:: ‘Bahia’

As inscrições para o Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, do ano de 2016 começam às 10 horas do dia 9 de maio e vai até às 23h59 horas do dia 20. Elas serão realizadas exclusivamente pelo site http://enem.inep.gov.br/participante.

Foto: Anderson Dias

Vai até o próximo domingo a 4ª Feira em Flores de Holambra. A feira conta com mais de 200 espécies de plantas e flores. Vale a pena a visita.

O Ministério Público estadual denunciou hoje, dia 13, o ex-prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos em razão de crime de responsabilidade cometido no exercício do seu mandato de prefeito, no ano de 2009, quando nomeou 245 servidores públicos contra expressa disposição de lei. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Vasconcelos, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) formulou representação em face do denunciado, no qual julgou que os atos de admissão de pessoal por prazo determinado, realizados pela Prefeitura Municipal de Brumado em 2009, não deveriam ser registrados por estarem irregulares.

“Restou apurado no relatório do TCM que o ex-prefeito realizou processo seletivo apenas para contratação de 14 profissionais da área de saúde, de modo que os demais servidores foram admitidos sem concurso público, procedimento seletivo simplificado ou qualquer outro meio de avaliação capaz de garantir a efetivação dos princípios da impessoalidade e publicidade”, destacou a promotora de Justiça Lívia Pereira. Ela complementou que, no entanto, o processo seletivo simplificado não observou o princípio da publicidade, pois não houve publicação no site do Município, nem no diário oficial ou jornal. Na ação, o MP pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do acionado no limite do valor do pedido de ressarcimento ao erário, cerca de R$ 4,3 milhões, atualizado até março de 2016. Como pedido principal, o Ministério Público requer a anulação das contratações temporárias realizadas, e a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Mais uma ação preventiva da Operação Chuva terá início na próxima terça-feira (19) na cidade. O trabalho, sob responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec), consiste na instalação de geomantas em cerca de cem encostas de Salvador. O equipamento vai permitir a impermeabilização do solo, fazendo com que as águas pluviais não ocasionem deslizamentos dos terrenos.

De acordo com o titular da Sindec, Paulo Fontana, a aplicação deste material será uma medida provisória para reduzir os impactos durante o período chuvoso na capital. “A vida útil da geomanta é de 5 a 10 anos. Essa medida vai possibilitar maior condição de reduzir o risco de acidentes, dando mais segurança nas áreas de encosta e às famílias”, ressaltou o gestor.

A aplicação do material vai englobar serviços de limpeza geral de toda a área com remoção de lixo das encostas, preparação da superfície com aplicação do revestimento, execução das valas de ancoragem, retalhamento superficial do terreno, colocação e fixação da manta, aplicação de chapisco projetado, pintura, valetas de proteção de crista e pé de corte em concreto.

A intervenção será realizada através da empresa TDC – Construções, Cultura e Serviços que também será responsável pelo transporte dos entulhos produzidos no local e pelo retalhamento da área sempre que houver necessidade de eliminação de inclinações. Para iniciar a instalação das mantas foram escolhidas cinco encostas, sendo uma na localidade do Pero Vaz e quatro na região do Marotinho, uma das regiões mais castigadas pela ação das chuvas em 2015.

A tecnologia da geomanta consiste na proteção das encostas através do revestimento composto de PVC e geotêxtil, com cobertura de proteção mecânica executada em chapisco jateado de cimento, areia e aditivos, para a prevenção de erosão. Em Salvador, o material já é utilizado na encosta da Avenida Juraci Magalhães, perto da Ceasinha. O montante investido para a execução desta medida corresponde a pouco mais de R$6 milhões.

Na terceira edição do Encontro com o Presidente do ano de 2016, o vereador Ronny (PHS) falou com os profissionais da imprensa sobre diversos assuntos, todos temas atuais envolvendo ou não a Casa da Cidadania.

No primeiro momento Ronny falou sobre a política nacional. Questionado sobre qual posição teria sobre o possível impeachment da presidente Dilma Rousseff, já que o seu partido, o PHS, já demonstrou que votará contra, o presidente afirmou. “Como parlamentar sou contra, mas como cidadão sou a favor”.

Concurso e MSM

Ronny falou ainda sobre o concurso público e a empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., que recebeu várias denúncias por parte do vereador David Neto (DEM). De acordo com Ronny, não há nada que desabone a empresa no que diz respeito ao processo licitatório da qual ela participou. “Nem as empresas perdedoras demonstraram vontade de colocar recurso após a MSM ser declarada vencedora. Mas informo ao Ministério Público todo o processo desde que ele começou. Assim fiz agora, informei a empresa vencedora e as denúncias que sucederam a sua escolha”, explicou.

Luta dos trabalhadores

O presidente se mostrou ainda satisfeito com a busca dos trabalhadores ao Legislativo feirense para resolver os problemas que envolvem as diversas categorias. Assim aconteceu com os professores, os donos de vans do transporte alternativo e agora os agentes de saúde e agentes de endemias. “Ouvimos, conversamos, negociamos e ajudamos até mesmo com o uso da tribuna livre”, completou.

Karoliny Dias

Foto: Antonio Queirós

Com relação ao anúncio da saída de Osvaldo Barreto da Secretaria Estadual de Educação, o vereador Leo Prates (DEM) afirma que é a “constatação do caos administrativo na educação pública estadual. Trata-se também da falência do programa Pacto pela Educação, que foi anunciado de forma pomposa, com campanha publicitária; mas não apresentou resultados”.

 Afinal, segue Prates, a referência nacional para mensurar os resultados da educação é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “Se consultarmos no site do IDEB somente o recorte da educação pública ofertada pelo Governo Estadual, a nota é 4,0. No quesito Ensino Médio, a Bahia está em 20º lugar no ranking do IDEB por estados”.

Outro exemplo de que a administração da educação estadual é um “caos”, segundo Prates, “é o pagamento para empresas de R$ 20 milhões em processos de indenização. Os pagamentos por indenização devem ser excepcionais; nunca uma regra na administração pública. Afinal, atenta contra o princípio da transparência. Pois num processo destes não há licitação; contrato ou sequer dispensa de licitação”.

O deputado federal Irmão Lázaro atendeu ao chamado do prefeito de Salvador ACM Neto e tornou-se seu secretário de Relações Institucionais. O que causa estranheza é o fato de o deputado se dizer de Feira de Santana e aceitar um chamado para representar a cidade de Salvador. O deputado mandou as explicações através do vereador Isaias de Diogo do mesmo partido que o seu. “O deputado continua sendo eleitor de Feira de Santana. Ele apenas aceitou a proposta de ser secretário pela cidade de Salvador. Ainda assim, ele enviou várias emendas para a cidade de Feira de Santana”, explicou. Não convenceu.

 Karoliny Dias

De costas. Foi assim que a categoria a qual o vereador Isaias de Diogo (PSC) representa recebeu o seu discurso. Com gritos de “Judas”, “traidor” e “traíra”, os agentes de endemias sequer quiseram ouvir as explicações do colega. Só ouvia-se gritos, vaias e um apitaço. O vereador tentou se explicar dizendo que o que ele havia dito foi na manhã de ontem (12) foi passado de forma inadequada por alguns colegas agentes que estavam presentes na aprovação do projeto de lei que institui o piso salarial para outra categoria, os agentes de saúde. Não adiantou.

 Karoliny Dias

Nesta segunda-feira (18), a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, presidida pelo deputado estadual Bira Corôa, realizará, no Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, sessão especial pelo Dia Internacional da Luta Camponesa e em memória aos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, assassinato, decorrente de ação policial, de dezenove membros do Movimento Sem Terra (MST), ocorrido no dia 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará. Atividade é aberta ao público e será iniciada às 9h.

Informação, educação e prevenção foram as palavras de ordem na Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que discutiu o diabetes e suas complicações na manhã desta terça-feira, 12 de abril. A ação comemorativa pelo Dia Mundial da Saúde, celebrado no último dia 7, foi proposta pelo Vice-presidente do Colegiado, deputado estadual José de Arimateia (PRB) e seguiu a mesma linha da Organização Mundial de Saúde (OMS), trazendo como tema “Diabetes: uma epidemia mundial silenciosa”.

Para Arimateia, o status de sétimo maior causador de mortes no mundo torna o diabetes motivo de grande preocupação. O angiologista e cirurgião vascular Dr. Marcelo Liberato chamou a atenção para outros dados alarmantes, que indicam que um quarto dos diabéticos terão alguma úlcera ao longo da vida, enquanto 85% das amputações são precedidas por este problema. Segundo Dr. Marcelo, estimativas dizem que, em 2008, houve no Brasil 170 mil admissões hospitalares por úlceras, sendo que 80 mil destes pacientes sofreram amputação e 25% morreu.

 Além dos dois palestrantes, a Audiência Pública contou ainda com a presença da Diretora do Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (CEDEBA), Dra. Reine Fonseca, que contou a trajetória de 22 anos da unidade de assistência especializada. Todos os presentes puderam também fazer a medição de glicemia no sangue, realizada em parceria com profissionais do Serviço Médico da Assembleia Legislativa da Bahia.

Será feito um estudo hidro-geológico no local

Está suspensa, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a obra de terraplanagem em um terreno localizado às margens da BR 324, sentido Salvador-Feira, região do bairro Santa Mônica, por suspeita de que se trate de Área de Preservação Permanente (APP). Será feito um estudo hidro-geológico no local, para apurar se ali se trata de nascente da Lagoa Subaé.

O Atacadão, empresa responsável pela “movimentação de terra”, foi notificada da medida na terça-feira (12). Uma equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente esteve no local e recomendou a suspensão da obra ao secretário Maurício Carvalho. A visita foi acompanhada pelo coordenador do Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em Feira de Santana, Messias Gonzaga.

De acordo com Maurício Carvalho, a Secretaria de Meio Ambiente havia concedido, ano passado, uma “licença simplificada” para a obra, tendo por base estudos que não indicavam se tratar aquele terreno de uma APP. No entanto, diante da discussão que surgiu em torno do assunto, o órgão municipal decidiu pela suspensão dos trabalhos até que seja apresentada a análise hidro-geológica.

O novo estudo será acompanhado pelos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, que terão de respalda-lo, para que tenha validade. “Estamos agindo com prudência. Melhor agir agora, no início da obra, do que mais tarde, com alguma edificação pronta e prejuízos ambientais maiores consolidados”, disse o secretário.

Prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (12/04), considerou procedente o Termo de Ocorrência lavrado contra o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, em razão da não prestação de contas dos recursos repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Obras Assistenciais Comunitária da Vila de Acupe, nos valores de R$62.450,00 e R$125.313,88, respectivamente, no exercício de 2011.

Diante da inércia do gestor, o relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a restituição aos cofres municipais da quantia total de R$187.763,88, com recursos pessoais, e aplicou multa de R$5.000,00.

Foto: Valdemiro Lopes

Casos de assassinatos no campo foram criticados pelo vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT), na sessão de segunda-feira (11) na Câmara Municipal, após mais uma notícia na imprensa envolvendo mortes de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no estado do Paraná. Dessa vez, uma juíza pediu a prisão de seis trabalhadores rurais feridos durante ação da polícia no acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, na última quinta-feira (7).

O assassinato de Vilmar Bordim e Leonir Orback, pela PM do Paraná, se juntou ao caso do presidente do PT do município de Mogeiro, na Paraíba. “É preciso aumentar a segurança em acampamentos de reforma agrária e acompanhar todos os casos de perto para que não aconteça mais atrocidades e violações de direitos”, argumentou.

Senador Walter Pinheiro

O plenário do Senado aprovou hoje (12), o Projeto de Lei PLS 316/2015, que veda a aplicação de sanções ao Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal, quando os prefeitos receberem repasses menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na semana passada, os parlamentares aprovaram o texto-base do PLS e hoje finalizaram a análise de emendas à matéria.

“Muitas cidades estão sendo penalizadas com a queda nos repasses dos recursos do FPM, enquanto convivem com o aumento dos gastos com custeio, em função da alta da demanda da população e queda na arrecadação, com frustração de receitas”, lembrou o senador Walter Pinheiro (sem partido – BA), autor de uma matéria de igual teor, que tramita no Senado desde 2013, o PLS 44/2013.

“Quando cai a coleta de impostos como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], o município tem queda de arrecadação. A renúncia é do governo federal. O que convivemos hoje é com os municípios sendo penalizados, quando na realidade não é de competência desses gestores municipais a responsabilidade com a frustração de expectativa de receitas. É nesse sentido que o projeto caminha. Uma proposta que debatemos muito aqui na Casa”, ressaltou Pinheiro. A proposta visa mudar este cenário, já que os municípios têm enfrentado problemas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa, por exemplo, limites para gastos com o pagamento da folha de pessoal.

O texto foi debatido na Comissão do Pacto Federativo, que foi presidida por Pinheiro, e depois na Comissão de Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), com autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA).