:: ‘Brasil’

Embora as mulheres respondam por mais da metade do eleitorado brasileiro (52%), nos quadros políticos elas ainda são minoria. Nos últimos 86 anos, apesar de todos os avanços sociais e legislativos obtidos desde que o ato de votar e ser votada passou a ser permitido a algumas mulheres, ainda há muitos desafios para garantir a efetiva participação feminina na política. Tanto que o Brasil ocupa a 154ª posição num ranking de 193 países elaborado pela Inter-Parliamentary Union, em relação à participação das mulheres no Congresso.

Com o objetivo de mudar esse quadro, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) promove, esta semana, uma ação nos veículos institucionais do Ministério Público Federal (MPF) e nas mídias sociais (Facebook, Instagram e Twitter) para relembrar as conquistas e debater medidas ainda necessárias para assegurar que mais mulheres sejam eleitas. A iniciativa integra o projeto “MPF 30 Anos Cidadão” e marca o aniversário da lei que garantiu o direito de voto às mulheres brasileiras – aprovada em 24 de fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas.

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, destaca a importância de instituições como o MPF trazerem o assunto para a chamada ordem do dia, com debates e reflexões sobre os avanços e também sobre os desafios a serem enfrentados pelo país. Dodge defende a adoção de medidas que possam garantir, de fato, o empoderamento feminino. Para ela, é preciso ir além de providências que enfrentam apenas a parte visível do problema. A PGE lembra que não basta prever cota de candidaturas femininas sem que haja preocupação com a participação efetiva das mulheres nos diretórios partidários e que elas tenham acesso aos recursos financeiros necessários às campanhas. “Precisamos trabalhar para que a mulher possa exercer o direito de participação política em sua plenitude superando, assim como tem feito em outros campos sociais, os obstáculos de natureza legal, social, cultural e financeira”, afirma Raquel Dodge. Ela lembra que o direito ao voto feminino foi assegurado no Brasil em 1932, com uma série de restrições, e, mesmo após a realização de dezenas de disputas eleitorais, esse direito ainda não é exercido de forma plena. “Muitas vezes, contribuições de importância significativa são viabilizadas por providências simples, como permitir que transgêneros e travestis sejam identificados por seus nomes sociais na urna eletrônica”, pontua, citando uma das providências defendidas pela Procuradoria-Geral da República no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, além de medidas legislativas favoráveis à maior participação feminina na política, é fundamental um processo de conscientização para que as mulheres, como candidatas ou eleitoras, tenham voz efetiva. Nas eleições municipais de 2016, apenas 32% das candidaturas eram femininas. Entre os que foram eleitos, a proporção foi ainda menor: 11,57% de prefeitas e 13,51% de vereadoras. Pesquisa realizada pela Procuradoria Especial da Mulher no Senado aponta que um terço dos eleitores entrevistados considera insuficientes as leis existentes no país para promover a inclusão das mulheres na política. Além disso, 69% são favoráveis a que pelo menos um terço dos cargos políticos do Senado seja obrigatoriamente ocupado por senadoras.

Dificuldades – Para a procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, a participação da mulher na política é uma ferramenta importante para combater as desigualdades sociais, acabar com o machismo e promover a igualdade de gênero. “Percebemos que são muitas as dificuldade para que a mulher participe ativamente da política: ela trabalha fora, cuida dos filhos, a sociedade é machista, o marido não quer que ela entre, e os caciques, de certa forma, as proíbe. E, em muitos casos, quando se insere na política é porque o marido é político e o partido precisa cumprir a cota feminina”, pondera Eunice Dantas. Segundo pesquisa do DataSenado, 37% das mulheres que concorreram às eleições municipais de 2012 e 2014 declararam já ter sofrido discriminação no meio político por questão de gênero.

Eunice Dantas reconhece que a situação da participação da mulher na política ainda é complicada, mas precisa ser mudada, porque não adianta a legislação garantir a inclusão por meio das cotas se a mulher ainda não está preparada. “É preciso conscientizar as mulheres, arregimentá-las para cumprir as cotas sem que seja pelo mero cumprimento, mas pela participação efetiva. Por isso, é importante que elas procurem os partidos, se filiem, se interessem pela política porque somente assim a situação da mulher vai melhorar na sociedade”, conclui.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desta segunda-feira (19), discursou sobre a intervenção militar no Rio de Janeiro e a violência na Bahia. O parlamentar, que nos últimos meses tem demonstrado reiteradas vezes sua indignação com o descaso do governador Rui Costa com a segurança pública da Bahia e apontado baixos investimentos na área, cobrou medidas que precisam ser adotadas pelo governador para que “não se fale em intervenção militar para nosso Estado.”

“O que ocorreu no Rio de Janeiro, na última semana, não deve ser chamado de intervenção militar, pois foi algo negociado entre as duas esferas de governo. Então isso não é intervenção. A intervenção militar do Rio de Janeiro mais parece um ato orquestrado por autoridades políticas falidas, do ponto de vista da popularidade, com o objetivo de espalhar sobre eles, “os agentes idealizadores dessa intervenção”, uma onda de aprovação, de respaldo popular. É como se quisessem inverter a pauta política adversa a eles, ao governador do Rio e ao presidente da República. A intervenção militar pode ser entendida como uma medida punitiva para a bandidagem do Rio de Janeiro, mas medida punitiva não pode ser compreendida como medida transformadora de segurança pública e nem de valores. Precisamos da adoção de medidas sócio-econômicas-educativas transformadoras de conceitos e da vida do povo brasileiro. Precisamos também de investimentos em inteligência e em medidas eficientes e eficazes para coibir a onda de violência instalada no Rio de Janeiro, na Bahia e em outras unidades da República Federativa Brasileira. Tenho, nos últimos meses, transformado o meu mandato em monotemático, dedicando-me ao tema da violência na Bahia, mas que não se fale em intervenção militar para a nossa Bahia. Existem medidas a serem adotadas pelo governador. A demora de Rui Costa em adotá-las tem causado mortes e sofrimento aos baianos, ao ponto de se ouvir nas ruas as vozes da direita fazendo apologia de intervenção militar na Bahia”, finalizou Targino.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou na manhã desta quinta- feira (8) que as urnas eletrônicas poderão ser auditadas uma hora antes do início da votação nas Eleições 2018. A novidade permitirá que algumas instituições e partidos políticos interessados participem dessa “inspeção”, que tem como objetivo dar ainda mais transparência ao processo de votação.

As urnas que passarão pela auditoria serão definidas por amostragem e escolhidas aleatoriamente. As regras para essa nova auditoria, contudo, serão publicadas em resolução do TSE ainda a ser aprovada até o dia 5 de março deste ano pelo Plenário da Corte Eleitoral.

As entidades e instituições que poderão participar são as mesmas previstas para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais durante os seis meses antes do pleito: partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, Controladoria-Geral da União, Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, os departamentos de Tecnologia da Informação de universidades e a sociedade civil organizada.

Tecnicamente, a auditoria poderá constatar a integridade de cada programa que está inserido na urna eletrônica por meio da verificação de seus resumos digitais (hashs). Na prática, a verificação apontará se houve alteração nos programas. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Giuseppe Janino, esse resumo digital é uma espécie de dígito verificador de cada programa. Por isso, se houver qualquer mudança em seu conteúdo, o dígito verificador não será o mesmo, significando que o programa sofreu adulteração.

“No momento da cerimônia de lacração dos sistemas eleitorais, em que os programas recebem assinaturas digitais e são blindados, nós faremos esse processo de geração de dígitos verificadores. Em seguida, publicaremos na internet cada programa com seu respectivo dígito verificador”, esclareceu, ressaltando que os programas somente serão encaminhados aos TREs após a geração e publicação dos hashs.

Com a novidade, as entidades participantes poderão acompanhar e verificar se os hashs dos programas eleitorais estão em perfeito funcionamento e se não foram alterados. “A própria urna eletrônica já faz isso automaticamente, pois no momento em que é ligada, calcula cada um desses dígitos verificadores, que garantem a sua integridade. Dessa forma, se houver qualquer discrepância de não batimento desses dígitos verificadores, a urna não funcionará, e isso já é um meio de segurança inserido no próprio processo”, disse.

Para a auditoria, poderá ser utilizado o software de cálculo dos dígitos verificadores desenvolvido pela Justiça Eleitoral ou sistema semelhante criado pelas próprias instituições participantes, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo TSE, reforçando o compromisso da Corte Eleitoral de conferir ainda mais transparência ao processo. Depois de rompidos os lacres físicos da urna, será preciso introduzir uma mídia e rodar o programa.

O secretário de TI esclareceu ainda que todo o processo ainda será definido, mas a ideia é que as urnas submetidas à auditoria sejam lacradas novamente e prossigam para a votação normalmente.

Novas conquistas serão levadas à Bahia por meio do Ministério da Saúde. A afirmativa é do deputado federal Benito Gama (PTB-BA), após audiência com o ministro da pasta, Ricardo Barros realizada nesta quarta-feira (6), em Brasília. “Vamos avançar na saúde mais próxima das pessoas. Apresentei pleito com atenção voltada para os municípios baianos visando garantir a reforma do hospital de Ituaçu; da Santa Casa de Misericórdia em Vitória da Conquista; da reforma do SAMU e ampliação do 192 em Teixeira de Freitas”, disse Benito Gama.

