:: ‘Itabuna’

O CIE é um projeto do governo federal (Foto ilustrativa)

O Ministério Público Estadual acatou denúncia da MV Construtora, de que houve fraude na licitação para  as obras do Centro de Iniciação ao Esporte – CIE, projeto do Governo Federal  com objetivo de ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

De acordo com a denúncia, a MV foi desabilitada por motivos não previstos em lei, indo de encontro ao que consta em ata, que diz que a empresa “encontra-se regular junto ao conselho de engenharia e com objeto social compatível”.  Consta na denúncia, que o atestado entregue pela empresa está devidamente registrado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, vinculado a CAT do responsável técnico, ou seja, todos os itens exigidos em edital, foram cumpridos pela MV Construtora.

Por fim, de acordo a denúncia, a MV Construtora afirma que a intenção da prefeitura é que a empresa vencedora seja a Ebisa, a mesma que venceu, com uma série de contestações, a licitação para execução da segunda etapa da obra do Teatro Municipal de Itabuna, no valor de R$ R$ 20.634.694,37. Na época, quatro empresas participaram no processo licitatório, e a empresa venceu, mesmo tendo contra ela uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia por dano ao erário. (Ipolítica)

Pessoas com deficiência física têm passe livre

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Itabuna disponibiliza em seu Departamento do Programa Passe Livre, a confecção da carteira que dá acesso ao transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual, destinada às pessoas com deficiência física. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, no Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.

O coordenador do programa, Gardner Simões Mangabeira explicou que o passe livre é feito mediante apresentação de documentos originais e xerox da Cédula de Identidade, CPF e comprovante de residência, além do laudo médico que identifica o tipo de deficiência do usuário. Gardner lembra que o benefício assegura a isenção pagamento de passagens nos transportes coletivos urbanos, intermunicipais e interestaduais para pessoas com deficiência, se estendendo às pessoas que possuem algumas doenças crônicas descritas na legislação e que necessitam de tratamento continuado fora do município de sua residência.

O coordenador adianta que após a conclusão do processo, a carteira de acesso livre ao transporte urbano demora em média oito dias para ser entregue. Já a carteira para o transporte interestadual dura cerca de 30 dias para ser entregue. Gardner diz que a Secretaria de Assistência Social assegura esse tipo de benefício, atualmente, para cerca de seis mil pessoas com algum tipo de deficiente, em Itabuna. Ele informa, inclusive, que dezenas de carteiras já prontas se encontram no departamento do programa, no prédio da Prefeitura, à espera dos usuários.

Transporte Escolar

A Secretária de Educação de Itabuna, Anorina Smith Lima, se reuniu hoje (06) com o prefeito Fernando Gomes, o secretário de Administração, Dinailson Oliveira e a empresa prestadora do serviço do transporte escolar, para discutir o impasse contratual que paralisou temporariamente a execução do serviço de transporte escolar na zona rural do município.

Segundo a secretária, “a questão foi solucionada e o serviço já estará sendo normalizado”. Anorina explica que havia um impasse na questão do procedimento do contrato, havendo conflito se o cálculo se daria por rota ou por quilometragem. “Como houve essa divergência, ficou suspenso o serviço, mas esse processo foi negociado hoje (6) com o prefeito, através da Secretaria de Administração, que teve participação nessa negociação, e felizmente nós conseguimos o retorno dos ônibus regularizados até a sexta-feira (8)”.

O serviço de Transporte Escolar no mesmo conta com sete vans e oito ônibus, que atualmente atendem cerca de 700 alunos, do 6º ao 9º ano, que moram no campo, ou em bairros mais afastados do centro da cidade, além de atender também alguns alunos da Rede Estadual de ensino.

A 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Itabuna, sul do Estado, realiza nesta quinta-feira (7) uma audiência pública para debater a prestação de serviços básicos de água e luz na região. A reunião acontece a partir das 9h, no auditório da Câmara Municipal de Itabuna, e é aberta ao público. O objetivo da reunião é promover uma resolução consensual de questões relativas a esses temas, em médio e longo prazo.

O Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, Marcus Cavalcanti, a Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, Juízes da comarca e 32 Prefeitos de municípios da região participam do encontro. Protagonistas dessas políticas públicas, como representantes da Agência Nacional de Águas, do Ministério das Cidades e da Agência Nacional de Energia Elétrica, também estão presentes.

O Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema do Juizado da Comarca, Alexandre Mota Brandão de Araújo, explica que a iniciativa surgiu a partir da observação do aumento significativo de ações contra as concessionárias responsáveis pelo fornecimento dos serviços de água e luz do município, Embasa e Coelba, respectivamente. “Em vez de darmos uma situação individualizada, no varejo, nós estamos querendo encontrar uma solução a médio ou longo prazo em nível global”, conta.

