:: ‘Alagoinhas’

No fim da manhã desta terça-feira (12) o superintendente de Transporte e Trânsito de Alagoinhas, Luiz Fernando Souza se reuniu com representantes do transporte alternativo que fazem a linha Pindobal, Panelas, Fazenda Vitória, Espinho – zona rural de Alagoinhas, durante a conversa foi questionado o aumento da tarifa de ônibus sem o aval da autarquia e aviso prévio à população. Por se tratar de atitude arbitrária ficou determinada a revogação do aumento do preço da passagem até que o Órgão competente estabeleça, devendo ser marcada nova reunião em um momento oportuno para discutir sobre o possível aumento da passagem de transporte alternativo na Zona Rural, levando em consideração ajustes no serviço oferecido aos passageiros.

O Tribunal de Contas dos Municípios e a União dos Municípios da Bahia promovem em Alagoinhas, entre os dias 13 e 15 de setembro (entre quarta e sexta-feira), o Encontro Regional de Orientação aos Jurisdicionados, com o objetivo de qualificar os gestores servidores municipais para, com isto, melhorar as administrações municipais. O seminário será realizado no auditório do Hotel Absolar, na rua Dantas Bião, 984, no bairro Alagoinhas Velha.

Ao todo, a parceria entre o TCM e a UPB prevê a realização de nada menos que dez encontros regionais até o final do ano, sempre com duração de três dias de trabalhos. No primeiro, conselheiros, conselheiros substitutos e técnicos do TCM orientam os gestores municipais sobre as formas de prestação de contas que são exigidas por lei e que devem ser apresentadas ao TCM, e também sobre a otimização do controle interno, convênios federais e processos de compras públicas governamentais. Nos dois outros dias são promovidas oficinas técnicas de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) e o e-TCM – ferramentas tecnológicas utilizadas para a recepção da prestação de contas municipais pelo Tribunal.

A programação para o evento em Alagoinhas prevê uma palestra do conselheiro José Alfredo Rocha Dias – diretor da Escola de Contas do TCM – sobre “Aspectos, forma e operacionalização do órgão de controle e a prestação de conta – conhecendo o TCM”. O auditor Antônio Dourado Vasconcelos, em seguida, vai falar sobre “Principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal em matéria de contas municipais”. Ainda no primeiro dia do encontro o conselheiro substituto, Ronaldo Sant’Anna fará palestra sobre “Lei de Transparência aplicada à administração pública municipal”. Em seguida, a assessora jurídica do TCM, Maria da Conceição Castellucci Ferreira Murici Guimarães fala sobre “Requisitos para a contratação de bens e serviços na administração pública municipal”. E depois o chefe da Diretoria de Assistência aos Municípios do TCM, Vitor Maciel dos Santos, discorre sobre “A importância do Controle Interno na administração municipal”.

A Secretaria Municipal de Saúde de Alagoinhas promoverá na quinta-feira (21) das 18h às 22h, o programa ‘Hora H’, na Policlínica, a inciativa tem por objetivo fortalecer a atenção integral à saúde do homem. A SESAU estará realizando a marcação das consultas e exames até o dia 20 (quarta-feira), na Policlínica, no Parque Floresta. Os interessados deverão apresentar documento de identificação e cartão do SUS.

Serão oferecidas especialidades como clínico geral, urologista, endocrinologista, triagem para vasectomia, nutricionista, psicólogo, dentista e gastroenterologista. Também serão ofertados exames de eletrocardiograma, coleta de sangue, tuberculose e hanseníase, testagem rápida (HIV e hepatite B), além de vacinação e palestras e orientações de saúde.

Na tarde da última terça-feira (5) foi marcada por mais uma grande vitória das mulheres alagoinhenses. Foi votado na Câmara Municipal de Alagoinhas o projeto de lei 038/17, que estabelece as diretrizes de atuação da Patrulha Maria da Penha. Por unanimidade, o projeto recebeu parecer positivo e foi aprovado em primeira votação. A proposta é um avanço importante para o fortalecimento da rede de proteção à mulher, área privilegiada pelo governo Joaquim Neto com ações efetivas e acompanhamento contínuo das vítimas.

O processo de instituição da Patrulha Maria da Penha foi discutido com o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), tendo o apoio do Conselho Municipal de Defesa do Direito da Mulher (CONDEDIM), conforme a necessidade de ampliação das garantias para as vítimas de violência que já receberam medidas protetivas. A fim de proteger efetivamente as mulheres, a Prefeitura de Alagoinhas assumiu o compromisso que era do estado, por meio da Ronda Maria da Penha, geralmente aplicada pela Polícia Militar, e trouxe para o município a responsabilidade.

A ação acontece desde agosto e é aplicada pela GCM, sob coordenação de Renata Fortaleza. A Patrulha é mais um elemento dentro da rede de proteção capitaneada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e a Coordenação de Políticas Para Mulheres, ambos ligados à SEMAS. As vítimas que procuram o CRAM munidas de medidas protetivas são direcionadas para a Patrulha, que irá realizar as visitas de orientação e rondas de fiscalização.

