:: ‘Itabuna’

Durante a cerimônia que marcou a assinatura do contrato de duplicação da BR-415, na extensão que separa as cidades de Itabuna e Ilhéus (Rodovia Jorge Amado), o governador do estado da Bahia, Rui Costa, anunciou a construção de uma Policlínica Regional no município de Itabuna. O governador ressaltou que a parceria com o prefeito Fernando Gomes tem sido uma importante mobilização cujo resultado é o desenvolvimento da região.

Orçado em R$ 24 milhões, o Projeto da Policlínica compreende uma das prioridades da parceria entre a gestão municipal e a estadual, que é investir na melhoria da saúde pública, de modo a aumentar a demanda de serviços ofertados à população. Segundo o governador Rui Costa, este novo equipamento ocupará uma área de três mil metros quadrados em um terreno do antigo Derba. O governador informou ainda que recentemente visitou o local acompanhado do prefeito Fernando Gomes, definindo assim o cronograma para o início das obras.

“Já nesta semana será dado início a topografia e a sondagem, e a expectativa é de que até dezembro seja dado início a obra da Policlínica”, afirmou o governador, lembrando ainda de outras obras importantes que estão em andamento na região, a exemplo do Hospital Regional do Cacau, que será inaugurado em novembro próximo, e a Barragem do Rio Colônia, cuja obra está em fase final.

E finalizou frisando que a sua gestão conseguiu acabar com o pessimismo que existia na região. “Deixamos isso para trás. Hoje não é mais projeto, não é mais PowerPoint, é obra que você pode ir lá e registrar, como a Barragem Rio Colônia e a Ponte de Ilhéus”.

O governador Rui Costa assina nesta segunda-feira (9), às 9h, contrato para duplicação da BR- 415, que liga os municípios de Ilhéus e Itabuna (Rodovia Jorge Amado), no sul do estado. O ato será realizado em Itabuna, na área do antigo Posto Cachoeira, localizada no final da Avenida Juracy Magalhães, na saída para Ilhéus.

A rodovia é um corredor de exportação, que integra o porto de Malhado, em Ilhéus, e de turismo, na Costa do Cacau. Diariamente, circulam nos dois sentidos da rodovia, 10.270 veículos. A obra vai beneficiar 511 mil habitantes, incluindo a população dos municípios de Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca.

Os vereadores de Itabuna vão pedir que o prefeito Fernando Gomes volte a pagar Atividade Complementar (AC) ​​a todos os professores. A negociação política, proposta levantada por Ronaldão (PMN), “é a saída mais rápida e com menos sequelas para desfazer esse mal-entendido”, declarou Beto Dourado (PSDB) na Comissão de Educação nessa quarta, 04. Outras opções citadas foram a apreciação do decreto pelo Plenário e a judicialização do pleito.

O corte de 20% do salário-base, a partir de setembro, afetou 500 docentes, segundo o sindicato da categoria. A presidente do Simpi, Carminha Oliveira, rebateu a motivação do Executivo quanto à extinção da vantagem para professores do 4º ao 9º ano e do EJA. No entendimento do Simpi, o adicional para todos os professores teria amparo legal e respaldo tanto em decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto da Suprema Corte.

Jairo Araújo (PCdoB) ​espera que a Câmara derrube o decreto municipal. Para ele, a gestão itabunense quer “fazer economia [enxugando a máquina] às custas da retirada de direitos [dos servidores]”. Noutra frente, dada as ausências perante a Comissão ontem, 04, o oposicionista protocolou pedido para que o Plenário autorize a convocação dos secretários Anorina Smith (Educação) – ela justificou-se por escrito – e Moacir Messias (Fazenda) – que verbalmente já havia sinalizado a possibilidade da ausência.

Do Governo, apenas o advogado Kelvin Póvoas, ligado à Procuradoria-Geral, esteve na reunião, mas preferiu participar apenas como ouvinte. Também comparecem representantes do Conselho Municipal de Educação, da Câmara do Fundeb em Itabuna e da Comissão de Defesa do Direito Público da OAB. Os professores municipais compareceram em peso ao ato do Legislativo.

