:: ‘TRE-BA’

Foto: Angelino de Jesus/OAB

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB/BA). O acordo de cooperação foi assinado na última sexta-feira (28/7) pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, pelo supervisor e magistrado de cooperação do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Vicente Oliva Buratto, pela presidenta da OAB/BA Daniela Borges, e pelo secretário-geral adjunto da OAB/BA, Dr. Ubirajara Godim de Brito Ávila.

A ação visa a disponibilizar o sistema “OAB Dativa” – ferramenta que auxiliará na nomeação de advogados dativos nos processos judiciais eletrônicos (PJE), em especial nas Ações Penais Eleitorais, em tramitação no 1º e no 2º graus de jurisdição do TRE-BA.

O Presidente do TRE-BA agradeceu à Presidenta da OAB-BA pela viabilização da parceria. “Agradeço à presidenta Daniela Borges por nos permitir a instrumentalização de uma parceria importante para a nomeação dos advogados dativos que aqui assumirão papel de relevância e poderão ser convocados de forma mais célere, mais transparente, de modo que este tribunal e a OAB sempre caminhem de mãos dadas”, disse.

Daniela Borges também comemorou a parceria: “A OAB/BA fica feliz em celebrar essa parceria com o TRE-BA para nomeação de dativos. Temos certeza de que, desta forma, garantiremos mais transparência, imparcialidade e celeridade. Tudo isso contribui para uma melhor prestação jurisdicional e, ao mesmo tempo, para o fortalecimento da advocacia, especialmente no interior”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa a substituição de 134 urnas eletrônicas no estado durante a realização deste 2º turno das Eleições Gerais. Conforme o Regional, mais de 38 mil urnas foram preparadas para o pleito. As trocas ocorreram em 72 cidades, incluindo a capital, onde permanece o número de dois equipamentos substituídos.

Em Porto Seguro, município com o maior número de ocorrências atendidas pelos técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) até o momento, 16 equipamentos precisaram de substituição. (TRE-BA)

O desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), convocou o superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF-BA) para prestar esclarecimentos quanto as ações da corporação na Bahia, dificultando o voto dos eleitores e agindo de forma contrária a recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convocação imediata ocorreu após a ação impetrada pela Coligação Pela Bahia, pelo Brasil denunciando os atos da PRF neste domingo (30).

“Considerando as notícias de que a Polícia Rodoviária Federal vem adotando mediadas contrárias às deliberações do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, à decisão proferida por esta Corte nos autos do Processo Administrativo nº 0020223-17.2022.6.05.8000, bem como as decisões dos Processos nº 0600077-19.2022.6.05.0073 e 0600078-04.2022.6.05.0073, da Zona Eleitoral de Ubaitaba, CONVOCO à imediata (sem reserva de tempo algum) apresentação no gabinete desta Presidência, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para prestar esclarecimento em 30 (trinta) minutos, o Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, inspetor Virgílio de Paulo Tourinho”, determinou o presidente do TRE-BA. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) informa que, até as 15h30 de hoje (2), 48 substituições de urnas foram realizadas em seções eleitorais do estado. O número representa menos de 0,5% das urnas utilizadas nas Eleições Gerais no estado. Na Bahia, são mais de 11 milhões de eleitores e pouco mais de 34 mil seções.

Do total de substituições, 45 ocorreram em zonas do interior do estado; na capital, permanece o número de três trocas de urnas realizadas: na Escola de 1º Grau Josias de Almeida Melo, no Centro Municipal de Educação Infantil Maria da Conceição Costa e no Colégio Maria José de Paula Moreira.

No interior, as substituições de urnas foram registradas nos municípios: Vitória da Conquista (5), Teixeira de Freitas (6), São Felipe (2), Wenceslau Guimarães (2), Castro Alves (2), Jaguaquara (4), Jequié (3), Feira de Santana (2), Presidente Tancredo Neves (2), Uibaí (2), Pilão Arcado (2), Irajuba, Piatã, Várzea da Roça, Ibirapuã, Jeremoabo, Itanhém, Jussara, Ubatã, Porto Seguro, Entre Rios, Central, Santo Antônio de Jesus, João Dourado, Parapiranga, América Dourada e Medeiros Neto. (Ascom/TRE-BA)

Foto: Divulgação/TRE-BA

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, concedeu entrevista para a imprensa na manhã deste domingo (2) com um balanço parcial das eleições. De acordo com o presidente do Regional, a grande procura do eleitorado na manhã deste dia de eleição é “extremamente positiva”, pois faz parte da cultura dos baianos votarem pela manhã e, assim, participarem da maior festa da cidadania.

O desembargador assevera que o número de ocorrências está dentro do previsto, pois se trata de um evento grandioso, que “envolve o exercício da cidadania nas maiores eleições já realizadas no país”. “No estado da Bahia, nós tivemos um grande acréscimo no número de eleitores aptos a votar. São quase um milhão de eleitores a mais do que nas eleições de 2020, quando eram pouco mais de 10 milhões”. Ele comentou que o número de urnas trocadas até o momento é “insignificante” e que o “pleito tem transcorrido na tranquilidade esperada”.

O tempo de votação também está dentro do esperado, já que cinco cargos estão em disputa neste pleito: deputado(a) estadual, deputado(a) federal, senador(a), governador e presidente da República. O tempo médio considera ainda a utilização da biometria.

Sobre denúncias de ilícitos eleitorais, o presidente do Regional reforçou a importância do uso do aplicativo Pardal para comunicar às autoridades competentes sobre os flagrantes feitos pela população. As denúncias são encaminhadas diretamente para a Procuradoria Regional Eleitoral, que adota as medidas cabíveis para que a Justiça Eleitoral decida sobre o feito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Maior honraria da Câmara Municipal de Salvador, a Medalha Thomé de Souza foi concedida ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Freddy Pitta Lima, nesta quinta-feira (12) durante o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados, no Centro de Convenções, em Salvador.

A homenagem, proposta pela vereadora licenciada e titular da pasta de Sustentabilidade e Resiliência da capital, Marcelle Moraes (UB), é em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo magistrado em prol da sociedade e do Judiciário baiano.

“Estamos em ano eleitoral e como esse processo tem sido muito delicado nos últimos anos, em virtude de uma polaridade, tanto em escala municipal, estadual e nacional, precisamos prestigiar as pessoas que fazem esse processo democrático ser encarado com transparência e lisura”, explica Marcelle.

Soteropolitano e ex-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) Freddy Pitta Lima formou-se em Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSal), em 1994. É pós-graduado em Ciências Criminais e mestre em Segurança Pública, Justiça e Cidadania. Entrou para a magistratura em 1999, passando pelas comarcas de São Felipe, Belmonte, Irecê e Feira de Santana, até chegar a Salvador, onde atuou na 3ª Vara do Fórum Criminal como Juiz do Trabalho. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, na manhã desta segunda-feira (14/2), uma parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) para otimizar o atendimento aos eleitores baianos, tendo em vista o fechamento do cadastro eleitoral, que acontece em 4 de maio. O presidente do Eleitoral baiano, desembargador Roberto Frank, e o presidente da Fieb, Ricardo Alban, assinaram o Termo de Cooperação Técnica oficializando o acordo entre ambas as instituições.

A parceria prevê a entrega de dois caminhões do TRE-BA à FIEB. Os carros serão customizados gratuitamente pela Federação de forma que possibilite o atendimento itinerante. A iniciativa irá contribuir para que os serviços da Justiça Eleitoral cheguem de forma mais efetiva aos excluídos digitais, ou seja, aquele eleitor que precisa realizar o alistamento eleitoral ou regularizar o título, mas não tem acesso a equipamentos eletrônicos como computador, smartphone e rede de internet.

A iniciativa do TRE-BA segue alinhada à instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça, sobre a necessidade de atender excluídos digitais ainda em cenário de pandemia de Covid-19. “A parceria com a Fieb trará sensível ajuda para aqueles que, infelizmente, não têm acesso aos serviços que o TRE-BA já disponibiliza de forma online e que poderão, assim, regularizar a situação para o pleito de 2022”, afirmou o presidente Roberto Frank. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

A Bahia tem 813 votantes que usam nome social no título de eleitor. No último ano, o número de pessoas que buscaram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a inclusão do nome social no documento passou de 54 para 201 eleitores, o que configura um aumento de 272%.

A alteração do nome no documento de identificação do eleitorado tornou-se realidade no Brasil em 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria Conjunta nº 1, que permite a inscrição do nome social no cadastro eleitoral. A prerrogativa de transexuais e travestis para mudar o nome no título está prevista na Resolução-TSE 23.562/2018.

A chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, de Salvador, Silvana Caldas, observa que o uso do nome social no título de eleitor garante ao cidadão ou cidadã o respeito à dignidade e identidade íntima. “Isso configura um grande avanço na garantia dos direitos individuais dos eleitores”, afirma.

A servidora atribui o aumento na procura do eleitorado para a alteração no documento de votação às diversas campanhas que vêm sendo realizadas pela Justiça Eleitoral. “Com o tempo, essa possibilidade de mudança vai ficando mais conhecida e as pessoas percebem que é algo simples de ser feito, além de muito simbólico”, avalia.

Silvana Caldas situa essas campanhas como parte de um projeto mais amplo do TRE-BA, o de atuar pela diversidade do eleitorado. Isso abrange programas de informação e inclusão da juventude no processo político; o incentivo à participação feminina no cenário eleitoral; a ampliação e mapeamento das seções com acessibilidade e a garantia do voto dos adolescentes internos e de presos provisórios. “São diversas medidas que visam ampliar a participação popular no processo eleitoral, fortalecendo a democracia”, contextualiza Silvana. :: LEIA MAIS »