:: ‘Itabuna’

Alinhar as especificidades do Plano Municipal de Educação (PME) às estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE), no desenvolvimento de políticas públicas para garantir a qualidade social da educação itabunense. É com este objetivo que professores, diretores de escolas, coordenadores pedagógicos, estudantes, membros de conselhos ligados à Educação e a Criança e o Adolescente, pais de alunos, representantes da sociedade civil organizada e de organizações governamentais e não governamentais estarão reunidos durante a III Conferência Municipal de Educação, que começa na próxima segunda-feira, 19, e será encerrada na terça-feira (20).

Coordenada pelo Fórum Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal da Educação, a Conferência acontece no auditório da FTC Itabuna, tendo como tema central “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social pública e laica”. De acordo com a programação, as atividades da conferência serão iniciadas às 8 horas, com o credenciamento dos participantes.

Segundo a secretária da Educação, Anorina Smith Lima, será uma oportunidade de inserir Itabuna no contexto do debate nacional sobre as políticas públicas voltadas para a Educação. “O momento é muito significativo para o município porque teremos a oportunidade de discutir e alinhas as ações da política educacional de Itabuna com as políticas educacionais estabelecidas no PNE para a década 2014-2024, com a participação de todos os segmentos da educação – professores, pais, alunos e diversos setores da sociedade civil organizada”, concluiu a secretária.

Amparado no controle político de constitucionalidade, o Legislativo de Itabuna suspendeu todos os efeitos do decreto municipal que reajustaria em 19,29% a tarifa do transporte coletivo (urbano e rural). O valor oscilaria para R$ 3,30. A sustação do ato foi aprovada pela unanimidade dos presentes (13 vereadores) nessa segunda-feira, 05, durante sessão extraordinária da autoconvocação.

O Plenário entendeu que houve abuso do poder regulamentar por parte do Executivo no cálculo tarifário. “O reajuste não é ato discricionário haja vista está submetido a critérios objetivos da Lei Orgânica. Pneus, peças e acessórios não poderiam ser considerados na elevação da tarifa”, justificou o relator Jairo Araújo (PCdoB) ao votar pela derrubada do decreto.

No embasamento de seu voto, Araújo recorreu ao trabalho de uma comissão instituída pela própria Prefeitura itabunense para avaliar o valor proposto pela Associação  das  Empresas  de  Transporte  Urbano (AETU) – R$ 3,50 com aprovação do Conselho Municipal de Transporte. “O prefeito desconsiderou o relatório da comissão [que recomendou R$ 3] e criou um valor abusivo da cabeça dele”, discursou o comunista.

Beto Dourado (PSDB) destacou que o reajuste calculado fere a fórmula prevista no contrato oriundo da licitação do transporte coletivo. Júnior Brandão (PT) acrescentou que a correção de 19,29% na passagem de ônibus ultrapassaria a majoração do salário mínimo (1,81%) e da própria inflação (2,95% em 2017). Ninho Valete (PR) considerou “indecente” Itabuna aumentar R$ 0,45 na tarifa enquanto que em Salvador ficou dez centavos mais cara.

Com discurso de enfrentamento ao Governo, Babá Cearense (PHS), Guinho (PDT) e Aldenes Meira (PCdoB) alegaram que estavam a favor da população mais carente que utiliza o transporte coletivo regularmente bem como de trabalhadores e estudantes. Durante a votação, um grupo de estudantes protestou contra o reajuste exigindo que a passagem permaneça R$ 2,85.

A Prefeitura de Itabuna tem disponível na Caixa Econômica Federal R$ 6 milhões para redistribuição nas contas individuais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, (FGTS) dos servidores municipais. O anuncio foi feito esta semana pelo procurador geral do município, Luiz Fernando Guarnieri, depois que recebeu comunicado oficial do superintendente da Caixa, Marcos Vinicius Nascimento. O procurador disse ainda que os valores deverão ser depositados nas contas individuais após aprovação da mudança do regime jurídico dos servidores de celetista, para estatutário.

