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O Polo de Associações Comunitárias de Humildes, em Feira de Santana, e a Associação Sizino Silva Santa Cruz, em Anguera, estão em festa. As entidades receberam, cada uma, um trator que contribuirá com o trabalho desenvolvido em suas localidades. Fruto de emendas impositivas, os tratores foram doados pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), na manhã desta segunda-feira (18).

“Estes equipamentos são bem aproveitados pelo homem da zona rural e têm grande serventia. A gente observa a alegria das pessoas quando são contempladas e estas são associações que notadamente prestam importantes serviços para as comunidades as quais representam. Estamos entregando um trator para o Polo de Associações de Humildes, numa reivindicação do presidente da associação, Zé Neri, e do vereador Fabiano da Van, e um trator para a zona rural de Anguera, atendendo a uma reivindicação do ex-vereador José Luiz Couto e da vereadora Regininha Couto”, disse Geilson.

O trator doado ao Polo de Associações Comunitárias de Humildes, em Feira de Santana, será utilizado por mais de 15 associações que o compõem. Já em Anguera, o equipamento servirá às comunidades de Genipapo, Riachão, Marimbondo, entre outras.

Em 2016, o deputado Carlos Geilson também doou um trator para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Gonçalo dos Campos. Ao todo, 55 tratores foram doados por parlamentares baianos nesta segunda-feira. A cerimônia de entrega ocorreu no Parque de Exposições João Martins da Silva, em Feira de Santana, com a presença do governador Rui Costa.

Na tarde da última quinta-feira, 14, o prefeito Zito Barbosa e equipe de governo apresentaram ao Poder Legislativo a proposta do novo código tributário e da nova planta genérica de valores, que foi enviado a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 15. As alterações serão apresentadas em dois Projetos de Lei, que regem toda a política tributária do município, ou seja, redefinem as regras para cobrança de todas as taxas, impostos municipais e estabelece ferramentas para fiscalização.

O código tributário de Barreiras vigente é de 2010, enquanto a última planta genérica foi fixada em 1997, e que agora passaram por uma revisão completa, feita com a participação de consultores tributários e servidores da Diretoria Tributária, resultando em uma Lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para a população.

“O novo Código Tributário Municipal vai permitir que trabalhemos de forma mais eficiente, levando justiça fiscal as famílias de baixa renda, e trazendo isonomia na aplicação da lei tributária, permitindo a modernização de sistemas que, sem dúvida, vão beneficiar toda a cidade. Com essas novas perspectivas, poderemos continuar investindo em obras e na melhoria da qualidade de vida de toda população”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Justiça fiscal

A nova legislação proposta traz justiça fiscal, pois isenta os contribuintes que não possuem capacidade contributiva e promove a adequação da contribuição em outras esferas. Foi ampliada a isenção do IPTU de 2.200 famílias para mais de 8.000 imóveis populares. Na Contribuição de Iluminação Pública o universo de isentos alcançará mais de 15.000 famílias.

“A expectativa é colher resultados mais justos e desenvolver ações focadas na justiça fiscal, que permitam a busca daqueles que estão em débito para melhorar a arrecadação sem penalizar aquele contribuinte que honra com seus pagamentos em dia. A modernização do código traz melhorias em procedimentos internos que impactam positivamente na vida do cidadão e também permitirá a continuidade dos investimentos públicos em todo o município”, finalizou o secretário de finanças, Marcelo Abreu.

Na manhã da última sexta-feira, 15, a Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista realizou uma sessão especial com o tema indústria e comércio. Em seu pronunciamento, o vereador Coriolano Moares (PT) aponta que este tema perpassa por uma série de debates, entre eles o Plano Diretor da cidade.

Cori pede uma sessão especial para discutir sobre o Plano Diretor, pensando em uma revisão e atualização deste. Ele cita que “No art 5º, ele fala do polo comercial e prestador de serviço potencializando o desenvolvimento do setor industrial e do agronegócio. E isso já fica claro: Precisa de planejamento”. O vereador acredita que isso requer do governo municipal uma grande responsabilidade, e união de forças com governo estadual e federal. “Pois não há investimento da indústria privada se o governo municipal não for o indutor desse investimento”, explica.

O parlamentar destacou o crescimento de Conquista nos últimos 20 anos, devido a articulação da gestão passada. “Saímos de investimento da prefeitura na ordem de R$ 30 milhões para R$ 700 milhões, fazendo com que o nosso PIB saísse de R$ 700 milhões para R$ 5 bilhões”, pontuou. “Então o setor público induz esse investimento, e não podemos negar isso. Temos que fazer confluência dos investimentos entre público e privado. Há a necessidade dessa parceria para que a gente, dentro da estratégia de fomentar o comércio e indústria, desenvolva a economia”, reforçou.

