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:: ‘Jequié’

MP recomenda que tarifa de esgotamento de Jequié obedeça teto legal

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz, recomendou que o Município de Jequié estimule o teto máximo de 40% para a cobrança do serviço de esgotamento quando firmar contrato de concessão, programa ou qualquer modalidade de prestação indireta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O limite foi estabelecido pela Lei Municipal 2.016/17.

A recomendação do MP considerou que este ano o Município editou uma lei que autoriza o ente municipal a firmar convênio de cooperação entre entes federados e gestão associada de serviços públicos de água e esgoto, delegando a prestação dos serviços à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A recomendação busca assegurar que os termos do futuro contrato de programa sigam as determinações legais.

Jequié discute implantação de usina para processamento de lixo

Jequié discute implantação de usina para processamento de lixo

Foto: Divulgação

O município de Jequié poderá ganhar uma usina de plasma para processamento de lixo. O assunto foi discutido em mais uma reunião, na última quinta-feira (27), no salão nobre da Prefeitura. Estiveram presentes, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira; juntamente com a secretária de Administração, Sibely Ribeiro; o secretário de Serviços Públicos, Renê Andrade, e os representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, o presidente da empresa, Marco Bassetto e o empresário Rajesh Kumar. De acordo com a proposta apresentada, a usina pretende realizar um investimento de 336 milhões de reais, através de uma Parceria Público Privada (PPP), entre a empresa e a Prefeitura de Jequié, gerando cerca de 50 empregos fixos, após a conclusão da implantação e 200 empregos temporários, durante a execução da obra. No mercado há mais de 30 anos e com sede em Milão, na Itália, a empresa já possui 26 usinas em pleno funcionamento em vários países da Europa, produzindo energia limpa a partir de uma tecnologia baseada no tratamento térmico do lixo, para desintegração de moléculas de resíduos, tanto hospitalares como industriais e urbanos, entre outros. Essa energia, produzida a partir do lixo, terá um custo menor e poderá ser aproveitada pelo município.

O encontro serviu, também, para outros esclarecimentos sobre o processo de produção realizado pela usina. De acordo com Rajesh Kumar, a tecnologia tem potencial para tratar qualquer tipo de resíduo sólido e que as cinzas das sobras produzidas viram material inerte e podem ser utilizadas na fabricação de tijolos e asfalto, entre outros produtos, o que resolveria, de uma vez por todas, a destinação do lixo produzido na cidade. “O que nos foi apresentado aqui, pelos representantes da Gallarati Engenharia no Brasil, é muito interessante. Eles conseguem tratar qualquer tipo de resíduo: orgânico, plástico, lixo hospitalar, lodo, pneus velhos, agrotóxicos, entre outros. O lixo é transformado em subprodutos, separando automaticamente aquilo que pode ser reciclado. Isso tudo sem contar no potencial de geração de energia. Vamos avaliar o projeto e, se for viável, encaminhar para análise dos órgãos responsáveis pela aprovação e darmos prosseguimento.”, afirmou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Câmara apresentará emenda a Lei Orgânica para garantir obrigatoriedade do pagamento das verbas de subvenções

Vereador Emanuel Campos Silva-Tinho

Vereador Emanuel Campos Silva-Tinho

O presidente da Câmara Municipal de Jequié, Emanuel Campos Silva-Tinho, anunciou que apresentará uma emenda a Lei Orgânica do Município para assegurar a obrigatoriedade do pagamento das verbas de subvenções destinadas pelos vereadores às entidades filantrópicas da cidade, sob pena de o gestor responder por Crime de Responsabilidade em caso do não repasse dentro do prazo. O anunciou foi feito na quarta-feira (05), durante a sessão que contou com a participação da diretora da APAE, Moana Meira, que usou a Tribuna Livre para fazer uma exposição de dificuldades enfrentadas por entidades como: FUAN, Fundação Leur Brito – Abrigo dos Idosos, AJECE, entre outras, principalmente em relação aos constantes atrasos no repasse de verbas. Além do presidente, os demais vereadores presentes também saíram em defesas das entidades e demonstraram preocupação com a situação.

O vereador Tinho disse que “não podemos mais aceitar que chegue mais um ano e a prefeitura deixe de fazer esses repasses, o sentido da vida está em cuidar do próximo, principalmente de quem mais precisa”. E acrescentou: “É dever de quem ocupa um cargo público cumprir com suas obrigações, já estamos em discussão com os colegas vereadores e vamos apresentar uma emenda na Lei Orgânica do Município, a fim de que as verbas de subvenções destinadas sejam impositivas, sob pena de Crime de Responsabilidade e afastamento do chefe do Executivo no caso do não cumprimento, pois não é justo que entidades corram risco de fechar suas portas e Jequié perder importantes atendimentos que a prefeitura não oferece. Vamos aderir essa luta, se mexeu com essas entidades, mexeu com a Câmara”, concluiu.

Prefeito de Jequié punido por ilegalidade na limpeza urbana; contrato é de mais de R$ 11 milhões

Luiz Sérgio Suzart Almeida

Prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida / Foto: Rede Social

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (30), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzart Almeida, por irregularidades na contratação da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda., para prestação de serviços de limpeza urbana, por dispensa de licitação, no montante total de R$11.750.650,39. A contratação se deu em 2017. O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa, e imputou multa no valor de R$20 mil.

Segundo a relatoria, o prefeito de Jequié “optou pela ilegalidade ao se valer de dois processos de dispensa de licitação para firmar contratos emergenciais” sem a comprovação, perante o TCM, da situação de emergência. E ainda os prorrogou por todo o exercício de 2017, contrariando o disposto no artigo 24 da Lei de Licitações, que estabelece o prazo máximo de 180 dias. O gestor, revel neste processo, não apresentou qualquer fato que pudesse descaracterizar a irregularidade, ficando assim constatada a prática reiterada de ilegalidades em contratações sem licitação de serviços de limpeza urbana, a um custo superior a R$11 milhões. O Ministério Público de Contas recomendou a “realização de auditoria, com a finalidade de avaliar a economicidade destes contratos, bem como se houve a efetiva prestação dos serviços contratados, devendo, se for identificado dano ao erário, ser instaurada tomada de contas especial”. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

Prefeito de Jequié assina convênio com a Polícia Federal

O prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, esteve na manhã desta sexta-feira (20) na sede da Polícia Federal, em Salvador, assinando um convênio entre a Polícia Federal e a Prefeitura de Jequié. Este convênio representa os primeiros passos para que a Guarda Municipal, após homologação da Polícia Federal, passe a ter o porte de arma de fogo, fortalecendo ainda mais a instituição pública de segurança, que desempenha um papel fundamental na operacionalização da estrutura de segurança no município. A elaboração desse convênio partiu de uma solicitação, feita em julho de 2017, pelo comandante da Guarda Municipal, Adernil Fraga, e entregue ao prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, que após a assinatura, encaminhou o documento ao Superintendente Regional da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia, o doutor Daniel Justos Madruga, delegado da Polícia Federal. Com isso, a Guarda Municipal desenvolveu um Plano de Trabalho, solicitado pela Polícia Federal, que foi dado o encaminhamento à Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAC), e em seguida à Advocacia Geral da União (AGU), onde o documento foi aprovado, tendo sido assinado, agora, pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

“O próximo passo é a assinatura do Superintendente da Polícia Federal. Depois disso, será publicada no Diário Oficial da União. A partir daí, a Guarda Municipal passará a ter porte institucional de arma de fogo, que será um novo momento para os nossos agentes. Eles já fazem um trabalho fantástico na proteção dos bens públicos e no apoio às estruturas de segurança existentes no município. Haverá uma qualificação para a equipe com psicoteste, teste de manuseio, conhecimento de armamento, regras de segurança, entre outros, onde todos os guardas se prepararão para terem em mãos a arma de fogo. Sem contar que é a realização de um grande sonho para todos nós! É a primeira vez que isso acontece no município. Estamos muito agradecidos ao prefeito, Sérgio da Gameleira, que lutou para a realização de mais esta conquista.”, disse o comandante, Fraga.

“É uma grande emoção poder fazer parte deste momento e proporcionar aos nossos guerreiros da Guarda esta vitória. Este é um momento histórico em Jequié, um dos vários que ainda teremos!”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Câmara de Jequié aprova parecer pela rejeição das contas da prefeitura de 2015

Câmara Municipal de Jequié

Câmara Municipal de Jequié

A Câmara Municipal de Jequié aprovou, por unanimidade, o Parecer de autoria do vereador Beto de Lalá, que optou pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2015 – governo da prefeita Tânia Britto. Em sua justificativa, Beto de Lalá frisou que acompanhava o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, que apontou várias falhas do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, violando, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao encerrar o referido ano com despesa total com pessoal de 65,76%, enquanto o limite é de 54%.

Afora isso, também foram verificadas irregularidades decorrentes a realização de procedimentos licitatórios, inexigibilidade e dispensa de licitação; irregular concessão de benefícios contemplando alguns servidores a título de “gratificação”, “gratificação incorporada”, “insalubridade” e “ajuda de custo” sem que tenham sido demonstrados os critérios utilizados para seleção das pessoas beneficiadas e os valores concedidos; irregular realização de despesas com pessoal decorrente de terceirização de mão de obra sem respaldo legal, acrescido do recolhimento parcial das contribuições previdenciárias.

Além das citadas questões, também foram decisivas a rejeição das contas a insuficiência de recursos para cobrir os restos a pagar inscritos no exercício em exame e as despesas de exercícios anteriores – DEA; elevado déficit orçamentário; e extemporânea realização das audiências públicas relativas ao 1º e 2º quadrimestres; inobservância das regras introduzidas na contabilidade pública pelo MCASP; execução orçamentária reveladora de irregularidades, falhas e impropriedades técnicas não devidamente esclarecidas, conforme registros na Cientificação/Relatório Anual.

Após anos negativado, Prefeitura de Jequié regulariza o CAUC

Prefeitura de Jequié regulariza o CAUC

Jequié

Assim como as pessoas físicas que têm seu nome inscrito na Centralização de Serviços dos Bancos (SERASA) ou no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), quando não pagam em dia os compromissos assumidos ou quitam as dívidas contraídas, as prefeituras também têm o CAUC, o Cadastro Único de Convênios, que quando apresentam irregularidades, impede as prefeituras de celebrarem convênios, impossibilitando o uso de emendas parlamentares destinadas ao município e, também, de receber recursos federais em razão da inadimplência diante dos requisitos fiscais exigidos pelo Ministério da Fazenda, através do Tesouro Nacional. Desde o começo de 2017, a atual gestão tem enfrentado enormes dificuldades que tem causado uma série de impedimentos de ordem burocrática para o bom andamento da máquina pública, principalmente no setor da infraestrutura do município, como pavimentação, manutenção de estradas, iluminação pública, construção de prédios públicos, postos de saúde, entre outros.

Somente neste mês de junho, a Prefeitura de Jequié, por meio do trabalho conjunto entre a Controladoria Geral, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração e a Tesouraria Municipal, conseguiu regularizar as pendências deixadas pela gestão passada, tendo que desembolsar R$ 586.473,25 (quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos) para liquidar obrigações não cumpridas, relativas a administração passada, com Tributos,  Contribuições Previdenciárias Federais, Dívida Ativa da União e Contribuições para PASEP.

“Nós estamos desde o primeiro dia de governo, nos esforçando e muito para colocar em dia todas as obrigações tributárias e fiscais do município, que foram deixadas pela gestão passada. Graças ao reforço conjunto de todas as secretarias, conseguimos regularizar o CAUC junto ao Ministério da Fazenda. Isso nos dará a condição de fortalecer as ações em diversos setores, colocando em prática as emendas parlamentares que foram enviadas à Jequié, de celebrar convênios importantes na saúde, na educação, no desenvolvimento social, e principalmente na infraestrutura, como pavimentações, por exemplo. Teremos uma grande tarefa e enorme desafio pela frente. Além de executar as ações que virão em todos os setores, manter a regularidade do CAUC do município”, finalizou o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Oficina abre debates sobre mobilidade urbana em Jequié

Oficina abre debates sobre mobilidade urbana em Jequié

Debates sobre mobilidade urbana em Jequié

Uma oficina realizada pelo Ministério Público estadual em Jequié, sudoeste baiano, no último dia 24, iniciou o processo de debate público sobre a implementação da política e plano municipais de mobilidade urbana da cidade. Secretários municipais, vereadores, estudantes universitários e outros representantes da sociedade civil conheceram o projeto “Movimenta – Planejando a Mobilidade Urbana”, do MP, cujo objetivo é cobrar, auxiliar e acompanhar a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana pelo estado. Intitulada “Mobilidade Urbana: Planejar a Cidade para Viver Melhor”, a oficina foi promovida pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), responsável pelo projeto, a pedido do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti.

O projeto foi apresentado pela servidora Delina Azevedo, que assessora a coordenadora do Ceama, promotora de Justiça Cristina Graça, na gestão do “Movimenta”. Ela explicou que a elaboração dos planos de mobilidade urbana deve ser realizada de acordo com a Lei 12.587/2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e exige planos para municípios com mais de 20 mil habitantes. Segundo Delina Azevedo, o projeto está priorizando no momento aquelas cidades com população acima de 100 mil habitantes.

A oficina contou também com a apresentação da política estadual de incentivo ao planejamento da mobilidade, realizada pelo representante da Superintendência de Mobilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), Danilo Ferreira. Já o servidor do Centro Integrado de Geoinformação do MP (Cigeo), o urbanista Rodrigo Almeida, falou sobre como realizar o planejamento e sobre quais os benefícios disso para o Município.

Com recursos de R$ 38 milhões, Estado entrega novo Hospital Prado Valadares

Hospital Prado Valadares

Hospital Geral Prado Valadares (HGPV)

Investido no fortalecimento da rede de saúde em todo o Estado, o Governo do Estado entrega a ampliação do Hospital Geral Prado Valadares (HGPV) nesta segunda-feira (21), às 9h. O novo prédio, construído anexo ao hospital, na Rua São Cristóvão, possibilitará dobrar o número de atendimentos à população da região de Jequié, no sudoeste da Bahia. Com recursos na ordem de R$ 38 milhões, sendo R$ 28 milhões para a edificação e mais R$ 10 milhões para equipamentos, a duplicação do HGPV contempla mais de 6 mil metros quadrados de área construída, com três pavimentos, e Urgência e Emergência funcionando no térreo. No novo prédio foram montados 6 consultórios, 4 enfermarias e 6 salas de cirurgias, sendo 2 para procedimentos de grande porte.

A ampliação do Prado Valadares dará a possibilidade de dobrar o número de atendimentos que hoje é de 66 mil, em média, por ano. O objetivo é oferecer assistência à saúde em todo o interior do estado, para que os moradores não precisem se deslocar para a capital. O hospital também vai ganhar mais 101 novos leitos hospitalares, saltando de 175 para 276 leitos. Serão 42 leitos na Emergência, 40 na Internação e 19 nas duas UTI’s.

O Prado Valadares atende uma região com mais de 600 mil habitantes de 27 municípios circunvizinhos a Jequié. Além de pacientes, o HGPV serve de campo de estágio para alunos da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, Faculdade de Tecnologia e Ciência e quatro escolas técnicas, e ainda de internato de Medicina.

Vereador Tinho é reeleito presidente da Câmara de Jequié

Vereador Emanuel Campos Silva – Tinho

Vereador Emanuel Campos Silva – Tinho

O presidente da Câmara de Vereadores de Jequié, Emanuel Campos Silva – Tinho – foi reeleito para um novo mandato (2019/2020), em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (02). Encabeçando chapa única, ele obteve os votos de todos os 19 vereadores. Na ocasião também foram eleitos os vereadores Gilvan Souza Santana (vice-presidente), Dorival Gerônimo de Oliveira Jr. (1º secretário), Joselane Ferreira da Silva (2ª secretária), José Augusto Aguiar Filho (3º secretário) e Reges Pereira da Silva (corregedor).

O processo transcorreu com tranquilidade, a partir do reconhecimento da boa gestão do atual presidente, o que tem sido alvo de constantes elogios no âmbito do Poder Legislativo e fora dele.

Ao fim do processo eleitoral, o presidente reeleito fez um discurso de agradecimento aos seus pares. “Obrigado pelo conhecimento. Aqui sou um eterno aprendiz. A convivência com cada um tem nos dado maturidade na tomada de nossas decisões. Espero continuar tendo a confiança de todos e lutarei para retribuir esse voto de confiança com dedicação e zelo a causa pública”, disse.

Convênio social visa desenvolver economicamente os beneficiários do programa ‘Minha Casa Minha Vida’

Convênio social visa desenvolver economicamente os beneficiários do programa ‘Minha Casa Minha Vida’

Jequié

Depois de quase 10 anos de espera, por parte da população, o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, conseguiu assinar um importante convênio social, com a Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira, dia 25. O convênio, cujo valor é de R$3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), será investido, integralmente, nos programas assistenciais, única e exclusivamente, dos residenciais ‘Minha Casa Minha Vida’ que, em Jequié, são 17. No momento da assinatura, foram entregues, pela Caixa Econômica Federal e pela Unidade Executora Local (UEL), os projetos de desenvolvimento sociais de todos os empreendimentos habitacionais, do município, que já estavam atrasados há muito tempo. Também foram entregues todos os trâmites de referência para a licitação desses projetos sociais.

“Nós já estamos autorizados e vamos dar início ao processo licitatório. São seis lotes, tudo orientado pela Caixa Econômica Federal. Nós vamos ter, seguramente, seis empresas realizando ações sociais, dentro dos residenciais. Vamos estar lá, promovendo cursos, educação ambiental, em parceria, inclusive, com a Cooperativa de Catadores Recicla Jequié (COOPERJ). Nós vamos estar desenvolvendo oficinas de música, teatro, arte, tudo dentro das unidades habitacionais. Este recurso está na Prefeitura desde 2009, sem conseguir ser assinado pelas gestões passadas. Portanto, estamos falando de nove anos, praticamente, perdidos e, hoje, a gente pôde, graças a Deus, assinar este convênio com a Caixa e quem mais vai poder comemorar é a população que mais precisa. Essas pessoas terão, pela primeira vez, esse braço do poder público municipal, podendo estar atuando, verdadeiramente, para ajudar na mudança e na qualidade de vida dessas pessoas.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

Moradores ignoram caixas coletoras e jogam lixo na rua

Moradores ignoram caixas coletoras e jogam lixo na rua

Caixas Coletoras

Com o propósito de manter a cidade limpa, preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população, como forma de eliminar possíveis focos transmissores de doenças, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Serviços Públicos, vem instalando nas principais vias da cidade, e em locais de grande fluxo de pessoas, as caixas coletoras de lixo.

Nesta primeira fase, já foram disponibilizadas cerca de 100 caixas coletoras, que servem, também, para agilizar a limpeza pública, uma vez que são instaladas em locais de fácil acesso para que os moradores possam depositar o seu lixo doméstico e, partir daí, a empresa responsável pela limpeza urbana faça a remoção. Após um período de uso nas vias, as caixas são lavadas e higienizadas, para que continuem a atender a população. Entretanto, nem todas as pessoas estão utilizando desses equipamentos como devem e muitos têm colocado o lixo fora da caixa, deixando os sacos plásticos à mercê do tempo e acabam servindo de chamariz para insetos e animais de rua.

A Prefeitura de Jequié faz a recomendação para que os moradores depositem o material acondicionado em sacos de plástico, até uma hora antes do caminhão passar. Nas áreas que apresentam maior dificuldades de acesso para os veículos o recolhimento é feito utilizando a chamada coleta de frente, de porta em porta, utilizando carrinhos de mão. Depois, todo material é levado até o local onde o caminhão consegue circular e de lá transportado até o aterro sanitário. “A implantação das caixas coletoras tem o propósito de facilitar o serviço de coleta de lixo, tanto para os moradores quanto para a Prefeitura. Esse material descartado é, depois, transportado para o local adequado. Mas a população precisa colaborar não despejando na via pública e sempre utilizando a caixa coletora para descartar seu resíduo. Tem morador que acaba jogando no chão, ao lado do recipiente.”, disse o secretário de Serviços Públicos, Renê Andrade.

José Carlos Alves, que trabalha na limpeza urbana há 20 anos, diz que todo dia se depara com essa situação. “Muitas vezes a gente acaba de limpar a rua e recolher o lixo das caixas e aparece alguém para jogar o lixo no chão e do lado da lixeira vazia, mas não é capaz de colocar dentro da lixeira.”, lamentou o funcionário.

Sesab prevê ampliação do atendimento na Policlínica Regional em Jequié

A possibilidade de permutar consultas e exames entre os 28 municípios consorciados da Policlínica Regional em Jequié foi uma das vantagens apontadas por prefeitos e secretários municipais de saúde, durante reunião que avaliou o desempenho da unidade, nesta segunda-feira (19). Na ocasião, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, informou que a perspectiva é ampliar ainda mais o número de consultas e exames oferecidos nos próximos 30 dias. “Avaliamos que é possível otimizar a rota dos ônibus que buscam os pacientes nos municípios e trazem para a Policlínica, bem como criar um banco de permutas entre os entes consorciados, pois, às vezes, alguém precisa de mais consultas com neuropediatras do que cardiologistas, e o ideal é manter a agenda da unidade sempre cheia e atendendo a necessidade de todos”.

Novas especialidades como angiologista, mastologista e neurologista serão integradas ao quadro de serviços em breve. Atualmente, a Policlínica Regional oferece consultas com cardiologista, cirurgião geral, endocrinologista, gastroenterologista, ginecologista, otorrinolaringologista, oftalmologista, urologista, ortopedista e pneumologista.Entre os exames disponíveis, destaque para ressonância magnética, tomografia, ultrassonografia, radiografia, ecocardiograma, mapa e endoscopia.

Policlínicas regionais

As policlínicas regionais são resultado de uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios formados pelos Consórcios Públicos de Saúde. Nelas não serão atendidas urgências e emergências e nem qualquer tipo de demanda espontânea.
O Governo investe na construção e aquisições de equipamentos e micro-ônibus, que, no caso específico de Jequié, foram R$ 22 milhões. Além disso, o Estado é responsável pelo custeio de 40% do gasto mensal e os outros 60% são divididos entre os municípios consorciados de acordo com o número de habitantes.

Jequié ganha unidade pré-processual do Cejusc

 

Jequié ganha unidade pré-processual do CejuscA Comarca de Jequié, na região Centro-Sul do Estado, ganhará no próximo dia 29 de janeiro (segunda-feira), uma unidade pré-processual do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). O centro funcionará no novo posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da cidade, localizado na Avenida Governador Otávio Mangabeira, s/ nº, Mandacaru.

Na ocasião, a unidade do SAC será inaugurada pelo Governador Rui Costa. A presidente de honra do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Joanice Maria Jesus Guimarães, representará a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago durante a cerimônia, que terá início às 9 horas.

A unidade é resultado de um termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia, Secretaria da Administração do Estado (Saeb) – responsável pela operação do SAC – e a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), que ficará responsável pela manutenção do centro, além de fornecer o supervisor e os estagiários que irão trabalhar.

O juiz Luciano Ribeiro Guimarães será o coordenador da unidade, que vai oferecer orientação jurídica, promover mediação de conflitos e firmar acordos judiciais a partir de fevereiro. O centro terá competência para tratar de questões relativas a pensões alimentícias, divórcio, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade. Quem procurar a unidade também poderá solucionar conflitos cíveis de menor complexidade envolvendo valores até 40 salários mínimos, como os de vizinhança, relações de consumo e formalizar acordos extrajudiciais.

O magistrado diz que suas expectativas para o início da unidade são as melhores possíveis e que o Cejusc é uma forma de descentralizar o Poder Judiciário, aproximando-o da população. A unidade atua em sintonia com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que busca incentivar a solução consensual dos conflitos. “É importante que as partes tenham esta capacidade de solucionar os próprios problemas, sobretudo na fase pré-processual. Ocorrendo um acordo, um conflito deixa de virar processo, o que ajuda também a desafogar o próprio poder judiciário”, diz.

Outra unidade do Cejusc – Processual e Pré-processual – também vai funcionar no fórum da comarca, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), que ficará responsável pela manutenção e fornecimento de mão de obra – supervisores e estagiários – no Centro.

Processos em andamento nos acervos das três Varas Cíveis de Jequié podem ser encaminhados pelos juízes das unidades para o Cejusc Processual e Pré-processual para que se tente uma solução através da mediação, se assim for do interesse das partes.

Governo da Bahia e Prefeitura de Jequié irão instalar núcleo do NEOJIBA no município

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, recebeu na manhã da última terça-feira, 8, a visita de representantes dos Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA), Thiago Barreto, coordenador, e o mestre em regência orquestral e também diretor musical, Eduardo Torres. Estiveram presentes o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade e o diretor municipal de Promoção Cultural da Secretaria, Bené Sena.

Na ocasião, foi discutida a instalação de um Núcleo de Prática Musical em Jequié, já existente nas cidades de Feira de Santana e Simões Filho, com o objetivo de oferecer atividades gratuitas de formação musical, inicialmente, para até 150 crianças e jovens com faixa etária entre 8 e 20 anos.

Os cursos serão viabilizados por meio de mais uma parceria entre o Governo do Estado da Bahia e a Prefeitura de Jequié e deverão contar com o suporte pedagógico do NEOJIBA, realizados, inicialmente, no turno vespertino. Nesse sentido, a Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo deverá estruturar uma sede física da Escola Municipal de Música, espaço que também abrigará o Núcleo de Prática Musical do NEOJIBA. O período para as inscrições dos alunos nos cursos oferecidos será divulgado amplamente pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Com a iniciativa, o Governo do Estado, juntamente com o município de Jequié, colabora para o oferecimento de atividades socioculturais destinadas às crianças e jovens, que passarão a ter o seu tempo ocioso ocupado com tarefas artísticas, afastando-os do círculo de violência que muitas vezes ronda os adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Como forma de apoiar o fortalecimento do projeto, recentemente, a Prefeitura de Jequié adquiriu, com recursos próprios, mais de R$ 50 mil reais em instrumentos musicais novos, que também serão utilizados na proposta de formação musical em parceria com o NEOJIBA.

“Em abril de 2017 visitamos a sede do NEOJIBA, em Salvador, justamente para propormos uma parceria no sentido de obter o suporte técnico adequado à formação da nossa orquestra municipal, que também é composta por crianças e jovens. A iniciativa da Prefeitura, no ano passado, sensibilizou o governador Rui Costa que logo sugeriu a instalação de um núcleo em Jequié. Assim, o prefeito, Sérgio da Gameleira, determinou que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo oferecesse todo o suporte logístico necessário para a concretização desta importante conquista para os jequieenses, especialmente para as crianças e jovens que, de outra maneira, jamais teriam acesso à formação musical profissional.”, disse o secretário municipal de Cultura e Turismo, Alysson Andrade.

Governo Federal prorroga prazo para inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada

Benefício de Prestação ContinuadaA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jequié, através da gestão municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, informa que a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) prorrogou o prazo para inclusão dos beneficiários idosos do Benefício de Prestação Continuada (BPC no Cadastro Único), não havendo necessidade para preocupações por parte das pessoas beneficiadas, possibilitando que as mesmas tenham mais tempo para realizar a atualização.

O prazo para a atualização do cadastro único foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018, período em que também será realizado o recadastramento das pessoas com deficiência. Anteriormente, o prazo de recadastramento de idosos, para evitar a suspensão do benefício no programa de assistência social, era até o fim deste ano.

Os idosos que estão inscritos no BPC devem encaminhar-se, primeiro, ao Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), da área de abrangência do domicílio do beneficiário, para que seja realizada a visita domiciliar e depois devem se dirigir à Central do Cadastro Único, localizada Avenida Presidente Dutra, S/N, no Centro da cidade.

Para a atualização, o beneficiário deve apresentar o documento de identificação (RG), CPF, título de eleitor, se tiver, e certidão de nascimento de todos os familiares que moram junto com quem recebe o BPC.

TJ instala Cejusc de Itiruçu e de Jequié nesta quinta

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instala as unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) das comarcas de Itiruçu e de Jequié nesta quinta-feira (14), respectivamente, às 15h30 e 17h30.

Em decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13), a presidente designou a juíza Andrea Padilha Leal Palmarelle para coordenar o Cejusc da Comarca de Itiruçu e o juiz Luciano Ribeiro Guimarães Filho para coordenar a unidade da Comarca de Jequié.

No começo da semana, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus representando a presidente do Tribunal de Justiça, inaugurou as unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) das comarcas de Santa Cruz Cabrália, Itapebi e Camacan, dia 11; e Camamu e Gandu, dia 12.

Manifestações

No final da sessão plenária, nesta quarta-feira, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus informou à presidente do Tribunal de Justiça que a instalação das unidades do Cejusc no interior do estado, como ocorreu no início desta semana, recebeu manifestações favoráveis de toda a sociedade.

“As prefeituras, as Câmaras, as faculdades, os juízes, os advogados, a comunidade em geral; todos têm se mostrado satisfeitos com esta nova forma de fazer justiça, que analisa o processo de forma mais autocompositiva”, disse a desembargadora, que preside o Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa do 2º Grau.

A presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, agradeceu e disse, satisfeita: “É a justiça cidadã chegando”.

Aeródromo de Jequié é liberado e volta a funcionar

aeródromo Vicente GriloApós as adequações e reformas realizadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Jequié, no aeródromo Vicente Grilo, o equipamento recebeu liberação para pousos e decolagens. Foram realizados serviços de terraplanagem, roçagem, limpeza da área patrimonial, recuperação de cerca e muros, construção de nova biruta; aparelho de suma importância pois indica a direção do vento, auxiliando na decolagem das aeronaves. A Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária, através da Gerência de Controle e Fiscalização, por meio da portaria de número 3.915, publicada no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira, 27, autorizou a reativação do equipamento.

No mês de outubro, esteve em visita técnica ao aeródromo, o coordenador de aeroportos, o técnico especialista em aviação civil da Secretaria Estadual de Infraestrutura, Jorge Faria, que veio acompanhar o andamento das obras de reforma estrutural no local, para que o aeródromo estivesse apto para pousos e decolagens de aeronaves de pequeno porte, como as UTI aéreas e as de transporte de valores.

Para a reabertura ocorrer, foram levados em consideração os ajustes promovidos no equipamento público pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Jequié, além do esforço da Secretaria de Governo, assim como o empenho do deputado federal Antonio Brito, na articulação com os órgãos de controle em Brasília.

“A união de esforços entre o Governo e a Prefeitura de Jequié foi crucial para a liberação deste importante aeroporto, fundamental para a mobilidade de Jequié e região, sobretudo para apoiar na Saúde local, que tem a Santa Casa e o Hospital Geral Prado Valadares, ambos com serviços de UTI.”, disse o deputado estadual,Antonio Brito.

“Todos os esforços vêm sendo empreendidos para que o aeródromo volte a funcionar na sua plenitude para, a partir daí, implementarmos as outras modificações que possam levar para lá a operacionalização de voos comerciais. A retomada do funcionamento do Vicente Grillo, representa a possibilidade de, através da mobilidade de um aeroporto, atrair investidores, abrindo novas oportunidades de crescimento para a cidade.”, disse o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira.

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