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Foto: Divulgação / PMFS

Com o objetivo de orientar os consumidores durante o período de isolamento social devido a pandemia do Novo Coronavírus, o PROCON/FSA realizou uma pesquisa de preços dos itens que compõe a cesta básica em estabelecimentos comerciais da cidade.

Segundo o Superintendente do PROCON/FSA, Cleudson Almeida, a iniciativa ajudará a coibir o aumento abusivo de preços. “Nossa equipe tem realizado um trabalho intensivo de fiscalização para evitar possíveis abusos, e essa lista servirá de parâmetro para nossos fiscais, além de ajudarmos a população a economizar na compra dos produtos essenciais” ressaltou. :: LEIA MAIS »

A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou a suspensão de prazos processuais e as audiências na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), até o dia 24.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta quarta-feira, 19. Foi motivada devido à situação de emergência pública causada pela pandemia do coronavírus, em que medidas de isolamento e distanciamento social são necessárias.

Após o período determinado, o órgão municipal vai avaliar uma nova prorrogação ou suspensão da medida. (PMFS)

Foto: Divulgação / Procon

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi as ruas de Feira de Santana para verificar os preços praticados pelas farmácias em medicamentos com alta demanda neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo o Procon, alguns estabelecimentos foram notificados e tem até 48h para prestarem informações sobre os preços praticados entre os meses de abril e junho deste ano. As medicações constatadas são a Azitromicina, Hidroxicloroquina, Ivermectina, Predinisona e as vitaminas D e C + Zinco.

Com os dados, o órgão poderá constatar se houve alta abusiva nos valores. De acordo com o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor elevar o preço de produtos e serviços sem que haja um justo motivo – aumento de custos – que seja capaz de refletir no preço final. Esses custos devem ser compromados por meio de documentos. :: LEIA MAIS »

Foto: PMFS

O fornecimento de água, esgoto e energia elétrica não deve ser interrompido em razão de contas em aberto por parte do usuário durante os períodos de isolamento social e quarentena em razão do novo Coronavírus (COVID – 19). É o que recomenda a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) às empresas que fornecem esses serviços.

A recomendação é válida enquanto se manter a situação de emergência em saúde pública declarada pela Lei de nº 13.979/2020, pelo Decreto Estadual de nº 19.529/2020 e Decreto Municipal de nº 11.490/2020.

A recomendação orienta que, no período de vigência da pandemia do Covid-19, as empresas se abstenham de interromper o fornecimento dos serviços em razão de contas em aberto por parte do usuário/consumidor. O texto requer ainda que as concessionárias suspendam, temporária e excepcionalmente, a cobrança de faturas e débitos pretéritos a usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica. :: LEIA MAIS »

Foto: Michele Brito – Ascom SJDHDS

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-BA) divulgou na manhã desta segunda-feira (16) o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2019. O documento registra as reclamações finalizadas pelo órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS). Em 2019, o Procon-BA realizou 62.448 atendimentos presenciais nos 20 postos localizados na capital e no interior, dos quais 94% foram solucionadas no âmbito do atendimento. Já através do atendimento virtual, por meio do site consumidor.gov.br, a Bahia foi responsável por 41.595 mil reclamações. Deste total, 79% foram solucionadas.

“O lançamento do Cadastro marca o Dia do Consumidor e isso oferece ao consumidor um poder de escolha melhor. A partir da lista, ele pode avaliar as lojas, os fornecedores e as empresas que tem os melhores índices de atendimento e resolução de reclamação dos consumidores”, afirmou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.

Entre as áreas mais reclamadas no Procon-BA, 39% referem-se a produtos; 29% serviços essenciais; 17% assuntos financeiros; 12% serviços privados; entre outros. Os assuntos mais comentados são: água e esgoto – 25%; telefonia – 23%; serviços de telefonia móvel – 15%; serviços de telefonia fixa – 14%; cartão de crédito – 10%; banco comercial – 7%; entre outros.

Clique aqui e acesse a lista completa. 

Foto: Reprodução

O novo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ícaro Ivvin, foi empossado no cargo pelo prefeito Colbert Filho. O mandato será de dois anos, com possibilidade de reconduções ao cargo. Substitui Cleudson Almeida, que ficou seis anos no cargo de PGM. Já Cleudson Almeida foi empossado superintendente do Procon – cargo antes ocupado pelo novo PGM, Ícaro Ivvin.

Colbert Filho desejou sorte a ambos. “Espero que os dois façam, nos órgãos que dirigirão, o bom trabalho que realizaram nas instituições que saem, pois são servidores de alto nível, experimentados”. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

Cerca de mil processos julgados após os recursos contra empresas que descumpriram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão publicados no Diário Oficial Eletrônico nos próximos dias para entrar na dívida ativa do município. As empresas devem realizar o pagamento das multas à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) para que o processo não seja encaminhado para execução judicial.

A resolução dos processos vem sendo realizada de forma eficiente, para dar uma resposta também aos consumidores. “Essa remessa foi concluída no trabalho diário. Mas, durante o ano inteiro também fizemos mutirões para solucionar a quantidade de processos que existia em nosso órgão”, explicou o superintendente do Procon, Ícaro Ivvin.

Ainda segundo o superintendente, a publicação agora só depende da assinatura do prefeito Colbert Martins Filho. “O prefeito vem dando prioridade nas ações de defesa e proteção do consumidor feirense”. O Procon já pediu execução de mais de R$ 4 mi provenientes de multas em empresas. :: LEIA MAIS »

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico) lidera o número de condenações em processos abertos pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). São 784 condenações que foram publicados no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 19 de novembro. O número também reflete a realidade na quantidade de reclamações que a empresa acumula durante o ano. Em ranking divulgado recentemente, a Embasa também lidera em reclamações dos consumidores (1.539 ocorrências).

A advogada do Procon/Fsa, Emmanuelle Oliveira, explica que uma reclamação só vira processo condenatório quando são finalizadas todas as outras alternativas. “A primeira fase é a de conciliação. Quando a empresa não se interessa em resolver, ai o processo é aberto”, ressalta.

O superintendente do Procon, Ícaro Ivvin, destaca que essas ações do governo Colbert Martins Filho tem como objetivo criar uma mudança de hábitos nas empresas. “Se ficarem impunes, elas não terão interesse em resolver os problemas de seus consumidores. Mas quando a gente entra em ação, e de forma firme, eles passam a se preocuparem mais”. :: LEIA MAIS »