Segundo o deputado Benito Gama, outra demanda tratada na reunião foi a garantia de 21 ambulâncias para estes três municípios, associações e várias outras cidades, que também serão beneficiadas por meio do Ministério da Saúde.

A partir de 25 de fevereiro, as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% a 12,75% e das tarifas interurbanas, entre 3,98% a 7,41%. A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo.

O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, elas foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis. A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis.

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. No total, 60% será destinado para remuneração dos professores na educação básica, e 40%, para despesas na educação básica.

O prefeito em exercício de Feira de Santana, Colbert Martins (PMDB), esteve em Brasília nesta quinta-feira (01) às 18 horas com o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, em uma audiência com o presidente Michel Temer. De acordo com Colbert, a audiência foi para tratar de algumas necessidades do município como transporte, o anel viário de Feira de Santana, ações de Segurança Pública para a Guarda Municipal e o programa Segundo Tempo.

‘’O anel viário de Feira de Santana necessita ser concluído e duplicado. Convidei ao presidente Michel Temer para que ele visite a BR 101 e a 116. Ele se compremeteu em nos ajudar’’, finalizou.

A partir de 1° de junho, produtores rurais precisarão estar no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para ter acesso a crédito. Os bancos só poderão liberar os recursos para quem estiver inscrito. Com isso, os proprietários de imóveis rurais têm até 31 de maio de 2018 para realizar a adesão ao banco de dados. O prazo anterior era 1° de janeiro de 2018.

O CAR é importante para melhorar políticas públicas para a agropecuária e tornar o setor ainda mais eficiente. Segundo o último relatório do Serviço Florestal Brasileiro, 4,7 milhões de imóveis rurais estão cadastrados.

Tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) três pedidos de partidos políticos que desejam mudar de nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

Em 12 de setembro do ano passado, o Partido Trabalhista do Brasil (PT do B) obteve no TSE a mudança de nome para Avante. Os ministros acompanharam, em sessão administrativa, o voto do ministro relator Napoleão Nunes Maia, que acolheu o requerimento da sigla. O partido conquistou registro na Corte Eleitoral em 11 de outubro de 1994.

Antes, em 16 de maio, o TSE havia aprovado, também em sessão administrativa, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para Podemos (PODE). O pedido de alteração do nome do partido foi relatado pelo ministro Admar Gonzaga, que foi favorável à solicitação. A sigla tem registro no TSE desde 2 de outubro de 1997.

O PEN, PSDC e o Partido Progressista conseguiram registro na Corte Eleitoral, respectivamente, em 19 de junho de 2012, 5 de agosto de 1997 e 16 de novembro de 1995.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou, em 2017, valor recorde ao Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao ressarcimento obrigatório de operadoras de planos de saúde ao SUS.

Neste ano, o valor arrecadado foi de R$ 458,81 milhões, calculado até o fim de outubro. É o maior número desde a criação da ANS, em 2000, e representa um aumento de 46% em comparação ao valor repassado em 2016. Os valores arrecadados são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que, desde 2013, foi ressarcido pelas operadoras em R$ 1,7 bilhão.

Houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos notificados, por meio do número de Avisos de Beneficiários Identificados (ABIs) lançados pela ANS. Em 2017, a Agência gerou os maiores volumes e valores de atendimentos identificados de sua história, apesar de apenas terem sido lançados, até o momento, 6 dos 8 ABIs programados para este ano. Nesse período (até outubro), foram notificados 852.089 atendimentos, cujo valor soma R$ 1,1 bilhão. Em 2016, foram notificados 577.194 atendimentos, o equivalente a R$ 894 milhões.

A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida após um cruzamento de dados da ANS e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 137,07 milhões para inscrição em dívida ativa.

O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo cumprimento dos seus contratos.

Entidades ligadas ao esporte terão novas diretrizes para uso de recursos públicos em despesas administrativas e gastos com atletas, é o que estabelece resolução do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). O texto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

Um dos principais pontos do novo texto é criar limites para a remuneração de profissionais com recursos públicos. A portaria estabelece como limite o teto fixado para o Poder Executivo Federal. Isso deve valer tanto para dirigentes das entidades e confederações quanto para profissionais por eles contratados, inclusive na área técnico-esportiva.

O limite para custeio de despesas administrativas pelas entidades com recursos das loterias também sofreu mudanças e passa a ser padronizado em 25%. Isso significa que vai de 30% para 25%, nos casos do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e sobe de 20% para 25%, no caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Segundo o Ministério do Esporte, a consequência esperada é um aumento de recursos federais empregados com o atleta e a redução de investimentos públicos empregados em despesas administrativas.

Cálculos iniciais apontam que os recursos direcionados para as atividades dos atletas devem ter um acréscimo de pelo menos R$ 10 milhões.

Transparência

Na portaria, o Ministério do Esporte considera despesas administrativas o pagamento de impostos, contribuições sociais, pagamento de hospedagem, diárias, passagens, transporte e alimentação. Além de contratação de consultorias, manutenção de equipamentos, aluguel de sedes, serviços de segurança, lavanderia, telefone, água e TV a cabo.

A portaria também estabelece o uso do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) pelas entidades esportivas para descentralizar os recursos públicos.
De acordo com a pasta, a medida garante maior transparência e controle às descentralizações, o que agilizará os procedimentos de prestação de contas, e economia de recursos, já que o sistema é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Cerca de 18,6% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. Para reforçar a inclusão dessa parcela da população, é celebrado, nesta quarta-feira (13), o Dia Nacional do Cego.

Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre as pessoas com deficiência visual, 6,5 milhões a possuem de forma severa: 506 mil têm perda total da visão (0,3%) e 6 milhões têm grande dificuldade para enxergar (3,2%).

Uma importante medida de integração das pessoas cegas e com deficiência visual é o alinhamento do País com o Tratado de Marraqueche, que garante acesso à cultura de forma adaptada especialmente para esse público. Estima-se que, atualmente, menos de 1% das obras publicadas no mundo seja adaptada.

O tratado, que é de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador, entrou em vigor em setembro de 2016 e foi ratificado por 20 países. O compromisso é converter as obras a formatos acessíveis e assegurar a livre reprodução delas, sem fins lucrativos e sem atrapalhar a exploração normal da obra.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura lançou o primeiro livro adaptado em múltiplos formatos: o Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, acompanhado de DVD com recursos como audiolivro, descrição das imagens, tradução e interpretação em libras e legendas.

Na semana passada a vereadora Eremita Mota (PSDB) participou das convenções do PSDB. Na sexta-feira (08) a vereadora, como representante da Bahia, teve direito a voto para eleger a nova presidente do PSDB Mulher no Brasil. Eremita também discursou e destacou o início dos seus trabalhos a frente do diretório no Estado.

Já no sábado pela manhã Eremita esteve na convenção da legenda e assumiu um cargo na Executiva Nacional por indicação do deputado federal João Gualberto.

A mudança do mundo através das pessoas. Essa é a principal motivação do projeto “Transforma” idealizado pelo pernambucano Fábio Silva, que o deputado Angelo Almeida (PSB) conheceu nesta terça-feira (12). Ele intermediou uma reunião na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação com o secretário da pasta, Vivaldo Mendonça, e sua equipe de trabalho, para debater o tema.

O projeto que teve início em Recife se configura como uma plataforma que conecta organizações e voluntários. Hoje, ele já está presente em diversas cidades brasileiras como Petrópolis, Campinas, Brasília e Campina Grande. “O Transforma é um projeto de política pública que se concentra em aumentar o engajamento cívico da população para construção de uma cidade mais voluntária”, explica Fábio Silva.

De acordo com seu idealizador a plataforma funciona de forma simples. “As ONG’s e entidades cadastram as vagas que necessitam e as pessoas que desejam realizar um trabalho social também vão para aquele sistema que acaba funcionando como um cardápio”. Só na capital do estado do Pernambuco são mais de 450 ONG’s e 120 mil voluntários cadastrados.

Em 2016, a iniciativa recebeu o Prêmio Inovacidade, que reconhece práticas inovadoras e desafios da transformação urbana sustentável e possui a chancela daOrganização das Nações Unidas (ONU).

Além do Transforma, Recife é também referência na profissionalização e capacitação do terceiro setor através do Porto Social. A ONG já atende 85 iniciativas envolvendo nove causas como educação, idoso e sustentabilidade, onde 165 mil famílias são beneficiadas. “Estamos bastantes encantados com o projeto e seus resultados sociais. A busca pelo voluntariado e a construção coletiva é uma demanda frequentemente apresentada pelas entidades e organizações sociais. Meu entusiasmo é tanto que nas próximas semanas já estarei em Recife com objetivo de conhecer de perto o Porto Social e o Transforma Recife.  Vamos sugerir ao Governo do Estado a implantação de projeto de forma piloto na Bahia, de preferência em Feira de Santana”, declarou o deputado Angelo Almeida.

O parlamentar acredita, ainda, que a prática do voluntariado pode incrementar o desenvolvimento da economia criativa. “A cultura do trabalho voluntário pode proporcionar experiências e despertar para soluções que podem impactar no nosso crescimento, inclusive econômico”.