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A vereadora Marta Rodrigues (PT) denunciou o prefeito ACM Neto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quarta-feira (3), por “propaganda eleitoral antecipada” na cidade baiana de Vitória da Conquista, no dia 29 de março deste ano.  A denúncia aponta para “ato de improbidade administrativa e utilização indevida de serviços públicos em proveito próprio”.

Na representação enviada ao TCM, Marta pede as sanções previstas, como a fixação de multa ao gestor, além da determinação para que sejam devolvidos aos cofres da municipalidade, com recursos próprios, os pagamentos decorrentes da propaganda institucional impugnada.

“No dia 29 de março, conforme amplamente divulgado pela imprensa, a Prefeitura de Salvador determinou a produção e veiculação de spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana em Vitória da Conquista. No entanto, o conteúdo ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana com o objetivo de destacar a gestão do atual prefeito ACM Neto”, justifica a vereadora.

Desvio

Segundo Marta Rodrigues, ficou claro o desvio de finalidade que se pretendeu alcançar com a divulgação dos anúncios: “É perceptível a intenção da propaganda, que é mostrar Neto como um bom gestor, com o objetivo de conquistar votos para a candidatura dele ao governo do Estado em 2018”.

Ainda conforme a petista, a justificativa do prefeito de que a peça publicitária foi divulgada em Vitória da Conquista com o intuito de atrair turistas não é verdadeira. “A propaganda não traz, em nenhum momento, pontos turísticos de Salvador. Não há qualquer exaltação a pontos turísticos ou paisagens e belezas naturais que poderiam ser motivo de visitação pública. O que se ouviu foi a propaganda de obras e serviços disponibilizados ao povo de Salvador”, frisou Marta.

No entendimento da vereadora, a propaganda evidencia ilegalidade, na medida em que foi veiculada “fora da circunscrição do ente municipal que a custeia”. E questiona: “Qual seria o interesse de fazer chegar essas informações, com o uso de verbas do Município de Salvador, a cidadãos residentes no interior do Estado?”.

O deputado Targino Machado (PPS), em questão de ordem na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), salientou a ausência dos parlamentares da base governista nas sessões plenárias e demonstrou sua indignação diante do fato. “A Oposição sempre está presente e é importante frisar que a obrigação de dar quórum na Casa é da bancada do governo, que tem maioria esmagadora dos deputados. São 42 ausentes. Estão aonde na hora da sessão plenária?”, questionou.

A Justiça cassou, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Canavieiras Clóvis Roberto Almeida de Souza e Carlos Alberto Medrado Filho. Eles foram acusados de praticar abuso de poder econômico por meio de conduta ilícita.

Segundo ação ajuizada pelo promotor de Justiça Márcio de Oliveira Neves, os gestores omitiram da prestação de contas da campanha eleitoral nota fiscal no valor de R$ 20 mil, referentes ao pagamento a um posto de combustível, onde centenas de eleitores abasteceram gratuitamente seus veículos, entre motos e carros, para, inclusive, participar de carreatas em favor dos então candidatos ao pleito eleitoral de 2016. A omissão da nota, identificada por meio de cruzamento de dados com outros órgãos, motivou a rejeição de contas da campanha.

Na sentença, proferida no último dia 3, o juiz Eduardo Gil Guerreiro considerou que “comprovada a farta distribuição gratuita de combustível para eleitores, conclui-se ser evidente o potencial lesivo da conduta ilícita em ferir a lisura do processo eleitoral”. Conforme a sentença, o MPE apontou que o valor pago para a distribuição gratuita de combustível representa mais de 80% do valor total de despesas registradas na campanha.

Nesta quarta-feira, 03, o Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB), Agenor Souza e o Diretor do Serviço Autônomo de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), Joaquin Neto estiveram em Brasília reunidos com o Secretário de Relações Institucionais do Ministério de Meio Ambiente, Edson Duarte para discutir sobre projetos ambientais para Juazeiro.

Os dois secretários apresentaram os desafios ambientais de Juazeiro e buscaram, junto ao órgão federal, atenção maior com a região, o Rio São Francisco, a escassez de água, o processo de desertificação o apoio nos trabalhos de reciclagem e reuso de materiais.

O interesse do SAAE junto ao Ministério foi conhecer novas plataformas de trabalho com as questões ambientais, uma vez que é sua a responsabilidade do descarte correto de resíduos sólidos diminuindo o passivo ambiental de Juazeiro. “O saneamento ambiental é um dos elementos primordiais para a promoção da qualidade de vida da população. Ele se estabelece a partir de ações como fornecimento de água potável de qualidade, coleta de lixo, tratamento de esgoto, limpeza das vias públicas, contenção de enchentes, e entre outros. Viemos aqui buscar mais investimentos para a cidade e melhorar cada dia mais a vida dos juazeirenses”, explicou Joaquin Neto, Diretor do SAAE.

