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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) participará, no próximo dia 29 de março, do evento de entrega ao Congresso Nacional das assinaturas coletadas na campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Na ocasião, está prevista uma marcha de representantes da sociedade civil, saindo da Procuradoria-Geral da República até o Congresso para a entrega formal dos projetos.

Participarão da caminhada cívica cerca de dez participantes da sociedade civil baiana, incluindo os procuradores da República Melina Montoya e João Paulo Lordelo, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o promotor Rogério Queiroz, representantes da área médica e de outros segmentos da sociedade civil.

Em todo o país, foram mais de dois milhões de assinaturas conseguidas durante os últimos oito meses. Na Bahia, foram coletadas mais de 46 mil. Nesta fase, além da entrega das assinaturas em Brasília, é importante a articulação com parlamentares na busca pela aprovação do pacote.

Senador Walter Pinheiro (PT-BA)

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que isenta as igrejas e templos religiosos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis que aluguem de terceiros.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA) votou a favor, destacando a abrangência do benefício a todas religiões,  mas chamou a atenção para a necessidade de fiscalização, para que a isenção seja vinculada à atividade religiosa, ou seja, que acabe se o proprietário deixar de alugar o imóvel para a atividade religiosa. “Esta PEC buscou fazer a abrangência a toda e qualquer forma de culto, credo ou expressão religiosa, buscando fazer a extensão do que já havia sido assegurado na Constituição, ou seja, o benefício da isenção em relação ao IPTU.

No entanto, uma das preocupações que tivemos quando do debate na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] foi no sentido de que o poder público municipal inclusive, no momento da chamada regulamentação para aplicação e expedição dos próprios carnês, exerça todo um processo de fiscalização, a fim de evitar que a burla ou qualquer outro termo que venha a ser adotado”, disse Pinheiro.

Deputado estadual José de Arimateia (PRB)

A manhã de hoje (23) foi reservada, na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para a discussão sobre o aumento nos valores dos combustíveis no estado. Quem leva o tema para a pauta da Audiência Pública, que acontecerá às 10h15, é o Presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB).

Para o parlamentar, esta é uma questão que deve ser levada a público com brevidade, para que as providências possíveis sejam tomadas. “O aumento dos combustíveis tem sido abusivo e os consumidores baianos merecem escutar esclarecimentos e serem ouvidos sobre um assunto que afeta diretamente sua vida financeira e suas relações de consumo”, afirmou Arimateia.

O assunto tem sido tão polêmico quanto presente nas rodas de discussão em todo o estado. Para debatê-lo e compor a mesa, confirmaram presença representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Defensoria Pública da Bahia, Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) e Procon Bahia.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

As declarações do líder do governo da Assembleia Legislativa da Bahia, Zé Neto (PT), foram duramente criticadas pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB) em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (22).

O tucano disse que semana passada cobrou esclarecimentos acerca da destinação do empréstimo que o governo encaminhou para a Casa, mas que o líder petista disse que estava escrito no projeto. No entanto, Geilson aponta que hoje o próprio Zé Neto declarou em entrevista, que o destino só será conhecido após a autorização do empréstimo.

“Eu desafio o líder do governo: se o senhor apresentar detalhes para onde o dinheiro vai, se Vossa Excelência disser que tem dinheiro destinado para Feira de Santana, explicitando quanto o governo reserva para Feira, eu peço liberação ao meu líder e voto favorável”, bradou Carlos Geilson.

O deputado ainda acrescentou dizendo que é um absurdo a votação desse projeto e, ainda apelou para que os deputados governistas também sejam críticos e conscientes e votem contra. No projeto, o Poder Executivo pede autorização para contratação de empréstimo de R$ 2,5 bilhões, sem especificar como será gasto.

“Como é que vamos votar sem saber nada sobre a destinação desse montante? Isso é dá um cheque em branco e, ninguém dá cheque em branco, piorou em tempos de crise econômica”, pontuou Geilson. O parlamentar ainda reiterou que, devido a falta de transparência, votará contra.

Vereador Pablo Roberto (PMDB)

De acordo com o vereador Pablo Roberto (PMDB), há uma recomendação do Ministério Público Estadual a Prefeitura Municipal de Feira de Santana de que seja proibido o transporte alternativo na cidade. “Com todo respeito que tenho, todos nós sabemos que uma recomendação do MP não é uma lei”, disse o vereador. Pablo pediu ainda que fosse feita uma comissão de vereadores para tentar intermediar e resolver a situação.

Karoliny Dias

Vereador Edvaldo Lima (PP)

“O governo não pode paralisar os alternativos. A vistoria deles, que foi feita no dia 2 de fevereiro, está em dias. Eles ainda têm muitos meses pela frente para trabalhar”. Foi assim que o vereador Edvaldo Lima (PP) definiu a situação do transporte alternativo com o governo municipal. Edvaldo sugeriu ainda ao presidente da Coopetrafs, Cooperativa do Transporte Alternativo de Feira de Santana, José Vicente, que entre na justiça contra a aberração que foi a proibição do transporte alternativo por parte do prefeito José Ronaldo que com certeza uma decisão favorável à categoria será dada.

Karoliny Dias

Vereador Tom (PEN)

O vereador Tom (PEN) falou sobre o chapão. O vereador disse que sempre foi contra o chapão, mas que o partido se coligará na próxima campanha eleitoral com o PHS. “Quero dizer que a qualquer momento posso me filiar ao PHS e seguir a cabeça pensante do presidente desta Casa”, declarou Tom, referindo-se ao vereador Ronny (PHS) que é também presidente municipal da sigla.

O vice-presidente do partido na cidade, o vereador Robeci da Vassoura (PHS) deu as boas vindas ao colega. “O presidente sabe trabalhar no processo político e em menos de oito dias na presidência do partido trouxe mais dois vereadores. Espero que sejamos a maior bancada dessa Casa”, disse.

Tom concluiu sua fala negando boatos de que deixaria o prefeito José Ronaldo de Carvalho após ele ter assumido o PEN. “Isso não há a menor possibilidade de acontecer”, disse.

Karoliny Dias

O Partido Socialista Brasileiro confirmou que terá candidatura própria em Feira de Santana com o anúncio do nome do ex-vereador Angelo Almeida como pré-candidato para chapa majoritária no município. A apresentação de Angelo e dos pré-candidatos a vereador aconteceu durante uma reunião ampliada realizado pelo partido na noite desta segunda-feira (21), no Auditório do Hotel Acalanto.

A declaração foi feita pelo advogado e integrante da Executiva Municipal do PSB, Celso Pereira. “Através de muito diálogo e um entendimento unificado, o PSB decidiu pelo nome de Angelo Almeida por acreditarmos que ele representa essa alternativa viável, com novas ideias e compromisso com a democracia que Feira tanto precisa”.

No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça-feira, 22 de março, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcell Moraes (PV), chama atenção para o uso racional do recurso, e para crimes ambientais praticados em Salvador. De acordo com o parlamentar, nessa data é importante lembrar de casos que geraram impacto ambiental na cidade, mas que hoje são ignorados. “Nós temos o caso do Imbuí, do Rio Cascão, que ao invés de ter sido recuperado, acharam melhor encobrir o rio e criar espaços de lazer na área. Não que não seja importante espaços de lazer, mas acredito que a melhor forma seria associar a preservação do meio ambiente com o momento de lazer das pessoas. Isso também aconteceu na Avenida Centenário e agora nós estamos vendo na Avenida Paralela, já que uma lagoa foi encoberta para o andamento da obra do metrô”, explica Marcell.

Para o deputado, o desenvolvimento urbano da cidade é importante, mas não pode ser colocado em prática passando por cima do meio ambiente. “Nós estamos pagando um preço muito caro para ter esse desenvolvimento. Eu estou falando de rios e lagoas que estão sendo ignorados para concretização de um outro benefício. Nós precisamos preservar agora, mais do que nunca, nossas nascentes. Todo mundo está sentindo os efeitos da seca no Brasil, e não dá pra simplesmente menosprezar esses recursos naturais”, afirma o deputado.

O deputado Bira Corôa (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que obriga bares, restaurantes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes, de forma gratuita, aos seus clientes.

