No Dia Internacional da Mulher, ao parabenizar as mulheres pela passagem do seu dia em um vídeo, o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PHS), saudou também a primeira dama do estado, Aline Peixoto.

Após a postagem do vídeo, a esposa do govenador Rui Costa retribuiu a gentileza do amigo compartilhando-o em suas redes sociais com a seguinte legenda: “Meu amigo querido!”. Ao que parece, a moral do presidente com a família Costa está em alta.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta sexta-feira, 10, o vereador Hermínio Oliveira (PPS), presidente da Casa defendeu que o pedágio pago à Via Bahia no trecho de Vitória da Conquista da BR 116 seja suspenso, uma vez que, segundo o parlamentar, a cidade é desassistida pela concessionária que explora a via.

Hermínio voltou a cobrar ações efetivas da Via Bahia no trecho de Vitória da Conquista que justifiquem a cobrança do pedágio. O parlamentar lembrou que a Câmara já fez cobranças à concessionária que explora o trecho baiano da BR-116 e a BR-324, tendo realizado inclusive audiências públicas para discutir a sua atuação em Conquista. Ele acrescentou que existe a demanda de duplicação da BR 116 no perímetro de Conquista, do 32 km do lado sul e 32 km lado norte, na região de Lucaia.

O vereador também cobrou a construção dos viadutos no acesso Conquista/Barra do Choça, na Região da Urbis VI e o contorno no Atacadão e Assaí, o viaduto na entrada dos Campinhos, região do Jardim Valéria, passarelas no Senhorinha Cairo e uma solução para o bueiro no Nossa Senhora Aparecida, que continua estreito e demandando alargamento.

“O Governo da Bahia precisa respeitar a lei e suspender imediatamente as interceptações telefônicas ilegais que insiste em fazer”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia ao comentar a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de acionar por isso o Estado da Bahia em ação civil pública, com pedido de liminar.

A medida do MPF pede à Justiça que obrigue o governo baiano a cessar a realização de interceptações telefônicas por meio de órgãos que não pertencem à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público (MP), como é o caso atual da Superintendência de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

“Em janeiro deste ano, o MPF já recomendara ao governo cumprir a Lei 9.296/96 que limita à autoridade policial, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a participação na formação de provas por interceptação telefônica”, lembra o deputado. “Mas, pelo jeito, o governador Rui Costa fez ouvido de mercador e agora vai responder na Justiça pelo desrespeito à legislação vigente”, acrescenta.

O comportamento irregular da SSP foi tema de matéria na imprensa nacional em novembro do ano passado, quando Aleluia pediu oficialmente providências ao governo baiano, ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça.

“Assim como aconteceu com o descaso pelas denúncias que fiz sobre a ilegalidade cometida pelo Detran Bahia quanto às vistorias veiculares, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, Rui Costa vai novamente responder na Justiça por atos irregulares de seu governo”, afirma Aleluia.

Os colegiados de Agricultura, de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos e de Infraestrutura da Assembleia Legislativa se reúnem nesta segunda-feira, às 14h, na sala Luis Cabral, para discussão conjunta com o objetivo de buscar soluções para a crise hídrica que tem castigado a Bahia.

A atividade que foi aprovada por unanimidade dos colegiados, sendo que os parlamentares propuseram a participação dos órgãos estaduais que têm vínculo com o assunto.

Segundo Eduardo Salles, presidente da Comissão de Agricultura, o objetivo da reunião é que seja apresentado, pelos representantes do governo, um panorama atual sobre a crise hídrica que tem castigado a Bahia. “Esse encontro vai permitir que os deputados tenham um conhecimento mais profundo dos danos causados por essa seca que já dura seis anos. Além disso, queremos saber quais as ações que estão sendo desenvolvidas para minimizar seus efeitos e prejuízos para a população”, informou Eduardo Salles.

Foram convidados os secretários da Casa Civil, da SIHS (Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento), da Secretaria de Meio Ambiente, os gestores das empresas e autarquias ligadas a estas secretarias e o Ministério de Agricultura (Conab).

Após receber diversas queixas sobre a situação do fornecimento de energia em diferentes cidades do interior, o deputado estadual Alex Lima (PTN) pediu esclarecimento da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). “Em muitas cidades a situação está insustentável. Em Itaberaba, por exemplo, desde a semana passada, têm ocorrido diárias quedas no fornecimento de energia. A população está numa situação caótica e nós aguardamos um posicionamento da Coelba para resolver esse problema, que tem causado prejuízo, inclusive às clínicas, hospitais, fábricas e bancos das cidades.”, disse o deputado.

