Foto: Divulgação / Sesab

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou, nesta quarta-feira (8), que o Governo do Estado vai liberar, mediante prescrição médica, o uso da associação dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico positivo para coronavírus (Covid-19). A deliberação ocorreu durante reunião da comissão científica criada pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) para analisar as evidências científicas envolvendo a Covid-19, na tarde desta quarta (8).​

De acordo com Vilas-Boas, que preside a comissão, “a recomendação é que os pacientes hospitalizados recebam os medicamentos o mais precocemente possível após a internação”, ao apontar que há estoque suficiente para atender até 50 mil pacientes.​

Já o infectologista e presidente do Comitê Estadual de Combate ao Coronavírus, Antônio Bandeira, destaca que “outras alternativas terapêuticas também serão disponibilizadas para emprego no tratamento de pacientes hospitalizados, tais como Ivermectina e Tocilizumabe”. :: LEIA MAIS »

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, dia 8, que o prefeito de Anguera revogue imediatamente o decreto expedido ontem, dia 7, determinando a proibição de ingresso no Município, mediante fechamento de entradas da cidade, com o suposto objetivo de impedir a disseminação do coronavírus. O promotor de Justiça admite a possibilidade de o Município alterar o decreto de forma que ele passe a implementar apenas barreiras sanitárias nas vias de circulação interna de Anguera, ainda assim, “apenas se necessário”.

A recomendação levou em conta que as providências previstas no decreto não condizem com os dados atuais da evolução do quadro epidemiológico existente no Município, nem tampouco com o ordenamento pátrio, “acarretando uma violação à livre circulação de pessoas, bens e serviços”. O poder público tem um prazo de 48 horas para informar se foi seguida a recomendação. O promotor de Justiça alerta que o descumprimento pode acarretar apuração de ato de desvio de poder. (MP)

Foto: Divulgação / PMFS

A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor- Procon/FSA, expediu recomendação às agências bancárias para que sigam as normas de proteção ao consumidor, com o objetivo de evitar o contágio do novo coronavírus (Covid-19). Ela também vale para correspondentes bancários e casas lotéricas.

A Recomendação tem como causa ao aumento do número de pessoas no interior de agências bancárias, principalmente em relação a idosos que se dirigem aos bancos para sacar benefícios e outros programas sociais.

O Procon/FSA requer que os estabelecimentos organizem as filas para assegurar a distância de 1,5m entre uma pessoa e outra, que higienizem o local e disponibilizem o álcool em gel 70% para os consumidores e funcionários, distribuam senhas, disponibilizem canais alternativos de agendamento de atendimento, como forma de evitar aglomerações no interior das agências. A prioridade no atendimento, principalmente no que se refere aos atendimentos relativos aos programas sociais e serviços bancários, deve também ser assegurada. :: LEIA MAIS »

Os Municípios de Bom Jesus da Lapa, Sítio do Mato e Serra do Ramalho foram orientados pelo Ministério Público estadual a coibirem a distribuição de bens, valores ou benefícios, neste ano eleitoral de 2020, que não estejam previstos em situação de calamidade pública, emergência e de continuidade de programa social em execução orçamentária pelo menos desde o ano de 2019. A recomendação foi encaminhada no último dia 25 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna. Entre os benefícios vedados, estão a doação de gêneros alimentícios e de materiais de construção, pagamento de passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e/ou energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e isenção total ou parcial de tributos.

A promotora destaca que a concessão de benefícios, em cenários emergenciais, como é o caso da pandemia do novo coronavírus, deve atender a critérios objetivos e ser autorizada expressamente pela autoridade competente. A recomendação também foi encaminhada às Câmaras Municipais para que não sejam votados em plenário, neste ano, projetos de leis que permitam tal distribuição. Segundo a recomendação, as ações de socorro à população em situações de calamidade e emergência devem prever a quantidade de pessoas beneficiadas, renda familiar, condições pessoais ou familiares, entre outros critérios objetivos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Cerca de 9.450 doses da vacina contra a influenza foram recebidas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana no final da tarde desta segunda-feira, 06. O quantitativo faz parte da quarta remessa enviada para a primeira etapa da campanha nacional de vacinação contra influenza (gripe) e as doses estão sendo distribuídas a todas as unidades básicas de saúde e de saúde da família nesta terça-feira, 07.

A previsão, segundo informa a coordenadora do setor de Imunização Simone Neves, é que metade das 101 unidades de saúde estejam abastecidas até o final da tarde. “Orientamos que os idosos e trabalhadores da saúde que ainda não foram vacinados procurem a unidade de saúde mais próxima com caderneta de vacinação e documento de identidade, a ausência desses documentos não impede a vacinação. Os trabalhadores da saúde devem apresentar também qualquer registro que comprove a função em estabelecimentos de saúde ou comprovante de matrícula para os estudantes em estágio”, explica Simone Neves.

Ainda de acordo com ela, estratégias de vacinação dos trabalhadores da saúde continuam ocorrendo. “Para evitar grande fluxo de pessoas nas unidades, a orientação do setor de imunização é para que as empresas de saúde  com o quantitativo superior a 30 funcionários encaminhem um ofício solicitando as doses para vacinar os trabalhadores em seus respectivos locais de trabalho. O documento deve ser entregue no setor Rede de Frio, localizado na Secretaria Municipal de Saúde”, orienta.

No total, cerca de 65.115 doses já foram aplicadas. A meta é imunizar 90% de cada público alvo. Em Feira de Santana os idosos já ultrapassaram a meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, alcançando 104,02% de vacinados, ou seja, 51.343 doses administradas. Já os trabalhadores da saúde ainda se encontram com 43,26% de pessoas vacinadas, totalizando 13.772 pessoas. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / PMTF

A Prefeitura de Teixeira de Freitas publicou, na tarde desta segunda-feira (06), o Decreto 436/2020 que determina a reabertura do comércio varejista no município a partir desta terça-feira (07). De acordo com a gestão, seguem vetadas atividades consideradas de aglomeração. Ainda de acordo com a gestão, para funcionar, os estabelecimentos deverão cumprir rígidas normas de higiene e demais de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

A Prefeitura entendeu que é possível retomar as atividades varejistas diante da diminuição significativa do número de casos suspeitos de contágio por COVID 19, proporcional ao número de resultados negativados no município. Todavia, segue a recomendação para que as pessoas fiquem, sempre que possível, em casa.

Segundo a Prefeitura, também influenciou na decisão, os termos do ofício nº 020420, de 6 de abril de 2020, emitido pelo Sincomércio. Nele, a entidade requer a reabertura do comércio e se compromete, em nome da categoria, pela observância às regras de prevenção e higiene junto aos trabalhadores e consumidores. Ainda segundo a Prefeitura, para o funcionamento, deverão ser observadas todas as recomendações dos órgãos sanitários e de Vigilância Epidemiológica. Quem estiver funcionando precisa ofertar álcool em gel 70°, local para lavar as mãos, toalhas de papel, demarcação de espaço nos ambientes separando clientes e funcionários, demarcação horizontal com fita zebrada no chão para delimitar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas, entre outras providências. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SEC

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promoveu, na última segunda-feira (6), um encontro virtual com mais de 100 participantes ligados aos movimentos territoriais, para discutir estratégias que atendam a estudantes quilombolas, indígenas, aqueles que moram em áreas remotas e até nas cidades, mas que não têm acesso às plataformas digitais e redes sociais. O objetivo é promover atividades para crianças e jovens que moram em locais que não possuam acesso à internet durante a suspensão das aulas, em decorrência da prevenção e do combate ao Coronavírus (COVID-19).

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, falou da importância de acolher os estudantes de todas as regiões do estado. “A suspensão das aulas já completou 20 dias e estamos fazendo um grande esforço, junto aos diversos segmentos da Educação, para apresentar alternativas de aprendizagem para os estudantes, sobretudo com atualização da tecnologia. Porém, sabemos da realidade daqueles que não vivem nos centros urbanos e não têm fácil acesso à internet. Por isso, estamos procurando sugestões concretas daqueles que conhecem a realidade dos territórios”, destacou.

O coordenador de Articulação de Projetos para a Educação da SEC, Hélder Amorim, explicou ser fundamental conhecer as necessidades de cada região. “Acredito que precisamos fazer um mapeamento para identificar como podemos chegar a esses estudantes, ou seja, ir além e aperfeiçoar as diversas atividades que estamos desenvolvendo, evitando que haja um desinteresse do estudante e possível evasão”, disse. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

Com o objetivo de assegurar o fornecimento de alimentos aos alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana no contexto da suspensão das aulas em virtude da pandemia de Coronavírus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA solicitou à Prefeitura do município que preste informações sobre as medidas que estão sendo efetivadas para garantir este direito.

A Defensoria quer saber ainda se a administração do Município irá efetuar este fornecimento provendo cestas básicas para as famílias, como vem realizando outras prefeituras, e se caso seja essa a solução adotada, como será feita a entrega.

No ofício a DPE/BA salienta que a alimentação escolar é direito legal dos alunos da educação básica pública e missão do Estado. Além disso, assinala que o direito constitucional à educação engloba o dever do Estado de garantir atendimento ao educando por meio de programas suplementares de alimentação. :: LEIA MAIS »