:: ‘Bahia’

Com o objetivo de valorizar o patrimônio cultural da humanidade o vereador Luiz Carlos de Souza (PRB) indicou ao Executivo Municipal, por meio do Projeto de Indicação nº 506/16, um estudo de viabilidade para a construção de um núcleo permanente de valorização da capoeira no Forte São Marcelo.

O vereador destaca que o esporte é um dos símbolos nacionais mais reconhecidos internacionalmente. Além disso, foi destacado que a capoeira, além de elemento cultural formador da identidade soteropolitana, é um dos atrativos turísticos mais demandados por visitantes brasileiros e do mundo inteiro.

O Forte de São Marcelo também é apontado como um dos símbolos do Brasil mais internacionalmente reconhecidos que, contudo, ficou “prejudicado” devido ao tempo fechado a visitações e que ganhará destaque com o projeto.

Em sua proposição, o vereador indica como uma das formas de proteger e difundir a capoeira, a adoção de espaços para a prática e fomento dessa cultura. “A capoeira precisa ser difundida e protegida e isto se torna possível através da adoção de espaços onde essa cultura possa ser propagada para o maior número possível de pessoas”, afirma Luiz Carlos.

Em uma agenda intensa em Brasília, esta semana, o vice-governador João Leão, acompanhado do secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), Cássio Peixoto, representando o governador Rui Costa, obtive a garantia de liberação de R$ 504.019.771,70 para obras de saneamento, que beneficiarão os municípios de Salvador, Feira de Santana (centro norte), Camaçari (RMS), Ilheú (sul)s, Paulo Afonso (Vale do São Francisco), Angical, Cristópolis e Cotegipe (extremo oeste).

De acordo com Peixoto, os resultados foram bastante positivos, por trata-se de intervenções que estavam paradas em decorrência de impasses com os agentes financiadores. “Numa reunião, por exemplo, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Ochhi, conseguimos chegar num consenso e destravar recursos da ordem de R$ 497.044.771,36, após sanarmos um conflito de garantias”.

O secretário enfatiza que o resultado tirará do papel a ampliação do sistema produtor/adutor de água de Feira de Santana, e também a reversão da barragem de Santa Helena para o reservatório do Rio Joanes, implantação do Centro de Reservação do Tomba e aquisição de hidrômetros. Na lista constam ainda as obras de sistemas de esgotamento sanitários em Ilheús e Paulo Afonso. No Ministério da Integração Nacional houve a autorização para conclusão das obras de abastecimento de água dos municípios de Angical, Cristópolis e Cotegipe, de responsabilidade da Companhia de Engenharia Hidrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), autarquia vinculada à Sihs, que somam R$ 6, 9 milhões.

“Em suma, com isso, vamos tirar do papel intervenções de grande importância e, conseqüentemente, mudar a realidade de milhões de baianos que há muito sonham em ter água em suas torneiras”, disse Peixoto, destacando que a intervenção do governador, na figura do vice-governador, João Leão foi de grande valia. O vice-governador reforçou que a missão prioritária do Governo do Estado é universalizar água e saneamento, “e essa tarefa, mesmo a todos os desafios, a exemplo da crise econômica, vem sendo cumprida, com números cada vez mais elevados”.

O desembargador conciliador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2), Jeferson Alves Silva Muricy, determinou a publicação de edital para a venda do Hospital Espanhol para o pagamento de débitos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho. O inteiro teor da decisão no Procedimento JC2 nº 48/2013 – clique no ícone ”Download do arquivo” para baixar – foi divulgado no Diário Eletrônico, disponível para consulta a partir das 19 horas.

Na decisão, o desembargador considera que a Real Sociedade Espanhola de Beneficência não logrou êxito na tentativa de alienação particular do hospital e deixou de indicar outros bens passíveis de execução para quitação do débito trabalhista, estimado atualmente em cerca de R$ 135 milhões.

A decisão estabelece ainda que o edital seja elaborado pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5-BA e, assim que pronto, seja divulgado no Diário Eletrônico do TRT e em jornais de circulação local e nacional para que eventuais interessados na aquisição ou exploração do patrimônio do hospital apresentem suas propostas.

O prefeito de Milagres, Raimundo de Souza Silva, foi acionado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa e pode ter que restituir ao erário mais de R$ 250 mil. O MP, por meio do promotor de Justiça Jader Santos Alves, pediu que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens do prefeito, que estaria mantendo 261 servidores sem concurso público trabalhando para o Município, incluindo “servidores fantasmas” e em desvio de função. “Milagres tem apenas 263 servidores concursados, o que nos leva à conclusão de que quase metade do quadro da administração pública municipal foi admitida sem prestar concurso”, destacou Jader Santos Alves.

A ação tomou por base um inquérito civil que constatou a existência de 232 servidores em cargos comissionados e 29 contratados temporariamente, todos sem concurso público. Durante a investigação, o MP realizou inspeções em órgãos públicos municipais e empresas privadas para verificar se as pessoas constantes da folha de pagamento estavam, de fato, exercendo suas funções legais. Foi constatada a existência de quatro “funcionários fantasmas”, que recebem vencimentos mensais sem trabalhar, e seis em desvio de função. Conforme planilhas de cálculos, o prejuízo ao erário apenas com a nomeação dos “servidores fantasmas” e dos que estão em desvio de função totaliza R$ 254.445,00.

O Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretária Nacional de Defesa Civil (Sedec), liberou recursos da ordem de R$ 500 mil para ações de combate e prevenção de incêndios na Chapada Diamantina. O montante foi indicado pela senadora Lídice da Mata, por meio de emenda parlamentar e será executado pelo Governo do Estado, via Superintendência da Defesa Civil.

Com a verba, serão adquiridos equipamentos de rádio para implantação de um, sistema de comunicação de voz, bem como a realização de cursos de capacitação de brigadistas voluntários, para atuar na prevenção, controle e monitoramento de queimadas irregulares e incêndios florestais  na região.

De acordo com a senadora Lídice da Mata, a iniciativa prevê uma forte articulação entre os órgãos públicos e a sociedade civil para encontrar soluções viáveis capazes de diminuir  a incidência  dos focos de incêndios e assim combatê-los. “Mais 400 mil baianos de 24 municipios da Chapada Diamantina serão beneficiados”, explicou.

O superintendente estadual da Defesa Civil, Rodrigo Hita, contou que o sistema de comunicação terá dez estações de rádio VHF e dez repetidoras, o que facilitará as providências com mais agilidade.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a reforma administrativa anunciada pelo prefeito ACM Neto é “mais um factóide em uma gestão que tem factóides como marca”. Segundo ele, a proposta é a terceira alteração feita pelo chefe do Executivo e, a rigor, “não dá respostas aos principais problemas da cidade”.

Na opinião de Gilmar Santiago, não há nenhuma sinalização para enfrentar o desemprego e criar condições para geração de trabalho e renda. “Ao contrário, o prefeito vai demitir milhares de trabalhadores terceirizados que atuam na saúde, educação, na área social, agravando ainda mais a crise do desemprego e criando mais dificuldade para o funcionamento de áreas que já funcionam bastante precarizadas, como escolas e postos de saúde”.

Na prática, segundo o vereador, o conteúdo da reforma proposta por ACM Neto, “só tem mudança de siglas, demissão de terceirizados e precarização, pois vai ser um trabalhador para fazer o trabalho de três ou mais”.

O vereador Justiniano França (DEM) falou sobre as críticas do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Feira de Santana (Sindesp), Hamilton Ramos, feita em um programa da Rádio Subaé. De acordo com Justiniano, Hamilton o acusa de incentivar as instituições a irem a Câmara para falar sobre a questão do vale transporte. O vale transporte vai ser pago agora para os servidores com o cartão da ViaFeira e não mais em folha como era feito.

“Ele tem que entender que vereador representa a sociedade e tem que ir onde foi convidado. Só estranhei ele não falar o nome do presidente Ronny, do líder do governo, José Carneiro e do vereador Alberto Nery, apenas me elegeu. Onde for convidado como vereador, eu estarei participando e não é ele quem vai ditar minha postura. ”, disse.

Karoliny Dias

Falando sobre a audiência pública realizada na Câmara de Feira de Santana para discutir o Plano Municipal de Educação, o vereador Justiniano França (DEM) destacou que o Plano não será aprovado da forma que veio a Casa, principalmente por que ele não é feito apenas para a educação pública como também para a educação privada. “Tenho certeza que escolas particulares não obedecerão o Plano da forma que ele veio para aqui”, afirmou o vereador.

O vereador Eli Ribeiro (PRB) lamentou as críticas e destacou que os vereadores presentes foram chamados de despreparados e “vereadorzinhos de meia tigela”. “Isso é triste para a nossa cidade. Não se debateu nada do Plano de Educação. O que se debateu foi religião. Não viemos tratar de religião, mas do Plano Municipal de Educação. Eles devem respeitar o vereador. Vamos revisar sim o plano. Não podemos votar da maneira que eles querem”, completou.

Karoliny Dias