“Cuidados como correto tratamento de água, instalação de redes de esgoto e coletas de lixo melhoram as condições sociais de higiene pública e interferem diretamente na saúde da população. Além de não danificar e nem interferir de maneira agressiva o Meio Ambiente, uma vez afetado, todos nós sofremos as conseqüências, por isso a importância do trabalho em parceria para buscar cada vez mais apoios e cuidarmos do meio ambiente”, pontuou Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.

O ex-prefeito e o ex-candidato a vice-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt e Tomires Barbosa Monteiro, estão inelegíveis por oito anos, determinou a Justiça a pedido do Ministério Público eleitoral (MPE). Segundo ação ajuizada pelo promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, os então candidatos à eleição ao Poder Executivo Municipal cometeram atos de abuso de poder e utilizaram indevidamente recursos públicos para se autopromoverem durante o pleito eleitoral de 2016.

O juiz Roney Jorge Cunha Moreira considerou que o MPE mostrou o abuso de poder e a utilização indevida de “forma inequívoca, através de planilha de gastos com publicidade, impressos jornalísticos e revista”. Conforme a sentença, o MPE apontou a realização de propaganda eleitoral indevida em junho de 2016, quando o Município publicou uma revista institucional, intitulada “Teixeira em Revista – Nunca se trabalhou tanto em tão pouco tempo”, com 50 páginas, em alto padrão de qualidade, com tiragem de 10 mil exemplares, que “buscou enaltecer as ações praticadas” pelo prefeito nas pastas de saúde e desenvolvimento de qualidade de vida.

Até então, apontou o promotor, o jornal oficial municipal não passava de quatro páginas, em “material de baixa qualidade gráfica”. Segundo a sentença, foi apontado também que os gastos em publicidade da Prefeitura cresceram 12.000%, de R$ 6,5 mil, no primeiro semestre de 2013, para mais de R$ 900 mil, no primeiro semestre de 2015. Para o juiz, estão evidentes na revista “registros do primeiro requerido como gestor municipal e frases que personificam as ações ali demonstradas”.

Hoje pela manhã (04), na Câmara Municipal de Alagoinhas, foi realizada uma reunião entre o prefeito Joaquim Neto e os vereadores do município para tratar das emendas individuais.

Na oportunidade, ficou acordado que cada parlamentar poderá indicar R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) em emenda individual às suas bases. A reunião foi bastante positiva, sobretudo porque por unanimidade dos vereadores, foi decidido que cada um destinará R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) da sua emenda individual para a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde (sugestão do vereador Luciano Sérgio).

A compra da Unidade Móvel tem como objetivo atender principalmente a população das áreas descobertas e da zona rural do município de Alagoinhas e região.

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) criticou o ministro da Educação, Mendonça Filho, depois da publicação da portaria do MEC que altera a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, que conta com 50 representantes dos dois segmentos. Na prática, a medida amplia a participação do governo e exclui entidades educacionais, entre elas, a Associação Nacional de Pós-graduação. Antes da portaria, somente o Pleno do FNE decidia sobre mudanças na composição do colegiado.

Para Bacelar, a intenção do ministro foi enfraquecer entidades que fazem críticas ao governo Temer e às políticas do MEC. “A medida irá impedir a participação de entidades importantes, na Conferência Nacional de Educação, retirando da sociedade o direito de debater e construir os rumos do ensino brasileiro. Essa é uma das poucas conquistas do setor e querem acabar com ela. O diálogo entre sociedade e governo está ameaçado pela cartilha retrógrada de Temer”, disparou.

O FNE foi criado em 2010 e tem entre as suas atribuições participar do processo de concepção, implementação e resultados das políticas públicas para o setor, acompanhar no Congresso a tramitação de projetos que tratem do tema e avaliar a execução do Plano Nacional de Educação ( PNE).

Durante o seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 3, o vereador Cícero Custódio (PSL) pediu que a atual gestão do Executivo Municipal passe a assumir a responsabilidade pela cidade. “Como é que a gente tem que culpar o antigo gestor? Temos que nos preocupar com o agora”, disse o vereador.

Cícero fez uma análise metafórica dizendo que assumir a administração de uma empresa de fato é complicado, principalmente no primeiro mês, mas ao chegar ao terceiro mês as coisas se estabelecem. Disse que os vereadores da situação precisam observar que a atual gestão precisa olhar para frente e olhar menos para a gestão anterior.

Reclamação em postos de saúde – Cícero Custódio disse que o seu mandato tem recebido uma série de reclamação do atendimento dispensado nos Postos de Saúde da Família. Custódio avisou que a Comissão de Saúde da Casa, composta pela presidente Viviane Sampaio (PT), pelo relator Cícero Custódio (PSL) e Adinilson Pereira (PSB), está atenta, trabalhando e fiscalizando a situação a fim de garantir a prestação do serviço, que é um direito da população.

Denúncias de perseguição – Cícero disse que alguns servidores do município o procuraram dizendo estar sofrendo perseguição na Secretaria Municipal de Serviços Públicos. “Cada um tem a sua bandeira”, disse o vereador defendendo o direito de cada um ter o seu posicionamento político, sem sofrer qualquer tipo de perseguição.