:: ‘Legislativo feirense’

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

Retornando do recesso legislativo, após um  mês de trabalho intenso dedicado a visitas às comunidades da sede e zona rural de Feira de Santana, o vereador Silvio Dias (PT), em discurso na tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira (1º), lamentou o estado de abandono em que se encontra o município e informou que irá entrar com representação junto ao Ministério Público contra a Prefeitura Municipal para garantia de acesso à educação de qualidade às crianças matriculadas na rede municipal.

“Durante o recesso das atividades na Casa, aproveitamos para fazer várias visitas, e nessas visitas nos deparamos com a situação caótica, situação de abandono em que se encontra Feira de Santana”, iniciou o vereador, aproveitando para pontuar denúncias e reclamações feitas pela população. “Várias denúncias na área da saúde por falta de atendimento em diversos postos de saúde, a ausência de postos na zona rural, inclusive com o Ministério Público tendo que notificar o prefeito municipal por não estar cumprindo o seu papel na área da saúde”, destacou Dias.

O cenário na rede municipal de saúde, segundo Silvio Dias, tem impactado cada vez mais as unidades gerenciadas pelo Estado no município. “A UPA do Clériston Andrade, por exemplo, tem dias em que os pacientes não encontram sequer um lugar para sentar. Nós temos três UPAs em Feira de Santana, a da Mangabeira e Queimadinha, administradas pelo Município,e que permanecem diariamente vazias porque os pacientes, ao chegarem em busca de atendimento, são orientados a se dirigirem à UPA do Clériston, gerenciada pelo Estado”, denunciou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/CMFS

Em um rápido pronunciamento para jornalistas, radialistas, servidores, representantes de instituições e pessoas da comunidade, a presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), disse na abertura do semestre legislativo, hoje, que pretende, “elevar cada vez mais o espírito no objetivo de ajudar e compartilhar”, neste novo momento da gestão da Casa da Cidadania. O breve discurso ocorreu logo cedo, um pouco antes do início da primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar. A dirigente participou de um café da manhã que a Câmara ofereceu para os funcionários e convidados, marcando a retomada dos trabalhos em plenário.

“Estou, como sempre, disposta ao diálogo”, garantiu Eremita, primeira mulher a presidir o Poder Legislativo e também única vereadora com cinco mandatos consecutivos. Ela disse que, superadas algumas “turbulências” políticas e administrativas “naturalmente registradas” no semestre passado, espera agora que “possamos todos colher os frutos dos ajustes que foram necessários e viver um momento mais harmônico”, interna e externamente. Para a imprensa e também dirigindo-se ao funcionalismo, assegurou estar determinada. à frente do cargo, “para ouvir, principalmente as críticas”. :: LEIA MAIS »

Vereadora Eremita Mota – Foto: Anderson Dias/Site Política In Rosa

Manter a harmonia no relacionamento com o Poder Executivo, “sem perder de vista a autonomia da Câmara”. Esta é uma das prioridades da presidente da Câmara de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB), no novo semestre legislativo que começa nesta terça (1), após o recesso parlamentar do mês de julho. “O povo feirense exige de nós, vereadores, uma postura independente, digna, que represente e defenda o interesse público, acima de tudo”, diz a dirigente, primeira mulher a comandar a Casa da Cidadania.

Eremita considera que os primeiros seis meses à frente da gestão da Casa foram “intensos e importantes para ajustes administrativos” e, também, para “melhor entender a dinâmica da Presidência, as relações políticas e institucionais as quais estão vinculadas ao cargo”.

Acredita que a nova etapa da atual legislatura transcorrerá mais “afinada” entre os vereadores. A recomendação a todos os colegas é de “prudência, cautela e bom senso”, para evitar a apresentação de projetos considerados inconstitucionais:  “Somos tentados, a todo momento, a propor iniciativas com a melhor das intenções, muitas vezes a pedido de segmentos da comunidade, mas devemos analisar bem essas ideias. Criar despesa, por exemplo, não nos é permitido”. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

Nesta semana o vereador licenciado Pedro Américo (UB), fez uma importante solicitação ao Governo Municipal de Feira de Santana, para que sejam realizados estudos que viabilizem a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas no Bairro George Américo.

Através de um Ofício, o parlamentar feirense argumenta que a instalação da UPA poderá entregar aos moradores do bairro e adjacências, que tem uma das maiores populações por bairro da cidade. “O município possui regiões que dificultam o acesso dos moradores ao serviço de saúde 24 horas, sendo necessário que a descentralização da prestação do atendimento médico se faça em mais locais. Os moradores de toda aquela área precisam de um atendimento realmente eficaz e acessível”, explica Pedro Américo.

