:: ‘Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo’

A Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) foi sancionada pelo prefeito ACM Neto na tarde desta quinta-feira (8), no Palácio Thomé de Souza. A Louos foi aprovada na Câmara Municipal no início do mês de agosto, com 188 artigos e 78 emendas, sendo 34 de autoria de vereadores e 44 apresentadas por entidades da sociedade civil durante audiências públicas.

O presidente do Legislativo, vereador Paulo Câmara (PSDB) destacou durante a solenidade o papel da Casa na aprovação do projeto. “Esse é mais um passo que a cidade dá, norteado pela transparência, pelo respeito e pelo diálogo. Quando a Louos foi encaminhada, fizemos um acordo com a prefeitura para que ela não fosse enviada simultaneamente com o PDDU, para que nós pudéssemos discutir ambas de maneira transparente, pausada e que todos tivessem acesso as discussões”, disse. “Acho que a Câmara cumpre o seu papel mais uma vez, apoiando não só o Executivo municipal como a cidade, porque quando a gente aprova um projeto como esse nós voltamos a dar esperança a nossa cidade”, completou.

Segundo o prefeito ACM Neto, com a aprovação, a lei vai permitir que a prefeitura adote medidas concretas para melhorar a situação do emprego em Salvador. “Essa nova lei vai permitir que o mercado imobiliário e da construção civil passem a ter um novo estímulo, com segurança jurídica e legislação clara para que os empresários invistam. O que a gente quer é que Salvador saia na frente na superação da crise”, pontuou.