:: ‘Bahia’

Vereador Lulinha (DEM)

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta quarta-feira (03), o vereador e líder governista, Lulinha (DEM), criticou a oposição feita à gestão do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. O edil pontuou os investimentos realizados pelo governo municipal para melhoria da qualidade da educação, como reforma e construção de creches e escolas, aquisição de equipamentos, fardamento e material escolar, capacitação de professores, dentre outras. “É muito fácil a oposição criticar o ex-prefeito José Ronaldo, que pegou feira de Santana com a estrutura da educação totalmente destruída e construiu mais de 30 escolas e creches em diversos bairros. Em sua gestão, José Ronaldo promoveu reformas em escolas da sede e zona rural”, informou.

Lulinha questionou o vereador Alberto Nery (PT) sobre a falta de cobranças ao Governo do Estado para realização de investimento neste município. “Nery, por que você não cobrou a construção e reforma de escolas, fardamento e material escolar para os alunos  ao Governo do Estado? Tem escola estadual em Feira de Santana que está há mais de seis meses sem professor de português. Quatro anos se passaram e não vimos Rui Costa fazendo uma obra sequer por aqui”, criticou.

O líder do Governo prosseguiu criticando. “As escolas estaduais de Feira de Santana estão acabadas. O Estado fechou uma escola com 600 alunos matriculados. Podem até não gostar de José Ronaldo, mas não podem tirar o mérito do ex-prefeito de ter transformado esta cidade. Já o governador deixou empresas falidas e escolas abandonas”, disse.

O edil voltou a cobrar ao governador da Bahia o cumprimento das promessas feitas ao povo de Feira de Santana na última campanha eleitoral. “Cadê o hospital regional que foi prometido para Feira de Santana? Cadê o teatro do Centro de Convenções, a Linha Norte? José Ronaldo construiu sete policlínicas e duas UPAs, enquanto Rui Costa só construiu duas policlínicas. Feira de Santana tem o Hospital da Mulher, que é referência no atendimento a mulheres de Feira e região. O Estado não faz uma maternidade no município”, protestou. :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

O vereador Roberto Tourinho (PV) fez a leitura da fábula “O escorpião e o sapo” em seu discurso na manhã desta quarta-feira (03), fazendo comparativos com o atual cenário político da Bahia. “Ouvi o líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM) falando e entendo a importância da escola, mas educação não se resume à construção de escolas, mas sim ao cumprimento de meta estabelecida pela valorização da educação e vários outros pontos de uma administração municipal. Reconheço que escolas foram construídas, mas não podemos deixar de dizer que existem muitas falhas. Fui procurado por uma diretora, que me informou que até o momento a escola não tinha recebido farda. Quando busquei o por que fui informado de que houve um atraso no processo licitatório”, pontuou Tourinho. E continuou garantindo que trabalha em prol do povo e não para agradar lideranças políticas. “Sou um vereador que compõe a base, portando sou um aliado e não um alienado. Debato, divirjo e apoio o que deve ser apoiado. Não estou aqui por pedidos, mas sim pela minha história e amigos que me confiaram os votos. Por isso, não se pode deixar de ter a sensibilidade de entender que, quando o governo erra, deve ser criticado com o desejo de que os erros sejam corrigidos. Não se pode confundir apoio com atos de subserviência”, avaliou.

Sobre a fábula “O escorpião e o sapo”, Tourinho disse que fez a leitura a pedido de alguns profissionais da imprensa, destacando que aquele era um momento oportuno para repeti-la. “Quem é escorpião, morre escorpião. É quem a vida toda só sabe trair, ferroar, fazer da política o laboratório da maldade. Existem pessoas que dormem e acordam pensando de que forma vão trair, apunhalar. Está na corrente sanguínea”, comparou. E continuou. “Imaginem de que ACM Neto, pelo qual não tenho simpatia, presidente do DEM, coordenador da campanha de Geraldo Alckmin no Nordeste, que tem Ronaldo como seu candidato ao Governo do Estado, teve que ouvir Ronaldo pedir votos para outro candidato à Presidência, faltando poucos dias para as eleições. Ronaldo fez como o escorpião: traiu. A pessoa deve ter postura na vida. Quem trai em Feira, trai na Bahia, no Brasil. Não posso aceitar um ato desta natureza”, observou.

Tourinho disse mais que a discussão hoje não é se Ronaldo vai ganhar no estado, e sim o tamanho da derrota em Feira; se vai perder por muito ou por pouco. “Acho que não deveria perder em Feira, pois tem uma carreira política na cidade, a qual não podemos negar. Ele tem serviço prestado, mas a população cansou e está chateada pela maneira como foi conduzida”, avaliou. E finalizou, desejando sabedoria à população na hora de votar e respondendo a pergunta de Lulinha, em quem ele irá votar para governador da Bahia. “Que Deus dê sabedoria e que a população escolha a melhor opção. Meu candidato não é Ronaldo, se quer eu digo, pois não digo nos cantos. Não faço como muitos, que não têm coragem de falar aqui e falam nos cantos, nas salas. Homem público tem que ter coragem, não fico nas esquinas confabulando. E digo: desejo sucesso à Vossa Excelência, assim como os demais vereadores que são candidatos, mas não percam de vista a coragem que norteia o homem”, findou se dirigindo a Lulinha.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (03), o vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou o candidato do Democratas a governador da Bahia, José Ronaldo de Carvalho, por declarar apoio ao candidato à Presidência da República do PSL, Jair Bolsonaro.

“Há muito tempo eu venho falando que o Brasil será governado pelo eleito do Senhor. Meu coração se alegrou ainda mais quando o nosso futuro governador, José Ronaldo, declarou o seu apoio a Jair Bolsonaro. Só não vê quem não quer, Bolsonaro será eleito no primeiro turno porque ele está nas mãos de Deus”, disse.

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras juntamente com Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) celebraram um acordo de cooperação técnica e administrativa com o objetivo de identificar, mapear e recuperar nascentes localizadas no município de Barreiras, além de incentivar a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e veredas que protegem a hidrografia, através do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na região Oeste da Bahia”, apoiado pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O projeto prevê ações em parceria público privada (PPP) para a proteção e recuperação de nascentes, além de um trabalho de educação ambiental com foco na conscientização dos moradores, sobretudo em áreas particulares, com a finalidade de restaurar APP’s utilizando técnicas como isolamento de nascentes com construção de cercas e plantio de espécies nativas. Os trabalhos serão realizados em 20 nascentes já mapeadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras. “Desde que iniciamos este programa, uma iniciativa dos produtores rurais com prefeituras do oeste, já foram recuperadas 24 nascentes em Barreiras, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Correntina e Wanderley. Esta parceria com Barreiras vem reforçar o papel dos produtores na preservação ambiental. Aqui no oeste, eles conservam em suas propriedades 37% de todo o cerrado baiano diante da imobilização das áreas com vegetação nativa, a um custo de mais de R$ 11 bilhões”, explica o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato.

Pela parceria firmada, os produtores rurais garantem o aporte financeiro, com a aquisição dos materiais e insumos conforme previsto no Plano Orçamentário do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na Região Oeste da Bahia”, e Plano de Trabalho elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município, ficando a Prefeitura responsável pelo projeto e a mão de obra. As nascentes identificadas passaram por um diagnóstico que apontou qual a melhor estratégia de recuperação a ser adotada. Esse diagnóstico conduzirá à adequação ambiental, que corresponde basicamente no estabelecimento de ações que resultem na conservação, manejo e restauração ambiental. “Esse é um projeto muito importante para a preservação das nascentes e melhoria da qualidade da água. É de uma nascente que sai a água, que é essencial à vida humana, e é por ela que rios e riachos são alimentados. Agradeço aos produtores pela parceria que com certeza contribuirá muito para qualidade de vida da população e das futuras gerações”, pontuou prefeito Zito Barbosa.

A Solenidade de assinatura foi realizada na sede da Aiba e contou com a presença do Prefeito Zito Barbosa, do Secretário de Meio Ambiente, Demósthenes Júnior, do Presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, do Presidente da Aiba, Celestino Zanella, da Diretora de Meio Ambiente da AIBA, Alessandra Chaves, do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda, do Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Barreiras, Moises Schmidt e da Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio.

Ministro dos Transportes, Valter Casimiro-Foto Política In Rosa / Anderson Dias

Na manhã desta quarta-feira (03), o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou no Gabinete do prefeito de Feira o início de mais um trecho das obras de duplicação da BR-116 Norte, entre os trechos Feira de Santana/Santa Bárbara/Serrinha. Após o anúncio, acompanhado do prefeito Colbert Martins Filho, o ministro visitou os trechos compreendidos entre os municípios de Serrinha e Santa Bárbara, onde as obras, iniciadas há alguns meses, já se encontram bastante avançadas. Valter Casimiro adiantou, na oportunidade, que deverão ser alocados novos recursos ao orçamento de 2019 da União, para a conclusão das obras.

Este novo lote das obras de duplicação da BR-116 Norte, decorre das inúmeras viagens empreendidas pelo prefeito Colbert Filho à Brasília, desde que assumiu o comando do Governo Municipal, em abril. Neste contexto também se encontra a sua luta pela duplicação do trecho Norte do Anel de Contorno de Feira de Santana (a Avenida Eduardo Fróes da Motta). Colbert Filho vem envidando esforços junto ao Ministério dos Transportes com vistas a liberação de recursos para a requalificação da via de acesso ao bairro Viveiros, “que se tornou complicado, desde as obras de duplicação do trecho Sul do Anel de Contorno”, pontuou o prefeito.

