:: ‘Notícias Política de Salvador’

O presidente estadual do PTN, deputado federal Bacelar, acompanhou o governador Rui Costa (PT) na entrega da segunda etapa da Linha Vermelha (ligação BR – Águas Claras), neste domingo (4), em Salvador.

Bacelar exaltou os investimentos do Estado em obras estruturantes, na capital baiana, e aproveitou para alfinetar a oposição ao governador. “Não adianta os adversários tentarem maquiar a verdade. Quem faz obras de mobilidade em Salvador é Rui Costa. O sistema viário de R$ 50 milhões, com seis novas rotas, está transformando a vida das pessoas e interligando a cidade”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda as atividades de lazer e serviços oferecidos por órgãos estaduais a moradores da região, na cerimônia de inauguração . “Uma festa com a cara do povo baiano, que tem motivos para comemorar mais essa grande obra”.

O prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, já visitou 46 bairros em 23 dias de campanha eleitoral com as caminhadas feitas em Nova Sussuarana e Engomadeira no início da noite desta quinta-feira. O número de visitas abrange caminhadas e carreatas, nas quais Neto e o vice Bruno Reis têm sido sempre bem recebidos pela população. “Até o fim da campanha, pretendo passar pelos 163 bairros de Salvador para agradecer o apoio e ouvir as pessoas”, afirma o prefeito.

Para dar continuidade às grandes obras de mobilidade urbana realizadas pelo Governo do Estado, o próximo passo será a implantação do VLT. Na manhã desta sexta-feira (9), o governador Rui Costa anunciou que a segunda etapa de implantação desse sistema se estenderá à Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Nessa segunda etapa, que já estará incluída na licitação do VLT, iremos requalificar a linha férrea já existente nos municípios da região metropolitana. Com isso, vamos facilitar a mobilidade das pessoas, colocando a Bahia entre os estados mais modernos e de melhor infraestrutura. Este avanço aumenta o nosso poder de atração para novas empresas e novos investimentos, o que significa mais empregos”, destacou.

O anúncio foi feito durante visita às intervenções do Anel Viário de Candeias, que cria uma nova ligação entre a BA-522 e BR-324 e está com 60% das obras concluídas. Os veículos pesados, principalmente os que saem ou chegam à Refinaria Landulfo Alves, serão os principais usuários da nova via. A expectativa é que, quando inaugurado, cerca de 780 veículos pesados por dia trafeguem pelo local. O novo anel viário em Candeias recebeu investimentos na ordem de R$ 30 milhões e atenderá cerca de 175 mil moradores, também de outras cidades, como Madre de Deus e São Francisco do Conde. O trecho tem mais de 13 quilômetros de extensão e começa no Viaduto Via Maré, na BR-324, depois cruza a BA-522 e termina na rodovia BA-523, próximo ao Trevo de Madre de Deus e do Hospital de Candeias.

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na tarde desta quinta-feira (8), no Palácio Thomé de Souza. A Louos foi aprovada na Câmara Municipal no início do mês de agosto, com 188 artigos e 78 emendas, sendo 34 de autoria de vereadores e 44 apresentadas por entidades da sociedade civil durante audiências públicas.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB) destacou durante a solenidade o papel da Casa na aprovação do projeto. “Esse é mais um passo que a cidade dá, norteado pela transparência, pelo respeito e pelo diálogo. Quando a Louos foi encaminhada, fizemos um acordo com a prefeitura para que ela não fosse enviada simultaneamente com o PDDU, para que nós pudéssemos discutir ambas de maneira transparente, pausada e que todos tivessem acesso as discussões”, disse. “Acho que a Câmara cumpre o seu papel mais uma vez, apoiando não só o Executivo municipal como a cidade, porque quando a gente aprova um projeto como esse nós voltamos a dar esperança a nossa cidade”, completou.

Segundo o prefeito ACM Neto, com a aprovação, a lei vai permitir que a prefeitura adote medidas concretas para melhorar a situação do emprego em Salvador. “Essa nova lei vai permitir que o mercado imobiliário e da construção civil passem a ter um novo estímulo, com segurança jurídica e legislação clara para que os empresários invistam. O que a gente quer é que Salvador saia na frente na superação da crise”, pontuou.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) lembrou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 que dispõe sobre a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul.

A matéria entrou para discussão na Câmara Municipal e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. O vereador acredita que ela só será aprovado se houver pressão popular. Aprovação só acontecerá com pressão da sociedade. “A participação popular direta nas decisões da administração pública municipal é um direito muito pouco exercido em Salvador. Vários temas de fundamental importância para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a população. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais”, argumenta Hilton Coelho.

Após o dirigente nacional do PCdoB, Haroldo Lima, vir para Salvador integrar a coordenação da campanha de Alice Portugal, a equipe ganhou outros reforços. A partir de agora, a senadora Lídice da Mata, presidente estadual do PSB, que também compõe a coligação Sim pra Salvador, e o senador e secretário estadual de Educação, Walter Pinheiro, também integram a coordenação-geral.

