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Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP) denunciou que os comerciantes do Mercado de Arte Popular terão também que pagar para utilizar o banheiro que é mantido pelo poder público. Ainda há uma proibição de que os comerciantes não tem o direito de passar aquele local para ninguém. Se não quiserem mais, tem que devolver ao município. “O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, está numa perseguição violenta aos comerciantes do MAP. Uma boa parte deles são evangélicos que estão sendo humilhados e massacrados. Eu não vou parar, vou defendê-los.  Os comerciantes adquiriram aqueles locais e não estão sendo respeitados”, disse. O vereador prometeu que levará a situação ao Ministério Público.

Karoliny Dias

Vereador Eli Ribeiro (PRB)

O vereador Eli Ribeiro (PRB) parabenizou o fato de haver um aumento na multa para quem dirige com o celular. A multa passará de R$ 85,13 passará para R$ 293,47 e a infração passará a ser gravíssima. “As mudanças que endurecem as punições foram sancionadas quinta-feira passada pela presidente Dilma Rousseff. Isso ajudará na prevenção de acidentes”, disse.

Karoliny Dias

O secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, recebeu em audiência o deputado estadual Rosemberg Pinto e o prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto – conhecido por “Toinho do Banco”.

Também estiveram presentes na reunião no gabinete da Serin, o secretário municipal de governo Marinaldo “Nadinho” da Silva Santos, e a secretária de Ação Social, Kitty Guimarães.

Entre as demandas apresentadas, o prefeito solicitou o asfaltamento da BA-544, no trecho de 20 km que liga o centro da cidade ao povoado de Itiúba, o maior do município e onde moram cerca de 5 mil pessoas.

Ele também pediu revestimento asfáltico para as localidades Pedestre de Jordão – trecho de 900 metros – e Pedestre de Graciosa – extensão de 1.300 metros -, comunidades que fazem a ligação com a BA-001.

“Reivindiquei, ainda, uma operação tapa buraco e aplicação de uma camada de asfalto em 4.800 metros de ruas dos bairros do Caminho do Mel, Caminho do Rio, Baixinha, Rua da Fábrica, e Cajueiro. Metade dessas vias fazem parte da Ba-544, que corta esses bairros”, explicou o prefeito Toinho do Banco.

O prefeito defendeu também a necessidade de regularização dos sistemas de água das regiões Quilombola de Miguel Chico, povoado da Areinha, e povoado da Igrejinha, onde residem, respectivamente, 250, 60, e 80 famílias.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, o vereador Júlio Honorato (PT) fez uma avaliação do atual cenário político nacional. De acordo com o parlamentar, um antigo ditado que ele ouvia de sua mãe dizendo: “É o sujo lavando o mal lavado”, talvez se encaixe na situação do país.

Segundo Honorato, há um golpe institucional no país, acusando a presidente de pedaladas fiscais e assume um vice-presidente, que deveria ser cassado, assim como o senador Antônio Anastasia, relator do processo no senado, no entendimento do vereador. “Um golpe sustentado por aqueles que não tiveram a capacidade de vencer nas urnas”, apontou ele.

Júlio Honorato disse esperar que o Congresso Nacional possa se redimir ao julgarem o mérito. Disse aos movimentos sociais que a revolta precisa ser transformada em força para as batalhas. “Teremos de transformar isso em energia positiva e em estratégias fortes para continuar lutando contra o golpe”, sugeriu Honorato. “Se nem os militares, com suas metralhadoras e torturas físicas foram capazes de nos calar, não serão estes picaretas golpistas que irão vencer a luta”, concluiu.

Na tarde desta quinta-feira (12/05), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o prefeito de Cansanção, Ranulfo da Silva Gomes, que se omitiu e não adotou as providências necessárias para evitar a acumulação indevida de cargos públicos por parte de Leonir Floriani. O servidor, desde fevereiro de 2013, exercia o cargo de secretário de educação na Prefeitura de Queimadas e, no mesmo mês e ano, assumiu no cargo de coordenador de projetos especiais na Prefeitura de Cansanção.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, afirmou que é de competência do gestor informar ao servidor sobre as implicações acerca da ilegalidade do acúmulo antes de admiti-lo no cargo público. O prefeito não apresentou qualquer justificativa que pudesse descaraterizar a irregularidade.

O Plano Estadual da Educação (PEE-BA) foi sancionado pelo governador Rui Costa nesta quarta-feira (11) e será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta (12). Elaborado a partir da escuta de diferentes atores sociais, o plano envolve políticas públicas alinhadas às 20 metas do Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos.

O projeto de lei nº 21.625/2015 foi encaminhado pelo Executivo Estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto do ano passado e aprovado em sessão ordinária no último dia 4. As políticas públicas dizem respeito a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior.

O documento base do plano havia sido aprovado em maio de 2015 pelo Fórum Estadual de Educação, que fez escutas aos movimentos sociais, órgãos públicos, entidades científicas e universidades, sindicatos e pesquisadores. Também foram realizadas audiências públicas em municípios e reuniões ampliadas.

A audiência pública para discutir o Plano Municipal de Cultura, que estava marcada para esta quinta-feira, 12, na Câmara de Vereadores, foi suspensa em virtude do falecimento de Ruy Barcellos. Ele, que foi ator, produtor teatral e promotor de eventos, sofreu um infarto na noite de quarta-feira, 11. A audiência atenderia pedido da Comissão de Educação e Cultura, da Casa da Cidadania.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Cordeiro, e representantes dos diversos segmentos culturais do município, que participariam da audiência pública, lamentaram o ocorrido. Este seria mais um passo para a construção do documento, antes da votação.

O Plano de Cultura, cuja elaboração foi executada pelo Conselho Municipal de Cultura, é um instrumento que vai nortear e organizar as ações e políticas de fomento a cultura para os próximos dez anos. Através dele é possível planejar programas, projetos e ações que valorizem, reconheçam e promovam a diversidade cultural existente no município.

“Com a aprovação do documento, Feira de Santana passa a fazer parte junto a outros municípios do país do Sistema Nacional de Cultura”, afirmou a produtora cultural Aloma Galeano.

Ele contempla alguns temas específicos, como Educação e Qualificação Cultural; Artes Cênicas e Música; Livro e Imprensa; Patrimônio Material, Imaterial e Natural; Gestão Cultural; Artes Visuais e Artesanais; Design e Serviços Criativos; Audiovisual e Mídias Interativas; Memória e Preservação e Espaços Culturais.

Vereador Correia Zezito (PTB)

Houve uma paralisação dos professores da rede municipal nesta terça-feira (10) convocada pela APLB e não há pauta para a mesma. Essa ação foi criticada pelo vereador Correia Zezito (PSL) que pediu aos professores não participassem da paralisação.

“A comunidade agora está contra ela. O que as mães que precisam trabalhar farão com seus filhos? Queria saber dos professores se o acordo com o governo municipal está sendo cumprido ou não. Esse é um movimento político. Um absurdo” disse. Correia concluiu dizendo ainda que se os professores precisarem dele, ele votará contra. O vereador foi informado pelos colegas que a paralisação de amanhã será nacional.

Karoliny Dias

Vereador David Neto (DEM)

O vereador David Neto (DEM) denunciou que pessoas que moram próximas às creches recém-inauguradas na cidade de Feira de Santana não estão conseguindo vagas já que as matriculas estão sendo feitas para filhos de pessoas conhecidas de quem trabalha na creche. “Muitas vezes essas crianças nem moram no mesmo bairro e conseguem as vagas enquanto outras que preenchem todos os requisitos tentaram vagas e até hoje não obtiveram resposta”, criticou.

O vereador Edvaldo Lima (PP) ressaltou que essa denúncia do vereador só vem a confirmar o que ele estava há muito tempo denunciando. “Não vi o líder do governo, o vereador José Carneiro (PSDB), questionar a denúncia do seu colega de bancada. Isso só comprova o que eu venho denunciado”, disse.

Karoliny Dias

A Frente Parlamentar da Indústria do Estado da Bahia foi lançada oficialmente nesta quarta-feira (11/5) pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa. “A indústria fortalecida significa a volta do crescimento do emprego, que tanto precisamos”, frisou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), que é coordenador da Frente Parlamentar, representando a Indústria Cosmética, Têxtil, Vestuário e Calçados.

O deputado ressaltou a importância do fortalecimento da indústria, para o restabelecimento econômico e, comemorou a abertura do Poli Modas em Feira de Santana, que acontecerá na próxima segunda-feira (16/5). O centro comercial venderá produtos vindos da indústria, com preço mais competitivo, e deve empregar cerca de 3 mil empregos diretos.

Instituída no final do ano de 2015, a Frente Parlamentar pretende construir um canal de interlocução entre a indústria baiana e o legislativo estadual. A cerimônia desta quarta-feira foi lançada com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo, do secretário de Infraestrutura do estado, Marcos Cavalcanti, do secretário estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, Manoel Gomes de Mendonça Neto, de diretores da Federação, do presidente da Associação Comercial da Bahia, Luiz Fernando Ramos de Queiroz, representantes dos sindicatos que representam os diversos segmentos da indústria, empresários, de deputados estaduais e da comissão que compõe a Frente Parlamentar.

Durante sessão na Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), foi aprovada por unanimidade uma representação ao  Conselho de Ética da Casa contra o deputado Pastor Sargento Isidório  por quebra de decoro parlamentar, tendo como base o vídeo em que diz homenagear sua mãe.

Na gravação, o deputado toca as partes íntimas da idosa e profere palavras de baixo calão. Membro da Comissão e favorável à representação, Bira Corôa falou da necessidade de dar um freio à ações que estão fora do que prega a Constituição. “Tenho máxima clareza de que devemos dar um freio  à  manifestações preconceituosas e que atentam contra a Constituição e aos direitos nela garantidos. Esse fato reporta a uma outra reflexão importante. Há poucos dias enfrentamos na Assembleia um embate para a aprovação do texto integral do Plano de Educação.

Naquela situação, o deputado Isidório se colocava como o grande defensor da famílias. Agora, depõe contra a figura maior daquilo que se reconhece como família, depõe contra as mulheres e contra seus direitos assegurados pela Constituição brasileira”. A ação vai ser protocolada na Mesa Diretora da casa ainda hoje. Entre as denúncias estão ainda afronta aos Direitos Humanos e da Mulher, previstos nas Constituições Federal e Estadual, quebra de decoro parlamentar e preconceito de gênero.

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 11, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Manoel Vitorino, Lenilton Pereira Lopes. Segundo o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias, autor da ação, o alcaide atrasou e parcelou, sem qualquer justificativa, os repasses dos duodécimos da Câmara de Vereadores, “violando frontalmente princípios da Administração Pública e dificultando as ações do Poder Legislativo Municipal”.

Rafael Matias pede a condenação do prefeito nas sanções previstas no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, entre elas a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração do cargo e a impossibilidade de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. Conforme a ação, os repasses, que legalmente deveriam ser realizados até o dia 20 de cada mês, foram efetuados com até dez dias de atraso e parcelados em até três vezes em alguns meses. O promotor aponta que as irregularidades ocorreram durante todo o ano de 2015 e continuou neste ano. “O demandado continuou deixando de observar, durante o exercício de 2016, o seu dever constitucional, repassando valores inferiores aos devidos, parcelando ilegalmente e desconsiderando a data limite”, afirmou.

A Polícia Federal (PF) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizaram uma reunião para discutir a atuação técnico-científica em caso de situação de desastre de massa na manhã desta terça-feira (10). A atividade faz parte de um calendário da PF com os estados que vão sediar as Olimpíadas e tem por objetivo revisar procedimentos num âmbito interinstitucional. “Estamos discutindo e mapeando problemas e as dificuldades para que sejam resolvidos”, explicou o perito criminal federal e coordenador do Grupo Especializado em Identificação de Vítimas de Desastres (DVI) , Carlos Eduardo Palhares.

Um novo encontro está marcado para esta quarta (11), na sede da Superintendência de PF, desta vez envolvendo outras agências para que sejam estabelecidas as atribuições de cada ente envolvido neste tipo de ação. Participarão ainda a Secretaria da Segurança Pública, a Polícia Militar, os Bombeiros Militares, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), as Forças Armadas, guarda municipal, o próprio DPT, Defesa Civil estadual e municipal.

“Embora tenhamos um grupo de pronta resposta DVI com um protocolo para atuação nos casos de desastre, é fundamental o intercâmbio com todas as agências envolvidas, pois o trabalho de cada um interfere no resultado do outro”, afirmou o diretor adjunto da Polícia Técnica, Alexsandro Fiscina, ao explicar a importância da integração.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPBA) movem ação conjunta para ampliação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) no município de Vitória da Conquista/BA. Os órgãos requerem liminar determinando a abertura de, pelo menos, 50 leitos de UTI adulto, 15 leitos de UTI neonatal e 3 leitos de UTI pediátrica dentro de um ano – 50% dos novos leitos necessários, sob pena de multa diária de 10 mil reais.

A investigação foi iniciada a partir do óbito de paciente que aguardou por 15 dias vaga para a UTI do Hospital Geral de Vitória da Conquista. A ação é movida contra a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista, solidários na aplicação dos recursos e fornecimento dos serviços de saúde. Distante 509km da capital, Vitória da Conquista é referência para 1,7 milhão de habitantes, mas apresenta oferta de leitos insuficiente para a demanda. A carência é refletida em taxa de ocupação das UTIs superior a 100% e implementação de medidas de improviso, como disponibilização de salas de choque como unidade de espera para vaga na UTI.

Apesar de tal quadro, a Bahia é o 6º Estado que menos investe em saúde no país, apenas R$300,36 por habitante. Por outro lado, a União, o Estado da Bahia e o município de Vitória da Conquista aplicaram em publicidade, respectivamente, R$ 464.498.462,001, R$ 154.394.598,222 e R$ 3.224.508,40.

O MPF e a DPBA pedem a intimação de associações médicas para que manifestem interesse em intervir no processo como amicus curiae, além de inspeção judicial nos hospitais e depoimento dos Coordenadores de cada UTI. Ao fim do julgamento, a ação, ajuizada pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e pelo defensor público Pedro de Souza Fialho, pede ainda a instalação total de 137 novos leitos de UTI nos hospitais da cidade.