Na sessão especial sobre a escassez de água realizada pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), ocorrida nessa quarta, 5, o vereador Edjaime Rosa Bibia (PMDB) tratou de dois temas: abastecimento de água pela Embasa e a distribuição pelos caminhões pipa por meio da Defesa Civil. Segundo ele, os caminhões abasteciam as casas de localidades da zona rural rotineiramente, mas passado o pleito “baixam uma portaria, direto de Salvador, que a Coordenação aqui tinha que colocar água em uma casa só e com a distância de 500 metros”. Para ele, não é uma decisão correta, “porque está descumprindo um acordo que fizeram lá atrás, um ou dois anos atrás”. Em sua fala, afirmou que não concorda com a situação em que está a distribuição de água na zona rural. “Tem muitas pessoas que não podem nem sair de suas casas por motivo de saúde e idade avançada”, falou.

Para ele, as ações empreendidas por autoridades fazem parte da obrigação de cada órgão com a população. Sobre as contas de água cobradas pela Embasa, nomeadamente a taxa mínima, artificio que criticou. “A região inteira é roubada por duas vezes. Porque, a taxa mínima só chega para pobre. A taxa mínima não chega para rico. Tem que acabar com a taxa mínima porque você tem que pagar o que passa no hidrômetro”, disse.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) em entrevista ao site Política In Rosa, rebateu as críticas que recebeu de alguns professores após ter votado favoravelmente a um projeto do Governo que não agradava a categoria dos servidores públicos. Eremita disse que seu voto era vencido por ser minoria.

Segundo a vereadora, a própria categoria dos professores não é unida, já que ela como professora sabe que não conta com o voto dos mesmos, assim como foi com os ex-vereadores Marialvo Barreto e Beldes Ramos. “Não tem unidade. Falta boa vontade de eleger seus representantes. Criticar é fácil”, falou.

Ela disse ainda que espera que um movimento venha das mulheres servidoras públicas da APLB já que a maioria são esclarecidas e sabem o que quer. “Não que as outras mulheres não sejam esclarecidas, mas elas estão um passo a frente por serem educadoras. A partir daí se buscaria outras categorias para nos fortificarmos e buscarmos o que reclamamos”, disse.

Eremita salientou que, para se arriscar colocar um projeto polêmico como o de baixar salário de vereador e diminuir o recesso parlamentar, é preciso que se tenha um movimento social forte dentro da Casa. “Eu ficaria a frente de um movimento como esse se houvesse muita gente unida”, justificou.

PSDB Mulher

A vereadora disse ainda querer ficar a frente do PSDB Mulher na cidade de Feira de Santana para que assuntos como esses sejam discutidos e seja mostrado que as mulheres têm força, através de palestras direcionadas a elas. “O que não podemos é ficar criticando e não fazer nada”, completou.

Greve dos professores

Questionada sobre a greve dos professores, a edil respondeu que é uma reivindicação justa da categoria, mas a adesão nas assembleias ainda é pouca. “Não vemos essa massa de professores pleiteando seus direitos. 70% das escolas estão funcionando e o Governo Municipal sabe disso. Dos 30% que sobram, no máximo 15% participa das assembleias e o resto vai para casa”, afirmou.

O deputado estadual Angelo Almeida (PSB) fará parte da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Centro de Convenções da Bahia. O parlamentar foi indicado pelo líder do Governo, Zé Neto, juntamente com os deputados Adolfo Menezes, Alex Lima e Maria del Carmen, além de Paulo Rangel que presidirá a Comissão.

A criação da CPI para investigar o desabamento parcial da estrutura do imóvel em setembro do ano passado, foi determinada pelo presidente da Casa, Angelo Coronel, no Diário Oficial deste sábado (01). O prazo de vigência é de 180 dias a partir da data de instalação.

Angelo agradeceu a confiança e afirmou que tratará o caso com a responsabilidade que ele requer. “Eu confio na forma correta com que tudo é tratado nesse governo e tenho certeza que a CPI transcorrerá com o apoio total do mesmo. Entendo ainda que para ela dar luz sobre a verdade dos fatos que cercam o Centro de Convenções é necessário um estudo histórico da obra e vamos defender essa busca aprofundada por respostas”, afirmou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ronny (PHS), voltou a fazer a defesa do Governo do Estado na manhã desta quarta-feira (05). Ontem, após ouvir as críticas do vereador Lulinha (DEM) sobre o abandono por parte do governador a saúde, o não cumprimento de promessas de campanha e a falta de realização de obras na cidade, Ronny destacou que o mandato de Rui Costa ainda não acabou e disparou. “O senhor apoiou o ex-governador Paulo Souto que lançou a obra do Centro de Convenções na cidade e ela está aí até hoje, sem construir”.