De acordo com o parlamentar, os estabelecimentos ficam obrigados a afixarem cartazes informando sobre a gratuidade da água potável filtrada. Os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos às sanções do Código de Defesa do Consumidor. Ao Poder Executivo caberá definir o órgão fiscalizador do cumprimento da futura Lei, bem como as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

“Como se sabe, o Brasil é o país com a maior reserva de água doce do planeta, desde criança aprendemos a dar água a quem tem sede. É da nossa tradição não negar água a ninguém e tampouco cobrar pela água destinada a matar a sede. Com essa medida, estamos resgatando um direito do cidadão lhe tirado pelos tempos modernos. Por trás desse comportamento destoante de nossos costumes, existe o inegável interesse econômico de lucrar com a venda de bebidas industrializadas”, justificou o parlamentar.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador José Trindade (PSL) protocolou uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) visando impedir a exclusividade na comercialização de bebidas durante os dias de festas de aniversário dos 467 anos de Salvador, promovida pela prefeitura.

“Serão oito dias de festa em vários locais da cidade, a Justiça tem que impedir que o prefeito transforme esse acordo em vício administrativo, que prejudica até o comércio formal, já que agentes da prefeitura apreendem produtos diferentes da marca da patrocinadora nos estabelecimentos comerciais do entorno da festa”, pontuou o vereador.

No período do Carnaval, o vereador Trindade entrou com ação contra o prefeito ACM Neto no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no Ministério Público do Estado da Bahia e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica para impedir a exclusividade, mas os órgãos não deliberam sobre a questão.

Vereador Wellington Andrade (PSDB)

De volta a Casa da Cidadania, o vereador Wellington Andrade (PSDB) ressaltou que aceitou ser secretário de Agricultura por que sabia que assim poderia ajudar o povo que ele tem mais estima: os agricultores familiares. “Estou de volta aos meus trabalhos no Legislatico e ao meamo tempo presto contas do tempo que fiquei a frente da Seagri . Realizamos diversos trabalhos e eventos, em destaque a 40ª Expofeira elogiada pela imprensa feirense como se tivesse sido a melhor de todos os tempos”, disse.

Wellington ainda abordou outros feitos seus a frente da Secretaria e destacou que deixou-a com a sensação de dever cumprido. “Volto a Câmara para concluir este mandato”, concluiu.

Karoliny Dias

Vereador Ronny (PHS)

Sobre a participação do presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana (ACEFS), Marcelo Alexandrino, no quadro “Pra quem você tira o chapéu” do programa Silvério Silva da Rádio Subaé, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS) repudiou as suas afirmações de culpa da Casa pela falta de ordenamento do centro da cidade. O presidente da ACEFS disse na mesma entrevista que era amigo do presidente do Legislativo. Ronny confirmou que tem um relacionamento de amizade, mas que há entre ambos divergências políticas.

Ronny destacou ainda que respeita os posicionamentos de Marcelo, mas que entende agora por que alguns comerciantes o chamam de ‘pelego patronal’. “Como representante classista ele está desinformado ou não tem coragem já que o responsável pelo ordenamento das ruas não é a Câmara Municipal e sim do Poder Executivo, ou seja, do prefeito José Ronaldo. Talvez ele não tenha tido a coragem de tratar com o prefeito”, disse.

PHS

O presidente ainda falou sobre a nova aquisição do PHS, o vereador Tonhe Branco. Ronny garantiu que tanto Robeci quanto ele poderiam ter certeza de seus esforços para fazer o melhor. “Tenha a certeza que nós iremos buscar o que for melhor para o PHS”, disse.

Karoliny Dias

Vereador Roque Pereira (DEM)

Sobre as manifestações do dia 13/03, o vereador Roque Pereira (DEM) ressaltou o numero recorde de pessoas que participaram. Roque ressaltou que não pode participar da última por seguir conselho de algumas pessoas. “Conselho e café só na hora certa. Para evitar o que aconteceu com Aécio Neves e Geraldo Alckmin, que foram chamados de oportunistas, não fui”, explicou.

Roque ressaltou também a vida difícil de empresário que tem levado pagando muitos impostos ao governo federal.

Karoliny Dias