Em dezembro do ano passado o prefeito Fernando Gomes instituiu a Lei 2.413, que autoriza o município a firmar Contrato de Parcelamento/Reparcelamento de Débito com a Caixa Econômica Federal, agência de Itabuna, relativo à dívida do FGTS, em até 240 meses.

De acordo com o texto da lei do executivo, os depósitos nas contas dos servidores, os saldos financeiros remanescentes de cada parcela quitada deverá ser depositado, preferencialmente, nas contas dos servidores aposentados  por idade ou por deficiência comprovada e  portadores de doenças graves; por sentença judicial transitada em julgado, que obtiverem direito de depósito e os que completaram mais de 50% do tempo de serviço para efeito de aposentadoria.

A lei prevê que trimestralmente, o prefeito envie à Câmara de Vereadores, demonstrativo do pagamento das três últimas parcelas e da individualização dos valores correspondentes, nas contas dos servidores públicos efetivos, acompanhados de documentos de quitação da parcela e da individualização do valor financeiro correspondente.

O levantamento da remuneração dos servidores para efeito do parcelamento será acompanhado por uma comissão mista nomeada pelo prefeito e pela presidência da câmara, sem prejuízo de integrar a comissão membros dos sindicatos das categorias que representam os servidores desde que haja manifestação formal dos representantes dessas instituições, no prazo de até 10 dias contados da publicação da lei, conforme o texto.

A secretária de Saúde, Lísias Miranda São Mateus, assinou a Portaria 001/2018 que dispõe sobre a normatização da prescrição de medicamentos, solicitação de exames de rotina, segmento, rastreamento, bem como encaminhamentos para atendimentos especializados e de urgência e emergência, pelos enfermeiros integrantes da Rede de Saúde Pública do Município de Itabuna.

O documento leva em conta a legislação vigente no país. Com isso, o enfermeiro poderá realizar as prescrições de medicamentos previamente estabelecidos em Programa de Saúde Pública do Ministério da Saúde e em rotinas aprovadas pela Secretaria da Saúde do Município de Itabuna, tendo validade máxima de 30 dias a contar da data da prescrição. Para medicamentos do elenco do Programa de Hipertensão e Diabetes cuja prescrição se manterá válida por 90 dias.

A portaria também atribui ao enfermeiro encaminhamento dos pacientes para Atenção Especializada e de Urgência e Emergência, no âmbito da Secretaria de Saúde do Município de Itabuna, e estabelece que, os medicamentos e exames descritos nos Anexos II e III, desta portaria, somente poderão ser prescritos ou solicitados pelos enfermeiros inseridos nos programas de saúde pública regulamentados pelo Ministério da Saúde, em funcionamento na rede municipal de saúde, podendo ser acrescidos e atualizados automaticamente desde que, regulamentados pelo Ministério da Saúde.

Já a prescrição de medicamentos preconizados para controle e tratamento de doenças crônicas, Tuberculose e Hanseníase será, obrigatoriamente, subsequente à prescrição médica com necessidade de reavaliação da situação clínica do paciente no mínimo a cada três meses.

Atribuições

O documento define que são atribuições e competências dos profissionais de enfermagem que atuam nos Programas de Saúde Pública regulamentados pelo Ministério da Saúde, em funcionamento na rede municipal de saúde: realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio ou nos demais espaços comunitários, em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade.

Também é atribuído aos profissionais de enfermagem realizar consulta de enfermagem, procedimentos, atividades em grupo e conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, solicitar exames complementares, bem como prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços. As prescrições de medicamentos e solicitações de exames complementares pertinentes a atividade de enfermagem deverão ser feitas com os dados completos do paciente, devidamente assinadas com a identificadas com carimbo contendo o número de Inscrição do Conselho de Classe da Enfermagem – Coren-Bahia, com nome do profissional, data da prescrição e em letra legível e respectiva assinatura/rubrica.

A prescrição e dispensação de medicamentos serão restritas aos profissionais de enfermagem inseridos em Programas de Saúde Pública do Município de Itabuna/BA. Na prescrição de medicamentos constantes no Programa de DST’s, será obrigatória a identificação no receituário do número da notificação de agravos.

