:: ‘Notícias Política de Feira de Santana’

O grande questionamento da sessão itinerante do bairro Viveiros foi o isolamento do local após a duplicação do anel de contorno. A maioria das lideranças que foram à tribuna livre da Casa cobrar o seu direito de ir e vir que foi cerceado com o fechamento do bairro pela Via Bahia. Quem sai do Viveiros precisa rodar mais de sete quilômetros para ter acesso ao centro da cidade.

Representante da Via Bahia e morador de Feira de Santana, Djavan Santos também falou sobre o assunto. Ele afirmou que a construção do tão sonhado e prometido viaduto aos moradores não aconteceu por causa de “trâmites burocráticos”. A explicacao de Djavan nada tinha a ver com a de um morador do bairro que ressaltou que a não construção seria por causa de pendências com o BNDES. Enquanto isso o povo continua isolado.

Audiência pública

Também reconhecendo o problema que é o isolamento do Viveiros, o vereador Cadmiel Pereira (PSC) pediu que fosse realizada uma audiência pública para voltar a se discutir esse assunto que não tem previsão de solução.

Mais uma vez o vereador Lulinha (DEM) denunciou que as pessoas estão morrendo nas Unidades de Pronto Atendimento e policlínicas do Município de Feira de Santana sem conseguir a regulação para o Hospital geral Clériston Andrade. “Mas não é culpa do gestor do HGCA, José Carlos Pitangueira, que tem feito milagre, mas do governador Rui Costa que não construiu o novo hospital geral que ele prometeu. Não agüento mais ligações de pessoas pedindo o apoio do vereador”, reclamou.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) é autora do projeto de lei de nº 99/2017 que dispõe sobre o acesso a informações em prédios públicos municipais e espaços de lazer através da tecnologia da informação e comunicação em Feira de Santana.  A proposta entrou na ordem do dia desta terça-feira (08), mas foi adiado de pauta a pedido do líder do Governo, o vereador José Carneiro (PSDB).

A proposta da vereadora pede que seja disponibilizado em local de fácil acesso o código de barras bidimensional, conhecidos como QR (Quick Response ou em português Resposta Rápida), constando informações específicas pertinentes ao patrimônio e que são de interesse público.

Segundo a vereadora, o projeto é de alcance social e baseado em novas tecnologias que fazem a cabeça dos jovens que a utilizam se beneficiando de alguma forma. Ela explicou que o aplicativo que lê o QR Code pode ser baixado em qualquer tablet ou smatphone. “Com esse aplicativo a pessoa chega e faz a leitura através de um código de barras para saber as informaçõesb sobre o local”, justificou.

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou que o Município de Feira de Santana gasta milhões anualmente com o pagamento de aluguéis apenas para beneficiar os amigos do prefeito José Ronaldo. Filé sugeriu que o Governo Municipal deveria tomar um empréstimo para a construção de um Centro Administrativo para acomodar as Secretarias Municipais, o que economizaria o dinheiro público e o patrimônio ficaria para a cidade. “Pagar esse empréstimo seria o correto porque esse é um patrimônio que ficaria com o próprio Município ao invés de o dinheiro ir para o ralo”, lamentou.

O vereador João Bililiu (PPS) destacou que esteve na última sexta-feira (04) na 26ª Semana de Aleitamento Materno organizada pela Fundação Hospitalar, presidida por Gilberte Lucas. “Fiquei encantado com o trabalho da Fundação Hospitalar. É bonito e valoroso as mães que doam seu leite materno para salvar outras vidas”, afirmou.

Bililiu afirmou ainda que está trabalhando em um projeto de lei que tem o objetivo de aumentar o número de mães doadoras. “Sei que vou mexer nas finanças do Município, mas como disse a José Ronaldo isso salvará muitas vidas em nossa cidade”, completou.

Com o objetivo de agraciar os que se destaquem na defesa intransigente dos direitos humanos das mulheres, bem como na correta aplicação e efetivação da lei que leva seu nome, o vereador Marcos Lima (PRP) deu entrada no projeto de resolução de nº 701 que cria a Comenda Maria da Penha. O vereador ressalta que no mesmo dia em que deu entrada no projeto, na última segunda-feira (07), a lei completa 11 anos da existência no país. “Esse é um dispositivo legal brasileiro que visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos”, destacou.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) lembrou que o dia 02 de agosto foi um dia triste e histórico para o nosso país, quando a Câmara Federal votou a favor do arquivamento da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer. “A maioria daqueles deputados não tem compromisso com o que o povo quer e deseja. Vamos ver se eles obterão êxito nas próximas eleições. As pessoas têm que parar de votar em troca de alguma coisa e essa próxima eleição será prova disso”, afirmou.

Eremita ainda registrou que o deputado federal João Gualberto (PSDB) votou contra Michel Temer, como prometeu. “Sou muito grata por não participar de nada de errado. As pessoas não divulgam, mas sabem quem participa das coisas erradas e quem não”, afirmou.

Falando sobre a violência que assola a segunda maior cidade do estado, o vereador Tom (PEN) lamentou que não haja empenho por parte do Governo do Estado para cuidar do povo no que tange esse assunto. Mais de 30 pessoas foram assassinadas na cidade só no mês de julho. “Não vejo uma manifestação clara da segurança pública do estado e do seu secretário que só vem aqui de passagem”, afirmou. Tom disse que não é falta de empenho da policia, mas de compromisso e empenho e do Governo do Estado que diminui o dinheiro da segurança pública para investir em mídia.