Ao que diz respeito a Embasa, concessionária responsável pelo serviço de água da cidade, as queixas mais recorrentes dizem respeito à cobrança da tarifa de esgoto sem a prestação do serviço. “Aqui em Itabuna apenas 15% do município com tratamento de esgoto. Ou seja, 85% do município paga pelo serviço sem ter o serviço”, conta. De acordo com o Juiz, a Embasa só realiza a coleta de 40% do esgoto produzido pela população, tratando 15% deste montante. O Magistrado explica que a Lei nº 11.445/07 estabelece diretrizes e política federal de sanamento básico e define que as agências devem realizar a coleta e o tratamento do esgoto. Contudo, boa parte das concessionárias realiza apenas parte do serviço de coleta, embora cobre pelo tratamento. “Se você está cobrando pelo tratamento de esgoto, você tem de prestar o serviço”, salienta. Um dos objetivos, inclusive, é discutir como o serviço de saneamento básico na região pode ser ampliado pela Embasa.

Contudo, para que a ampliação aconteça, cada município deve aprovar seu Plano Municipal de Saneamento Básico. “Dos 32 municípios integrantes da região Sul, apenas dois têm plano Municipal de Saneamento Básico”, informa. A audiência pública desta quinta também procura instruir os gestores neste sentido e aproximá-los das agências, viabilizando a aprovação destes planos com agilidade para viabilizar a ampliação do sistema de saneamento. O Magistrado defende que o investimento na área é fundamental para proporcionar saúde à população, diminuindo as incidências de doenças ligadas ao contato com água contaminada. “Cada real investido em saneamento básico gera R$3,50 de economia na saúde. As crianças adoecem menos, assim como os trabalhadores”, argumenta. Ele complementa que a medida também é fundamental para a preservação da fauna e flora. “O Rio Cachoeira, que cobre a região, é um rio poluído, que fede. É um esgoto a céu aberto. Nós precisamos reverter esta situação”, afirma.

Já as queixas da população a respeito do serviço prestado pela Coelba dizem respeito às constantes quedas de energia. Parte considerada da rede que abastece a cidade é antiga e não suporta tempos chuvosos. Além disso, a rede corta área da Mata Atlântica, o que provoca a constante necessidade de realizar podas constantes nas árvores próximas a fiação. “Parece-me que este serviço não está sendo feito a contento. Há a necessidade de renovação desta rede e um controle maior da poda e do acesso desta rede”, opina.

O Juiz explica outra questão que demanda o Judiciário: a ampliação do programa “Luz Para Todos”, iniciativa do Governo Federal para promover o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica de forma gratuita. “Há muita reclamação quanto à implementação do programa. Nós vamos também trabalhar e conversar com o pessoal da Coelba para verificar a possibilidade da apresentação de um plano mais abrangente para o Luz para Todos”, afirma. O Presidente do Comitê Gestor do Luz Para Todos também participa da audiência pública. O Magistrado destaca que a iniciativa de realizar a audiência pública contou com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Procuradora-Geral de Justiça e da equipe de promotores que atuam em Itabuna; da Juíza titular da 2ª Vara dos Juizados Especiais, Carla Araújo Rodrigues; e do Juiz titular da 3ª Vara dos Juizados Especiais, Júlio Gonçalves.

Itabuna

Na manhã desta terça-feira (05), o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, se reuniu com vereadores para tratar da proposta de reajuste salarial dos servidores municipais que será encaminhada à Câmara nos próximos dias. Participaram da reunião realizada no gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Firmino Alves, os vereadores: Ronaldão, Milton Gramacho, Júnior do Trator, Nel do Bar, Robinho, Aldenes Meira, Zico, Ricardo Xavier, Alex da Oficina e Pastor Francisco, além da assessoria do vereador Beto Dourado; e dos secretários Dinailson Oliveira (Administração), Maria Alice (Governo), Moacir Messias (Finanças) e Luís Fernando Guarnieri (Procuradoria).

Ao considerar que é preciso valorizar os servidores públicos, reconhecendo a importância da sua atuação para manutenção e fortalecimento da administração municipal, o prefeito Fernando Gomes lamentou a forte crise que atinge as prefeituras em todo o país e, consequentemente, dificulta a viabilidade da gestão em reajustar o salário dos servidores. Segundo Fernando Gomes, o município vem fazendo um esforço para equilibrar as finanças, angariar recursos e para obras e investimentos necessários para o desenvolvimento da cidade.