Conforme relato de moradores, existente da população a demanda da Policlínica do George Américo é muito alta, não sendo suficiente para as necessidades e não comportando todos os moradores, trazendo transtorno a saúde de todos que necessitam de atendimento. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (UB)

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana realizou, na última semana, o reajuste na tarifa de transporte público da cidade, de R$4,15 os feirenses que utilizam o serviço passarão a pagar R$4,75 no cartão de transporte do município, sendo R$4,90 para o pagamento em espécie. Após o aumento, o vereador licenciado Pedro Américo (UB), ressaltou ao prefeito Colbert Martins, através de ofício, sugestões que tem feito para a melhoria do transporte público, desde o início de seu mandato e que poderão ajudar a assistir a população.

Uma série de medidas que já constavam em solicitações antigas de Pedro Américo foram elencadas num só documento, que foi protocolado nesta terça-feira (25), endereçado ao Prefeito Colbert Martins Filho e ao secretário municipal de transporte e trânsito, Sérgio Barradas Carneiro.

De acordo com o edil, as medidas, além de cabíveis, são necessárias para garantir um sistema de transporte público de qualidade para o feirense, que agora, pagará mais caro pelo serviço. “O devido funcionamento do sistema de transporte coletivo depende de uma série de ações integradas que, muitas vezes, abarcam medidas que não dizem respeito apenas a esse modal, mas devem, igualmente, incluir outras ações que favoreçam o seu funcionamento”, diz o parlamentar no Ofício. :: LEIA MAIS »

Parque de Exposições João Martins da Silva – Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) notificou, em edição extra do Diário Oficial, desta sexta-feira (21), a Prefeitura para a correção na lei que dispõe sobre a cessão da área do Parque de Exposições João Martins da Silva para a implantação da escola agrícola do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

A Câmara já havia solicitado via ofício, no dia 20 de junho, que a prefeitura incluísse a planta da área e as alterações no projeto aprovadas pelos vereadores em plenário.

De acordo a presidente da Casa da Cidadania, vereadora Eremita Mota (PSDB), já que o prefeito decidiu por sancionar a Lei, ele tem por obrigação sanciona-la de acordo com o que foi aprovado em plenário pelos vereadores. “Não é possível tamanha irresponsabilidade com um projeto tão importante quanto esse. O prefeito pode até vetar, mas não pode sancionar sem as alterações. A Lei está incompleta e em desconformidade com o que foi aprovado”, explicou. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

Nesta sexta-feira (21), foi publicada, no Diário Oficial do Município, nos Atos Oficiais do Poder Legislativo de Feira de Santana, uma Portaria que instaura uma sindicância para apurar a cumulação ilegal de cargos públicos de servidores, conforme apontado pelo edital 333/2023 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). Os nomes dos servidores acusados dessa cumulação não foram publicados na Portaria.

A Portaria, de nº 183, de 20 de julho de 2023, informa que a presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 01/1994 deste município, considerando a indicação do TCM, no Edital nº 333/2023, que servidores da Casa Legislativa cumulam ilegalmente cargos públicos incompatíveis, determinou a abertura de sindicância para apurar possível ilegalidade pela acumulação de cargos públicos desses servidores citados no edital.

Comissão sindicante

Na Portaria, ainda foi determinado a comissão sindicante, conforme o artigo 180 da Lei Complementar nº 01/1994, passando a integrar a mesma os servidores abaixo nomeados: Rui Leme Padilha Junior, Procurador Jurídico Adjunto, matrícula nº 2317, para a função de presidente da Comissão; Daniela Iramaia da Conceição Cruz, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 1320; Lorena Nunes de Lima, Auxiliar Legislativo Administrativo, matrícula nº 3216.

Início da sindicância

Conforme a Portaria publicada, a sindicância deverá ser iniciada dentro de três dias, contados da publicação do ato designatário dos membros da comissão e deverá estar concluída no prazo de até 30 dias, admitida a sua prorrogação por igual prazo, se as circunstâncias exigirem, como preceitua o artigo 181 da Lei Complementar nº 01/1994.

Tribuna Maria Quitéria – Foto: Divulgação/CMFS

O reinício das atividades legislativas na Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), após o recesso de meio do ano, vai contar com a inauguração da Tribuna Maria Quitéria, em sessão especial que acontecerá no dia 1° de agosto, às 11h. O espaço onde ficam oradores durante pronunciamentos na Casa da Cidadania passou a ser identificado com o nome da maior heroína baiana, em razão de projeto da vereadora Eremita Mota (PSDB), aprovado pelo plenário. A Casa Legislativa está em recesso desde o dia 1° deste mês.

A destacada atuação de Maria Quitéria como soldado na guerra da Independência da Bahia e a sinalização da capacidade feminina em realizar o que bem entender, foram alguns dos atributos ressaltados pela autora da proposta ao justificar mais uma “merecida homenagem à feirense”, cujo símbolo está presente em diversos locais do município. :: LEIA MAIS »