A prescrição de medicamentos bem como solicitação de exames e encaminhamentos realizados pelo enfermeiro deverão ter receituário padronizado da Secretaria de Saúde do Município de Itabuna, ou formulário com carimbo da Unidade Básica de Saúde/ Unidade Saúde da Família de origem. A portaria não isenta nenhum profissional enfermeiro de suas responsabilidades éticas e legais durante o desempenho no exercício de sua profissão.

A Empresa Municipal de Água e Saneamento – Emasa – está implantando através de uma parceria com a 2MS Engenharia e a Top Park, que dividem o custo do projeto, uma adutora de 300 milímetros ligando a Estação de Tratamento de Água de Nova Ferradas, que teve sua capacidade de produção ampliada de 70 para 130 litros por segundo, ao bairro Nova Itabuna. A conclusão da obra depende de uma autorização do Departamento Nacional Infra Estrutura de Transportes – Dnit – uma vez que a adutora passará sob BR-415, uma rodovia federal, a oeste de Itabuna.

A obra tem um custo total de R$ 4 milhões e a adutora de 300 milímetros vai beneficiar aos moradores dos bairros de Maria Matos, Ferradas, Nova Ferradas, Fernando Gomes, Ilha Verde, Morumbi, Urbis IV e Nova Itabuna, além dos condomínios Jubiabá, São José e Gabriela e o Conjunto Penal de Itabuna, segundo o presidente da Emasa, Jader Guedes.

Ele explica que o sistema de adução é complementado com a implantação de uma caixa elevatória de 700 metros cúbicos, o que facilita a distribuição da água por gravidade e vai resolver em definitivo os problemas de abastecimento na zona oeste da cidade, que teve capacidade de produção de água duplicada com a ampliação da Estação de Tratamento.

O presidente da Emasa salienta ainda, que a reforma da estação de tratamento, que está em operação, incluiu a colocação de novos filtros e equipamentos de decantação, além da substituição de motores, possibilitando a melhoria do sistema de captação e tratamento melhorando o atendimento. Jader Guedes também defende a parceria público privada como uma estratégia de investimento na melhoria dos serviços, citando como exemplo o caso de Nova Ferradas e também a ampliação da rede de esgotos no Góes Calmon, que tem 1,5 quilômetros de extensão.

A Prefeitura de Itabuna lançou o edital 01/2018 para seleção e contratação de uma empresa especializada na área de engenharia para execução da segunda etapa da construção do Teatro Municipal de Itabuna. A obra está paralisada há dez anos e o teatro terá 700 lugares, além de equipamentos de som, iluminação e de segurança de acordo com as normas técnicas internacionais.

A licitação será pelo sistema de menor preço obtido através do menor fator “K”, sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, tendo como valor de referência para a contratação R$ 24,8 milhões repassados através de convênio assinado com o governo do estado. Já o governo municipal participa no acompanhamento e execução da obra com uma contrapartida de recursos próprios.

A licitação deverá ocorrer às 9 horas do dia 19 de fevereiro, no Centro Administrativo Firmino Alves e o prazo para conclusão das obras será de oito meses. Constam do edital um memorial descritivo e especificações técnicas do projeto; planilha de serviços; cronograma físico financeiro; modelo de proposta de preços; modelo de declarações unificadas; modelo de credenciamento específico; minuta de contrato e modelo de atestado de vistoria.

A proposta informa que as modificações implementadas no projeto inicial foram originadas pela necessidade de atualizá-lo ao desenvolvimento científico e tecnológico do país, com adequações às novas recomendações de segurança e prevenção de Incêndio, mobilidade permitindo melhorar a acessibilidade, incorporando avanços tecnológicos nas áreas de condicionamento de ar, tratamento acústico, mecânica e iluminação cênica, sonorização, dados, voz e imagem, ainda à modernização arquitetônica com requalificação de ambientes e aplicação de revestimentos metálicos e em panos de vidro.