Na sessão de hoje, após novas críticas de Lulinha, o presidente voltou a rebatê-las. “Não é porque não faço parte da base do Governo do Estado que vou deixar de reconhecer as ações em nossa cidade”, disse, referindo-se a policlínica que será construída na cidade alçada no valor de R$ 1 milhão e irá beneficiará mais de 27 municípios.

O projeto de lei de nº 106/2017, de vários edis, foi aprovado por unanimidade e em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana. O projeto altera o artigo 49 da Lei Orgânica do Município dando a ela nova redação. A vereadora Eremita Mora (PSDB) se absteve da votação.

“Art. 49 – A Câmara Municipal reunir-se-á, em sessão legislativa anual, na sede do Município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, no horário regimental”. A emenda entrará em vigor na data de sua publicação.

A vereadora Marcelle Moraes (PV) usou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador desta quarta-feira (05), para cobrar do governador Rui Costa medidas urgentes que garantam a manutenção do Projeto Viver – serviço de atenção às pessoas em situação de violência sexual. O projeto, que presta atendimentos através da atuação de médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e advogados, pode fechar as portas a partir do dia 23 de abril, com o fim dos contratos da maioria dos profissionais.

“Isso é um completo descaso com essas pessoas. Os danos serão incalculáveis, porque, o encerramento das atividades não atinge apenas as vítimas de violência sexual que ficarão desamparadas, mas como todos os envolvidos, que sofrem com sérios problemas psicológicos, além de saúde. Isso porque, muitos dos agressores pertencem ao mesmo convívio social das vítimas, como vizinhos, amigos e até mesmo aqueles que tem laço de sangue. Por isso o Governo do Estado precisa adotar medidas urgentes, como a contratação de profissionais, para garantir a prestação do serviço tão relevante às vítimas de abuso”, declarou a parlamentar que é membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A manifestação contra o Projeto Viver também foi feita pelas vereadoras Marta Rodrigues (PT), Aladilce (PCdoB), Ireuda Silva (PRB) e Rogéria Santos (PRB).

A Secretaria de Segurança Pública registrou 531 casos de estupros em Salvador somente no ano de 2015.

No tradicional Encontro com o Presidente, realizado sempre as primeiras quartas-feiras de cada mês, o presidente do Poder Legislativo, Ronny (PHS) falou sobre a volta da Câmara Itinerante. De acordo com o edil, ainda esse semestre elas voltam a acontecer indo inclusive aos distritos.

Sobre o concurso público, o presidente disse que ele ainda não aconteceu por pura questão burocrática. Ele explicou que o pagamento é feito através de boleto bancário e por isso é preciso pagar alguns centavos à agência “A empresa ganhadora da licitação não quer arcar com este custo. A Câmara também não pode fazê-lo e não acho justo que os candidatos arquem com esses valores. Estamos vivendo um impasse”, justificou.

Na tarde desta quarta-feira, 05/04, o Governo do Estado da Bahia, a Prefeitura Municipal de Porto Seguro e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart), operador aeroportuário, assinaram termo de compromisso cujo objetivo principal é a certificação operacional do Aeroporto de Porto Seguro até 15 de junho de 2017. Atualmente o aeroporto possui restrições operacionais para o aumento na frequência de voos pela ausência dessa certificação, de acordo com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 139 Emenda 05.

Com a celebração do termo, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) permitirá que novos voos sejam comercializados para o período de 22 de junho a 31 de julho de 2017 acima dos limites estabelecidos na Portaria 0632/SIA, considerado alta temporada na localidade. Cabe ressaltar que a responsabilidade pelas medidas para a obtenção do Certificado Operacional é do operador do aeroporto, em conjunto com o Estado e o Município.

O Certificado Operacional, que garante diversas medidas que envolvem a segurança da infraestrutura aeroportuária, deveria ter sido alcançado pelo aeroporto até o dia 30 de junho de 2016. Em vistoria realizada pela Agência no aeroporto de Porto Seguro, foram identificadas não conformidades para a emissão da certificação, como: necessidade de correção do Manual de Operações do Aeródromo (MOPS), implementação de procedimentos e adequação física da infraestrutura. Esses pontos foram as adequações solicitadas pela ANAC ao operador aeroportuário, por meio de ofício, e que ensejou na restrição do aumento de frequências de voos no aeroporto.

Cabe destacar que atualmente não há uma imposição para redução do número de voos no aeroporto, mas uma proibição para o aumento de voos, enquanto o Certificado Operacional não for obtido. Não existe prazo regimental para que o aeroporto regularize a situação, mas, conforme o acordo assinado, o Operador Aeroportuário, o Governo do Estado da BA e a Prefeitura de Porto Seguro se comprometeram e asseguraram o alcance do Certificado Operacional até 15 de junho de 2017, para que não impactem os voos que serão autorizados pela ANAC e a consequente prestação de serviço aos passageiros.