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PMFS-Atrações da Micareta 2019 SECOM - MICARETA DE FEIRA DE SANTANA

:: ‘Ilhéus’

Município de Ilhéus está em alerta contra a dengue e chikungunya

Município de Ilhéus está em alerta contra a dengue e chikungunya

Foto: Divulgação

O número de casos de dengue, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, cresceu 301,4% em 2019 na Bahia segundo dados obtidos pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). O município de Ilhéus ainda não apresentou aumento significativo nos números de caso, porém o índice de infestação predial (IIP) do mosquito transmissor está em 10%. O Ministério da Saúde preconiza meta de 1%. A combinação de altas temperaturas e chuvas, características do período de primavera/verão, aumentam as chances de proliferação do vetor transmissor, já que os moradores acabam descuidando da limpeza dos quintais. O mosquito procria-se até mesmo em depósitos pequenos com água parada como tampinhas de garrafas e folhas secas.

Considerando o alto IIP e o período de chuvas, a secretaria municipal de Saúde (Sesau), através da Vigilância em Saúde, está intensificando as ações de controle das arboviroses (Dengue, Zika e Chikungunya) realizando vistoria de rotina nos imóveis, bloqueio focal e perifocal de criadouros em situações de casos suspeitos e confirmados, pesquisa larvária em 1/3 dos imóveis e vistorias aos pontos estratégicos de 15 em 15 dias.

Além das ações de rotina, o Programa de Controle às Endemias conta com uma equipe de Educação em Saúde que realiza palestras principalmente nas escolas da rede pública e privada. De acordo com a Vigilância, não basta apenas um pequeno grupo combater a Dengue, precisa que cada morador se torne o agente de saúde da própria casa, identificando e eliminando os possíveis focos do mosquito.

Prefeito de Ilhéus reivindica ao governador fortalecimento do turismo na Costa do Cacau

Prefeito de Ilhéus reivindica ao governador fortalecimento do turismo na Costa do Cacau

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus e presidente de honra da Associação dos Municípios da Região Cacaueira, Mário Alexandre (Marão), destacou a importância da parceria entre os municípios e o Governo do Estado durante a assembleia extraordinária da Câmara de Turismo da Costa do Cacau (CTCC), quinta-feira (28). Marão recepcionou o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, prefeitos e secretários dos municípios que integram a CTCC. No seu pronunciamento, o prefeito de Ilhéus reivindicou ao governador Rui Costa prioridade para o desenvolvimento do turismo e cultura da região da costa do cacau. “São grandes vetores de crescimento, geram renda e dividendos para Ilhéus e região, além de empregos para a sociedade”, enfatizou.

Marão defendeu a necessidade da presença constante de Rui Costa em Ilhéus, para que o turismo receba mais apoio e recursos governamentais.  “Sabemos que o governador vem trazendo infraestrutura para melhorar a mobilidade, e consequentemente o turismo, mas é importante que também possa trazer ideias e dialogar sobre o que este seleto grupo de pessoas planeja para a cidade a cidade e região”. O prefeito também ressaltou que o “sonho começou aqui, e agora vemos o projeto amadurecer e se tornar realidade”, referindo-se ao pioneirismo de Ilhéus na projeção do sul da Bahia como uma das mais importantes rotas do turismo brasileiro e mundial.

Prefeito discute Plano de Saneamento de Ilhéus com representantes da Embasa

Prefeito discute Plano de Saneamento de Ilhéus com representantes da Embasa

Foto: Reprodução

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na última sexta-feira (22), reuniu em seu gabinete os representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), José Lavigne, do escritório de Ilhéus; Felipe Madureira, gerente Regional e Erick Fernandes, gerente de Contrato, para discutir melhorias no atendimento à população. Presentes também o vereador Gil Gomes e o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Miranda. Os temas principais do encontro foram o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ilhéus e os investimentos no esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade, além de parcerias que melhorem a qualidade do atendimento e aproximação da empresa estatal com os ilheenses. “Ilhéus será a melhor cidade em saneamento básico da região baiana; estamos saltando de 40% para 80%, o que representa prevenção de doenças, com esgotos tratados”, comemora o gestor.

As obras de saneamento da Zona Sul estão previstas para terminar no final deste ano, o que para o gerente regional é considerado um avanço para o município.  “São serviços importantes, que garantirão saúde e conforto para a população”, ressaltou Felipe Madureira. Na pauta da reunião, foram incluídas também as obras de três elevatórias que foram liberadas para os bairros Ilhéus II, Nelson Costa e Hernani Sá. Nessas áreas, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Átila Docio, serão realizados ainda serviços urbanísticos. “Isso é uma inovação no município, um novo modelo de elevatória já utilizada em Itacaré, e que não traz nenhum malefício à população”, concluiu secretário.

Secretaria da Cultura de Ilhéus lança projeto “Vem Dançar Verão 2019”

Secretaria da Cultura de Ilhéus lança projeto “Vem Dançar Verão 2019”

Foto: Divulgação

Uma parceria da secretaria municipal da Cultura (Secult) e dos grupos de dança de rua de Ilhéus promoverá no próximo sábado (02), o projeto “Vem Dançar Verão 2019”, com atrações gratuitas. A praça Pedro Mattos será palco para a apresentação de 10 grupos de dança de rua de diferentes bairros da cidade. Aberto ao público, a atração estréia com apresentações gratuitas marcadas para três finais de semana consecutivos, nos dias 9, 16 e 23 de fevereiro.

O evento contará ainda com a presença de grupos de cidades vizinhas. Na oportunidade, a população terá aulas de zumba, fitdance, ritmos baianos, dentre outras, com orientação dos profissionais convidados. De acordo com o secretário da Cultura, Pawlo Cidade, os grupos terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos e a população poderá praticar atividades como aulas de zumba. “A dança é uma das expressões mais autênticas da arte. Em suas mais variadas manifestações ela atrai muita gente, sobretudo a juventude”, ressalta.

Atrações – Cada grupo de dança terá 10 minutos para se apresentar. O projeto conta com a participação dos grupos Inter’Art (Malhado); New Star (Teotônio Vilela); Faisk Love (Nelson Costa); Cia Adriano_Dance (Banco da Vitória); Pop Dance (Teotônio Vilela); The Best Boys (Nelson Costa); Estrela (Teotônio Vilela); Cia Art Dance (Teotônio Vilela); Ky Dance (Conquista); Thy Dance (Malhado). :: LEIA MAIS »

Instalado em Ilhéus o Comitê Intersetorial de Gestão e Finanças

Instalado em Ilhéus o Comitê Intersetorial de Gestão e Finanças

Foto: Divulgação

Cumprindo determinação do prefeito Mário Alexandre, foi instalado na terça-feira (22), em Ilhéus, o Comitê Intersetorial de Gestão e Finanças, formado pela Controladoria Geral do Município e secretarias municipais de Administração, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. A primeira reunião dos comitês intersetoriais criados por meio do decreto municipal N. 004, de 15 de janeiro de 2019, discutiu medidas de ajuste das contas públicas, incluindo a redução de 20% dos contratos de locação nas secretarias e de 30% das despesas de custeio. Presentes na reunião, os secretários municipais Márcio Cunha (Fazenda) e Comunicação Social (Hélio Ricardo), controlador-geral do Município, Alex Souza, e o chefe do gabinete do prefeito, Alberto Araújo. O prefeito ordenou a cada secretaria a elaboração de um plano para atingir as medidas de contenção de despesas e melhoria da administração municipal.

Nesta quarta-feira (23), reúne-se o Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade, formado pelas secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Cultura, Turismo, Agricultura e Pesca e de Indústria e Comércio. Na quinta-feira (24), será a vez do Comitê Intersetorial de Desenvolvimento Social e Cidadania, constituído pelas secretarias de Desenvolvimento Social, Saúde e de Educação e na sexta-feira (25), do Comitê Intersetorial de Gestão da Cidade, composto pelas secretarias de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Administração e de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável. Conforme determina o decreto, os comitês têm como objetivo apoiar o prefeito na condução e execução da política orçamentária, financeira, patrimonial e de recursos humanos do Poder Executivo; na definição das diretrizes a serem implementadas no âmbito das políticas públicas; no planejamento e no alinhamento das ações governamentais; na validação de diretrizes e projetos e das políticas e estratégias de gestão de suprimentos e contratação de serviços, observada a qualidade do gasto e na articulação com os conselhos municipais.

Regulamentado uso exclusivo de vias para transporte público em Ilhéus

Regulamentado uso exclusivo de vias para transporte público em Ilhéus

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhéus adotou mais uma medida para melhorar a acessibilidade e mobilidade urbana, com a regulamentação do uso exclusivo das faixas e vias de trânsito destinadas aos veículos, concessionários e permissionários do transporte público de passageiros. Conforme o Decreto 008, publicado no Diário Oficial do Município de terça-feira (15), as faixas exclusivas, chamadas de corredores, são reservadas prioritariamente ao tráfego de veículos cadastrados e credenciados pela Superintendência de Trânsito e Mobilidade do município (Sutram). As normas constantes no decreto obedecem ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro e ordenam o tráfego dos veículos registrados e licenciados na categoria aluguel, destinados ao serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal e municipal, escolar, turístico e de emergência. O decreto proíbe a circulação, estacionamento e parada de automóveis, caminhões e demais veículos nas faixas exclusivas, exceto para fins de conversão ou retorno para permitir acesso a obras e pontos de paradas de ônibus.

Segundo o superintendente de trânsito, Gilson Nascimento, o conceito de mobilidade prioriza o transporte de massa feito por ônibus, táxi, mototáxi, vans de turismo e escolar. “A preferência é para os veículos que transportam o maior números de pessoas ou efetuam serviços de mobilidade”, explica o gestor.

Estado assegura assistência no Hospital Regional Costa do Cacau

Hospital da Costa do Cacau

Hospital Regional Costa do Cacau

O atendimento no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC) será mantido em plena capacidade operacional durante a fase de transição de gestão. Quem garante é o secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, que esteve no hospital na tarde desta sexta-feira (11) e se reuniu com os representantes do corpo clínico. Mesmo estando em fase de transição para uma nova organização social que assumirá a gestão da unidade pelos próximos 60 meses, nenhum serviço no hospital será paralisado. “Tivemos uma reunião muito boa com o corpo clínico do Hospital Costa do Cacau, asseguramos os pagamentos dos médicos e alinhamos a garantia dos atendimentos eletivos e não urgentes”, afirmou Fábio Vilas-Boas. De acordo com o Secretário, a conversa foi importante para liquidar quaisquer movimentos de paralisação dos profissionais.

Com um ano em funcionamento, completado no dia 15 de dezembro, o HRCC realizou mais de 180 mil procedimentos, dentre os quais 30 mil atendimentos e mais de 3.500 cirurgias em nove especialidades, destacando-se 1.422 em Ortopedia. O hospital oferece atendimento à população em 13 especialidades: Clínica Médica Geral, Cardiologia, Saúde Mental, Neurologia, Ortopedia, Infectologia, Urologia, Nefrologia, Terapia Intensiva e Cirurgia Geral, Ortopédica, Neurológica e Vascular. O serviço de diálise implantado na Unidade de Terapia Intensiva reduziu a necessidade de transferências para outras unidades, atendendo exclusivamente os usuários em estado grave e que apresentam quadro de insuficiência renal. A unidade de saúde é pioneira em serviços de Cardiologia ofertados pelo SUS, realizando procedimentos de colocação de marca-passo; cardiodesfibrilador implantável, além dos serviços de hemodinâmica, como cateterismo, angioplastia e arteriografia.

Localizado em Ilhéus, o HRCC também atende a outros 65 municípios da região sul da Bahia. O hospital, uma das maiores e mais modernas unidades de saúde da Rede Pública do Estado, conta com 225 leitos, 195 destinados a internação e cirúrgicos e outros 30 leitos exclusivos para Terapia Intensiva Adulto; ambulatório, centro cirúrgico, parque de bioimagem completo, com equipamentos de última geração, incluindo ressonância magnética e tomógrafo.

 

Estabelecimentos deverão incluir símbolo de autismo em placas de prioridade

Estabelecimentos deverão incluir símbolo de autismo em placas de prioridade

Foto: Divulgação

Os estabelecimentos públicos e privados de Ilhéus terão até o final do mês de janeiro para incluírem o símbolo mundial referente ao autismo nas placas de atendimento prioritário. A lei 3.997/2018 foi publicada no Diário Oficial do Município e sancionada pelo prefeito Mário Alexandre em outubro último. A lei, de autoria do Pastor Matos, prevê que “os estabelecimentos privados em geral ficam obrigados a dar atendimento prioritário às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), não podendo reter em filas tais cidadãos”, destaca o decreto. Os estabelecimentos públicos e privados que descumprirem a determinação devem sofrer multas e sanções, de acordo com a nova lei. O autor do projeto explicou que os autistas já possuíam direito ao atendimento prioritário e alegou que a inserção do símbolo na placa é uma forma de conscientização. Os estabelecimentos deverão inserir a imagem da fita quebra-cabeça, a partir da data da publicação e os comércios que não cumprirem a lei sofrerão sanções e multas a serem regulamentadas pelo Poder Executivo.

O autismo, cientificamente conhecido como Transtorno do Espectro Autista, é uma síndrome caracterizada por problemas na comunicação, na socialização e no comportamento, geralmente, diagnosticada entre os dois e três anos de idade. A lei dispõe ainda as características das pessoas com autismo: “deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação social, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social, ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento”.

Município é obrigado a cumprir sentença e afastar não concursados

Prefeitura de Ilhéus

Prefeitura de Ilhéus

Após uma longa batalha judicial, a Prefeitura de Ilhéus foi obrigada a cumprir a sentença proferida pelo juiz Alex Venicius, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, assinada em 31 de outubro do ano passado, que determina a exoneração dos servidores admitidos sem concurso público, entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e dos funcionários contratados por meio de seleção simplificada. O decreto de exoneração foi publicado no Diário Oficial do Município, nesta segunda-feira, 7, (veja o decreto na íntegra:http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={3D8A14D8-2EAA-3457-760A-B37D563C04EA}.pdf). A sentença é resultado de uma ação popular movida por Karoline Vital Góes, Arnaldo Souza dos Santos Júnior e Rosana Nascimento Almeida, candidatos aprovados no concurso público realizado em 2016 pela gestão anterior. O Município pediu efeito suspensivo, tanto ao juiz Alex Venicius, que negou por três vezes, quanto ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que não concedeu a liminar e mandou ouvir a opinião do Ministério Público-Procuradoria da Justiça (veja despacho e processo na íntegra: http://bit.ly/SuspensaodeLiminarouAtencipacaodeTutela ).

Segundo explica o procurador-geral do Município, Jefferson Domingues, após esses trâmites, e diante do dever de convocar os aprovados no concurso público em razão da validade do certame, a administração municipal editou o decreto para cumprir a sentença, afastar os servidores não estáveis e os contratados temporários e chamar os aprovados em 2016. “Além disso, determinou o recadastramento dos agentes de saúde e de endemias, a fim de verificar a regularidade das suas contratações”, completa. Por fim, o prefeito Mário Alexandre adotou várias medidas de contenção de despesas, a exemplo da exoneração de comissionados, revisão do pagamento de horas extras e alteração da estrutura administrativa, cujo projeto será enviado para apreciação da Câmara Municipal.

César Porto é eleito presidente da Câmara de Ilhéus para o biênio 2019-2020

Vereador César Porto

Vereador César Porto (PDT)

O vereador César Porto (PDT) foi eleito presidente do Legislativo para o biênio 2019-2020 na última sessão do ano, ocorrida nesta quarta-feira (12). César Porto substituirá o vereador Lukas Paiva (PSB) no cargo de presidente da Mesa Diretora. César Porto ganhou a disputa com 11 votos contra 08 do vereador Paulo Carqueija. Também foram eleitos para compor a Mesa Diretora do próximo biênio, Luiz Carlos Escuta como vice-presidente, Fabrício Nascimento como 1º secretário e Juarez Barbosa como 2º secretário.

Seinfra confirma que conclusão da obra da nova ponte de Ilhéus será em agosto de 2019

Seinfra confirma conclusão da obra da nova ponte de Ilhéus em agosto de 2019

Foto: Divulgação

A comissão de acompanhamento da obra da ponte estaiada que ligará a zona sul ao centro de Ilhéus reuniu-se mais uma vez, na manhã desta terça-feira (11), para avaliar o avanço da construção, prazos de conclusão, sistemas viários e situação dos imóveis desapropriados pelo Governo do Estado no entorno da nova ponte. Representantes da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) confirmaram a conclusão da obra em agosto de 2019. A comissão começou o trabalho pela visita ao sistema viário do lado sul, seguindo depois por todo o percurso da construção, encerrando no canteiro da OAS, construtora responsável pela obra, onde aconteceu reunião de avaliação. A Seinfra informou que 65% dos serviços já foram realizados e das 90 casas desapropriadas apenas oito ainda aguardam autorização judicial para demolição.

O vice-prefeito de Ilhéus e membro da comissão de acompanhamento da obra, José Nazal Soub, disse que, entre outros assuntos, foi discutida também a necessidade de apresentação do projeto para o Município receber as pedras utilizadas na obra da ponte, que serão destinadas à contenção das orlas dos bairros São Miguel, São Domingos e Sapetinga. “O projeto deve estar aprovado e licenciado, a fim de que a Prefeitura possa dar o destino correto a este material”, explica Nazal. :: LEIA MAIS »

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus (CMEI), publicou a resolução 02/2018 no Diário Oficial do Município, que regulamenta no Sistema Municipal de Ensino, a matrícula de crianças na Pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente aos quatro e seis anos de idade, considerando o corte etário, vigente em todo o território nacional. A Resolução nº 2 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de 9 de outubro deste ano, reafirma a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, determina que crianças com quatro anos completos até 31 de março podem ser matriculadas na pré-escola e crianças com seis anos completos até 31 de março podem ser matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. O documento define, ainda, o direito à continuidade do percurso educacional válido a toda criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive àquelas em situação de itinerancia, ou seja, crianças pertencentes a grupos sociais por motivos culturais, como ciganos, indígenas, circenses, dentre outros.

Mais estabilidade – A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira ressaltou a relevância deste corte etário, destacando as ações da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “Além de cumprir a lei, o foco é compreender as necessidades de cada criança. Nosso objetivo é zelar, cuidar e preparar essa criança, respeitando seu tempo. Não nos preocupamos apenas com o conteúdo, mas também com o bem-estar dela dentro da sala de aula. Ao reafirmar a regulamentação do corte etário, o Conselho Nacional de Educação dá mais estabilidade e organização aos sistemas de ensino, além de garantir proteção aos direitos da infância”.

De acordo com as diretrizes operacionais complementares para regulamentação das matrículas iniciais de crianças na educação infantil e no ensino fundamental, a regra não será aplicada excepcionalmente nos casos em que as crianças já se encontram regulamente matriculadas e frequentando as aulas, ainda que em desconformidade com a idade, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento, sem retenção.

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Agentes de Trânsito são ameaçados de morte por donos de transporte clandestino

Foto: Divulgação

Agentes da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram) de Ilhéus denunciaram duas ameaças de morte ao cumprir fiscalização de rotina contra o estacionamento irregular em pontos de ônibus e transporte clandestino de passageiros. As intimidações ocorreram na terça-feira (4), durante blitz realizada nas proximidades da Central de Abastecimento do Malhado. Após o incidente, um boletim de ocorrência foi registrado na 7ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin) contra os agressores. Nas próximas ações, será solicitado o reforço da Polícia Militar.

De acordo com o diretor de Transporte e Trânsito, Gilson Nascimento, o incidente ocorreu ao remover alguns veículos que estavam estacionados nos pontos de ônibus, onde pessoas que faziam o transporte ilegal de passageiros cercaram os agentes na tentativa de não deixar remover o veículo. Segundo Nascimento, essa intimidação não irá impedir o trabalho dos agentes de trânsito, uma vez que as fiscalizações continuarão, com o objetivo de inibir o estacionamento já proibido por lei, nos pontos de ônibus e o transporte clandestino que coloca em risco a segurança dos passageiros.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bomfim, destaca que ameaças de morte são um crime hediondo, cuja legislação prevê multa e reclusão de um a três anos. “Além disso, a situação dos agressores piora por se tratar de servidores públicos em serviço, e da área de segurança pública. Vale lembrar que ontem, um dos agentes de trânsito de Ilhéus foi submetido à segunda intervenção cirúrgica, após ser atropelado ano passado por um motorista que fazia o transporte clandestino durante serviço. Ele teve fraturas em várias partes do braço”, ressaltou. :: LEIA MAIS »

Câmara de Ilhéus muda data da eleição da Mesa Diretora

Eleição da mesa diretora da Câmara de Ilhéus será em dezembro

Foto: Clodoaldo Ribeiro

A Câmara de Vereadores de Ilhéus modificou na sessão ordinária desta quarta-feira (29), a data da eleição da Mesa Diretora, que elegerá presidente e 1º e 2º secretários para o biênio 2019/2020. A eleição seria realizada no dia 05 e agora será no dia 12 de dezembro. Dois nomes disputam a eleição para presidente, os vereadores Jerbson Moraes e Paulo Carqueija, ambos do partido PSD.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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