Ao avaliar o encontro, o secretário de Administração, Dinailson Oliveira informou que a proposta que prevê um reajuste de 2,5%, parcelado em duas etapas, já está sendo levada ao sindicato da categoria. Segundo Dinailson, a expectativa agora é para que nos próximos dias essa pauta seja levara à câmara. O secretário ressaltou ainda a importância do contato entre executivo e legislativo que, segundo ele, “deve haver sempre para que o prefeito passe todas as situações do município e juntamente com os vereadores seja possível solucionar os problemas de Itabuna”.

O líder do governo na Câmara, o vereador Ronaldão comentou que os interesses da população devem nortear o andamento das ações tanto do executivo, quanto do legislativo. Para Ronaldão, “os vereadores que realmente se preocupam com o servidor público estiveram presentes na reunião e estão procurando viabilizar junto ao prefeito não somente o reajuste da categoria, como também as melhorias que o povo precisa e merece”, disse.

Prefeito de Itabuna, Fernando Gomes.

O Ministério da Educação, através da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou, na edição 92 do Diário Oficial da União, a portaria 332 de 14 de Maio de 2018, que autoriza o Curso de Medicina no município de Itabuna. Ao enumerar os benefícios que a autorização do curso de medicina trará para o município, o prefeito Fernando Gomes destacou ainda que o funcionamento da Faculdade Santo Agostinho impactará diretamente na economia local, visto que o empreendimento irá gerar centenas de empregos diretos. Para Fernando Gomes, Itabuna começa a colher os frutos da lei que a transformou em Cidade Universitária.

“Graças a Deus que hoje tivemos essa grande notícia que foi a autorização do Governo Federal, através do Ministério da Educação, para efetivação do curso de medicina em nossa cidade. E não só aprovado o projeto todo, como também a ordem para realização do vestibular”, comemorou o prefeito ressaltando também que a cidade será contemplada com outros novos cursos de nível superior. Além da Faculdade Santo Agostinho, já se encontram em obras no município de Itabuna as instalações da Faculdade Santo Antônio. Segundo o prefeito Fernando Gomes, essas duas novas instituições de ensino superior chegam para engrandecer a cidade, beneficiar toda a região, além de gerar muitos empregos.

Vereadora Charliane Sousa e o vereador Enderson Guinho

A vereadora Charliane Sousa (PTB) acompanhada do vereador Enderson Guinho (PDT), esteve na tarde desta terça-feira (09) no Ministério Público da Bahia protocolando representação para que o órgão apure as diversas irregularidades apresentadas no contrato com a Biosanear, empresa responsável pela coleta, destinação do lixo e limpeza urbana no município de Itabuna. De acordo com os edis, são inúmeras as irregularidades pontuadas. “Foram 55 itens e diversos documentos extraídos do próprio contrato. Sigo na luta por uma Itabuna melhor e mais justa”, prometeu.

Foto: Waldyr Gomes / Praça Simão Fitterman

A Prefeitura Municipal de Itabuna iniciou nesta quinta-feira (03) o atendimento à notificação judicial que determina a remoção das barracas dos vendedores ambulantes da Praça Simão Fitterman, Bairro São Caetano. A remoção das barracas ocorre em cumprimento da decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, que se refere a uma ação do Ministério Público e da Prefeitura, e que tramita na justiça desde a administração passada, prorrogada anteriormente em 2017 e em janeiro de 2018, atendendo um pedido da atual gestão municipal.

Com atuação voltada ao desenvolvimento da cidade e com a responsabilidade de zelar pelos espaços públicos, o prefeito Fernando Gomes determinou que a equipe Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente trabalhe para minimizar os impactos da decisão judicial. O prefeito tem procurado ainda acelerar a execução de projetos para estimular o comércio egerar oportunidades, como o que prevê a implantação de uma Central de Abastecimento (Ceasinha) no município.

De acordo com a Procuradoria do Município, na decisão judicial da ação movida pelo Ministério Público é enfatizado que a praça Simão Fitterman (Praça do São Caetano) se trata de um espaço público coletivo, não sendo destinada à ocupação comercial. A procuradoria informa ainda que o não cumprimento da determinação da justiça por parte da administração municipal implica em multa diária no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), a ser aplicada ao prefeito.

Impossibilitada de alocar os comerciantes no Shopping Popular construído na gestão passada e cuja estrutura está condenada após análises, a gestão municipal trabalha para atrair investimentos e procura soluções para não prejudicar os ambulantes que geram emprego e renda. Em paralelo, o prefeito Fernando Gomes, preocupado também com o meio ambiente e com a saúde da população, determinou a adoção de medidas em busca de revitalizar praças e jardins da cidade.