As áreas do segundo piso serão transformadas em espaços multiuso que permitirão a sua utilização plena para aulas de dança e cursos de arte cênica e/ou outros pertinentes. O teatro estará preparado para apresentação de peças teatrais, shows e outros eventos artísticos, apresentação de orquestras, eventos de formatura, congressos e eventos particulares.

Nesta sexta-feira (19), o governador Rui Costa visita os municípios de Ilhéus e Itabuna, no sul da Bahia, para vistoriar obras e autorizar novos serviços. Às 10h, em Ilhéus, Rui visita as obras da nova ponte Ilhéus-Pontal, na Rodovia BA-001 e entrega um veículo do tipo motoniveladora para a prefeitura municipal. O ponto de encontro será no canteiro da ponte, ao lado da Praia do Cristo.

À tarde, às 15h, já em Itabuna, no auditório do Cetep Litoral Sul II, na Avenida Presidente Kennedy, o governador assina protocolos de intenções dos Consórcios Públicos de Saúde das regiões de Itabuna e Ilhéus e ordem de serviço para reforma e ampliação de unidades estaduais de ensino, que comporão o Campus Integrado de Educação Básica – CIEB. Rui também faz a entrega de tratores e ambulâncias. À noite, às 20h, o governador inaugura a Passarela da Ilha do Jegue, com 140 metros de extensão. Finalizado a agenda, às 21h, Rui participa da abertura do Itabuna Folia, que conta com apoio do Governo do Estado.

Além de anunciar durante encontro com jornalistas a inauguração de obras como a passarela da Ilha do Jegue, um projeto voltado para a mobilidade urbana, que vai facilitar o acesso de moradores dos bairros da Conceição, Góes Calmon e áreas circunvizinhas para o centro da cidade, o prefeito Fernando Gomes destacou entre prioridades de governo a construção de uma nova ponte sobre o rio Cachoeira. A nova ponte com quatro pistas e ciclovia está orçada em R$ 18 milhões e os recursos foram incluídos no orçamento da União para este ano.

O prefeito destacou ainda a parceria com o governo do estado, o que vai permitir conclusão das obras do Teatro Municipal de Itabuna, com 700 lugares, um projeto que deve ser retomado após a realização de uma licitação. Para ele a parceria com o governo do estado é decisiva para a realização de obras visando a retomada do desenvolvimento de Itabuna e até mesmo para o Carnaval Antecipado de Itabuna, no período de 18 a 21 de janeiro, em conjunto com a Bahiatursa, 15º BPM e 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros.

O prefeito confirmou ainda, que o governador Rui Costa visitará Itabuna nos dias 19 e 20 de janeiro durante o Carnaval Antecipado, devendo participar da inauguração da Passarela da Ilha do Jegue e da folia momesca. O governador deve voltar a Itabuna em abril, para inauguração da barragem do Rio Colônia, em fase de conclusão, com a instalação das comportas e implantação da infraestrutura de estradas e energia. A obra tem um custo de R$ 108 milhões e o governo do estado também deve iniciar no próximo mês a duplicação da BR 415, trecho Ilhéus-Itabuna, que hoje tem problemas de segurança e enfrenta engarrafamentos nos períodos de maior movimentação de veículos.

Um outro projeto importante, segundo ele, é o estudo da Fundação Getúlio Vargas para concessão da Emasa, o que viabilizaria despoluição do rio Cachoeira, e facilitaria a captação de recursos para melhoria do sistema de abastecimento de Itabuna e do saneamento básico, que hoje atende a 25% da população. O governo municipal também vai investir na implantação do Parque da Cidade, numa área de 40 hectares e que será transformado num espaço de lazer para a população.

O prefeito Fernando Gomes também destaca obras voltadas para a mobilidade urbana a exemplo da ligação entre as BRs 101 e 415 passando pelo Hospital de Base e anunciou que deve intensificar as ações do governo nos diversos bairros, melhorando a malha viária urbana, num projeto também em conjunto com o governo do estado.