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Nesta quinta-feira (14), o governador Rui Costa viaja para Jeremoabo, onde faz entregas de equipamentos agrícolas, inaugura obras e autoriza novos serviços no município. O primeiro compromisso, às 10h10, é a inauguração da reforma do Posto de Saúde Dr. Fausto de Aguiar Cardoso. Em seguida, às 10h40, Rui inaugura o Ponto Cidadão, localizado na Rua Duque de Caxias, 386, no centro da cidade. O novo Ponto Cidadão estará aberto ao público, de 7h às 13h, e terá capacidade para realizar aproximadamente quatro mil atendimentos por mês, com a emissão de carteira de identidade, de trabalho, CPF, antecedentes criminais e serviços do Ceprev e Planserv.

A unidade, que contará com seis funcionários, beneficiará mais de 153 mil habitantes do próprio município e das cidades circunvizinhas, como Macururé, Rodelas, Santa Brígida, Pedro Alexandre, Coronel João Sá, Sítio do Quinto, Novo Triunfo e Canudos. Atualmente, a rede SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, conta com 65 pontos de atendimento, dos quais 36 postos fixos, na capital, interior e região metropolitana e 26 Pontos Cidadão e três rotas do SAC Móvel.

No mesmo local, às 11h15, o governador entrega 11 tratores agrícolas com implementos para os 11 municípios da região. Rui também inaugura o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água que beneficia 358 moradores das localidades de Adriana do Alto, Canabravinha dos Candis e Olhos D´Água do Albino, que passarão a contar com água encanada e de boa qualidade.

Executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), empresa da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), o sistema custou R$ 390 mil e corresponde a mais uma ação do Programa Água para Todos. A água é captada de um poço tubular profundo perfurado pela Cerb e levada por uma adutora de 5,94 mil metros até os reservatórios, passando por um sistema de tratamento composto de dosador de hipoclorito de cálcio. O sistema é composto ainda de uma casa de quadro de comandos, rede de distribuição, perfazendo um total de 5.664 metros e instalação de 105 ligações domiciliares.

Durante a solenidade, serão entregues 473 certificados do Cadastro Ambiental Rural e assinada ordem de serviço para recuperação do acesso que interliga Santa Cruz a BR-110 e à sede municipal. Ao final do evento, Rui também autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar nove convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva, nos segmentos de apicultura, caprinovinocultura, bovinocultura e fruticultura.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios decidiram, na sessão desta quarta-feira (13.09), multar o ex-prefeito de Iramaia, Antônio Silva Bastos, e exigir um ressarcimento de R$76,9 mil por pagamento sem respaldo legal à empresa Spac Construções Ltda para a recuperação de escolas municipais e quadras esportivas municipais. Além disso, por recomendação do conselheiro relator, Fernando Vita, foi aprovado o encaminhamento dos autos do processo ao Tribunal de Contas da União, em razão de suspeita de desvio também de recursos federais. O ex-prefeito será também denunciado ao Ministério Público Estadual.

As irregularidades – uma série delas – dizem respeito à administração ao longo do ano de 2012, de acordo com denúncia apresentada pelo então vereador Edinaldo Moura. Todas elas foram comprovadas pelos auditores do TCM que elaboraram o relatório técnico encaminhado ao conselheiro relator. Entre as quais, a contratação de servidores, em burla à legislação, sob o nomenclatura de “voluntários”, bem como a realização de pagamentos mensais sem qualquer tipo de justificativa.

Os técnicos constaram ainda que sequer foram construídas parte das 89 unidades sanitárias contratadas no mesmo ano junto à empresa J.L Pessoa Empreendimentos Ltda ME, ao custo de R$499 mil – recursos federais – , o que levou os conselheiros a recomendarem apuração por parte do Tribunal de Contas da União. Nos autos, ficou claro ainda o superfaturamento dos valores pagos a uma certa Associação dos Condutores Autônomos de Transporte Escola – quando o município dispõe de veículos para transportar os estudantes. Também causou estarrecimento a contratação por R$317 mil da empresa J Lz Planejamento e Construções Ltda para serviços de “limpeza geral” e de “diaristas”. Os indícios de crime de desvio de recursos públicos levaram o relator a sugerir denúncia ao Ministério Público Estadual para apuração de eventual crime contra a administração pública. Cabe recurso.

Na manhã do último sábado (09), o prefeito de Ibicaraí Lula Brandão recebeu a visita do Secretário Nacional de Assuntos Federativos da Presidência da República e vereador licenciado de Salvador, Paulo Sérgio Câmara. Na oportunidade, o prefeito recebeu a notícia que Ibicaraí foi contemplada com uma emenda parlamentar no valor de R$ 2,4milhões.

A emenda foi articulada pelo secretário Paulo Câmara via emenda do Ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy. Segundo informou Câmara, o recurso deve ser investido na realização de obras de recuperação de 5 praças e da pavimentação asfáltica da Avenida São Vicente de Paula e Professor Otávio Monteiro. “Sem dúvidas é um ganho para Ibicaraí. Tenho visto a luta do prefeito buscando melhorias e parcerias para trazer benefícios e esse recurso irá ajudar muito com o desenvolvimento do município”.

Para o prefeito Lula Brandão, essa emenda será de grande importância e fará a diferença para Ibicaraí. “Só tenho a agradecer a Paulo Câmara pelo empenho e carinho com a nossa cidade. A população está muito feliz e grata pela atenção. Em breve, poderemos contar com as nossas praças revitalizadas e nossa Avenida recapeada. Tenho certeza que Deus está abençoando a nossa cidade”.

Durante o anúncio, também esteve presente todo o secretariado, além de vereadores municipais, diversas autoridades locais, o prefeito de Coaraci, Jadson Albano, prefeito de Jussari, Antônio Valete, além da imprensa regional.

Apenas duas semanas após a morte do ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ronny (PHS), uma lei de sua autoria foi revogada pela Casa. A lei obrigava o Município a instalar temporizadores em todos os sinais da cidade.  O atual presidente, o vereador José Carneiro (PSDB), destacou a importância de ter esse equipamento na cidade e por isso disse que faria uma indicação ao Governo Municipal. “Era que o vereador autor da lei deveria ter feito desde o primeiro momento”, completou.

Em decisão proferida nos autos do Procedimento Preparatório nº 1.14.003.000076/2017-11, na última sexta-feira, 08, o Procurador da Republica João Paulo Lordelo, promoveu o arquivamento da denúncia contra o Prefeito Zito Barbosa, que acusava o gestor de “omissão na licitação para terceirização do transporte escolar que deve ser ofertado pelo município”.
Em seu despacho o Procurador Federal acentua que ao “contrário do que alegou o denunciante, o gestor do município de Barreiras não foi omisso, pois chegou a deflagrar processo administrativo (nº 200/2017), para que fosse feito o devido processo licitatório”.

O representante do MPF firmou ainda a convicção de que “a situação de emergência em que se via a Administração Municipal era justificadora da dispensa da licitação nos moldes do que dispõe o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93”. Além do mais, notou-se que, no tocante ao procedimento de dispensa de licitação, foi feito a cotação de preços, tendo sido escolhidas as propostas mais vantajosas para o município.

Após a análise criteriosa dos fatos, o Ministério Público Federal, concluiu que não houve nenhuma irregularidade que qualifique os comportamentos dos envolvidos no procedimento de dispensa de licitação como ímprobos, não havendo que falar, também, na existência de infração de natureza criminal.

O Procurador da República em Barreiras conclui pelo arquivamento da denúncia, por não ter sido constatado nenhum prejuízo ao interesse público.

Para o prefeito Zito Barbosa que recebeu o posicionamento do MPF com serenidade, a decisão demostra que a confiança que a população tem depositado em sua gestão, é resultado de um trabalho sério, pautado na gestão e planejamento que vem transformando a realidade do município. E isso incomoda os que só pensam no próprio umbigo, em detrimento dos anseios da sociedade. “Seguiremos em frente fazendo por Barreiras tudo aquilo que ela merece pautado sempre na confiança e respeito às pessoas”, disse o prefeito.

No fim da manhã desta terça-feira (12) o superintendente de Transporte e Trânsito de Alagoinhas, Luiz Fernando Souza se reuniu com representantes do transporte alternativo que fazem a linha Pindobal, Panelas, Fazenda Vitória, Espinho – zona rural de Alagoinhas, durante a conversa foi questionado o aumento da tarifa de ônibus sem o aval da autarquia e aviso prévio à população. Por se tratar de atitude arbitrária ficou determinada a revogação do aumento do preço da passagem até que o Órgão competente estabeleça, devendo ser marcada nova reunião em um momento oportuno para discutir sobre o possível aumento da passagem de transporte alternativo na Zona Rural, levando em consideração ajustes no serviço oferecido aos passageiros.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (12), a mudança do nome do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para “Avante”. Este é o segundo pedido de mudança de nome partidário acolhido pelo Tribunal este ano.

A Corte Eleitoral já havia aprovado, em 16 de maio, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para “Podemos” (PODE). O pedido de alteração do nome do partido foi relatado, naquela sessão, pelo ministro Admar Gonzaga, que deferiu a solicitação.

Os ministros acompanharam na sessão desta noite o voto do relator do pedido do PTdoB, ministro Napoleão Nunes Maia, que acolheu o requerimento da sigla. O partido obteve registro na Corte Eleitoral em 11 de outubro de 1994.

Tramita ainda no TSE outro pedido de mudança de nome de partido. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) entrou, dia 9 de agosto, com requerimento na Corte para alterar a designação da legenda para Democracia Cristã.

O pedido do PSDC também deve ser analisado em sessão administrativa pelo Plenário do TSE.

Está ficando esquisito os vereadores de oposição na Câmara Municipal de Feira de Santana não reivindicar o tempo da minoria que hoje pertence ao vereador Edvaldo Lima (PP). Já está mais do que claro que Edvaldo faz parte da bancada governista na Casa. Os filhos do vereador possuem cargos no Governo Municipal. Inclusive seu filho, o advogado Átila Leite, se tornou a pouco tempo subprocurador do Município.