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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘Ilhéus’

César Porto é eleito presidente da Câmara de Ilhéus para o biênio 2019-2020

Vereador César Porto

Vereador César Porto (PDT)

O vereador César Porto (PDT) foi eleito presidente do Legislativo para o biênio 2019-2020 na última sessão do ano, ocorrida nesta quarta-feira (12). César Porto substituirá o vereador Lukas Paiva (PSB) no cargo de presidente da Mesa Diretora. César Porto ganhou a disputa com 11 votos contra 08 do vereador Paulo Carqueija. Também foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, Luiz Carlos Escuta como vice-presidente, Fabrício Nascimento como 1º secretário e Juarez Barbosa como 2º secretário.

Seinfra confirma que conclusão da obra da nova ponte de Ilhéus será em agosto de 2019

Seinfra confirma conclusão da obra da nova ponte de Ilhéus em agosto de 2019

Foto: Divulgação

A comissão de acompanhamento da obra da ponte estaiada que ligará a zona sul ao centro de Ilhéus reuniu-se mais uma vez, na manhã desta terça-feira (11), para avaliar o avanço da construção, prazos de conclusão, sistemas viários e situação dos imóveis desapropriados pelo Governo do Estado no entorno da nova ponte. Representantes da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) confirmaram a conclusão da obra em agosto de 2019. A comissão começou o trabalho pela visita ao sistema viário do lado sul, seguindo depois por todo o percurso da construção, encerrando no canteiro da OAS, construtora responsável pela obra, onde aconteceu reunião de avaliação. A Seinfra informou que 65% dos serviços já foram realizados e das 90 casas desapropriadas apenas oito ainda aguardam autorização judicial para demolição.

O vice-prefeito de Ilhéus e membro da comissão de acompanhamento da obra, José Nazal Soub, disse que, entre outros assuntos, foi discutida também a necessidade de apresentação do projeto para o Município receber as pedras utilizadas na obra da ponte, que serão destinadas à contenção das orlas dos bairros São Miguel, São Domingos e Sapetinga. “O projeto deve estar aprovado e licenciado, a fim de que a Prefeitura possa dar o destino correto a este material”, explica Nazal. :: LEIA MAIS »

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus (CMEI), publicou a resolução 02/2018 no Diário Oficial do Município, que regulamenta no Sistema Municipal de Ensino, a matrícula de crianças na Pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente aos quatro e seis anos de idade, considerando o corte etário, vigente em todo o território nacional. A Resolução nº 2 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de 9 de outubro deste ano, reafirma a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, determina que crianças com quatro anos completos até 31 de março podem ser matriculadas na pré-escola e crianças com seis anos completos até 31 de março podem ser matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. O documento define, ainda, o direito à continuidade do percurso educacional válido a toda criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive àquelas em situação de itinerancia, ou seja, crianças pertencentes a grupos sociais por motivos culturais, como ciganos, indígenas, circenses, dentre outros.

Mais estabilidade – A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira ressaltou a relevância deste corte etário, destacando as ações da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “Além de cumprir a lei, o foco é compreender as necessidades de cada criança. Nosso objetivo é zelar, cuidar e preparar essa criança, respeitando seu tempo. Não nos preocupamos apenas com o conteúdo, mas também com o bem-estar dela dentro da sala de aula. Ao reafirmar a regulamentação do corte etário, o Conselho Nacional de Educação dá mais estabilidade e organização aos sistemas de ensino, além de garantir proteção aos direitos da infância”.

De acordo com as diretrizes operacionais complementares para regulamentação das matrículas iniciais de crianças na educação infantil e no ensino fundamental, a regra não será aplicada excepcionalmente nos casos em que as crianças já se encontram regulamente matriculadas e frequentando as aulas, ainda que em desconformidade com a idade, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento, sem retenção.

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Câmara de Ilhéus muda data da eleição da Mesa Diretora

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.

Servidores municipais de Ilhéus vão buscar apoio buscando solução para impasse judicial

Servidores municipais de Ilhéus vão buscar apoio buscando solução para impasse judicial

Foto: Divulgação

Na tarde da terça-feira (27), servidores da Prefeitura de Ilhéus estiveram no plenário da Câmara de Vereadores para solicitar aos parlamentares apoio para resolução do imbróglio judicial em que alguns se encontram.  No início de novembro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Miranda, concedeu liminar (decisão provisória) determinando o desligamento de todos os servidores contratados pelo município sem aprovação em concurso público e que a situação não encontre amparo na Constituição Federal. O juiz acatou parcialmente uma ação popular movida por aprovados no concurso público de 2016. De acordo com a decisão judicial, devem ser desligados todos os servidores que não detenham cinco anos de efetivo serviço público em 05 de outubro de 1988. O número de servidores que serão afastados após a decisão é superior a 600 pessoas. Foram ouvidos vários representantes de sindicatos, bem como os vereadores, que se posicionaram a favor dos servidores.

Segundo o presidente da APPI/APLB, Osman Nogueira, “Esse é o momento de dizer que os servidores de 1988, quando não havia obrigação de concurso, não entraram pela janela. Nosso contrato é legal e vamos lutar até o fim. Não somos afilhados de ninguém. Eu questiono como é que depois de 33 anos de município, um porteiro ou um auxiliar pode ser demitido? Precisamos de apoio político para continuar essa luta. Não podemos permitir que mais de 300 servidores sejam demitidos do município.”. :: LEIA MAIS »

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Decisão judicial obriga Município e órgãos de segurança a fiscalizar transporte ilegal

Foto: Divulgação

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Alex Venicius Campos Miranda, proferiu decisão interlocutória sobre ação movida pela Associação Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilhéus (Atranspi), que obriga a Prefeitura a intensificar a fiscalização do transporte ilegal de passageiros praticado no município. No processo, a Atranspi alega que as concessionárias de serviço público de transporte (empresas de ônibus) estão sendo prejudicadas “pelo aumento desenfreado de pessoas que passam a exercer a prática de transporte clandestino de cidadãos”. Na decisão, o juiz Alex Venicius sustenta que “cabe ao Poder Público exercer seu poder de polícia, tanto no combate ao transporte clandestino, quanto ao cumprimento das cláusulas de concessão assinadas pelas empresas, no que diz respeito à boa prestação do serviço (Lei 8.987\1995, art.7º, I)”. Ao deferir o pedido de Tutela de Urgência, o juiz disse que cabe também à Polícia Militar e Rodoviária Estadual promover o combate à prática do transporte clandestino.

Legalidade – Conforme o Procurador Geral do município, Jefferson Domingues, será formado um grupo de trabalho com a Superintendência de Trânsito (Sutran) e a Proger, a fim de discutir a possibilidade e a forma mais adequada para a regulamentação do “transporte alternativo”. O diretor municipal de Trânsito, Gilson Nascimento enfatiza que o dever é cumprir a Lei. As operações estão sendo feitas pela Policia Militar. Para o diretor, esta é uma questão complexa. “Nossa função aqui é cumprir a legislação. Os agentes de trânsito estão sendo treinados e capacitados para agir de forma educada e ordeira, e respeitar o princípio da legalidade. A fiscalização será feita como a lei determina, mas também com paciência, até que seja encontrada uma solução que contemple todos os envolvidos”, explica Gilson Nascimento.

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

Foi definida na última quarta-feira (14) durante sessão ordinária do Legislativo ilheense, a data da eleição da nova mesa diretoria da Câmara Municipal de Ilhéus, que acontecerá no dia 5 de dezembro de 2018. A data foi uma proposta do vereador Ivo Evangelista (PRB), e aprovada por unanimidade pelos demais vereadores.

A eleição define os nomes do novo presidente da Câmara, vice-presidente, secretário e 2º secretário. O encerramento dos trabalhos do legislativo ilheense em 2018 acontece no dia 15 de dezembro.

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Após solicitação, sedes do SAMU e PSF serão transferidas para anexo do Hospital Regional

Foto: Divulgação

O vereador da cidade de Ilhéus, Paulo Carqueija, parabenizou os ilheenses por mais uma conquista adquirida. Após requerimento do edil, o antigo anexo de psiquiatria do Hospital Geral Luiz Viana Filho (Regional) será revitalizado e requalificado para abrigar as sedes do Samu 192 e do Posto de Saúde da Família (PSF) do bairro da Conquista. “Trata-se de uma grande aquisição para a nossa cidade e para o bairro da Conquista também. A ideia germinou nesta Casa, quando um requerimento nosso, solicitando a cessão para utilizar o anexo do antigo Hospital Regional foi aprovado e encaminhado para a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que sabiamente permitiu que a equipe do prefeito Mário Alexandre e do Secretário de Saúde de Ilhéus, Geraldo Magela, desse início aos trabalhos”, explicou Carqueija. “Em breve estaremos inaugurando uma sede mais digna para o SAMU e o novo PSF”, conclui o vereador.

Por fim, o parlamentar afirma também que a nova estrutura pode gerar maior economicidade para a Administração Pública do município, já que o bairro fica no lugar correto para esse tipo de atendimento, com acesso rápido às vias principais do município. “Não tenho dúvida que a qualidade do serviço de Saúde em Ilhéus caminhará ainda melhor com estas mudanças”, retifica o edil, líder do governo na Câmara.

A ordem de serviço foi assinada na última segunda-feira (12), no auditório do Centro Administrativo de Ilhéus. Segundo o secretário de Infraestrutura, Átila Dócio, as obras terão início na próxima semana. Serão feitos serviços de readequação da cobertura, parte interna, parte elétrica de refrigeração, pintura externa, acessibilidade e a divisão das alas.

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Ilhéus terá uma Autarquia Municipal de Trânsito

Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30), projeto de lei encaminhado pelo prefeito Mário Alexandre que transforma a Diretoria de Transporte e Trânsito do município em Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram). O novo órgão de trânsito e mobilidade terá personalidade própria, autonomia administrativa e financeira. Atualmente, a Diretoria de Transporte e Trânsito é vinculada à Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra). O diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, disse que, com os novos equipamentos de mobilidade, o município de Ilhéus dará um salto de desenvolvimento urbano. “A autarquia surge com o compromisso de fazer um trânsito para as pessoas e não para os veículos. Além disso, essa vitória demonstra um compromisso do prefeito e dos vereadores com o desenvolvimento urbano, alicerçado pelo novo conceito de mobilidade de Ilhéus”, destacou.

O prefeito Mario Alexandre destacou o trabalho feito pela Prefeitura de Ilhéus para recuperar a autoestima dos ilheenses. “Estamos fazendo uma Ilhéus melhor para viver, investindo em mobilidade, recuperando e sinalizando vias, e melhorando a condição de trabalho dos servidores”. Também enfatizou seu apoio à solicitação dos agentes de transito do município, que há 12 anos tentavam aprovar a autarquia sem sucesso, devido à falta de atenção de gestões anteriores.

Fundo Municipal de Trânsito – No bojo do decreto aprovado pela Câmara de Vereadores, consta a criação do Fundo Municipal de Trânsito, que, dentre outros objetivos, objetiva financiar e implementar projetos ligados à sinalização. Também inclui concepção de programas de engenharias de tráfego e de campo, de educação, policiamento, além de fiscalização do trânsito, com base no Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Conselho Nacional do Trânsito.

Obra da ponte Ilhéus-Pontal passa por visita técnica

Obra da ponte Ilhéus-Pontal passa por visita técnica

Foto: Divulgação

Técnicos da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) realizam visita à ponte Ilhéus-Pontal, supervisionada pelo secretário Marcus Cavalcanti, nesta sexta-feira (19), às 10 horas. O prefeito Mário Alexandre acompanhará a visita, ao lado de secretários e autoridades municipais. O objetivo é acompanhar o andamento da construção da primeira ponte estaiada da Bahia. Com 55% de execução, a obra vai atender 511 mil moradores de Itabuna, Una, Canavieiras, Buerarema, Itacaré e Uruçuca, junto com Ilhéus. O investimento é de mais de R$ 98 milhões. Com 533 metros de comprimentos e 24,6 metros de largura, a nova ponte terá passeio, canteiro central, uma ciclovia e pista dupla nos dois sentidos. Também está sendo feito um acesso viário com cerca de três quilômetros.

Atualmente, 260 profissionais estão atuando na construção. Além disso, o equipamento vai contribuir para o escoamento da produção agrícola, principalmente do cacau, e no desenvolvimento turístico do litoral sul do estado.

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