Até agosto, a Prefeitura de Itabuna executou 52% dos R$ 599 milhões do Orçamento Anual. A arrecadação está abaixo do esperado, informou na última quinta-feira, 28, o secretário da Fazenda, Moacir Messias. Ele prestou contas da execução orçamentária e financeira referente ao 2º quadrimestre de 2017 à Comissão de Finanças. A situação adversa, na avaliação da Fazenda, está associada à frustração na transferência de recursos federais, como o Fundeb.

Em contrapartida, as despesas do Município com pessoal ultrapassaram o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54% da Receita Corrente Líquida. Os gastos itabunenses com servidores consumiram 66,6% da RCL no período de doze meses (set/2016 a ago/2017). A cúpula da Fazenda minimizou o fato alegando que o pagamento de mão-de-obra terceirizada está incluso nessa despesa.

Outro indicador fiscal que preocupa a equipe econômica diz respeito à Dívida Pública Consolidada, que corresponde ao montante das obrigações financeiras do Município. Por lei, esse débito tem limite global fixado em 120% sobre a RCL. No caso de Itabuna, a Dívida já representa 100,19% da Receita. Com esse nível de endividamento, alertam os consultores, Itabuna estaria “muito próximo da situação [fiscal] do [estado] Rio de Janeiro.”

O governador da Bahia, Rui Costa, em visita a Ubaitaba, no sul da Bahia, na última sexta-feira (22) pela manhã, garantiu ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, que assinará a Ordem de Serviço da duplicação da BR 415, trecho entre Ilhéus e Itabuna, no dia 9 de outubro.

Uma das mais importantes rodovias baianas, a duplicação da Jorge Amado está com licitação feita, com contrato assinado e pronta para começar. Aguardava apenas um parecer do Tribunal de Contas da União. De acordo com o governador Rui Costa, o DNIT estimou o custo da obra em 109 milhões.

Na avaliação do TCU, a obra deveria ser executada por 107 milhões. No entanto, o governo da Bahia licitou o empreendimento por 105 milhões. Ou seja: 4 milhões a menos que o estimado pelo DNIT e 2 milhões a menos que o determinado pelo TCU.

Também em Ubaitaba, Rui Costa voltou a garantir ao prefeito de Ilhéus que o governo da Bahia, além de inaugurar o Hospital Costa do Cacau, vai iniciar as obras de transformação da estrutura do Hospital Regional Luiz Viana Filho em uma unidade materno-infantil para atender a toda a região.

O auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciência (FTC) será o palco da VII Conferência Municipal de Saúde e da I Conferência de Vigilância em Saúde. O encontro promovido pela Secretaria de Saúde de Itabuna e pelo Conselho Municipal de Saúde acontecerá nos dias 25 e 26 próximos. A abertura do evento, programada para iniciar às 13h30 horas (do dia 25), terá a palestra da mestre em saúde coletiva, Alessandra Borges, que abordará um dos temas centrais da conferência: “O Papel do Cidadão no Fortalecimento do SUS”.

Na sequência serão formados quatro grupos de trabalho que discutirão “Vigilância, proteção e promoção da saúde/atenção integral à saúde”, pelo grupo I; “Saúde com inclusão social/Gestão do Trabalho e Educação na Saúde” (grupo II); “Participação e controle social/planejamento, gestão de recursos e instrumentos de gestão” (grupo III) e o último grupo debaterá a “Rede e processo regulatório em saúde/assistência farmacêutica”. No final do dia as propostas serão apresentadas em plenária.

O segundo dia de programação terá início às 8h30 horas, com uma palestra sobre “Vigilância, saúde do trabalhador e controle social” ministrada pelo médico Francisco José Souza e Silva. A apresentação será seguida por um debate com a participação dos profissionais e usuários presentes. Logo após a enfermeira Soraya Santiago irá palestrar sobre “Vigilância em Saúde: direito, conquistas e defesa de um SUS público de qualidade”.