Foto: Diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira.

Na manhã desta quarta-feira (03), os trabalhadores em educação da Rede Municipal estiveram na Câmara Municipal de Feira de Santana e acompanharam o discurso da diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira no uso da tribuna livre da Casa. A diretora discursou sobre a pauta da categoria, que compreende a alteração de carga horária de todos os professores que solicitaram em 2016, 2017 e 2018, o Plano de Carreira Unificado e o Convênio com o IFBA do Profuncionário.

E por fim discursou sobre os Precatórios do FUNDEF, solicitando o apoio dos vereadores da casa, na luta dos trabalhadores em educação pelos direito aos 60% dos recursos, no valor de R$ 248 milhões que já se encontra nos cofres do Município. A diretora da APLB Feira, também propôs que fosse realizada uma audiência pública na Câmara, juntamente com os vereadores, trabalhadores em educação e OAB de Feira de Santana para esclarecimentos e discussões sobre os recursos do Precatório. O presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ron do Povo, irá requerer através de ofício, a realização da referida audiência. Assim que for marcada a data da audiência APLB Feira irá convocar todos os trabalhadores para participarem.

A Prefeitura de Mirangaba se comprometeu, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual, a regulamentar e implementar política pública de educação ambiental no município. Conforme o acordo assinado pelo prefeito Adilson Almeida do Nascimento e pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, entre as medidas a serem tomadas estão a adoção de coleta seletiva de material reciclável em todas as unidades escolares e repartições públicas educacionais, com encaminhamento dos resíduos à cooperativa ou a catadores de baixa renda; conscientização ambiental de pais e alunos e capacitação dos professores e demais profissionais de educação por meio da promoção de cursos, campanhas, seminários e outros eventos do gênero.

Todas as medidas acordadas no Termo devem começar a ser implantadas a partir do ano letivo de 2019. A Prefeitura se comprometeu ainda a criar e efetivar o Plano Municipal de Educação Ambiental (PME) e a elaborar Programa Municipal de Educação Ambiental e projeto pedagógico para que seja implementada nas escolas a Educação Ambiental Formal. Segundo o promotor Pablo Almeida, o TAC tem o objetivo de que a Prefeitura “desenvolva e dissemine habilidades rumo à sustentabilidade, conscientize a população sobre a proteção do meio ambiente e cumpra a legislação de proteção ambiental”. Segundo o acordo, a Prefeitura deverá incorporar o conceito de desenvolvimento sustentável no planejamento e execução das políticas públicas municipais.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (03), rejeitou as contas da ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, relativas ao exercício de 2016. Além de não deixar em caixa recursos para pagamento de dívidas inscritas como “restos a pagar”, a gestora não investiu o mínimo imposto pela Constituição em Educação e também em Saúde, e extrapolou nos gastos com pessoal além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada também a prática de crime contra as finanças públicas, já que a ex-prefeita também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou dívidas para a gestão que a sucedeu. Foi determinado, por sugestão do relator e aprovação dos demais conselheiros, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.268.884,40, com recursos pessoais, referentes a não prestação de contas de valores repassados ao Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil – IPASB (R$9.942.015,71) e ausência de processos de pagamento (R$326.868,67). A gestora ainda foi multada em R$40 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

De acordo com o TCM, os recursos deixados em caixa pela gestora ao final do exercício, no montante de R$913.649,85, não foram suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo de R$1.603.689,37, contrariando o disposto no artigo 42 da LRF. A irregularidade por si só compromete o mérito das contas, vez que configura a existência de desequilíbrio fiscal no município no último ano do mandato. Em relação às obrigações constitucionais, a ex-prefeita não aplicou os percentuais mínimos exigidos nas áreas de educação e saúde. A administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal apenas 22,65% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados somente 11,12% da arrecadação de imposto, portanto, inferior ao mínimo estabelecido de 15%.

A relatoria – atendendo a pedido do Ministério Público de Contas – promoveu ainda auditoria para apurar a regular aplicação dos recursos repassados ao IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil, a título de subvenções sociais mediante Termo de Parceria, envolvendo um total de R$9.942.015,71. A equipe técnica concluiu que a ex-prefeita não prestou contas desses recursos e que cometeu irregularidades na formalização dos contratos de parcerias, especialmente para a contratação de servidores sem o devido concurso público. O parecer também registrou a não apresentação de processos de pagamento que somam R$326.868,67; a abertura de créditos suplementares no montante de R$133 mil sem o respectivo decreto do executivo; e a aplicação de 68,73% da receita corrente líquida do município em despesa com pessoal, quando o máximo permitido é 54%. Cabe recurso da decisão.