:: ‘Alagoinhas’

Vereador Luciano Sérgio

O vereador Luciano Sérgio, usou a tribuna da Câmara Municipal de Alagoinhas, para denunciar irregularidades na contratação da Clínica de Fisioterapia MULTIFISIO pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o vereador, a empresa foi credenciada pela Secretaria de Saúde, sem possuir o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES, um dos requisitos prioritários conforme o Manual de Orientações para Contratação de Serviços de Saúde, já que se trata de um recurso vinculado ao SUS, ou seja, uma verba federal. De acordo com o edil, a abertura da empresa data-se de 15/05/2017, o credenciamento pela Secretaria foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 07/12/2017 sob nº 006/2017, tendo cadastro no CNES somente em 09/02/2018, dois meses após o credenciamento.

Cumprindo o papel de fiscalizador do executivo, Luciano Sérgio, estará encaminhando ao Ministério Público Federal, a denúncia consubstanciada, com provas, fatos e nomes, para que este processo seja analisado pelo órgão competente, solicitando também a suspensão imediata do contrato e responsabilização do autor pelo procedimento indevido.

Além disso, o vereador destaca que a Secretaria de Saúde, descumpriu a LAI – Lei de Acesso a Informação, em não disponibilizar os documentos dentro dos prazos previstos por lei, impossibilitando o andamento das investigações.

Alagoinhas

Durante a manhã desta terça-feira (10) representantes das baianas de acarajé foram recebidas pelo secretário de assistência social Alfredo Menezes na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) para discutir o decreto de regulamentação da atividade. O desejo das profissionais é a legalização do trabalho e oferta de condições dignas para o exercício do serviço.

Para dar início as atividades, a Prefeitura de Alagoinhas deve providenciar o mapeamento das baianas de acarajé, realizado pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SECET), após o levantamento a SEMAS irá atuar com oferta de cursos de matemática financeira, manipulação de alimentos e atendimento ao cliente, todos via programa Bolsa Família. Além disto, o secretário Alfredo Menezes garantiu a realização de um seminário sobre os direitos e deveres das baianas de acarajé. “Nós temos muito interesse em regulamentar a atividade e vamos trabalhar para dar o máximo de suporte possível”, promete.

Com propósito de maximizar as ações a SEMAS atuará em parceria também com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA), Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESEP) e Secretaria Municipal de Saúde (SESAU). Além das contribuições da gestão municipal, as baianas contarão com o apoio da Associação Nacional das Baianas de Acarajé (ABAM), inclusive será criado um núcleo em Alagoinhas.

Prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto

O prefeito Joaquim Neto foi selecionado pela Rede Cidade Digital para receber o título de Projeto Inovador 2018, referente à iniciativa pioneira no início de sua administração, “Alagoinhas Cidade Digital”, tornando o município destaque na região. O título é resultado do impacto positivo gerado pelo uso estratégico da tecnologia na cidade, trazendo inovação e eficiência no trâmite dos processos.

De acordo com a Rede Cidade Digital o objetivo da premiação é valorizar gestores inovadores, que buscam técnicas ou ferramentas que ainda não eram utilizadas e que gerem resultados positivos para a gestão pública e a vida dos cidadãos. O título será entregue no dia 22 de março, durante o I Fórum Cidades Digitais, realizado em Feira de Santana. “Me sinto orgulhoso pelo título. Nossa cidade merece avançar cada vez mais e entendemos que a melhor forma é através do uso da tecnologia a nosso favor. Portanto nós investimos em soluções inteligentes, práticas e inovadoras para trazer modernidade ao município e agora estamos começando a colher os frutos das nossas iniciativas. Ainda estamos no início da caminhada e receber o reconhecimento pelo trabalho é um grande estímulo”, agradece Joaquim Neto.

Pastor Lins (PPL)

O vereador pela cidade de Alagoinhas, pastor Lins (PPL) é o autor do projeto de lei que institui a “Lei da Ficha Limpa” no âmbito do município para nomeação de servidores a cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundacional, dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. A proposta já foi lida e poderá ser votada nas próximas sessões.

Prefeitura de Alagoinhas distribui kits escolares

A Prefeitura de Alagoinhas, através da Secretaria de Educação (SEDUC), iniciou hoje (14) a distribuição de kits a alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o Secretário de Educação, Fabrício Faro, cada kit contém 30 itens e todas as unidades escolares serão contempladas, contabilizando um total de 15 mil kits distribuídos pelo poder público. “Entendemos que muitas crianças, muitas famílias, não têm condições de adquirir esses materiais e, às vezes, passam o ano letivo sem ter um caderno, sem ter um lápis, sem uma borracha. Com todas as economias que fizemos em 2017, mesmo com os investimentos, conseguimos adquirir, com recursos próprios, um kit para cada aluno que vai ser entregue no primeiro mês de aula. É um ato inédito para Alagoinhas”, explicou o Secretário.

As primeiras escolas visitadas foram a Miguel Fontes e a Creche Parque São Bernardo, na manhã desta quarta-feira. A previsão, segundo Faro, é de que os materiais sejam entregues até abril em toda a rede de ensino do município. “Se fosse simplesmente pra eu mandar o kit com a Secretaria de Educação, a gente conseguiria finalizar agora em março, mas a gente está querendo entregar pessoalmente, para que a gente possa ter o contato da Secretaria, da gestão, com a escola”, pontuou.

A SEDUC informou que a equipe segue distribuindo os kits e comunicou que as escolas que serão inauguradas ainda no primeiro quadrimestre do ano, como a Péricles Nogueira Magalhães, a Escola do povoado de Mangueira e a Escola Professora Luzia Margarida Pinto também receberão os materiais.

A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Educação (SEDUC), comunicou que o município deve contar, em breve, com 3 novas creches: uma no Barreiro, uma no Urupiara e uma no Jardim Petrolar.

De acordo com o Secretário de Educação, Fabrício Faro, as obras, juntas, devem somar um investimento de R$ 6,9 mi no setor. “São recursos do FNDE, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Teoricamente, essas creches já estavam perdidas e, nessa gestão, nós resgatamos com o empenho de toda a equipe de manutenção, procuradoria jurídica, com apoio do deputado Paulo Azi e do presidente do FNDE, que entendeu que era uma necessidade do município”, explicou.

Fabrício Faro destacou que a ação é fruto da dedicação da equipe e da vontade política do prefeito, que determinou a busca pela regularização dos terrenos onde as unidades estavam instaladas. “Até então, elas estavam locadas em terrenos que não tinham sequer escritura. Todo esse empenho foi justamente para a gente conquistar, agora no final do ano, a efetiva assinatura desse termo de compromisso”, assegurou.

As obras devem beneficiar, no total, cerca de 500 crianças do município. A SEDUC informou que a previsão é de que o processo licitatório para as unidades do Barreiro e do Urupiara saia ainda no mês de março e que a licitação do Jardim Petrolar se dê em abril. “Logo depois dos trâmites normais, o prefeito dá a ordem de serviço. Acredito que, para 2019, a gente já tenha matrículas nessas creches”, finalizou o secretário de Educação.

A Prefeitura de Alagoinhas conquistou a licença para funcionamento de estação, concedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), com a liberação, agora a Guarda Civil Municipal (GCM) pode operar sua estação de rádio dentro da legalidade, como deve ser e principalmente, pode atuar de maneira efetiva nas ocorrências de sua competência. A licença oferece a possibilidade de melhoramento da comunicação entre os agentes otimizando tempo e promovendo agilidade nas ações. Em sua sede já existe uma estação de rádio e torre de transmissão, que agora conta com uma frequência exclusiva para comunicação.

A Prefeitura de Alagoinhas, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), comunica a todos servidores que o uso do cartão Vale Express que está suspenso por questões administrativas da operadora do cartão será liberado no dia 10 de março, após os ajustes feitos para adequação ao sistema financeiro dos estabelecimentos parceiros.

Um ponto importante para facilitar a experiência de compra é a melhor data de utilização do cartão, sempre todo dia 15 de cada mês, sendo o fechamento do ciclo de cobrança todo dia 14 de cada mês.

Para maiores informações e consulta dos estabelecimentos parceiros, sugerimos que entre em contato com a administradora do Vale Express por telefone, o número está localizado no verso do cartão.