Alex Lima também chamou atenção para os danos causados aos produtores rurais do Litoral Norte, que passam pelo mesmo problema. “Recebo constantes reclamações sobre a falta de energia e demora no restabelecimento dos serviços na zona rural do litoral norte da Bahia. Sem energia, os trabalhos param, os animais deixam de ser ordenhados e os alimentos, muitas vezes, ficam estragados. É um prejuízo imensurável”, completou.

SECA – Ainda de acordo com o parlamentar, o período de estiagem que atinge o nordeste brasileiro, pode estar diretamente ligado à produção de energia elétrica. Porém, as empresas responsáveis pela distribuição de energia nos estados devem estar atentas ao fornecimento. “A Bahia atravessa o pior cenário de seca dos últimos 100 anos, o que pode afetar a geração de energia elétrica. Precisamos de mais recurso do governo federal para atravessar este momento, assim como precisamos também de um posicionamento da Coelba sobre o fornecimento de energia nas cidades do interior baiano”, completou.

A situação do nordeste do estado está cada dia mais delicada por conta da forte seca que assola a região, e os prejuízos para os pequenos agricultores e pecuaristas são incalculáveis.

Segundo o deputado José Nunes, as ações para minimizar esses danos estão sendo tomadas junto aos órgãos competentes “Pleiteamos junto à CONAB, uma providência no fornecimento do órgão regulador antes do carnaval. Tive um retorno de Dr.Marcelo, que o preço do milho para alimentação animal, terá um desconto substancial de quase 70% nos próximos dias. Com isso, os pequenos criadores de gado serão beneficiados”.

O deputado teve ainda uma reunião com o diretor da área de crédito rural do Banco do Nordeste, Dr. Romildo, onde relatou a situação que passa o sertão baiano. “Ando em todo o estado e vejo como o povo do sertão está sofrendo com a estiagem. Procurei o Banco do Nordeste para conversar e eles estão estudando como ajudar os pequenos produtores rurais com empréstimos subsidiários”, afirma José Nunes.

Os próximos salários dos professores da rede municipal de ensino de Porto Seguro já serão depositados pela Prefeitura com o reajuste de 7,64%, retroativo a janeiro deste ano.  O aumento foi aprovado pela Câmara de Vereadores na sessão de 09/03, regulamentando uma legislação federal que trata do assunto. “Com toda a crise que o país atravessa, se refletindo inclusive em muitos estados e municípios que se encontram em situação de calamidade, a Prefeitura de Porto Seguro não mede esforços para manter a qualidade dos serviços e pagar em dia os salários do funcionalismo. Nós temos esse diferencial”, afirma o presidente da Câmara, Evaí Fonseca.

De acordo com Euvadelis Santos, vice-presidente da APLB Sindicato, a prefeitura vem cumprido rigorosamente o que reza a lei. “Ao contrário de alguns municípios, onde o piso ainda é uma discussão sindical, aqui esse assunto nem é discutido, já que município tem cumprido corretamente a lei”, salienta. O sindicalista observa ainda que o impacto desse reajuste na economia é bastante salutar. “O cenário é muito positivo, porque com esse aumento dos professores, são cerca de 1.500 pessoas que passam a ter um salário maior e sem dúvida isso vai se refletir no comércio local, já que esse dinheiro será gasto aqui”.

A prefeita Cláudia Oliveira aproveita para reafirmar o seu compromisso com a educação como uma das prioridades da sua gestão. Ela ressalta que, apesar das dificuldades, a prefeitura vem se esforçando para garantir, além do pagamento do funcionalismo, o bom funcionamento das escolas e o atendimento das necessidades dos alunos, como o fornecimento da merenda e do transporte escolar. “Sabemos que a valorização dos profissionais através de medidas como o reajuste de salários acaba se refletindo na qualidade do ensino.  Por isso mesmo, estamos sempre abertos a ouvir as reivindicações dos educadores e atendê-las dentro das nossas possibilidades”, enfatiza.

Usuárias do transporte coletivo urbano vão contar com um reforço em sua segurança. Um projeto de lei de autoria do vereador Beca (PPS) propõe que, entre 21h e 6h, os motoristas parem os ônibus para o desembarque de mulheres, dentro do seu itinerário, quando solicitados. Intitulada de Parada Segura, a proposição desobriga que os motoristas parem apenas nas paradas oficiais, neste intervalo de horas.

“Com a ‘Parada Segura’, as mulheres podem optar por desembarcar mais perto do local de destino, protegendo-se de situações de violência a que possam vir a estar expostas”, explicou o vereador na justificativa do projeto de lei. As empresas também deverão colocar adesivos na parte interna dos ônibus, em local bem visível e de fácil leitura, com o número e a data da lei e seu conteúdo.

“Essa prática já é adotada em várias cidades brasileiras, inclusive no estado do Rio Grande do Sul, onde os entes públicos igualmente propuseram esta medida para proteção e combate à violência contra a mulher”, afirmou Beca.