“Trazer a pauta feminina para esta casa (Câmara Municipal) é muito importante e o trabalho da SEMAS, é garantir representatividade e voz para as mulheres. Por isso lutamos para assumir a proteção das mulheres de Alagoinhas com a Patrulha Maria da Penha. O secretário Alfredo Menezes respeita nosso lugar de fala e nossa autonomia, tanto que hoje estou aqui representando a Secretaria”, declarou Ludmilla Fiscina, subsecretária da SEMAS.

Estiveram na Câmara representantes de movimentos sociais diversos, do Núcleo de Saúde da Mulher do Estado da Bahia, Movimento de Mulheres, mulheres da zona rural, Diretório acadêmico da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), alunas dos cursos de letras e engenharia, alunas da Universidade Aberta da Terceira Idade (UATI), Conselho Municipal de Defesa do Direito das Mulheres (CONDEDIM), entre outros. “O prefeito Joaquim Neto tem olhado com preocupação para essas questões, seu governo tem se mostrado o mais sensível para nossa causa, prova disso é a instituição do Conselho Municipal de Defesa da Mulher, o que só fortalece nosso trabalho de enfrentamento”, conta Cristiane Nascimento, coordenadora de políticas para as mulheres e vice-presidente do CONDEDIM.

Teve início nesta terça-feira (5) o I Encontro Macrorregional de Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Sediado em Alagoinhas, o encontro de dois dias acontece no Hotel Plaza. Segundo o secretário municipal de saúde, Rodrigo Matos, esses encontros são fundamentais para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para a saúde do trabalhador. Durante a cerimônia de abertura, o secretário ressaltou ainda a importância da área técnica do Núcleo Regional de Saúde (NRS/Nordeste) no apoio dado ao Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (CEREST/Alagoinhas).

A Justiça determinou que o Estado da Bahia inicie, no prazo máximo de 60 dias, as obras de reforma da Carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas a pedido do Ministério Público estadual. Segundo os promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, autores da ação civil pública, a carceragem não atende às condições legais mínimas para a manutenção de presos provisórios, sendo que o espaço foi projetado para 38 detentos, entretanto abriga atualmente cerca de 100.

No local, foram constatadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Alagoinhas diversas irregularidades que comprometem a segurança e a saúde dos presos e funcionários da carceragem, tais como trinca e rachaduras em vigas, pilares, laje e paredes; risco de desabamento, além de problemas de escoamento das águas pluviais, dentre outros. A Vigilância Sanitária local, em seu relatório de inspeção, também detectou caixa de gordura e esgoto com dimensões incompatíveis com o volume dos resíduos produzidos; paredes e teto com mofo; extintores de incêndio danificados e com carga vencida; infiltrações e más condições dos sanitários, dentre outras irregularidades.  O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também constatou várias precariedades na estrutura física da carceragem, ressaltando a necessidade de construção de um novo sistema de esgotamento sanitário, “pois o existente não atende à necessidade do prédio e está totalmente obstruído”.

A Secretaria Municipal de Ação Social (SEMAS) celebrou nesta quinta-feira (31), a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência em Alagoinhas. A entidade que tem por objetivo articular a defesa e preservação dos direitos individuais e coletivos da pessoa portadora de deficiência passa a operar após sete anos de esforços em prol da sua homologação. O Secretário Alfredo Menezes e o Vereador Luciano Almeida incentivaram a implementação do Conselho para efetivar as ações fortalecendo a política de assistência social no município.

De acordo com a SEMAS, o Conselho atuará através da proposição de ações para os planos e programas do Município referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para esse grupo. A prefeitura através da SEMAS prestará apoio técnico e administrativo e proporcionará ao Conselho as condições necessárias ao deselvolvimento das atividades propostas.

Tomando o protagonismo e a responsabilidade pela proteção das mulheres, a prefeitura de Alagoinhas é pioneira na Bahia e ocupa destaque em ações afirmativas voltadas a políticas públicas que atendem as demandas femininas. Em operação conjunta entre Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e a Guarda Municipal foi instituída no município a Patrulha Maria da Penha, com autorização do Ministério Público e será regulamentada em breve pela câmara de vereadores.

Alagoinhas será a primeira cidade baiana a assumir mais um compromisso com as mulheres usando a Guarda Municipal para atuar na rede de proteção municipal, sendo a terceira no Brasil a instituir a Patrulha Maria da Penha. O trabalho vem sendo executado na cidade desde abril. As mulheres que possuem medidas protetivas já são assistidas pelo projeto recebendo visitas de rotina e orientações.

A patrulha completa as ações da rede de proteção formada pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Conselho Municipal do Direito da Mulher (CONDEDIM), Coordenação de Políticas Para Mulheres, Ministério Público e Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), atuando em paralelo a Ronda Maria da Penha aplicada pela Polícia Militar.

Por conta da ação pioneira da Guarda Municipal de Alagoinhas, o comandante da GCM Allan Matos foi convidado a representar a autarquia em mesa redonda de encerramento pelo aniversário de 11 anos da Lei Maria da Penha no município de Entre Rios (BA). Participaram a comandante da Ronda Maria da Penha na Bahia, Major-PMBA Denice Santiago e a Secretária Estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Julieta Palmeira.