Para a senadora, a campanha de Alice ganha corpo a cada dia e tem aumentado as chances de levar a disputa para o segundo turno. Durante o lançamento do programa de governo, na última segunda-feira (05/09), Lídice afirmou acreditar que, com o trabalho que está sendo construído, Alice e Maria podem sim levar a eleição para o segundo turno, não por simples vontade, pelo histórico das eleições municipais em Salvador. O secretário avalia que a coligação tem apresentado propostas para a população de Salvador que podem, efetivamente, melhorar a vida das pessoas.

Diversas atividades estão previstas para esta reta final de campanha. Além da caravana 65, que já passou por diversos bairros de Salvador, está prevista uma carreata neste domingo (11/09). A realização de uma assembleia reunindo todos os candidatos a vereador da coligação e aliados também está marcada para a próxima sexta-feira (9), assim com novo jantar de adesão, para o próximo dia 19.

A candidata Alice Portugal considera a agregação dos novos integrantes à coordenação como um grande plus para a campanha, que já vinha demonstrando nas ruas e nas caminhadas um grande crescimento,  o que foi apontado com a última pesquisa. “Vai ser uma grande soma à nossa campanha”, disse Alice.

Depois de participar em missão oficial do Desfile do 7 de Setembro, comemorativo à independência do Brasil, o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, percorreu o bairro de Valéria em grande carreata de campanha na manhã desta quarta-feira (07). Na região, Neto pretende implantar um Pólo de Logística para dinamizar a economia local. A proposta consta em seu plano de governo.

“Vamos gerar empregos, atraindo empresas para esta região com incentivos fiscais e tributários. Esta é uma das propostas que pretendemos implementar para desconcentrar a economia de Salvador e aproximar as oportunidades de trabalho dos moradores da periferia”, afirmou o candidato à reeleição, ao lado do vice Bruno Reis.

O comício da candidata a prefeita do PCdoB em Salvador, Alice Portugal, com a presença da presidenta Dilma Rousseff foi adiado. Antes marcado para esta sexta-feira (09/09), o evento foi transferido para a próxima semana, com data e local ainda a serem definidos.

No final da manhã desta terça-feira (06), no meio do povo, na caminhada que fez no bairro Cajazeiras, ao lado do vice Bruno Reis, o candidato à reeleição pela coligação Orgulho de Salvador afirmou: Olhando pra frente o nosso maior compromisso agora é garantir a conclusão do 1º Hospital Municipal de Salvador, que vai estar instalado aqui na região de Cajazeiras.

Ressaltando que as obras já foram iniciadas, Neto garantiu que fará todo o esforço necessário para que o Hospital Municipal esteja em funcionamento até 2018, atendendo milhares de pessoas de toda Salvador.

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Salvador, na próxima sexta-feira (9), para participar de atividade com a candidata Alice Portugal. Na ocasião, a deputada pretende mostrar ‘a solidariedade e carinho que os baianos têm’ pela petista, cujo mandato foi cassado no Senado, na última quarta-feira (31/08).

A comunista entrou em contato com Dilma, que se comprometeu a marcar presença no dia 9. A data e o local da atividade serão confirmados ao longo da semana. “A vinda da presidente à Salvador é um motivo de grande honra para nós. Uma presidente eleita democraticamente, que sofreu uma injusta cassação, mas que tem legado enorme na conquista dos direitos sociais e iniciativas a favor do Brasil”, disse Alice.

Segundo a candidata, além de prestar solidariedade à Dilma, a coligação Sim para Salvador irá apresentar as opiniões sobre a cidade e as propostas para uma Salvador ‘mais justa, mais humana e para uma administração que combata as desigualdades sociais’. “Dilma é uma militante política que teve seus direitos políticos preservados porque os próprios golpistas não tiveram a coragem de cassar os direitos políticos de uma pessoa honesta”, acrescentou.

Os protestos que tomam conta do Brasil e ocorrem em outras partes do mundo revelam que “o governo golpista de Michel Temer” não tem legitimidade, nem apoio popular. A afirmação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT). Para o parlamentar, Temer é uma figura “inexpressiva” e o encontro do G20, na China, deixou isso evidente ao mundo.

“Até o Papa Francisco está preocupado com o futuro do Brasil, e cancelou, coincidentemente logo após o golpe, a visita que faria ao nosso país em 2017. É um governo sem nenhuma legitimidade também no plano internacional, a foto oficial do G20 é simbólica nesse sentido, o que deixa o Brasil numa situação pouco confortável”. As medidas no plano econômico e as reformas propostas para previdência e flexibilização da legislação trabalhista, inclusive com terceirização irrestrita, também foram criticadas por Galo. “São medidas que apontam para retrocessos inimagináveis para o povo brasileiro”, ressaltou. “Se perguntam muito para onde vamos, e eu digo que esse governo usurpador leva o Brasil para o obscurantismo, para o abismo do atraso, com corte de direitos e conquistas sociais”, enfatizou Galo para quem “o povo deve tomar as ruas por novas eleições presidenciais”.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, por acordo de liderança, dois projetos de lei de origem do Poder Executivo que estavam tramitando na Casa em regime de urgência. O primeiro tem como objetivo adequar as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) às atuais atividades realizadas pela Empresa, bem como reformular a composição do seu quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal. O outro projeto de lei aprovado autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar ao Estado área de cerca de 500 mil metros quadrados no município de Jequié.

