a biometria. Com esses números, é importante lembrar aos 25.599 eleitores que, caso não façam o recadastramento, terão o título cancelado e sofrerão, além de  suspensão do Bolsa Família, outros impedimentos, como: problemas para emissão e manutenção de passaporte, não receber aposentadoria ou pensão paga pelo Governo Federal, não realizar matrícula em instituição de ensino superior e deixar de tomar posse em cargo público.

Para evitar esses transtornos, os eleitores deverão comparecer, o quanto antes, ao cartório eleitoral. O recadastramento biométrico é feito no Fórum Eleitoral de Jacobina, que fica na Avenida João Fraga Brandão, s/n, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.  O cartório orienta aos eleitores a procurarem atendimento a partir das 14h, quando não há formação de filas. Dúvidas e informações podem ser obtidas por meio do número (74) 3621-3665.

Os deputados federais Robinson Almeida (PT-BA) e Afonso Florence (PT-BA) entraram com uma representação no Ministério Público da Bahia contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, por prática crime de responsabilidade e crime eleitoral.

Na sexta-feira (28) ACM Neto abandonou a Prefeitura, levando todo seu staff, e usou como pretexto o aniversário de emancipação de Jacobina para fazer campanha de forma irregular e antecipada no município baiano.

“É um escárnio com o povo de Salvador, o prefeito, que tem a pior gestão de saúde do estado, abandonar a prefeitura, em pleno expediente, pra fazer campanha ilegal em Jacobina”, afirmou Robinson Almeida.

O evento ocorrido em Jacobina foi mais uma oportunidade usada pelo prefeito de Salvador para divulgar pelo interior do Estado a candidatura dele ao mandato de governador do Estado da Bahia. O mais grave é que, ao revés de estarem em atividades normais da administração municipal, inúmeros secretários estavam em Jacobina, em atividade partidária-eleitoral.

“O prefeito ACM Neto abandona Salvador, persegue a Bahia e faz campanha antecipada, cometendo crime eleitoral e crime de responsabilidade. A Bahia não aguenta mais o prefeito ACM Neto querendo imitar o avô. Ele, Eduardo Cunha, Aécio Neves e Michel Temer, perseguem a Bahia”, afirmou Afonso Florence.

Diante dos fatos amplamente divulgados, inclusive pela imprensa nacional, os deputados pedem ao Ministério Público que seja instaurado inquérito civil, ou procedimento investigatório equivalente, a fim de que sejam rigorosamente apurada a denúncia.