O vereador Zé Filé (PROS) denunciou que sua mãe tinha uma consulta marcada com um angiologista no PSF do bairro Parque Ipê e que após esperar por três horas foi informada pelos funcionários do local que o médico não iria. Mandaram então que ela voltasse outro dia para remarcar a consulta. Ela já voltou por três vezes e não conseguiu a remarcação.

Cansado de ver a mãe esperar por uma providência da unidade, Filé disse que pagaria a consulta da mãe. “Fico pensando: como é que ficam as pessoas que não te como pagar? A verba federal vem todos os meses para ser gasta com o povo e não se vê onde ela está sendo aplicada”, criticou.

Falando sobre o seu projeto de lei que diminuiu o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) destacou a importância da sua aprovação, principalmente no momento política que o país vive. “Precisamos restituir a confiança nos políticos e temos que começar pelo Legislativo. Todos trabalharam bastante durante esse período por isso pergunto: o recesso é para se afastar das sessões?”, questionou. A vereadora diz que aprovando esse projeto os vereadores mostram que querem o mesmo direito dos trabalhadores brasileiros, que é o de ter 30 dias apenas de recesso.

A Câmara Municipal de Salvador deve se posicionar a respeito dos concursados que foram aprovados de acordo com o Edital 01/2011. Essa é a opinião do vereador Hilton Coelho (PSOL) que afirma ser “um desrespeito às pessoas que se dedicaram, estudaram com sacrifício para ser aprovados e tem os objetivos frustrados diante da não nomeação e desrespeito do Executivo municipal. Por que o prefeito ACM Neto descumpre a lei e as decisões judiciais não nomeando os concursados?”, questiona.

O legislador acrescenta que “a Câmara Municipal não pode ficar omissa diante desse processo. Entraremos com requerimentos solicitando a convocação de José Antônio Rodrigues Alves, secretário municipal de Saúde e Thiago Martins Dantas, secretário municipal de Gestão, para que apresentem informações referentes à convocação dos aprovados no concurso público. O que vemos até o momento é o uso de ardis para a não nomeação”.

Para o parlamentar há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que dentro do prazo de validade do concurso, a administração poderá escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público. Uma vez publicado o edital do concurso com número específico de vagas, o ato da administração que declara os candidatos aprovados no certame cria um dever de nomeação.

Hilton Coelho acionará o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar o andamento das representações sobre o concurso do Edital 01/2011. “Há entendimento de que o aprovado no cadastro de reserva passa a ter direito à vaga quando for provada a existência de terceirizados em quantitativo que alcance sua colocação no certame e isso ocorre em Salvador. É um desrespeito aos concursados aprovados e a precarização do trabalho em relação aos terceirizados”.

Ele lembra que o Poder Executivo não convocou todos os aprovados no Concurso da Saúde de 2011 dentro do prazo de validade do certame, obrigando os mesmos a requererem a garantia do direito através de mandados de segurança e que, ainda assim, as decisões judiciais que mandam convocar, dar seguimento às etapas e nomear os aprovados não estão sendo cumpridas.

“Há um evidente ataque aos direitos dos concursados e improbidade administrativa por descumprimento de decisões judiciais que asseguram o reivindicado pelos aprovados. Isso está claro na lei 8.429/92 que trata da questão da improbidade administrativa. O Executivo viola direito líquido e certo dos aprovados, gerou custos advocatícios, e impossibilitou a atuação profissional, em seus locais de origem, para vários aprovados de outros estados que aguardam nomeação, devido à transferência de seus registros nos respectivos Conselhos de Classes para os da Bahia. Exigimos que se respeite os concursados e não mais utilizem artifícios para não nomear quem se tornou apto através de concurso público para a função”, conclui Hilton Coelho.

Falando sobre os buracos que estão espalhados por toda a cidade de Feira de Santana, o vereador Carlito do Peixe (DEM) destacou que eles são resultado das fortes chuvas que atingem a cidade. Carlito pediu paciência para que o problema seja resolvido. “Água e óleo não se misturam por isso é preciso esperar o fim do período chuvoso para que o trabalho possa ser feito”, disse.

O vereador Roberto Tourinho (PV) criticou o recesso parlamentar de meio de ano que dura um mês na Câmara Municipal de Feira de Santana. Na opinião do vereador, isso quebra uma relação dos vereadores com a imprensa. O edil disse que espera e deseja que este ano seja o último que no mês de julho a Casa fique parada por 30 dias. “Esta Casa tem que avançar e nós temos que buscar o entendimento. Que seja uma matéria de consenso, sem que haja um autor. Este recesso está completamente desconectado do que pensa a população feirense”, disse.

Dois vereadores da base governista criticaram a Via Bahia pela situação em que se encontra as BR’s 324 e 116. Primeiro o vereador Marcos Lima (PRP) criticou o fato de haver iluminação em um trecho da BR-324, que fica entre o Posto São Luiz e o Parque de Exposições de Feira de Santana, mas ele não estar sendo utilizada. A preocupação do vereador é o risco que os motoristas correm com as luzes apagadas.

Já o vereador Isaías de Diogo (PSC) disse que em viagem a cidade de Castro Alves observou que a BR-116, também administrada pela Via Bahia, está esburacada, mesmo os motoristas pagando pedágios caros. “Pagamos e pagamos muito caro para transitar nessas rodovias”, criticou.