Ainda durante a programação do segundo e último dia de conferência, haverá a formação de quatro grupos de trabalho. O primeiro discutirá “O Lugar da Vigilância em Saúde no SUS” e o segundo abordará “Responsabilidades do Estado e dos governos com a vigilância em saúde”. O terceiro e quatro grupos destacarão: “Saberes, práticas, processos de trabalhos e tecnologias na vigilância em saúde” e “Vigilância em saúde participativa e democrática para enfrentamento das iniquidades sociais em saúde”, respectivamente. O encontro será encerrado com apresentação das propostas na plenária e eleição dos delegados para representação na conferência estadual.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sinalizou, num encontro no seu gabinete no Centro Administrativo Firmino Alves, com vereadores e representantes do Movimento Todos pelo São Lucas, para a possibilidade de municipalização daquela unidade hospitalar que deverá ser fechada em outubro pela Santa Casa de Misericórdia e seria transformada num anexo do Hospital de Base. O São Lucas que funciona hoje com 50 leitos, realizando atendimento ambulatorial e nas especialidades de oncologia e cardiologia, opera com uma receita mensal de R$ 869 mil repassados pelo Estado e Município, com recursos de SUS e acumula segundo a SCMI um prejuízo mensal superior a R$ 250 mil, fator decisivo para o seu fechamento.

A reunião teve a participação das secretárias de Governo, Maria Alice Araújo, que destacou a mobilização de setores da sociedade civil organizada em defesa da manutenção do hospital e a coleta de 50 mil assinaturas para um abaixo assinado a ser encaminhado ao governador Rui Costa e Lísias São Mateus, que defendeu a transformação do São Lucas num hospital de retaguarda, funcionando como suporte para as duas UPAs e recebendo pacientes do Hospital do Cacau, em Ilhéus, que deve começar a funcionar nos próximos meses.

Também participaram do encontro o presidente da Câmara, Francisco Reis e os vereadores Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar; Antônio Cavalcante, Júnior Brandão, Aldenes Meira, Beto Dourado, Francisco Edes, José Erivânio Sobreira dos Santos (Babá Cearense) e Gidevaldo Lauro Santos, (Zico), Robson Sá, (Robinho), se manifestaram em defesa da manutenção daquela unidade hospitalar.

No encontro, o prefeito destacou os problemas enfrentados nesta gestão lembrando que hoje, “estamos pagando pelos erros do passado e precisamos construir o nosso futuro”. Ele lamentou o empobrecimento do município e os gastos crescentes em todas as áreas, lembrou que o governo deve gastar constitucionalmente 25% do orçamento com educação e hoje o custo chega a 33% da receita, com gastos de 98% dos repasses do Fundeb para pagamento de salários.

Na saúde, o município compromete 17,5% por cento das receitas, quando o estabelecido seria 15%, o que acaba dificultando investimentos em obras, infraestrutura e na melhoria dos serviços públicos. Já a municipalização do São Lucas, depende de estudos da procuradoria geral do município.

Visando estabelecer políticas e diretrizes de trabalho para promover uma cultura no serviço do Atendimento Pré Hospitalar (APH) voltada para a segurança dos pacientes atendidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, a Secretaria de Saúde de Itabuna criou uma Comissão de Segurança do Paciente (CSP), que vai permitir, através do planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas e tecnologias, garantir uma qualidade dos processos na unidade.

A CSP criada pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde por meio da portaria nº 55, de 24 de fevereiro de 1999, foi publicada na edição do dia 14 deste mês, no Diário Oficial de Itabuna. Segundo a secretária municipal de Saúde, Lísias São Mateus, é da competência da CSP, dentre outras atribuições, elaborar, implantar, divulgar, manter atualizado e acompanhar as ações vinculadas ao plano de segurança do paciente; identificar riscos não clínicos; incentivar a notificação de reações adversas e realizar o monitoramento dos seus indicadores no APH.

Ainda dentro da área de competência, cabe a comissão, definir políticas, diretrizes e estabelecer barreiras para a prevenção de incidentes no APH; elaborar e viabilizar junto à administração a implementação de ações para instituir sistemas mais seguros, revisar o protocolo de assistência anualmente ou sempre que necessário e divulgar o protocolo da instituição.

Os integrantes nomeados para compor a Comissão de Segurança do Paciente são: Dione Glaura Japiassu de Almeida Nunes (coordenação médica), Rafaela Caldas Sousa dos Santos (coordenação de enfermagem), Walesca Dias Figueiredo Carvalho (enfermeira do NEU), Fabricio Jose Bastos (enfermeiro), Tania Galdino da Silva (técnica de enfermagem), Cassio Souza Alves (condutor) e Debora Lins de Almeida (TARM).