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Novos titulares da Procuradoria Geral do Município e do Procon são empossados

Novos titulares da Procuradoria Geral do Município e do Procon são empossados

Foto: Reprodução

O novo titular da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ícaro Ivvin, foi empossado no cargo pelo prefeito Colbert Filho. O mandato será de dois anos, com possibilidade de reconduções ao cargo. Substitui Cleudson Almeida, que ficou seis anos no cargo de PGM. Já Cleudson Almeida foi empossado superintendente do Procon – cargo antes ocupado pelo novo PGM, Ícaro Ivvin.

Colbert Filho desejou sorte a ambos. “Espero que os dois façam, nos órgãos que dirigirão, o bom trabalho que realizaram nas instituições que saem, pois são servidores de alto nível, experimentados”. :: LEIA MAIS »

Procon vai publicar no Diário Oficial cerca de mil processos julgados

Procon vai publicar no Diário Oficial cerca de mil processos julgados

Foto: Abnner Kaique

Cerca de mil processos julgados após os recursos contra empresas que descumpriram o Código de Defesa do Consumidor (CDC) serão publicados no Diário Oficial Eletrônico nos próximos dias para entrar na dívida ativa do município. As empresas devem realizar o pagamento das multas à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) para que o processo não seja encaminhado para execução judicial.

A resolução dos processos vem sendo realizada de forma eficiente, para dar uma resposta também aos consumidores. “Essa remessa foi concluída no trabalho diário. Mas, durante o ano inteiro também fizemos mutirões para solucionar a quantidade de processos que existia em nosso órgão”, explicou o superintendente do Procon, Ícaro Ivvin.

Ainda segundo o superintendente, a publicação agora só depende da assinatura do prefeito Colbert Martins Filho. “O prefeito vem dando prioridade nas ações de defesa e proteção do consumidor feirense”. O Procon já pediu execução de mais de R$ 4 mi provenientes de multas em empresas. :: LEIA MAIS »

Embasa acumula 784 processos condenatórios junto ao Procon

Procon Feira de Santana

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento Básico) lidera o número de condenações em processos abertos pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). São 784 condenações que foram publicados no Diário Oficial Eletrônico, na edição do dia 19 de novembro. O número também reflete a realidade na quantidade de reclamações que a empresa acumula durante o ano. Em ranking divulgado recentemente, a Embasa também lidera em reclamações dos consumidores (1.539 ocorrências).

A advogada do Procon/Fsa, Emmanuelle Oliveira, explica que uma reclamação só vira processo condenatório quando são finalizadas todas as outras alternativas. “A primeira fase é a de conciliação. Quando a empresa não se interessa em resolver, ai o processo é aberto”, ressalta.

O superintendente do Procon, Ícaro Ivvin, destaca que essas ações do governo Colbert Martins Filho tem como objetivo criar uma mudança de hábitos nas empresas. “Se ficarem impunes, elas não terão interesse em resolver os problemas de seus consumidores. Mas quando a gente entra em ação, e de forma firme, eles passam a se preocuparem mais”. :: LEIA MAIS »

Embasa e Coelba lideram ranking de reclamações

Procon Feira de Santana

Procon Feira de Santana – Foto: Divulgação

A Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) lideram o ranking de reclamações recebidas pelo Procon/Fsa (Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor). A lista, divulgada nesta terça-feira (05), pelo órgão da Prefeitura de Feira de Santana traz a relação das 20 empresas que os consumidores mais reclamaram de janeiro até outubro deste ano.

A primeira colocada, Embasa, teve 1.539 ocorrências. Logo atrás a Coelba vem com 963. O top cinco é composto pela Claro (679), Oi (606) e Tim (557). O restante da lista é composto por bancos, instituições de crédito, operadoras de telefonia, operadoras de tv à cabo, seguradoras e marcas de eletrônicos. A lista completa pode ser conferida no final da matéria.

Foram registradas 6520 reclamações neste mesmo período. O Procon vem recebendo as reclamações no atendimento presencial e também pelo seu aplicativo, disponível para IOS e Android. Atendendo a determinação do prefeito Colbert Martins Filho, o Procon tem agido com rigor junto as empresas, visando garantir os direitos dos consumidores. :: LEIA MAIS »

Fórum Procons do Nordeste elege órgão feirense como representante a nível nacional

Fórum Procons do Nordeste elege órgão feirense como representante a nível nacional

Foto: ACM

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/Fsa) foi eleita como representante de todos os Procons do interior do Nordeste. A eleição ocorreu durante o Fórum Procons Nordeste, realizado entre os dias 24 e 25 de agosto em Maceió, Alagoas. A definição coloca o órgão feirense também como o representante da Bahia em âmbito nacional. Na prática, o Procon/Fsa se torna referência em todo o Brasil, tendo suas articulações e políticas sendo replicadas por outros órgãos. Ações conjuntas também devem acontecer, visando solucionar problemas de consumidores que ultrapassam os limites territoriais dos estados.

De acordo com o superintendente do Procon/Fsa, Ícaro Ivvin, que participou do encontro, “agora nosso órgão se coloca como protagonista no processo, podendo inclusive propor mudanças. Em breve faremos ações que vai beneficiar muita gente no país”, afirmou.

Nos últimos meses, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor vem passando por reformulação em sua estrutura, inclusive com a modernização através da tecnologia. Um exemplo é a implantação do aplicativo para smartphones. A prioridade na defesa do consumidor é uma determinação do prefeito Colbert Martins Filho.

Empresas que estão de acordo com as normas do CDC receberão o Selo de Qualidade Procon

Empresas que estão de acordo com as normas receberão o Selo de Qualidade Procon

Foto: Divulgação

A partir de agora, empresas sediadas em Feira de Santana que estiverem de acordo com as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) receberão o “Selo de Qualidade Procon”, certificando o bom serviço oferecido por elas. A portaria que regulamenta o certificado foi publicada no Diário Oficial Eletrônico, na edição desta terça-feira, 27. Para garantir o selo as empresas não poderão ser notificadas durante a fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA). Essas fiscalizações são realizadas cotidianamente. A comissão responsável deverá analisar se o estabelecimento foi multado nos últimos três anos ou realizou TAC (Termo de Ajuste de Conduta) no mesmo período e em caso negativo, encaminhar o pedido de concessão do selo.

A validade do Selo de Qualidade Procon será de um ano, e se a empresa manter os padrões durante o período, precisa apenas requerer a renovação do certificado. Após o vencimento do selo, a empresa não poderá mais expor ao público o documento, sujeita a pena média. Em caso de reincidência a multa pode ser convertida para grave. :: LEIA MAIS »

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