WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Micareta de Feira de Santana 2024
.
NOVA-BAHIA-SECOM-2024

:: ‘Prefeito de Taperoá’

TCM formula representação ao MPE contra prefeito por graves irregularidades na prestação de contas

prefeito-de-taperoa-antonio-fernando-brito-pintoAs contas do prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (29/11). Diante das irregularidades contidas no parecer, o relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que seja apurada a suposta prática de ato de improbidade administrativa no contrato, de quase R$6 milhões, celebrado com a Delta Assessoria Jurídica e Promotora de Vendas.

Também foram imputadas multas de R$47.396,00, em razão das irregularidades identificadas durante a análise do relatório técnico (valor máximo), e outra no valor de R$43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria identificou que não foram apresentadas para análise mensal o Pregão Presencial n. 31/2015, que culminou na contratação da empresa Delta Assessoria Jurídica Empresarial e Promotora de Vendas, pelo montante de R$5.940.000,00, tendo por objeto a prestação de consultoria técnica. O não encaminhamento da documentação impediu o exercício do controle externo por parte da auditoria da Corte, o que configura uma irregularidade de natureza gravíssima, em especial, pelo valor envolvido na contratação.

O prefeito descumpriu determinação constitucional que exige a aplicação mínima de 25% na área da educação e 60% na remuneração dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, vez que investiu apenas 21,99% na primeira e 55,04% na segunda. As despesas com pessoal alcançaram 57,35% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite máximo de 54% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Prefeito de Taperoá quer asfaltamento de estrada até o povoado de Itiúba e levar água para 3 comunidades rurais

Prefeito de TaperoáO secretário de Relações Institucionais do Estado, Josias Gomes, recebeu em audiência o deputado estadual Rosemberg Pinto e o prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto – conhecido por “Toinho do Banco”.

Também estiveram presentes na reunião no gabinete da Serin, o secretário municipal de governo Marinaldo “Nadinho” da Silva Santos, e a secretária de Ação Social, Kitty Guimarães.

Entre as demandas apresentadas, o prefeito solicitou o asfaltamento da BA-544, no trecho de 20 km que liga o centro da cidade ao povoado de Itiúba, o maior do município e onde moram cerca de 5 mil pessoas.

Ele também pediu revestimento asfáltico para as localidades Pedestre de Jordão – trecho de 900 metros – e Pedestre de Graciosa – extensão de 1.300 metros -, comunidades que fazem a ligação com a BA-001.

“Reivindiquei, ainda, uma operação tapa buraco e aplicação de uma camada de asfalto em 4.800 metros de ruas dos bairros do Caminho do Mel, Caminho do Rio, Baixinha, Rua da Fábrica, e Cajueiro. Metade dessas vias fazem parte da Ba-544, que corta esses bairros”, explicou o prefeito Toinho do Banco.

O prefeito defendeu também a necessidade de regularização dos sistemas de água das regiões Quilombola de Miguel Chico, povoado da Areinha, e povoado da Igrejinha, onde residem, respectivamente, 250, 60, e 80 famílias.



WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia