:: ‘Itabuna’

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes recebeu hoje (5), em seu gabinete, no Centro Administrativo Firmino Alves, o deputado federal João Carlos Bacelar Filho (PR) e o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, Amauri Sousa Lima, para avaliação de projetos de infraestrutura e mobilidade urbana em Itabuna. Na agenda, o projeto de interligação da BR-415 à BR-101 passando pelo Hospital de Base e pelo Fórum, complementado com uma pista com cinco quilômetros de extensão e que deverá ser licitada ainda nos próximos dias.

Participaram do encontro os secretários municipais de governo, Maria Alice Araújo Pereira; de Desenvolvimento Urbano, Patrick Olbera Monteiro; de Administração, Dinailson Oliveira, além de técnicos da Sedur e do Departamento de Licitação, que apresentaram dados técnicos dos projetos e planilhas com detalhamento de custos.

O prefeito Fernando Gomes fez uma apresentação dos projetos da interligação da BR-415 à BR-101, que além de uma pista dupla já pavimentada da BR-101 em Itabuna até o Hospital de Base, prevê a ampliação em cinco quilômetros até a BR-415, trecho Ilhéus-Conquista, complementando o semi-anel viário no sentido nordeste, que deverá ser executado em parceria com o DNIT; além do projeto da nova ponte sobre o rio Cachoeira, também em parceria com o governo federal.

No encontro com o parlamentar e o superintendente do DNIT, o prefeito destacou uma série de projetos estruturantes em elaboração pela Sedur, com vistas ao desenvolvimento urbano, melhorando as condições de mobilidade. Ele também citou os problemas da antiga ponte de acesso ao Góes Calmon, construída em 1958 e muito baixa, que represa água e baronesas nos períodos de enchente e enfrenta frequentes engarrafamentos nos horários de maior densidade de tráfego.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito de Itabuna (Sesttran), informa aos mototaxistas que a partir de segunda-feira (05) será realizada a vistoria anual, técnica e documental das motocicletas cadastradas na categoria de transporte de passageiros. A vistoria segue até o dia 09 de junho. De acordo com o secretário Cláudio Dourado, o não comparecimento no prazo determinado implicará na suspensão imediata do Alvará.

Seguindo o cronograma da Sesttran, os mototaxistas com alvarás com numeração entre 0001 e 0140 serão atendidos no dia 05 de Junho; aqueles que tem entre os números 0141 e 0280 serão no dia 06 de Junho. Os que possuem alvarás entre os números 0281 e 0420 serão atendidos no dia 07 de Junho. Já os que possuem numeração entre 0421 e 0560 passarão por vistoria no dia 08 de Junho. No dia 09 de Junho serão vistoriadas as motos que possuem alvarás entre os números 0561 e 0700.

Os documentos necessários são: certidão negativa de débitos à Fazenda Municipal emitida pelo Departamento de Tributos do Município; Comprovante de pagamento do ISS; Alvará do exercício anterior; 1 foto 3×4; Atestado de Saúde Ocupacional atualizado emitido em 2017; CNH categoria A, AB ou superior, constando atividade remunerada e o curso de Mototaxista, com mais de 02 anos de expedição na data da vistoria; Nada consta da CNH, expedida pelo órgão competente Detran.

O profissional também deve apresentar Título de Eleitor, com domicílio eleitoral no município de Itabuna; Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo Cartório Eleitoral; comprovante de residência no município de Itabuna e em nome do solicitante; além do certificado de reservista; Certidão Criminal Negativa; e Certificado de Registro e Licença do veículo (CRLV) obrigatoriamente licenciado no município de Itabuna na categoria aluguel, na subsecretaria Mototáxi, na cor amarela, em nome do solicitante, com ano de fabricação a partir de 2009.

O presidente da Emasa, Jader Guedes, participou esta semana de uma sessão especial na Câmara de Itabuna onde informou sobre os critérios do reajuste de 10,5% na tarifa de água e as mudanças no percentual de cobrança no serviço de esgotamento sanitário. A sessão foi proposta pelos vereadores Júnior Brandão e Manoel Júnior, e contou com a participação do pastor Francisco Edites, Charliane Souza, Milton Gramacho, Antônio Cavalcante, Aldenes Meira, Edmilson Cabral de Santana Júnior, o Júnior do Trator; Enderson Bruno dos Santos, o Guinho;  Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar; Beto Dourado, Ronaldo Geraldo Santos,  Ronaldão e do vice-presidente da Câmara, Ricardo Xavier.

Guedes, que estava acompanhado de diretores e técnicos da empresa, começou apresentando um relatório sobre a situação praticamente pré-falimentar que encontrou a Emasa, em janeiro deste ano, com dívidas vencidas com fornecedores, receita federal e justiça do trabalho, além de estações de tratamento de água e esgoto em estado deplorável. Ele destacou ainda a falta de material de reposição e manutenção, o que poderia ocasionar uma pane de 90 dias no fornecimento de água tratada, e o risco para a saúde dos trabalhadores das estações que trabalhavam com produtos químicos em condições inadequadas.

Ele informou ainda, que o débito da Emasa gira em torno de R$ 100 milhões de reais, dos quais pagou nestes primeiros meses do ano, R$ 2 milhões, e que existe à receber, cerca de R$ 88 milhões, o que torna a empresa financeiramente viável. Destacou também que todas as compras e compromissos realizados este ano estão rigorosamente em dia, com a empresa gerando um faturamento de janeiro a abril de R$ 14,5 milhões e com um superavit de R$ 2,5 milhões, utilizados na renegociação e  amortização de dívidas.

Tarifas

Além de diferenciar os conceitos de reajuste tarifário, uma atualização dos custos de serviços através a variação de indicadores ocorridos no período de doze meses ou mais e de revisão tarifária como uma reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas, para se atingir o equilíbrio econômico-financeiro, o presidente Jader Guedes mostrou, com números, que o aumento real na tarifa de água foi de 10,5%, abaixo portanto da inflação dos últimos 19 meses, tempo decorrido do último reajuste, que aconteceu em outubro de 2015.

Em seguida, ele apresentou um comparativo com os valores cobrados pela Embasa, empresa de âmbito estadual, mostrando que a Emasa cobra, em todas as faixas, tanto de água, quanto de esgoto, valores inferiores às tarifas da sua congênere, dando como exemplo a tarifa social de água, e que, enquanto a taxa de esgoto, o máximo cobrado pela Emasa é de 70% para esgoto convencional e 45% para esgoto condominial e conjuntos habitacionais com sistema próprio, operados pela Emasa, a Embasa cobra 80%.

Ao final da apresentação, Jader Guedes respondeu às dúvidas dos vereadores, quanto aos valores cobrados, compreenderam a motivação do reajuste e o parabenizaram pelas conquistas no saneamento da administração da Emasa, acontecidas nestes cinco primeiros meses do ano. Ele enfatizou também, que tudo de bom que está acontecendo na empresa, se deve a participação dos funcionários, e principalmente ao apoio do Prefeito Fernando Gomes, sem o qual nada poderia ser feito.

Técnicos do governo municipal e consultores contábeis apresentaram hoje (23), durante audiência pública na Câmara  de Itabuna, um informe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias que tramita no legislativo. O diretor de Planejamento Econômico da Secretaria da Fazenda, Heleodoro Nunes Filho, informa que a audiência teve como objetivo esclarecer dúvidas e oferecer aos vereadores uma explicação sobre o projeto da LDO, a quem compete definir o estabelecimento de metas fiscais, com foco nas receitas e despesas financeiras para o exercício de 2018.

Ele informou que a previsão para o próximo exercício é de uma arrecadação de R$ 553,5 milhões para uma dívida estimada de R$ 432,5 milhões, que não inclui o passivo da Emasa, com um endividamento superior a R$ 100 milhões. A proposta para o próximo exercício, segundo Heleodoro Nunes Filho, é de um resultado primário de R$ 7 milhões e 95 mil  e de um resultado nominal de R$ 602 mil para redução do endividamento do município. O governo municipal também deverá renegociar o parcelamento das dívidas com a Previdência Social em até 200 meses, alongando o perfil da dívida do município.

O diretor da PI, empresa de consultoria contábil que atende à Prefeitura de Itabuna, Marcos Vinícius Passos Oliveira, informou aos vereadores presentes que a LDO dá um norte dos resultados a serem alcançados, ao definir metas de arrecadação e o limite dos gastos, que deverá atingir no próximo exercício o patamar de R$ 546 milhões.

A audiência foi presidida pelo vereador Jaridson Valete Pires, o Ninho Valete e teve as presenças de Júnior Brandão, Geraldo Ronaldo Santos, Anderson Barreto, o Guinho;  Beto Dourado; Francisco Edes, Manoel Júnior e Manoel Farias da Silva, o Nel do Bar que ouviram a explanação dos técnicos e apresentaram questionamentos relativos à LDO, à LOA e ao PPA (Plano Plurianual) um instrumento em que é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para os  próximos 4 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. O PPA será encaminhado ao legislativo em 30 de agosto. O do exercício de 2017 foi elaborado no governo passado como determina a legislação vigente.

Apesar da queda de arrecadação e dos problemas enfrentados numa prefeitura encontrada sucateada e com poucos recursos, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes imprime nestes cinco primeiros meses de gestão o seu estilo de governo, com a realização de obras e implementação de ações voltadas para o resgate do desenvolvimento de Itabuna – principal polo de comércio e serviços do Sul da Bahia.

Uma estratégia para este programa de governo inclui parcerias com governo do estado, que está concluindo a barragem do Rio Colônia, para garantir a reservação de água para a população itabunense nos períodos de estiagem e a conclusão do Teatro Municipal, com um investimento de R$ 22 milhões.

Como parte do programa de governo o prefeito encaminhou ao legislativo dois projetos importantes. O primeiro, já aprovado em primeira discussão pela Câmara, transforma Itabuna em Cidade Universitária, com incentivos para a implantação de cursos superiores, apoio ao ensino em todos níveis e à inovação.

O programa tem como bases a existência em Itabuna da Universidade Federal do Sul da Bahia, Unime e FTC, além da implantação do curso de medicina das Faculdades Santo Agostinho, que também instala novos cursos nas áreas de engenharia, arquitetura e direito. Ele também tem como foco a geração de emprego e renda, que se complementa com gestões visando atrair mais empresas e investimentos de empreendedores para a cidade, com a confirmação de implantação de uma loja da Havan em Itabuna.

O governo municipal também investe no projeto Cidade Limpa, que visa disciplinar a limpeza urbana e pune com multa as infrações ambientais e a colocação de lixo e entulho nas ruas. Outro projeto também pretende punir os proprietários dos imóveis onde forem encontrados focos do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Obras

O prefeito Fernando Gomes também tem negociado com a Caixa Econômica Federal a liberação de 16 obras em andamento e que foram paralisadas na gestão passada, sendo um exemplo as obras de contenção de encostas no Morro dos Canecos, que são supervisionadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). A Sedur também monitora as obras de conclusão do Shopping Popular, um projeto que teve de ser revisto em função de problemas estruturais que provocaram um acidente no governo passado, e a obra será inaugurada em 28 de julho, durante os festejos dos 107 anos de emancipação política de Itabuna.

Ele lamenta mesmo a devolução de mais de R$ 4,1 milhão para o governo federal em função do descaso do governo passado, que não cedeu terrenos e nem fez a terraplenagem das áreas para a construção de três creches, um prejuízo para a população. O prefeito também esteve em Brasília negociando projetos e obras estruturantes para Itabuna.

Entre as obras projetadas estão à construção de uma passarela sobre o rio Cachoeira e de uma nova ponte na área central da cidade, melhorando o sistema de mobilidade urbana. Outro projeto importante para o prefeito é a implantação do Parque da Cidade que deve ocupar uma área já desapropriada de 40 hectares. Está em estudo pela Sedur e Emasa o projeto da implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico, para a despoluição do rio Cachoeira.

Prioridades

Para Fernando Gomes, o seu governo tem como bases prioritárias a educação, saúde, geração de emprego e renda, além do combate à violência. Como estratégia para combate à violência, uma questão complexa, que envolve ações de repressão e investimentos na área social, o que inclui trabalho, esporte, lazer e educação, o governo priorizou a criação da polícia municipal e investe num programa de monitoramento de vídeo como forma de inibir ações criminosas, racionalizando as ações do sistema de segurança pública.

Também em parceria com o governo do estado, as Secretarias de Administração e de Desenvolvimento Urbano planejam o asfaltamento de 100 quilômetros de ruas nos próximos meses. O projeto já foi iniciado com intervenções e patrolamento em diversos bairros, o que segundo o Secretário de Administração, Dinailson Oliveira, foi reforçado com o aluguel de oito caminhões trucados tipo caçamba, que se somam às outras sete unidades da patrulha mecânica do município.

O trabalho que mobiliza 100 homens da prefeitura vem sendo coordenado pelo engenheiro Geraldo Briglia, que assumiu a diretoria de Terraplanagem da Sedur. A patrulha mecânica da prefeitura conta hoje com sete máquinas pesadas – duas escavadeiras hidráulicas, três patrols e duas retroescavadeiras -, mas o prefeito Fernando Gomes deve anunciar a licitação para mais cinco máquinas pesadas, que serão utilizadas na implantação de 100 quilômetros de asfalto, melhorando as condições de mobilidade urbana.

O governo municipal também investe pesado na área da saúde com foco na recuperação do Hospital de Base e ampliação da prestação de serviços ao SUS, além da melhoria da rede de postos de saúde que foi sucateada no governo passado, com fechamento de diversas unidades que não foram recuperadas e estão sendo reabertas agora.

Prosseguem a todo vapor as obras do Shopping Popular de Itabuna que estão sendo executadas pela Status Construtora, sob a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano  (Sedur) e Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente. De acordo com o Secretário Patrick Olbera Monteiro a previsão é de que a inauguração ocorra em 28 de julho, durante as comemorações do aniversário de Itabuna.

E esclarece que após emissão do laudo estrutural do Engenheiro Civil Francisco França, responsável pelo projeto, assim como o laudo do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, foi revisado todo o projeto do empreendimento e adotadas as medidas necessárias de segurança do Shopping que abrigará dezenas de lojas de camelôs.

“O projeto foi revisto a partir de um novo cálculo estrutural e as obras prosseguem sendo realizadas com todas as correções necessárias, sem prejuízo financeiro para o município e garantido a preservação e segurança necessária do empreendimento e das pessoas que frequentarem o local”, frisou o Secretário, lembrando que todos os custos da obra foram quitados na gestão anterior. Ele ainda informa que está sendo demolida a última laje do prédio com o objetivo de readequar sua estrutura com base no novo cálculo estrutural do projeto.

Associação

O presidente da Associação dos Trabalhadores do Comércio Informal de Itabuna, Márcio Higino, pensando na transferência dos vendedores ambulantes para o espaço, cadastrou 120 associados que deverão ocupar os boxes. “Terão prioridade os vendedores que estão trabalhando na Praça Adami há mais tempo, ou seja, os mais antigos”, informa, ressaltando que a inauguração do Shopping Popular será em julho, mas a transferência dos trabalhadores já ocorrerá a partir de junho.

O prefeito Fernando Gomes tem lamentado em todas as reuniões que tem participado com lideranças da comunidade a perda de recursos essenciais para projetos estruturantes e obras essenciais em Itabuna. Ele destacou R$ 4 milhões e 122 mil 338 e 91 centavos que seriam utilizados para a construção de três creches prejudicando centenas de crianças de bairros carentes da cidade e que tiveram de ser devolvidos ao governo federal porque o seu antecessor não realizou a terraplanagem e nem a doação do terreno para a realização das obras.

De acordo com o procurador-geral da Prefeitura de Itabuna, Luiz Fernando Guarnieri, o município foi obrigado a devolver para o Ministério da Educação milhões por conta da incompetência da administração anterior quanto ao uso de verbas que a educação havia sido contemplada para investimento na construção de creches.

“É uma perda muito grande em especial para a comunidade carente, pois eles estavam aguardando essas creches, mas infelizmente por conta de mau uso do dinheiro público as crianças estão sendo impedidas de receberem os equipamentos”, salientou o procurador-geral do município, completando que também foram identificados casos de superfaturamento na compra de material didático.

“Fizemos um comparativo dos itens que a atual gestão da educação precisou comprar este ano com os que foram comprados na administração passada, e identificamos superfaturamentos que giram em torno de 100% dos contratos”, revelou.

Estratégia

Na tentativa de desbloquear os recursos que beneficiariam Itabuna nos diversos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o procurador-geral Luiz Fernando Guarnieri esteve em Brasília no Ministério Público Federal (MPF) e também no Tribunal de Contas da União (TCU) protocolando 13 ações contra o ex-gestor Claudevane Moreira Leite por atos de improbidade administrativa. “Foram cometidas uma série de irregularidades que têm gerado reflexos na atual gestão e prejuízos para a população”, completou.

De acordo com o procurador do município, entre as irregularidades detectadas estão o recebimento de verbas e não execução da obra; não execução do Plano de Trabalho; perda do prazo para execução das obras; entre outros. Já os programas que o município havia sido beneficiado com recursos de repasse diretor do FNDE/MEC são: Programa Brasil Carinhoso/Educação Infantil, PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos), Caminho da Escola, Brasil Alfabetizado, Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional).

“Foram identificadas uma série de inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios 2013 e 2016, que resultaram no bloqueio de verbas importantes e isto está interferindo diretamente na continuidade destes programas e projetos”, finalizou o procurador-geral do município, Luiz Fernando Guarnieiri, informando que a expectativa é de que num prazo de três meses a situação seja resolvida com o ex-gestor sendo responsabilizado por ato de improbidade administrativa e o município podendo renegociar novos recursos para novos projetos na área da educação.

Como parte do processo que visa retomar o desenvolvimento da Educação Básica de Itabuna, diretores e técnicos dos departamentos da Educação Básica e de Acompanhamento de Gestão apresentaram à secretária municipal da Educação, Anorina Smith Lima, o Plano de Trabalho que irão desenvolver com as escolas do município a partir das ações que foram planejadas desde o início da gestão atual. A reunião, que teve início às 8h, na quarta-feira (10) aconteceu na Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) e foi encerrada às 18h.

A diretora do Departamento de Educação Básica, Elisângela Santos Messias, comenta que esse encontro ocorreu de modo a sistematizar o trabalho que está sendo realizado desde o início do ano, com o desenvolvimento de ações para mudar a realidade da Educação Básica de Itabuna. Segundo Elisângela, o próximo passo é a aprovação desses planos para a concretização deles na Rede Pública Municipal de Ensino. “Estamos focados no objetivo que a gente tem, que é o de garantir o direito de aprender aos nossos alunos do município,” comenta.

Recentemente, foi implantada nas escolas municipais uma nova proposta pedagógica. Elisângela salienta que com essa mudança na rede o momento é oportuno para que a sociedade tenha uma olhar mais cuidadoso com a educação. “Infelizmente, hoje a realidade de não aprendizagem no município é muito grande, então precisamos que os departamentos tenham esse apoio que estamos tendo da nossa secretária e do governo municipal para conseguir dar conta de todas as demandas que as escolas estão vivenciando e melhorar os índices da educação básica na nossa cidade, conclui”.