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O Vereador José Menezes Santa Rosa – Zé Filé (PROS) esteve em audiência com o secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Fernando Torres, na última sexta-feira (16). Zé Filé fez reivindicações para as comunidades as quais faz parte. Ele pediu a  construção da feirinha do conjunto Feira X, agilidade na construção do túnel para ligar os bairros Viveiros e Feira X, construção de duas escolas de ensino médio para beneficiar ambos bairros. O vereador pediu ainda uma quadra poliesportiva no bairro Gabriela III e outra no bairro Nova Esperança e ainda a instalação de rede de esgoto do bairro Nova Esperança. “Vamos continuar lutando em benefício do povo”, garantiu.

Com o objetivo de combater o câncer de próstata na Bahia, o deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou projeto de lei autorizando o Poder Executivo a criar e implantar o Hospital do Homem em Salvador, um centro de referência especializado em saúde do homem.

Para o pedetista, a unidade deve reunir especialidades médicas como Andrologia e Urologia, além dos núcleos de alta resultabilidade (check-up) e de ensino e pesquisa, incluindo o Departamento de Patologias da Próstata dividido em dois setores: diagnóstico e tratamento das DSTs, prostatites (infecções da prostate causadas por bactérias e vírus) e prevenção do HIV e HPV; e tumores (câncer e hyperplasia benigna da próstata). “O Hospital contará ainda com uma área de Urologia, com profissionais de Nefrologia (hipertensão renovascular e transplante renal), Endocrinologia, Neurologia (disfunções da vesícula, uretrais e incontinência urinária) e urologias geriátrica e plástica)”, declara.

Um levantamento do Centro de Referência em Saúde do Homem de São Paulo mostra que 70% das pessoas do sexo masculino que procuram um consultório médico tiveram a influência da mulher ou de filhos. Esse mesmo estudo revelou que mais da metade desses pacientes adiaram a ida ao medico e já chegaram com doenças em estágio avançado. O objetivo da implantação deste hospital, é também o de desenvolver uma política estadual de saúde do homem, facilitando e ampliando o acesso da população masculina aos services de saúde. Dados mostram que a cada três mortes de pessoas adultas, duas são de homens.

Eles vivem, em média, sete anos menos do que as mulheres e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, colesterol e pressão arterial mais elevadas, tendência à obesidade e não praticam atividade física com regularidade, entre outros problemas de saúde. “Grandes capitais do país já implantaram esse hospital, como é o caso de São Paulo, que se tornou um dos maiores e melhores centros internacionais de atendimento  urológico”, diz Roberto Carlos.

A vereadora Lorena Brandão (PSC) teve seu nome publicado no Diário Oficial do Legislativo, pelo presidente da Câmara Municipal Leo Prates,  como presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (LOM).

Ao seu lado, estará o também novato Alexandre Aleluia (DEM), vice-presidente, e Edvaldo Brito, que será o relator e coordenador executivo do projeto. Além deles, Alfredo Mangueira (DEM), Kiki Bispo (PTB), Aladilce Souza (PC do B), Marta Rodrigues (PT), Sidninho (PTN), Silvio Humberto (PSB), Tiago Correa (PSDB) e Joceval Rodrigues (PPS) também compõem o colegiado como membros.

A Comissão, que é temporária, também o objetivo de apresentar propostas que poderão integrar o projeto final de alteração da LOM; coordenar o recebimento, dar tratamento e desenvolver nos prazos a serem definidos nas reuniões as propostas de alteração da Lei; planejar e executar a elaboração da Proposta Final de Alteração da LOM que será apresentada à Comissão Executiva; Elaborar o parecer técnico da proposta final. A Comissão tem um prazo de seis meses, que podem se renovar por mais seis, para entregar a proposta.

O Governo do Estado avalia a possibilidade de adquirir o Hospital Espanhol de Salvador – fechado desde setembro de 2014, para transformá-lo em um hospital de referência do servidor público, sob a administração do Planserv – o plano de saúde do funcionalismo estadual. De acordo com o governador Rui Costa, a aquisição vai depender das condições em que a unidade for a leilão judicial. No início de dezembro do ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel para o pagamento das dívidas trabalhistas.

“A melhor solução para o Espanhol é a justiça fazer o mais rápido possível o leilão. O Governo do Estado avalia seriamente a possibilidade de participar do leilão. Se as condições forem viáveis, nós podemos participar e arrematar o hospital. Ali precisa continuar sendo hospital servindo aos baianos”, afirmou Rui em entrevista à Rádio Metrópole, lembrando que a Justiça já decretou a falência da instituição após pedidos do governo baiano e da Caixa Econômica Federal.

“Não nos interessa injetar mais recursos públicos no hospital”, destacou Rui, lembrando que o Estado, na gestão do ex-governador Jaques Wagner e atual secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), liberou, em 2013, financiamentos da ordem de R$ 53 milhões por meio da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com o objetivo de ajudar a recuperação financeira da instituição, localizada na Barra, o que não se concretizou. Na época, a Caixa Econômica também liberou financiamento da ordem de R$ 56 milhões.

