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Senador Walter Pinheiro

O Diário Oficial da União traz na edição de hoje (30) a autorização do Ministério da Fazenda para o estado da Bahia contratar crédito externo de US$ 200 milhões, que serão investidos no programa de manutenção de rodovias. A tramitação do processo foi articulada pelo senador Walter Pinheiro (sem partido / BA) que trabalhou para dar celeridade à aprovação da matéria no plenário do Senado, etapa fundamental para a autorização da contratação de crédito, além de acompanhar a tramitação do processo com o Executivo.

A liberação do empréstimo do montante junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) terá a  garantia da República Federativa do Brasil. Com a autorização do Executivo, o estado poderá dar seguimento ao processo que culminará na utilização dos recursos para a segunda etapa do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar).

Na oportunidade, Pinheiro destacou a importância de promover investimentos e retomar o crescimento regional do Estado. “É importante por dois aspectos: Primeiro, porque a gente faz uma injeção de recursos no estado gerando trabalho e renda, portanto, movimentando a atividade econômica numa área que emprega muita mão-de-obra. E, segundo, que você entra com a providência de uma das questões fundamentais que são corredores de transporte tanto para as pessoas quando para o escoamento da produção”, acentuou Pinheiro.

O despacho do DOU traz a justificativa de autorização da concessão de garantia da União para o Estado da Bahia, observadas as condições legais e regulamentares pertinentes, bem assim as formalidades de praxe e a celebração do respectivo contrato de contra garantia entre a União e o Estado.

Senador Walter Pinheiro

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 707/2015, que  trata do refinanciamento para produtores rurais e caminhoneiros. Os agricultores passam a ter mais prazo e desconto para quitarem débitos referentes ao crédito rural, e os contratos de financiamento de caminhoneiros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão expandidos. Com a aprovação do Senado, a matéria segue para a sanção presidencial.

Segundo o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA) a MP 707 garante anistia de dívidas de parte dos pequenos produtores, prorroga o prazo para uma grande parcela quitar suas dívidas, além de colocar um fim às cobranças judiciais e aplicar bônus para casos de perdas por causa dos efeitos climáticos, como a seca.

“A aprovação da MP vem em boa hora para fazer justiça com os pequenos produtores rurais, principalmente aqueles que estão na região do Semiárido. A matéria permitirá casos de anistia dos pequenos produtores rurais com dívidas de até 10 mil reais, além da aplicação de bônus de adimplência para casos de produtores que enfrentaram problemas climáticos, como a seca. A medida prevê o fim das cobranças judiciais em diversos casos ”, explica Pinheiro.

O senador, no entanto, cobra que a medida avance, com a quitação das dívidas, não apenas o fim das cobranças judiciais. “ Isso é o correto. É fundamental para o agricultor quitar todas as suas dívidas e voltar a ter crédito. Conseguimos isso na MP 565 e na MP 610, onde o trecho da legislação foi vetado”, comentou.

Senador Walter Pinheiro

O senador Walter Pinheiro (sem partido /BA) comentou, na noite desta quinta-feira (5),  a decisão da Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por unanimidade, suspendeu o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Os 11 ministros do Supremo acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, após a histórica decisão liminar expedida na manhã de hoje (5).

“A decisão de afastar o principal nome da linha sucessória é a reafirmação de que a escolha, neste momento de crise, não está restrita ao colégio eleitoral – Congresso Nacional,  que só terá como opções manter a atual governante ou colocar em seu lugar alguém que também faz parte do consórcio  PT/PMDB, que governou o país até aqui”, afirmou Pinheiro, que é defensor da realização de novas eleições presidenciais.

Para ele, “a decisão do STF é reveladora de que só via o voto popular será capaz de promover as mudanças e a reunificação que no nosso país clama. Pinheiro ressalta ainda que “ir ao encontro dessa corajosa e histórica decisão é completar a ‘obra’, devolvendo ao povo brasileiro a decisão de construir novos caminhos, sem os vícios e os atores do atual governo”.

Senador Walter Pinheiro (sem partido-BA)

A intenção das operadoras de telecomunicações de impor limites ao tráfego de dados em banda larga na internet foi criticada pelo senador Walter Pinheiro (sem partido/BA), durante audiência pública promovida em três comissões do Senado, nesta terça-feira (03).

“As empresas assinaram contratos de concessão prometendo que fariam expansão de Banda Larga no País, inclusive fazendo chegar em todos os cantos, e não cortando onde chega”, destacou. Na avaliação do parlamentar, a intenção das operadoras em limitar a internet é um retrocesso. “Aí é a velha história: os caras estão tendo, talvez, queda de receita, e estão avaliando que o correto é aumentar o preço do serviço”, disse, ao recomendar que a Anatel ‘abra os olhos’.

Pinheiro lembrou ainda a existência de leis antigas e novas que reconhecem a internet como essencial para a cidadania, o que impede a imposição do seu uso como limitado. “O Marco Civil da Internet, de 2014, no artigo sétimo, reconhece a internet como essencial para a cidadania. E essa essencialidade está prevista em outras legislações brasileiras, como na Lei Geral de Telecomunicações [LGT]. E se é essencial, é vital, essa essencialidade deve ser traduzida em ação, como deveria o governo utilizar dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações [Fust], para prover ao cidadão um direito que lhe cabe por lei”, afirmou o senador Pinheiro.

Senador Walter Pinheiro (sem partido/BA)

O Plenário do Senado aprovou hoje (26) a autorização para a operação de crédito externo para o Estado da Bahia no valor de US$ 200 milhões. Os recursos são do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e destinados ao financiamento parcial da segunda etapa do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar II). Com a aprovação, a matéria segue para promulgação.

O senador Walter Pinheiro (sem partido/BA), que trabalhou para agilizar a tramitação da matéria, destacou a importância e abrangência do Premar, ao lembrar que trabalhou na sua primeira etapa quando foi secretário do Planejamento da Bahia, entre os anos de 2009 e 2010. “É importante que o governador Rui Costa possa aplicar estes recursos na recuperação da nossa malha rodoviária e também como investimento, lembrando que este era um pleito antigo, para que a gente possa não só melhorar a nossa malha, escoar a produção, permitir o deslocamento das pessoas, mas também fazer investimento.”, destacou Pinheiro.

Senador Walter Pinheiro (sem partido/BA)

O senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) articula para que seja apreciado no Senado, nesta terça-feira (26), o empréstimo de US$ 200 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para a Bahia.

“A operação de crédito já está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser votada amanhã. Nosso esforço é para que, após votação no colegiado, o empréstimo seja levado à Plenário no mesmo dia”, destaca Pinheiro.

Os recursos são destinados ao financiamento parcial do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar), da segunda etapa. O relator designado para o projeto na CAE é o senador Fernando Bezerra (PSB/PE). O projeto teve sua tramitação iniciada na última quarta-feira(20), quando foi lido no plenário da Casa.

O Diário Oficial da União publicou, nesta quarta-feira (20), mensagem presidencial autorizando operação de crédito externo para o Estado da Bahia. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Manutenção de Rodovias Estaduais da Bahia (Premar), segunda etapa, e contará com recursos de US$ 200 milhões.

A mensagem, número 157, de 19 de abril de 2016,  já foi protocolado na Mesa Diretora do Senado Federal. O senador Walter Pinheiro (sem partido/BA) acompanha a tramitação da matéria. “A proposta é que a Mensagem seja lida na sessão plenária de hoje (20) para que siga a tramitação e seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, BIRD”, explicou.

“Após a leitura, a Comissão de Assuntos Econômicos recebe o texto que passa a tramitar em duas sessões: na primeira é dada a leitura e na seguinte vota-se a matéria. Como a bancada de Manaus está com proposta similar e tem pressa também, vamos fazer um movimento para votar a autorização da Bahia na CAE, na mesma sessão da leitura, ou uma extraordinária na quarta (27)”, adiantou Pinheiro. O senador explicou ainda que, conseguindo acelerar a tramitação na CAE, e com a urgência, a intenção é deliberar e votar a proposta no Plenário até o dia 3 de maio.

Senador Walter Pinheiro

O plenário do Senado aprovou hoje (12), o Projeto de Lei PLS 316/2015, que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal, quando os prefeitos receberem repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base do PLS e hoje finalizaram a análise de emendas à matéria.

“Muitas cidades estão sendo penalizadas com a queda nos repasses dos recursos do FPM, enquanto convivem com o aumento dos gastos com custeio, em função da alta da demanda da população e queda na arrecadação, com frustração de receitas”, lembrou o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), autor de uma matéria de igual teor, que tramita no Senado desde 2013, o PLS 44/2013.

“Quando cai a coleta de impostos como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. O que convivemos hoje é com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha. Uma proposta que debatemos muito aqui na Casa”, ressaltou Pinheiro. A proposta visa mudar este cenário, já que os municípios têm enfrentado problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa, por exemplo, limites para gastos com o pagamento da folha de pessoal.

O texto foi debatido na Comissão do Pacto Federativo, que foi presidida por Pinheiro, e depois na Comissão de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), com autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA).