:: ‘Itabuna’

Ao participar da inauguração da Ronda Maria da Penha em Itabuna, o governador Rui Costa reafirmou o compromisso do governo do estado com o desenvolvimento de Itabuna e da região Sul da Bahia, com investimentos em obras e ações estruturantes. Para Itabuna, ele anunciou o avanço das obras da barragem do rio Colônia, que vai garantir o abastecimento da população, bem como a duplicação da BR-415, trecho Ilhéus/Itabuna, que pretende batizar como avenida Jorge Amado, ligando e integrando as duas maiores cidades da região que tendem a formar um contínuo urbano.

O governador parabenizou o prefeito de Itabuna, que completou 78 anos e disse que o seu governo está de portas para as parcerias e projetos essenciais para Itabuna. Para ele, Fernando Gomes é um homem que tem trabalhado pela cidade que governa e “a quem quero ajudar, porque ele conta com o meu apoio e respeito.”

Ele também assegurou recursos para a conclusão do Teatro Municipal, uma obra orçada em R$ 19 milhões e capacidade para mais de 700 espectadores. Para Rui Costa, o ideal com a conclusão da barragem do rio Colônia seria a construção de uma adutora, a ser negociada com o governo municipal e a empresa que vai operar o sistema para o abastecimento de Itabuna.

A parceria entre o governo municipal e o do Estado foi elogiada pelo deputado federal Paulo Magalhães, que também destacou a sensibilidade e o senso de oportunidade do prefeito Fernando Gomes, “que é um grande gestor e um símbolo de trabalho e conta com o apoio de um dos melhores governadores do país.”

Ao apresentar propostas e ações de governo, o prefeito Fernando Gomes lembrou que ontem era oposição e hoje, é governo: “fiz esta opção porque hoje, não tenho partido político e meu partido é Itabuna.” Ele elogiou o trabalho do governador Rui Costa, “que trabalha pela Bahia, por Itabuna e tem projetos para o desenvolvimento do Sul da Bahia,” e agradeceu o apoio para a conclusão do Teatro Municipal de Itabuna.

Nesta sexta-feira (30), em Itabuna, o governador Rui Costa segue com a intensa agenda de trabalho que iniciou na quarta-feira no interior baiano. Às 11h, Rui inaugura a sede da Ronda Maria da Penha e entrega uma viatura para reforçar o policiamento militar da cidade. Durante a solenidade, que acontece na sede do 15º Batalhão de Polícia Militar, localizada na Rua Manoel Chaves, no bairro de Jaçanã, Rui autoriza a Secretaria de Desenvolvimento Rural a celebrar convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva na área de fruticultura para o cultivo do cacau.

A secretária de Educação de Itabuna, Anorina Smith Lima, apresentou ao prefeito Fernando Gomes a real situação financeira do setor, considerada por ela crítica em função do desequilíbrio entre receita e despesa. A audiência foi no gabinete do prefeito na manhã desta terça-feira (27), com a presença do secretário Paulo César Fontes (Fazenda) e do procurador geral, Luiz Fernando Guarnieri, quando também  foram apresentadas alternativas para reverter o quadro, sem, contudo, comprometer a qualidade do ensino na rede pública municipal.

Um dos maiores problemas apontados pela secretária é com relação à folha de pagamento, que consome hoje 92% dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), uma herança deixada pela administração anterior, segundo ela. “A porcentagem obrigatória é de 25%, mas há muito que estamos distantes desse numero”, reforça, lembrando que o atual governo municipal concedeu reajuste de 7,64% aos professores dos níveis 2 e 3 este ano, o que elevou para 100% os recursos destinados à Educação na rede municipal.

Por meio de um gráfico, o diretor Financeiro da Secretaria de Educação, Fábio  de Melo, mostrou ao prefeito e explicou, detalhadamente, toda a movimentação financeira desse primeiro semestre do ano, desde receitas e suas fontes, às despesas e o destino, bem como o número de servidores entre professores, agentes administrativos  e demais servidores lotados na Educação e, em seguida, as mudanças propostas para tentar o equilíbrio financeiro do setor.

Entre as principais ações para a redução de despesas estão auditorias de folha sobre remuneração adicional e de contas da Emasa e da Coelba; redução e controle de aluguéis e a convocação de servidores com desvio de função ou “sem lotação”, (aqueles servidores que estão afastados dos cargos, por motivos diversos, entre eles os que estão de atestado médico com ou sem laudo).

As propostas apresentadas devem ocorrer a partir do segundo semestre deste ano e foram bem recebidas pelo prefeito Fernando Gomes. Ele disse que a educação é uma prioridade, embora existam tantas outras que não podem ser relegadas, a exemplo da Assistência Social, da Saúde e da infraestrutura na cidade.

Anorina Smith  disse que o encontro foi exitoso e ela acredita que a partir das mudanças, haverá uma melhora significativa na  Rede Pública Municipal de Ensino.  “As mudanças, qualquer que sejam, dependem da decisão legal e política do prefeito e ele tem apoiado o trabalho realizado pela Secretaria de Educação, o que nos dá  tranquilidade para buscar alternativas viáveis em prol de uma educação de qualidade  em Itabuna”.

Educação inclusiva

O município conta com cerca de 1.400 professores, sendo 1.311 do quadro efetivo e 80 contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), além de estagiários e monitores para atender quase 18 mil alunos matriculados na rede. Anorina informou ainda que Itabuna tem na educação inclusiva, outros 300 alunos com deficiência, (autismo, cegueira, paralisia cerebral, etc) assistidos pelo Cepei e pelas  28 salas  multifuncionais, o que segundo ela, representa um custo operacional  financeiro grande para o município, “mas também um grande avanço na educação do municipal de Itabuna”.

O prefeito Fernando Gomes, secretários municipais, presidentes de empresas e de fundações da Prefeitura Municipal de Itabuna estiveram reunidos na tarde de segunda-feira (19), no Centro Administrativo Firmino Alves, para discutir ações visando à elaboração do Plano Plurianual (PPA) no período 2018/2021. Ele salientou a importância do PPA na execução do programa de governo e nas estratégias dos programas das áreas de educação, saúde, assistência Social e investimentos em infraestrutura ou obras estruturantes para o desenvolvimento de Itabuna.

O secretário municipal da Fazenda e Planejamento, Paulo Fontes, ressalta a importância e necessidade do envolvimento de todos os secretários para elaboração do PPA como um instrumento de planejamento de ações e de programação financeira.

“Este é um projeto que depende da participação de todos, se uma pessoa não colaborar, o trabalho não tem o sucesso esperado. E nós, neste primeiro encontro, ficamos muito satisfeitos com a participação e empenho da equipe do governo municipal”, comentou.

Participaram da reunião: representantes das secretarias da Fazenda e Planejamento, Saúde, Educação, Administração, Governo, Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano (Sedur), Assistência Social (SAS), Sesttran, além da Procuradoria Geral do Município, FICC, FASI, Marimbeta e Emasa.

O consultor Marcus Vinícius de Oliveira, mestre em Ciências Contábeis e especialista em Controladoria Governamental, diretor da PI Contabilidade Pública, empresa que presta atendimento à Prefeitura de Itabuna, apresentou as recomendações técnicas para construção do PPA. Em sua apresentação ele explicou de forma bastante didática e objetiva sobre a finalidade do Plano Plurianual, sua importância estratégica e a metodologia que será utilizada para construção do Plano.

“O PPA é um trabalho feito por várias mãos, que corresponde a um conjunto de programas e ações de governo, com definição de objetivos e metas a serem alcançadas num período de quatro anos. A base do PPA é o programa de governo do município, o qual por sua vez, dará origem a um novo projeto de trabalho com base nos dados repassados pelas diversas secretarias e fundações”, lembrou Marcus Vinícius.

O ciclo da gestão do PPA é dividido em etapas de elaboração, implantação, monitoramento, revisão e avaliação, bem como na aplicação das diretrizes orçamentárias e priorização de programas considerados essenciais. O consultor aproveitou o momento para frisar que um dos principais objetivos do Plano está a promoção da transparência na aplicação e eficientização do uso dos recursos públicos.

E finalizou ressaltando a importância do cumprimento de prazos para entrega dos formulários de trabalho de cada secretaria, e para apresentação do Plano em audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores em data a ser definida no mês de agosto. “Nós temos dois meses para trabalhar o projeto de lei do Plano Plurianual do município de Itabuna, para então apresentá-lo na audiência pública”.

A Câmara Municipal de Itabuna aprovou por unanimidade, em primeira votação, nessa terça, 13, reajuste de 7,64% nos vencimentos de professores níveis II e III. O benefício será pago em duas parcelas de mesmo percentual (3,82%). A primeira retroativa a abril; a segunda a ser depositada a partir de agosto.

Conforme o relator da matéria, Beto Dourado (PSDB), o índice da revisão anual teve anuência do sindicato da categoria. Regimentalmente, as sessões ordinárias devem ocorrer nas quartas-feiras. Desta vez, a Mesa Diretora antecipou a discussão do projeto. A última votação está prevista para semana que vem.

Outros reajustes

Ainda na sessão plenária da terça-feira, mais dois projetos de lei do Poder Executivo começaram a tramitar no Legislativo. O primeiro trata do reajuste anual de 5,5% para servidores ativos, aposentados e pensionistas, fragmentado em duas partes, de 3,5% e 2%.

O segundo atualiza os valores do auxílio-alimentação concedido aos servidores efetivos da Prefeitura. A vantagem pecuniária, que adotará como referência a remuneração de R$ 1.600, passará de R$ 40 e R$ 120 para R$ 60 e R$ 150, para os que ganham dentro ou acima daquela faixa salarial, respectivamente.

Ambos os projetos foram despachados para designação de relatores nas comissões permanentes. Os reajustes foram discutidos em acordo coletivo de trabalho pela Prefeitura e o Sindicato dos Servidores municipais de Itabuna (Sindserv).

O governo municipal já definiu que além de parcerias institucionais com entidades da sociedade civil, a exemplo das oficinas do Movimento Empresarial do Sul da Bahia em Ação, para elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável de Itabuna, que visa a revisão do Plano Diretor Urbano e planejar a cidade para o futuro, também vai investir na atração de negócios e investimentos voltados para a geração de emprego e renda. O prefeito Fernando Gomes também vem atuando junto com técnicos das secretarias de Desenvolvimento Urbano(Sedur), Administração, Segurança, Transporte e Trânsito (Settran) e a Emasa na elaboração de projetos estruturantes para o crescimento de Itabuna e mobilidade da população.

Semana passada ele esteve reunido com o deputado João Carlos Bacelar Filho, do PR, e o superintendente do DNIT na Bahia, Amauri Souza Lima para discutir o projeto de ampliação do semi-anel rodoviário de Itabuna. O projeto prevê a pavimentação asfáltica de cinco quilômetros do trecho que interliga a BR 101 com a BR 415, na zona oeste da cidade passando pelo Hospital de Base.

Ponte

O prefeito também apresentou ao deputado o projeto da nova ponte sobre o rio Cachoeira, que vai interligar a praça de Camacan com o bairro Góes Calmon, melhorando a mobilidade urbana. A Prefeitura de Itabuna investe ainda na construção de uma passarela interligando os bairros da zona sul ao centro da cidade, o que pode ampliar o estacionamento no Góes Calmon desafogando a avenida Cinquentenário e adjacências. A obra deverá ser inaugurada em 28 de julho e tem um custo previsto de R$ 1,2 milhão.

Um outro projeto do governo municipal tem como foco a ampliação do perímetro urbano, além da duplicação da BR 415, trecho Ilhéus/Itabuna, um projeto a ser executado pelo governo do estado beneficiando as duas maiores cidades da região. Cabe salientar ainda, que o conjunto de ações visa melhoria da mobilidade urbana, complementadas por uma série de estudos sobre o tráfego, elaborados pela Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito.

Entre os projetos estruturantes, o prefeito Fernando Gomes anuncia que em julho vai procurar a Fundação Getúlio Vargas visando a elaboração de um projeto institucional para a Emasa. A ideia é assegurar investimentos e recursos para o Plano Municipal de Saneamento Básico e a despoluição do rio Cachoeira. Ele também destaca como importante a conclusão das obras da barragem do rio Colônia, executadas pelo governo do Estado e que vai garantir o suprimento de água para população nos períodos de crise hídrica.

Lazer e educação

Ele destaca ainda como prioridade na área de lazer, a implantação do Parque Ecológico, que vai ocupar uma área de 40 hectares, com áreas verdes, além de trilhas, espaços de esporte e de convivência comunitária. Outra obra importante e em parceria com o governo do estado é a conclusão do Teatro Municipal, com mais de 700 lugares e um dos maiores palcos do Brasil, com um investimento de R$ 22 milhões.

Na área industrial, o gestor prioriza a atração de investimentos voltados para a geração de emprego e renda, bem como a ampliação da zona industrial para instalação de novas empresas. Ele também ressalta a aprovação pela Câmara de Itabuna do projeto da Cidade Universitária, que consolida um polo regional de ensino superior, que além de contar com a Universidade Federal do Sul da Bahia, Unime e FTC, além de outras instituições de ensino à distância se amplia com o curso de medicina das Faculdades Santo Agostinho e com a chegada da São Salvador.

Fernando Gomes também avalia em conjunto com engenheiros da Sedur a demolição do Shopping Popular, construído na gestão do seu antecessor e que  apresentou problemas estruturais. A obra foi paga no final do governo passado sem estar concluída e depois de um acidente no final do ano passado, que resultou na retirada de uma laje comprometida na sua estrutura. O prefeito não descarta uma ação contra a empresa executora da obra e dos agentes responsáveis pelo pagamento integral do edifício.

Como gestor, Fernando Gomes também investe no projeto Cidade Limpa, que pune com multa aos agentes poluidores e o depósito de entulho ou lixo de forma inadequada nas ruas e avenidas ou nas margens dos ribeirões. Um outro projeto, que foi aprovado pelo legislativo, é voltado para a área da prevenção à saúde e inclui a multa aos proprietários de imóveis residenciais ou comercias em que forem identificados focos do mosquito vetor da dengue, zika e chikungunya.

Atendendo a uma consulta da Secretaria da Fazenda e Planejamento sobre a cobrança da taxa de expediente de R$ 21,87 para a transferência da titularidade do domínio de bens imóveis (ITIV), o procurador geral do município de Itabuna, Luiz Fernando Maron Guarnieri emitiu parecer técnico manifestando-se pela sua inconstitucionalidade. Também deixa claro ao atender à uma solicitação da Secretaria da Fazenda e Planejamento que a medida não afeta o ITIV, que incide sobre o valor do imóvel.

O parecer leva em conta que historicamente, a taxa de expediente foi instituída pelos artigos 192, da lei 2.173/2010 Código Tributário do Município de Itabuna, sendo destinada ao custeio das despesas de processamento, emissão, postagem e liquidação bancária para o guia do recolhimento do tributo.

Para procurador, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente uma decisão que “considera inconstitucional a cobrança da taxa de expediente para emissão ou remessa de carnês e guias de recolhimento de tributos.” Ele salienta ainda que a decisão está vinculada a todas as administrações municipais e a partir da sua publicação todas as prefeituras do país estão proibidas de continuar com a cobrança de taxas de expediente nos tributos, sejam eles conta de água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Serviços de Qualquer Natureza ou mesmo de qualquer outro tributo municipal.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, destaca que recebeu através das redes sociais uma consulta do vereador Júnior Brandão e a encaminhou para a procuradoria geral do município indagando quanto a possibilidade legal da cobrança da taxa de expediente nos procedimentos inerentes à titularidade do domínio e propriedade de bens imóveis, sob a espécie do tributo denominado imposto sobre a transmissão por atos Inter-Vivos (ITIV).

Em função da inconstitucionalidade da cobrança da taxa de expediente nos procedimentos ligados ao ITIV, ele encaminhou um comunicado ao Departamento de Tributos, à Carteira de Cadastro Imobiliário e ao Protocolo Geral do Município, para que não seja mais cobrada esta taxa de expediente nos cálculos do ITIV.

Dentro do que prevê a Constituição Federal, o Legislativo itabunense aprovou nessa terça, 06, a revisão anual nos salários dos empregados efetivos da Casa e nos subsídios dos vereadores. A Mesa Diretora ofereceu 6,29% de reajuste. Esse índice, contudo, somente repõe as perdas com a inflação do ano anterior, ou seja, sem ganho real para servidores e agentes políticos.

Por um acordo dos líderes partidários, a proposta da Mesa foi discutida e votada nos dois turnos necessários na mesma sessão plenária. Por ser fruto de um projeto de lei específica, a revisão geral foi encaminhada para sanção do Chefe do Executivo itabunense.

O valor atual do subsídio pago aos vereadores itabunenses (R$ 10.021,17 – sem os descontos), fixado em 2012. “O que aprovamos agora é a revisão salarial, uma garantia constitucional. O índice de 6,29% servirá tão somente para corrigir perdas inflacionárias de 2016, sem, de fato, alterar o subsídio. Tudo dentro da lei”, ressalta o presidente do Legislativo, Chico Reis (PSDB).