:: ‘Bahia’

O agravamento da situação de crise no abastecimento de água em Ilhéus, sobretudo pela escassez de água no manancial de captação da bacia do Rio Iguape, será apurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O objetivo da Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente de Ilhéus é diagnosticar se a crise foi agravada por intervenções humanas, responsabilizar os possíveis infratores ambientais – sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas – e indicar as medidas cabíveis à mitigação da crise hídrica.

Em dezembro de 2015, o MP expediu uma recomendação ao Município de Ilhéus, ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e à Embasa para adoção de medidas que garantissem o uso prioritário da água para o consumo humano. Dentre estas medidas estavam a possibilidade de suspensão de outorgas e a restrição do fornecimento de água potável para ser utilizada como matéria prima em estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas. De acordo com a promotora de Justiça Aline Archangelo Salvador, titular da Promotoria Regional Ambiental de Ilhéus, o MP analisará se os termos da Recomendação foram devidamente cumpridos e qual o motivo para o rápido agravamento da situação de crise hídrica.

Alfredo Machado Matias

O ex-prefeito de Dom Basílio (BA) Alfredo Machado Matias e a construtora Joamar Ltda. foram condenados pela Justiça Federal, no dia 18 de março, por atos de improbidade administrativa cometidos em 2011. Segundo ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), o ex-gestor homologou licitações ilegais com o objetivo de favorecer a construtora, que, por sua vez, realizou obras de forma irregular em diversas cidades baianas. Matias foi ainda acusado de não fiscalizar a execução de contratos estabelecidos com a empresa para prestações de serviços.

Na ação movida em 2013, o MPF entendeu que houve aplicação indevida de recursos provenientes dos Ministérios da Educação e da Saúde, inicialmente destinados a obras nas cidades de Itapicuru, Bananeiras, Lagoa do Moro e Dom Basílio. Seguindo esse entendimento, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito e a empresa de construção a devolverem aos cofres públicos o montante de R$ 11.742,02, e a pagarem, individualmente, multa civil no mesmo valor. Ambos foram, ainda, proibidos de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos. Matias teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, e foi condenado à perda de função pública, caso exerça alguma.

A partir desta sexta-feira (15), a população de Salvador terá como opção um novo sistema especial de transporte a ser operado pela Prefeitura. O funcionamento do Connect Bus, serviço diferenciado de ônibus executivo, foi detalhado pelo prefeito ACM Neto e pelo secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, durante coletiva realizada nesta quinta-feira (14), no Palácio Thomé de Souza. Logo em seguida, foram apresentados os primeiros 16 de um total de 48 veículos que vão compor o sistema.

O objetivo da ação é ofertar os executivos diferenciados através de linhas que atendam aos principais eixos de transporte da cidade, operadas por veículos com padrão elevado, equipados com ar-condicionado, poltronas acolchoadas, bagageiro, serviço de internet sem fio e equipamento de captura de sinais GPS. “A cidade vinha se ressentindo de linhas que integrassem os eixos centrais da cidade, que possuem forte característica econômica ou turística. Sendo assim, estamos oferecendo um serviço diferenciado e a definição das linhas, em conjunto com as concessionárias, foi feita de forma a atender regiões que fossem populosas e com forte apelo econômico, atendendo pólos empregadores e com tarifa que oportunizasse a utilização por toda a população”, relatou o prefeito ACM Neto.

Vereador afirma que existem escolas onde a totalidade do quadro é de terceirizados

Na sessão de terça-feira (12), o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) acusou a prefeitura de ter iniciado um processo de privatização na educação municipal. “A privatização na rede pública municipal está ocorrendo com graves prejuízos para estudantes e professores e para a educação como um todo em cerca de 400 escolas. Há uma crescente terceirização de docentes e funcionários e já existem unidades onde 100% do quadro é de terceirizado, como é o caso das escolas das ilhas”, afirmou.

De acordo com o vereador, há uma tentativa de transferir também para o setor privado o fornecimento da merenda escolar sem a devida garantia de qualidade. “Na merenda escolar o processo é mais visível. A prefeitura fechou contrato no valor de R$ 14 milhões com a empresa Nutri Plus para fornecimento em 58 unidades e estamos recebendo muitas queixas em relação a qualidade e quantidade”, afirma.

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), informa que os ônibus coletivos que compõem as linhas metropolitanas que circulam em Lauro de Freitas, têm os contratos administrados pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Os limites de exploração do serviço e pontos de parada tanto em Salvador, quanto em outros municípios são determinados pelos gestores das pastas de transportes de cada cidade.

Preocupada em garantir a comodidade dos munícipes de Lauro de Freitas que são usuários dos transportes coletivos metropolitanos, a Settop está acolhendo solicitações formalizadas para em seguida encaminhar a Agerba e a pasta de transportes da Prefeitura Municipal de Salvador. O secretário da Settop, Isac Farias, solicitou uma reunião com a direção da Agerba para apresentar as necessidades relativas a limites de circulação e pontos de paradas em Salvador e outros municípios.

O vereador Beldes Ramos (PT) denunciou que estão aterrando a Lagoa do Subaé com a permissão do poder público. “Estão aterrando e matando a sua nascente. De quem foi concebida essa licença, que órgão ambiental concedeu essa licença que está matando a Lagoa do Subaé?”, questionou o vereador. O petista alertou que a tendência do clima feirense é esquentar ainda mais com a morte de nossas lagoas.  Ele pediu ainda que a Comissão de Meio Ambiente da Casa fosse até o local para averiguar o crime que está acontecendo.

Karoliny Dias

O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto, visitou as obras do Centro de Reservação do setor Norte da Embasa, localizado no bairro Campo Limpo nesta sexta-feira (15), acompanhado do vereador Alberto Nery, e de técnicos da Embasa.

A finalidade da obra que está sendo realizada é melhorar o abastecimento de água na região norte e nos distritos de Feira de Santana, e com isso melhorar a qualidade de vida da população.

Deputado estadual Marcell Moraes (PV)

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) saiu vitorioso em mais uma ação na Justiça. Dessa vez, foi negado o pedido de liminar solicitado pela vereadora Ana Rita Tavares para que o deputado parasse de divulgar o projeto 397/2013 de autoria do verdista, aprovado pela Câmara Municipal do Salvador, criando o Castramóvel.

De acordo com o relator do processo, Maurício Kertzman Szporer, não foi observada a presença de requisitos legais para o deferimento da liminar, já que não existe nos autos elementos que comprovem a denúncia da vereadora, e consequentemente, nada que prejudique a imagem da mesma. Ainda em sua justificativa, o relator afirma que a acusação da vereadora de que Marcell Moraes se apropriou do seu projeto não faz sentido, uma vez os textos apresentados na Câmara de Vereadores em 2013 são diferentes.

“A justiça mais uma vez está do meu lado, e está mostrando para todo mundo quem sempre falou a verdade. A vereadora não se conforma de ser derrotada nas urnas e no tribunal, ela devia parar de interferir no meu trabalho e fazer o dela, que está deixando a desejar . O Castramóvel é uma vitória do meu mandato de vereador, e em breve levarei esse projeto para todo o Estado”, afirmou Marcell.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA recomendou à prefeitura e ao secretário de Educação de Tucano/BA que elaborem e entreguem ao Conselho de Alimentação Escolar, no prazo de 30 dias, um cronograma contendo as visitas de um nutricionista responsável pela execução do Plano de Alimentação Escolar (PNAE), no ano de 2016, em todas as escolas do município. O profissional deve realizar e avaliar a qualidade dos alimentos servidos, bem como aplicar os testes de aceitabilidade para saber a opinião dos alunos sobre as refeições.

De acordo com o inquérito civil instaurado, há evidências de que não existe uma rotina com essas visitas. Os gestores públicos também não apresentaram cronograma que comprove o planejamento das fiscalizações para 2016. O único relatório apresentado não constata que as visitações aconteceram.

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

No ano de 2015, 100 mil lojas fecharam no Brasil, e na Bahia, de acordo com a Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), cerca de 5 mil postos de venda fecharam suas portas. De acordo com nota divulgada pelas entidades representativas do comércio varejista da Bahia, as previsões econômicas apontam que a situação tende a se agravar. “Precisamos dar a volta por cima e reverter essa situação. Dilma não tem mais condições de guiar esse país e de nos tirar desse caos, que leva os brasileiros ao desemprego e o setor produtivo a dias terríveis”, alfinetou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (13/4).

As entidades afirmam que o comércio baiano está asfixiado. “Os dados da PCCV (Pesquisa Conjuntural do Comércio Varejista) da Bahia comprovam essa realidade: em 2015, o varejo amargou uma queda de 10% em relação ao ano anterior e, mesmo em dezembro, as vendas caíram em torno de 20% ante o mesmo período de 2014”, diz a nota.

Criatividade, inovação, sustentabilidade e tecnologia. Esses e outros ingredientes para construção de um conceito que cada dia mais se apresenta como uma solução econômica e cultural, serão debatidos durante o Seminário FeiraCidadeCriativa.Com, que acontece no dia 16 de abril, a partir das 9h, no teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas, em Feira de Santana.

O evento vai promover um intercâmbio de experiências entre estudiosos nacionais e internacional que tem se destacado no desenvolvimento de projetos que possuem como base o conceito de Cidade e Economia Criativa em todo mundo, como Ana Carla Fonseca, Administradora Pública, Economista, Mestre em Administração e Doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo. A palestrante foi apontada pelo jornal El País Américas [2013] como uma das oito personalidades brasileiras que impressionam o mundo.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) da Bahia, recebeu em audiência a vereadora Jaquele Fraga Teixeira – mais conhecida por Dra. Keli –, do município de Caetité. Na reunião na Serin, a vereadora agradeceu por dois pedidos do município já atendidos pelo Estado.

“Já conseguimos a perfuração de dois poços artesianos nas comunidades de Cristina, e Barra de Aroeira, ambas localizadas na zona rural de Caetité. Agora, só está faltando a instalação das bombas e das ligações domiciliares para atender respectivamente 43 e 35 famílias, beneficiando cerca de 400 pessoas nas duas localidades”, explica a vereadora.

Ela aproveitou a ocasião para solicitar novos investimentos no município. “Pedi a liberação pela Coelba de recursos para a implantação – via Programa Luz para Todos – de eletrificação na zona rural, especificamente na comunidade de Escadinha, beneficiando 30 casas, no distrito de Pajeú do Vento (80 unidades), e na comunidade Oiterinho de Pedra (20 unidades). No total, serão beneficiadas 130 famílias destas três localidades”, completa a vereadora Dra. Keli.

Foto: Valdemiro Lopes

Dezenas de servidores públicos municipais, em greve desde o dia 15 de março, estiveram na Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira (13) para pedir aos vereadores que ajudem na interlocução com o Executivo. Uma comissão foi recebida pelos vereadores Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, Hilton Coelho (PSOL), Vânia Galvão e Arnando Lessa, ambos do PT, que se comprometeram a tentar intermediar a reabertura das negociações.
Na quinta-feira (14), às 8h, a categoria fará assembleia em frente à Secretaria Municipal de Gestão (Semge), no Vale dos Barris. Aladilce Souza prometeu entrar em contato com a liderança da bancada do governo para interceder junto à secretária Sônia Magnólia, no sentido de receber em audiência o comando da greve e uma comissão suprapartidária de vereadores, na busca por uma solução para o conflito.

Bloqueio

Além dos pontos da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2016, que inclui reajuste de 17% para reposição das perdas salariais 2015/2016 e cumprimento do Plano de Cargos (PCV) geral e da Saúde, o Sindicato dos Servidores (Sindseps) cobra o desbloqueio de 40% dos salários dos grevistas.
“A prefeitura antecipou os efeitos financeiros da greve, o que é um absurdo. É um direito do servidor, como qualquer trabalhador, fazer greve”, protestou o diretor Helivaldo Alcântara (Alemão). Segundo ele, a prefeitura está agindo com “intransigência e intolerância”.

A hipertensão é uma das doenças que mais matam no mundo, apesar de, atualmente, mais pessoas passarem a adotar hábitos de vida saudável. Um dos motivos para isso é o fato do nível de estresse também ter crescido muito entre elas, devido ao ritmo acelerado de trabalho, rotina agitada e desequilíbrio emocional, por exemplo.

Em Feira de Santana, a doença cardiovascular, que também pode ser resultado da hipertensão, é a primeira causa de morte, segundo dados do Ministério da Saúde (Data Sus 2013). Para discutir esse assunto, a Sociedade Brasileira de Cardiologia – Regional Feira de Santana promoverá nos dias 15 e 16 de abril, o III Simpósio Nacional de Hipertensão, no auditório do Hotel Atmosfera.

Temas como diagnóstico, prevenção, estratégias para aumentar a adesão ao tratamento, formas de controle além do uso de remédios, serão discutidos com palestrantes de diversos estados, como o Dr. Luiz Bortolotto (SP), diretor do Incor, hospital líder na América Latina no desenvolvimento e na aplicação de novas técnicas em diagnóstico e em tratamento clínico e cirúrgicos, e Dr. Marco Mota, que é referência nacional em pesquisas na área de hipertensão. Vale lembrar que no dia 26 de abril é celebrada a data de combate à hipertensão.