:: ‘Alagoinhas’

Com o objetivo de apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) aconteceu na manhã dessa quinta-feira (15) uma explanação da LOA 2017, na Câmara de Vereadores de Alagoinhas. A Lei é projetada e elaborada através de diretrizes técnicas, com base na estimativa das receitas e fixação das despesas. A Secretaria de Planejamento (SEPLA) fica responsável por esse planejamento. A secretária da SEPLA, Roseane Santos, apresentou a plateia, vereadores de mandato e vereadores eleitos os números da LOA 2017. “Temos uma receita total prevista que ultrapassa R$ 315 milhões. A maior preocupação é com relação aos gastos com pessoal.

Apesar de estar dentro do limite (51%) é preciso esse equilíbrio para que não chegue ao teto que é de 51,3%”, pontuou. Baseada nas diretrizes, anteriormente, apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é um dos instrumentos obrigatórios de planejamento instituído pela Constituição Federal, que determina normas gerais de direito financeiro dos estados e dos municípios. Tem a finalidade de elaboração e execução do orçamento anual prevendo alterações tributárias, gastos com pessoal, além das metas do Governo e toda a política fiscal do município. O documento é elaborado após as sugestões e alterações que o documento pode sofrer após a audiência, a LOA é votada pelos vereadores.

Com a presença de nove dos 17 vereadores, a Câmara Municipal de Alagoinhas recebeu na última terça-feira (6), o relatório da apuração final da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa apurar as irregularidades no SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade, no período de janeiro de 2001 aos dias atuais, bem como as constantes falta de água, o endividamento, a aplicação da receita e as despesas da autarquia.

Foram cinco meses de trabalho, 11 pessoas ouvidas, várias reuniões e um relatório apontando as supostas irregularidades que devem ser aprofundadas por órgãos como Ministério Público, Justiça do Estado, Câmara Federal e Polícia Federal, disse o vereador Jenser Souza (REDE), relator da CPI.

O único que não foi ouvido pela Comissão foi o prefeito Paulo Cezar Simões, a quem a CPI aponta como culpado pela má gestão dos últimos oito anos. Ele foi convidado a depor, alegou problemas de agenda, reagendou uma nova data e não apareceu, afirmou Jenser Souza.

Em face da ausência do chefe do Executivo, o vereador Jenser Souza usou de várias palavras para classificar a sua atitude, bem como disse que, mesmo não tendo sido reeleito, vai continuar o processo como pessoa física, na busca da verdade em torno dos problemas causados à população pelos desmandos na autarquia.

Jenser Souza já havia dito em meados do ano que em dezembro o SAAE de Alagoinhas chegaria a um débito superior a R$ 10 milhões, o que, segundo ele, se confirma agora com os últimos números apresentados. Desse valor, segundo ele, quase R$ 2 milhões são com a Coelba, os demais a fornecedores.

No documento apresentado à Câmara e lido em plenário, cuja votação se dará na próxima sessão ordinária, o relator da CPI aponta fatos graves ocorridos nas últimas gestões do SAAE, dentre eles a contratação do advogado Chrisvaldo Monteiro e Frederico Simões Advogados Associados, ao valor de R$ 250 mil, cujo contrato previa negociação de dívida junto ao INSS, gerando um prejuízo de R$ 2,5 milhões. A pergunta do vereador Jenser foi: o SAAE não tem departamento jurídico?

Ele também relata desvio de função de dois funcionários do SAAE, mas que serviam ao gabinete do prefeito como motoristas, o que caracteriza desvio de função.

Também consta no relatório do vereador a apuração de um nota de 5 mil litros de combustível para a empresa AML, de uso de Olívio Netto, empregado terceirizado da empresa, mas que usava o abastecimento de forma aleatória, inclusive nos finais de semana, sem qualquer controle por parte do SAAE.

Um fato grave apurado pela CPI do SAAE foi o fato de uma funcionária contratada pelo SAAE, responsável pelo concurso realizado naquela autarquia, exercia função na Copel, setor de compras, vindo a passar em segundo lugar no concurso realizado pela empresa Seleta. O vereador Jenser perguntou: Como pode alguém do setor de compras, contratado, organizar um concurso, participar dele e chegar ao segundo lugar? E o pior, disse ele, a contratada ainda participou do certame para a contratação da empresa que viria a organizar o certame.

O voto conclusivo do relator Jenser Souza pede o indiciamento dos responsáveis de acordo com as penas previstas em Lei, pois os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade nos tratos dos assuntos que lhe são afetos, bem como intitula o prefeito de omisso, pois negligenciou na defesa dos bens, direitos e interesses do Município.

Um ato democrático foi realizado no gabinete da Prefeitura de Alagoinhas na manhã dessa terça-feira, 29. O prefeito Paulo Cezar recebeu a equipe de transição escolhida pelo prefeito eleito, Joaquim Neto.

As equipes, tanto da atual gestão quanto da futura deram inicio ao processo de mudança. “A democracia é feita dessa forma. Diferente de quando fui eleito em 2008, agora todos os técnicos farão esse processo de forma democrática e transparente. Todos os nossos técnicos indicados estão à disposição da nova gestão para apresentar os dados da administração”, pontuou o chefe do executivo.

As equipes de transição são compostas por 10 pessoas sendo cinco do atual governo e cinco do candidato eleito. São eles respectivamente: Kátia Regina (Controle Interno), Bruno Almeida (Secretaria de Administração), Menara de Souza (Contabilidade), Reginaldo Paiva (Secretaria da Fazenda), Lidiane Vasconcelos (Secretaria da Saúde) e James Gautério, José Geraldo Melo, Fabrício Faro, Felipe Morais, Holand Salomão.

Os trabalhos das equipes compreendem acesso à administração direta e indireta do executivo municipal. Além de membros das equipes outros representantes da atual e futura gestão também participaram do ato de apresentação.

Na manhã da última sexta-feira, 25, o prefeito Paulo Cezar anunciou a chegada de mais uma unidade fabril que vai incrementar o polo de bebidas da cidade.     A PKG Brasil vai investir, somente na primeira fase, cerca de R$ 200 milhões. As obras de terraplanagem começaram hoje, após a liberação do alvará expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (SEDEA).

A nova fábrica vai ampliar a oferta de serviços do polo de bebidas, além de outros segmentos. ‘Rolhas’ metálicas, plásticas, rótulos e embalagens estão entre os itens que serão produzidos. A PKG completa a listas de clientes com as indústrias de cosméticos e alimentícios.

Para o prefeito Paulo Cezar nem mesmo o momento de crise em todo o país impede o desenvolvimento de Alagoinhas. “É esse o fruto do nosso trabalho. Em oito anos de mandato nós criamos um polo formado pelas principais indústrias  nacionais e internacionais formando um dos maiores polos de bebidas do Brasil e, consequentemente, desenvolvendo a nossa cidade. Alagoinhas segue no rumo do crescimento voltado para a geração de emprego e renda e o desenvolvimento social”, pontuou o chefe do executivo.

A previsão é que a fábrica seja inaugurada em junho de 2017. Nesse primeiro momento de construção serão gerados cerca de 150 empregos diretos e no funcionamento da unidade 200 empregos.

PKG Brasil

A PKG do Brasil, indústria brasileira com foco na produção de embalagens, se prepara para a produção de Rolhas Metálicas, Tampas Plásticas e Pré-Formas PET, para atender o seguimento de alimentos e bebidas. Busca um continuo crescimento de seu portfólio de produtos, para atender às demandas das diferentes embalagens do mercado.

A cidade de Alagoinhas, que fica no nordeste baiano, recebeu nessa quinta-feira (17/11) duas ambulâncias para atendimento à população do município.

Os bens totalizam R$ 150 mil e foram pagos pela Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda., dona da marca de bebidas Schin, como multa pelo descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em agosto de 2006 com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia. A solução encontrada foi positiva tanto para a empresa quanto para a sociedade, que ganha novos equipamentos para a área de saúde.

O processo foi iniciado pelo procurador do trabalho Bernardo Guimarães e segue sob a responsabilidade da procuradora do trabalho Annelise Leal. O TAC foi fechado após o MPT constatar falhas no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho na fábrica da Schin situada em Alagoinhas. Com o acordo, se encerra a ação de execução do TAC movida pelo MPT, que corria na 1ª Vara do Trabalho do município. O documento também prevê que a empresa cumpra com as normas de saúde e segurança do trabalho.

Ausência de medidas de proteção coletiva e de sistema de exaustão; falta de treinamento específico para os operadores de empilhadeiras e de sistema de iluminação e sinalização; inexistência de medida de engenharia para proteger os empregados da exposição a componentes químicos e de placas de identificação; condições térmicas ruins e trabalhadores sem a identificação foram algumas das irregularidades encontradas na empresa, que levaram o MPT a propor o TAC assinado em 2006. Em nova inspeção, foram identificados descumprimento de quatro cláusulas do TAC.

A Brasil Kirin, antes conhecida como Grupo Schincariol, é uma empresa de bebidas, integrante de um grupo com mais de 46 mil funcionários mundo e presente em mais de 15 países. A fábrica da Schin em Alagoinhas foi inaugurada em 1997, mesmo ano em que foi lançada a linha de águas minerais.

A Bancada Evangélica da Câmara Municipal de Alagoinhas, composta por seis vereadores, continua aguardando uma posição da Secretaria da Educação do município quanto à votação em separado do PME – Plano Municipal de Educação, votado em parte e cujo ponto mais polêmico, o que trata da questão de gênero, ainda nem foi apresentada pela Seduc.

Na sessão de hoje (8), os vereadores Lenaldo Simões e Edilon Ramos voltaram a cobrar da Seduc uma posição quanto ao restante do projeto, votado a toque de caixa para a secretaria não perder prazos para efetivação de convênios com os Governos Estadual e Federal.

Os vereadores votaram favoravelmente ao projeto com a garantia de que votariam em separado a parte complementar onde consta a questão de gênero, mas que antes debateriam o assunto com representantes da Seduc e da prefeitura.

Vários ofícios foram enviados pela Câmara Municipal e nenhuma reunião foi agendada para debater o assunto e agendar uma nova data para apreciação e votação em plenário.

Os vereadores estão interessados em votar o projeto ainda nesta Legislatura, disse o vereador Edilon Ramos, para quem a cidade precisa saber que os edis da cidade estão interessados na questão, mas não aprovam os artigos que tratam da questão de gênero.

Edilom Ramos também falou da importância da continuidade do trabalho do vereador Roberto Torres à frente da presidência da Casa na próxima Legislatura. Segundo Edilon o colega Roberto Torres reúne todas as virtudes de um bom parlamentar e de um excelente presidente.

As contas do prefeito Paulo Cezar Simões (Sem partido), referentes ao exercício de 2015, serão apreciadas e votadas na semana que vem, terça-feira ou na quinta-feira, garantiu o presidente da Casa, vereador Roberto Torres.

A iniciativa de solicitar a votação partiu dos vereadores Jenser Souza (Rede), Luciano Sérgio (PT) e Arão José. O presidente disse que não vê nenhum empecilho na votação, mas precisava que fosse anunciado numa sessão anterior.

As contas já foram aprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios, mas na Câmara o prefeito não tem mais a maioria que tinha no início do seu segundo mandato.

Hoje, apenas os vereadores Raimunda Florêncio e José Cleto apoiam o prefeito Paulo Cezar. Os demais aprovam apenas o que for útil para o município.

Mesmo assim nenhum vereador quis antecipar seu voto, mesmo estando na oposição ao prefeito.

O prefeito da cidade de Alagoinhas, Paulo Cezar Simões, não compareceu à Câmara Municipal ontem (25), onde deporia à CPI do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto. Ele foi aguardado pelo presidente da Comissão Parlamentar, o vereador Lenaldo Simões, até às 11h, uma hora depois do horário programado.

O vereador recebeu um documento do Gabinete do Prefeito informando que o mesmo não tinha sido avisado em tempo hábil e já havia agendado compromissos administrativos para o dia. Ele ainda mandou um calhamaço com cerca de 80 páginas, onde detalha as contas da autarquia, mas de forma superficial, segundo a Casa.

Em plenário, o vereador Lenaldo Simões, durante a sessão ordinária de hoje, lamentou a ausência do prefeito, que já havia remarcado o seu depoimento previsto para o último dia 18.