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Ministro Alexandre de Moraes – Foto: Divulgação/TSE

“Lamentavelmente, no século 21, retornamos a uma prática criminosa que é o assédio eleitoral, praticado por empregadores coagindo, ameaçando, prometendo benefícios para que os seus funcionários votem ou deixem de votar em determinadas pessoas”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, no final da sessão plenária desta quinta-feira (13), ao repudiar a prática desse crime nas Eleições 2022.

Moraes informou que realizará uma reunião com representantes do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para alinhar um combate mais efetivo ao crime de assédio eleitoral. O ministro lembrou que qualquer pessoa pode denunciar o ilícito pelo aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral.

“Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto. A Justiça Eleitoral tem um canal específico para que todos aqueles que queiram denunciar essa prática ilícita possam fazer com absoluta tranquilidade, garantindo o sigilo, para que nós possamos coibir essa prática nefasta”, disse o presidente do TSE.

O ministro disse que, em contato com os 27 comandantes das Polícias Militares, foi narrado que, em algumas localidades, há empregadores querendo reter o documento dos empregados para que eles não possam comparecer para votar. “Isso é crime comum e eleitoral. Isso vai ser combatido, como já vem sendo combatido principalmente pelo Ministério Público do Trabalho, e aqui fica o agradecimento da Justiça Eleitoral. O MPT que, em conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral, vem atuando, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida”, disse Moraes. :: LEIA MAIS »

João Roma (PL) – Foto: Max Haack

O deputado federal João Roma (PL) manifestou confiança na vitória do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições que será realizado no dia 30 de outubro. “Agora é uma eleição em que o eleitor começa a ficar mais atento sobre as questões majoritárias da Bahia e do Brasil. Portanto eu acho que todos os cenários possam ter mudanças mais profundas, pois é momento do tête-à-tête, do mesmo tempo de televisão para os candidatos”, disse Roma, em entrevista à Rádio Excelsior, de Salvador, na manhã desta sexta-feira (7).

O ex-ministro da Cidadania disse que, no primeiro turno, poucos prefeitos, poucos gestores manifestavam o apoio ao presidente Bolsonaro porque estavam focados nas eleições proporcionais, por votos que queriam dar aos candidatos ao parlamento. “Agora já começaram a se manifestar não só em toda Bahia, mas no Brasil também”, disse o deputado federal que, na noite desta quinta-feira (6), participou de ato político em Vitória da Conquista com as presenças dos senadores eleitos Magno Malta (PL/ES), Damares Alves (Republicanos/DF), da deputada federal Bia Kicis (PL/DF) e da prefeita Sheila Lemos (União Brasil).

No encontro realizado em Conquista, Roma pediu votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e também para a eleição do candidato do União Brasil, ACM Neto. Na entrevista desta manhã à Rádio Excelsior, o deputado federal reiterou que não trata questões políticas olhando apenas para questões pessoais. “Não se trata do meu umbigo, mas do futuro da Bahia e do Brasil”, destacou Roma, que ainda considerou o fato de o ex-prefeito da capital ter declarado neutralidade quanto ao pleito nacional. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/TSE

As candidaturas que vão concorrer ao segundo turno das Eleições 2022 poderão gastar 50% a mais do limite de gastos estabelecido para o primeiro turno.

As regras estão na Resolução TSE nº 23.704/2022, e os valores foram divulgados na tabela publicada pela Portaria TSE nº 647.

Valores

Os dois candidatos que concorrem à Presidência da República poderão gastar até R$ 133.416.046,20. No primeiro turno, o limite era R$ 88.944.030,80, e agora conta com o acréscimo de R$ 44.472.015,40.

Nos 12 estados em que a disputa para governador será decidida no segundo turno, candidatas e candidatos também poderão contar com 50% além do valor inicial.

Neste caso, os respectivos cálculos são feitos de acordo com o eleitorado de cada estado. :: LEIA MAIS »

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Mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar irão retornar às urnas eletrônicas em 30 de outubro para escolher o presidente da República, no segundo turno das eleições, entre os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Messias Bolsonaro (PL). Além disso, em 12 unidades da Federação a disputa para governador também será definida no segundo turno.