Cori cita que é preciso pensar também na mobilidade urbana da cidade para estimular o comércio. “Dezembro vai chegar e é o nosso pico de investimento no comércio. Precisamos estrategicamente nessas pessoas que vem fazer as compras no nosso comércio e como acomodar esses veículos. Então essa é uma questão urgente”. O edil afirma que pedir uma reunião entre prefeitura e CDL para discutir essas estratégias. “E essas questões precisam estar claras no plano diretor. Precisamos investir e planejar para 5, 10 anos”, afirma.

Na manhã deste sábado (16) a população do distrito de Mutans, na cidade de Guanambi, recebeu diversos benefícios e ações. O prefeito Jairo Magalhães anunciou várias obras para a localidade, assinou ordem de serviço para o início da pavimentação de sete ruas e a construção de uma quadra poliesportiva cujo projeto a prefeitura irá ampliar e realizar a cobertura, construir vestiários e transformar em um miniginásio.

Mais de R$ 1 milhão em obras

Ao lado de autoridades políticas, o prefeito anunciou mais de R$ 1 milhão em obras e ações. O ato ocorreu durante o início do projeto “Prefeitura Itinerante”, onde diversos serviços serão oferecidos durante toda a semana. Todas as secretarias estarão com a sua estrutura disponível para atender os anseios da comunidade local. O prefeito inaugurou também, a “Subprefeitura Distrital”, local onde a população poderá levar pessoalmente as suas reivindicações e que também está instalado o gabinete do prefeito, que atenderá pessoalmente a população todo sábado.

Em entrevista ao apresentador Deusdeth Vilas Boas no programa Fala Cidade, da Rádio Nova FM de Barreiras, o deputado Antonio Henrique Júnior teceu críticas à atual gestão municipal de Barreiras. O parlamentar afirmou que Barreiras virou uma cidade “governada por Salvador e São Desidério”. “Estamos vendo uma série de ações que prejudicam a cidade. Contratação de mão de obra e empresas de fora de Barreiras, o que prejudica a economia do Município. Hoje, tudo de Barreiras vem de fora, mesmo a cidade tendo total capacidade de produzir e gerar economia”, opinou.

Em visita a Feira de Santana nesta segunda-feira (18), o governador Rui Costa cumpre uma extensa agenda de trabalho. O primeiro compromisso, às 10h, é a inauguração do viaduto para interseção da Avenida Nóide Cerqueira com a BR-324, que vai facilitar o acesso à BR e acabar com o congestionamento de veículos nos horários de pico.

Logo depois, às 10h30, no Parque de Exposições, assina convênios no âmbito do programa Bahia Produtiva, para prestação de serviço de captação, beneficiamento e distribuição de leite do Programa PAA Leite; e de cooperação entre o estado e os municípios da região com a Embasa e Agersa para gestão associada do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e apoio da Embasa à elaboração dos planos municipais de saneamento básico. Durante o evento, o governador também faz a entrega de 52 tratores.

O deputado federal Bacelar (Podemos) mostrou indignação nessa sexta (15) ao ser informado pelo prefeito de Barra do Choça, Adiodato Araujo, sobre o valor da dívida herdada pela atual administração municipal, que é de R$ 98 milhões, apenas com o INSS. “Pense no absurdo e na Bahia há precedentes. Como é que a cidade vai honrar seus compromissos e oferecer serviços básicos aos 37 mil moradores se ficar refém à essa dívida impagável contraída e alimentada de forma irresponsável pela antiga gestão que durante 30 anos esteve no poder? ”, questionou Bacelar.

Barra do Choça, situada no sudoeste da Bahia, sobrevive do cultivo do café. A agricultura tem sido prejudicada nos últimos meses porque não existe água suficiente para a irrigação. “A receita municipal é de R$ 60 milhões, bem abaixo da dívida com a Previdência. Ainda encontramos débitos de R$ 3 milhões com as contas de água e mais R$ 1 milhão de telefone. Estou pedindo socorro às autoridades para que consigam uma solução para o nosso problema, quem sabe um novo Refis que viabilize sanarmos as dívidas sem prejudicar ainda mais os barrachocenses, desabafou Araújo, durante visita ao escritório do Podemos, em Salvador, ao lado do deputado estadual Jânio Natal.

As negociações iniciadas em junho deste ano entre a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração – Semad, e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado – Sindsemb chegaram ao fim com o estabelecimento de um acordo entre as partes. Após algumas rodadas de negociações e as devidas análises e projeções do impacto nos cofres públicos, a Administração Municipal concederá, a partir do próximo mês de outubro, o reajuste de 4% (quatro por cento) aos servidores municipais. A proposta foi acatada pelo Sindsemb em assembleia extraordinária. Diante do acordo, o Executivo já enviou ao Legislativo, nesta sexta-feira (15), o Projeto de Lei nº 036/2017, que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimentos dos servidores municipais, efetivos e estáveis, com a concessão do respectivo reajuste de 4%.