“Infelizmente, o hospital continuou, antes e depois deste empréstimo, com grave problema de gestão”, acrescentou Rui. “Hoje, o problema está mais grave do que antes. Além das dívidas trabalhistas, tem o empréstimo tomado junto ao governo e à Caixa. Só de dívida trabalhista, já passa dos R$ 150 milhões”, ressaltou o governador.

Na época da crise financeira do hospital, o então governador Jaques Wagner assinou um decreto declarando os imóveis pertencentes à Real Sociedade Espanhola de Beneficência, que administra o Hospital Espanhol, bens de utilidade pública, para impedir a venda da unidade. A medida foi adotada para evitar a especulação imobiliária e o desvio de sua finalidade, quando se cogitava inclusive abrigar uma empresa hoteleira, tendo em vista a sua localização privilegiada, em frente à orla da Barra.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, no último dia 8 de fevereiro, aos 33 municípios baianos que compõem a subseção judiciária do município de Irecê (BA) que, caso tenham recebido da União repasses de dívidas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), utilizem as verbas somente na educação.

Segundo o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, autor da recomendação, o objetivo é garantir que a verba seja aplicada no desenvolvimento do ensino básico — finalidade para a qual é exclusivamente destinada, conforme as Leis no 9.394/1996 e no11.494/2007. “Vários municípios brasileiros têm recebido verbas da União referentes a complementações do Fundef, em valores geralmente superiores a R$ 5 milhões”, pontua o procurador. “Diversas gestões têm manifestado a intenção de aplicar a verba livremente, sem vinculação à manutenção do ensino”, ressalta o procurador.

O MPF recomenda aos gestores que atendam ao disposto em diversos atos normativos, incluindo a Resolução n° 1346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios — que também indica a vinculação obrigatória dos recursos do Fundef ao desenvolvimento da educação básica.

Municípios sob a jurisdição do MPF em Irecê (BA): Irecê, América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique.

Artistas, bandas e blocos que irão se apresentar durante o ‘Carnaval 2017’ deverão ser fiscalizados e monitorados para que cumpram a lei antibaixaria. As recomendações, expedidas ontem, dia 16, pelo Ministério Público estadual, são dirigidas ao Governo do Estado da Bahia e à Prefeitura Municipal de Salvador e são assinadas pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), por meio do Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e População LGBT (Gedem) e do Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (GEDHDIS).

Além de fazer a fiscalização, o Estado e o Município são recomendados a divulgar o teor da recomendação aos blocos, bandas e artistas, além de fazer constar nos contratos cláusulas de advertência. A recomendação considera que a legislação estabelece a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de “artistas que, em suas músicas, danças ou coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas”.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), conta com os vereadores para conseguir emplacar projetos, atrair empresas e realizar obras e assim “mudar o quadro da cidade”. No Plenário Rayundo Lima, nessa quarta, 15, FG informou que as dívidas previdenciária e trabalhista do município passam de R$ 40 milhões, inadimplência que dificulta a atração de investimentos. Somado a isso, Emasa e Hospital de Base, conforme o prefeito, registram débitos de R$ 110 milhões e R$ 33 milhões, respectivamente.

Aos membros do Legislativo, Fernando declarou que pretende construir 02 unidades de pronto atendimento (UPAs 24h), 08 creches, 01 passarela sobre o Rio Cachoeira (na Ilha do Jegue) e outras obras. O prefeito quer ainda recuperar logradouros (como feiras livres e a barragem de Itamaracá), pavimentar ruas. “Sem projetos não adianta ir a Brasília”, frisou ao comunicar a viagem que fará em busca de apoio federal no mês que vem.

Fernando revelou a intenção de Parceria Público-Privada (PPP) para o saneamento (água/esgoto). A proposta, contudo, terá que ser apreciada pelos vereadores. Em 2016, a Câmara rejeitou projeto que visava transferir a gestão da Emasa para o Governo da Bahia. Ontem, além do débito milionário da empresa, Fernando Gomes reclamou contra o desperdício de 55% da água (desde a captação no rio até as torneiras dos itabunenses) quando o recomendável é 10%. Segundo o gestor, o ideal seria trocar toda a tubulação danificada da cidade.

Na sessão da Assembleia Legislativa de 15 de fevereiro de 2017, o deputado Luciano Ribeiro (DEM) levantou questão sobre o Relatório de Execução Orçamentária/Financeira do exercício 2016 do Governo do Estado da Bahia. Em análise do relatório, o democrata detectou a devolução do Estado à União de um montante de R$128,6 milhões referentes a convênios e repasses federativos nas áreas de Educação, Segurança Publica e na Área Hídrica. “Gostaríamos de saber uma explicação que nos faça entender a razão do Estado para tais devoluções. Especialmente diante da nossa realidade, e o que nos surpreende são devoluções em áreas sensíveis, tão necessitadas de investimentos”, questionou Ribeiro.