O projeto de lei que modifica a estrutura da Conder foi retirado de pauta na semana passada a pedido dos representantes dos servidores do órgão e da bancada da minoria e recolocado em votação após acordo entre os funcionários e a direção da empresa. Segundo o relator do Projeto, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a emenda proposta pela bancada de oposição foi rejeitada, mas, através de uma emenda de relator, foi modificada a redação do art. 4 do segundo parágrafo do projeto de lei, dando mais clareza ao texto. “Conversamos com os representantes dos trabalhadores da empresa e chegamos a esse texto, fruto do consenso”, afirmou Rosemberg Pinto.

O líder da minoria, deputado Sandro Régis, salientou que a urgência que seria um mecanismo de exceção na apreciação dos projetos de lei de origem do Executivo se tornou regra no Legislativo baiano. “Sei que a base do governo tem mais que o dobro de componentes do que a nossa e que a pedido de urgência na tramitação não é ilegal. Mas essa situação está tirando a legitimidade do parlamento. As comissões temáticas poderiam trabalhar e contribuir muito mais”, afirmou o democrata, ressaltando que em relação ao projeto da Conder o acordo foi firmado a pedido do sindicado dos trabalhadores.

O deputado Adolfo Viana reiterou a crítica feita por Sandro Régis a um possível excesso de projetos de origem do Poder Executivo tramitando em regime de urgência. “É um absurdo que todos os projetos sejam apreciados em caráter de urgência temos comissões temáticas que podem melhorar o que foi proposto”, disse Adolfo Viana, ressaltando que em uma semana que o projeto ficou fora da pauta os servidores conseguiram resolver 50% das suas reivindicações e só por isso foi possível a matéria ser aprovada.

Pelo projeto de lei aprovado, a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia  (Conder) passa a ter por finalidades contratar e gerenciar as intervenções de engenharia relativas às políticas de edificações públicas, desenvolvimento urbano e habitação no Estado da Bahia. Para a realização de suas finalidades, a Conder atuará mediante a contratação de obras, serviços, compras, alienações e locações junto a terceiros, precedidas de licitação pública, ressalvados os casos especificados na legislação.

Aprovado o projeto de lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover, no prazo de 90 (noventa) dias, à revisão do Estatuto, do Regimento e dos demais instrumentos regulamentares da Conder, para as adequações ao disposto nesta Lei e as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto na Lei, respeitados os valores globais constantes do orçamento vigente.  Já a outra proposição governamental tem como objetivo a regularização fundiária no denominado bairro Agenor Coelho de Aragão em Jequié. O projeto foi aprovado sem resistências.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou em 2014 um projeto de indicação para implantação de quatro Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) sendo três localizados nas regiões do Subúrbio Ferroviário, Cabula-Beiru e Itapuã, além de um CAPS-AD (Infanto-Juvenil Álcool e Drogas) no Centro Histórico.

“Nosso gabinete recebeu uma resposta da Secretaria de Relações Institucionais apenas em agosto deste ano dizendo textualmente que ‘não há planejamento para implantação de CAPSi no Plano Municipal de Saúde 2013/2017’. Isso é uma vergonha, um descaso com a saúde mental da criança e adolescente que merece o repúdio da sociedade”, disse.

Segundo Hilton, o objetivo é de dotar a cidade com equipamentos para dar resposta terapêutica satisfatória para a criança e adolescente que acessa o serviço. Esse trabalho daria resultados gradativos e ofereceriam possibilidades de melhora na qualidade de vida de cada criança e adolescente atendidos. “Ao que constatamos o prefeito ACM Neto e sua equipe não se preocupam com a questão. Qual a opção que oferecem ao público-alvo gravemente comprometido psiquicamente ou com dependência química? Será que em lugar de CAPS querem oferecer a violência, no popular, porrada nos dependentes em lugar de acompanhamento? ”, questiona.

O governador Rui Costa deveria respeitar a independência dos Poderes e não tentar intimidar o Tribunal Regional Eleitoral (TER) porque seus magistrados estão a cumprir o que determina a Lei”, diz o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), reagindo à tentativa do governante baiano de intimidar o Poder Judiciário por causa de decisões que proibiram o uso de propaganda de conteúdo calunioso, difamatório e injurioso pela candidata aliada do governo à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, contra o prefeito ACM Neto.

“O governador está querendo que o TRE descumpra a legislação eleitoral e permita que a disputa municipal se transforme num festival de calúnias, difamações, injúrias e baixarias?”, questiona Sandro Régis, observando que Rui Costa já demonstrou ter pouca atenção ao que determina a Constituição Federal quando ainda insiste em dizer que o impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff foi um golpe. “Ao desprezar o que prevê a lei e querer intimidar outros poderes, o governador Rui Costa dá o tom de seu autoritarismo”.