No primeiro turno das eleições ocorrido neste domingo (2), Lula obteve 57.257.473 (48,43% dos votos válidos) e Bolsonaro alcançou 51.071.106 (43,20%) dos votos, respectivamente. Com 99,99% das urnas apuradas até a manhã desta segunda-feira (3), dados dos resultados mostram que os votos válidos no primeiro turno alcançaram 118.226.172 (95,59%). Foram registrados 1.964.761 votos em branco (1,59%) e 3.487.835 votos nulos (2,82%). A abstenção chegou a 20,95%.

Confira, a seguir, quem disputará as eleições para os governos estaduais no segundo turno:

Alagoas

Paulo Dantas (MDB) x Rodrigo Cunha (União)

Amazonas

Wilson Lima (União) x Eduardo Braga (MDB)

Bahia

Jerônimo Rodrigues (PT) x ACM Neto (União) :: LEIA MAIS »

Lula (PT) e Bolsonaro (PL) – Foto: Reprodução/Divulgacand

Os candidatos Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) irão disputar o segundo turno das eleições presidenciais.

Quando as urnas tinham 96,93% de apuradas, Lula tinha 47,85% dos votos válidos e Bolsonaro 43,7% foi confirmado o segundo turno entre os dois.

No momento em que o segundo turno foi confirmado pelo sistema de totalização de votos, a candidata Simone Tebet (MDB) tinha 4,22% dos votos válidos e o candidato Ciro Gomes (PDT) 3,06%.

Foto: Divulgação/TSE

“A sociedade brasileira está demonstrando maturidade democrática, o que já era esperado pela Justiça Eleitoral. Cada eleitor vai à sua seção, vota em quem quiser, nos seus escolhidos, sem confusão e sem violência. Estamos profundamente satisfeitos com o andar das Eleições 2022”. Com esta declaração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, resumiu o andamento das eleições neste domingo (2).

Em entrevista a jornalistas no Centro de Divulgação das Eleições (CDE), Moraes informou que os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar estão se dirigindo às urnas eletrônicas e exercendo esse direito com tranquilidade e segurança.

Moraes comunicou que a votação acontece em todo o país em clima de normalidade e que as ocorrências que vêm sendo divulgadas estão dentro do esperado, principalmente se considerarmos o tamanho do eleitorado do Brasil. “Está tudo de acordo com o que ocorre em todas as eleições, nada diferente”, disse. :: LEIA MAIS »

Até as 22h deste sábado (1º), véspera do primeiro turno de votação das Eleições Gerais de 2022, candidatos e partidos políticos podem fazer propaganda eleitoral por meio da distribuição de material gráfico e promoção de passeata, carreata ou carro de som e alto-falantes que transitem pela cidade divulgando jingles ou mensagens das candidaturas. Após esse prazo, todas esses atos de campanha ficam proibidos, segundo o artigo 15 da Resolução nº 23.610/2019 e o artigo 39, parágrafos 3º e 5º, inciso I, da Lei nº 9.504/1997.

Para as eleições deste domingo (2), mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores estão aptos a comparecer aos locais de votação para escolher o presidente da República, governadores de estado e do Distrito Federal, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. :: LEIA MAIS »

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (22), que o dever constitucional do Estado de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos de idade é de aplicação direta e imediata, sem a necessidade de regulamentação pelo Congresso Nacional. Por unanimidade, o colegiado também estabeleceu que a oferta de vagas para a educação básica pode ser reivindicada na Justiça por meio de ações individuais.

A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 1008166, Tema 548 da repercussão geral, e a solução deve ser aplicada a, pelo menos, 28.826 processos que tratam da mesma controvérsia e que estavam com a tramitação suspensa (sobrestados) em outras instâncias aguardando a decisão do Supremo. O Plenário seguiu o entendimento do relator do recurso, ministro Luiz Fux, cujo voto foi apresentado em sessão anterior.

Impossibilidade de impor despesas

O recurso foi apresentado pelo Município de Criciúma (SC) para contestar decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que manteve obrigação à administração local de assegurar reserva de vaga em creche para uma criança. No STF, a prefeitura argumentou que não cabe ao Poder Judiciário interferir nas questões orçamentárias da municipalidade, porque não é possível impor aos órgãos públicos obrigações que importem gastos, sem que estejam previstos valores no orçamento para atender à determinação. :: LEIA MAIS »