:: ‘Alagoinhas’

“Herdamos uma dívida do SAAE de R$ 13,6 milhões da gestão passada. Desse total, R$ 5 milhões são referentes ao INSS e R$ 6,2 milhões da Coelba”. A informação é do diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alagoinhas (SAAE), José Gomes, que foi entrevistado nesta terça-feira (31) pelo radialista Haroldo Azi na rádio Nova AM 1240.

Gomes fez um balanço dos 30 dias à frente do órgão e disse que, por conta destas dívidas, o SAAE está inscrito no Serasa, no SPC e tem 11 títulos protestados. “O SAAE hoje está com a cuia na mão e não tem crédito em lugar nenhum”, lamentou.

Apesar dessa situação, ele não acredita que a privatização seja a melhor solução para os problemas no órgão. “Nos lugares onde o serviço de água foi privatizado, não deu certo e o Estado teve que reestatizar as empresas. A água é fundamental à vida e não pode ser vista pelos grandes empresários como mercadoria. A privatização não vai resolver o problema, sobretudo para os contribuintes em situação de maior fragilidade social”, explicou.

Gomes informou ainda que a gestão do prefeito Joaquim Neto tem apontado soluções de curto, médio e longo prazos para o SAAE e já iniciou as negociações das dívidas junto aos credores para manter o funcionamento regular da autarquia.

O governador Rui Costa autorizou a construção de mais uma Policlínica Regional de Saúde, desta vez com sede no município de Alagoinhas. A decisão para licitar a obra foi anunciada na segunda-feira (16), após encontro na Governadoria com prefeitos de 20 municípios integrantes do Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano.

Segundo Rui Costa, ainda esta semana serão liberadas mais duas licitações para ampliar a cobertura das policlínicas de saúde na Bahia. A reunião contou com a participação dos secretários Fábio Vilas-Boas (Sesab) e Josias Gomes (Serin).

O Território de Identidade Litoral Norte e Agreste Baiano agrega os seguintes municípios: Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Itapicuru, Jandaíra, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Rio Real, e Sátiro Dias.

O prefeito Joaquim Neto recebeu a visita nesta quarta-feira (11) dos representantes da Torc Engenharia, empresa líder do consórcio responsável pela obra de duplicação da BR-101 na Bahia.

Na oportunidade, a empresa informou que a obra está orçada em R$ 500 milhões, abrangendo um trecho de 80 quilômetros envolvendo sete municípios do Nordeste Baiano – Entre Rios, Aramari, Alagoinhas, Pedrão, Teodoro Sampaio, Coração de Maria e Conceição do Jacuípe – e será iniciada ainda no mês de janeiro. “A duplicação da BR-101 é uma obra de suma importância para atrair investimentos e gerar emprego e renda para Alagoinhas”, defendeu Joaquim Neto.

A reunião contou também com a presença dos secretários José Edésio (SEGOV), Geraldo Melo (SECRI), André Luís Carvalho (SESIN) e Bruno Fagundes (SEDEA).

A gestão anterior da Prefeitura de Alagoinhas descontou em folha o INSS dos servidores municipais no mês de novembro de 2016, mas não repassou os recursos à Previdência Social.

Em virtude desta retenção indébita dos recursos – sujeita, inclusive, ao enquadramento de crime conforme o Artigo 168-A do Código Penal – a Receita Federal reteve o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Alagoinhas no valor de R$ 1,8 milhão. “A retenção do FPM de janeiro compromete seriamente a vida financeira da Prefeitura de Alagoinhas e não existe mágica nas finanças. A solução para este problema só poderá vir do corte de despesas. Agora, mais do que nunca, o Executivo não pode gastar”, informou o secretário municipal da Fazenda, Daniel Grave.

Ele explica que além de não ter repassado o INSS de novembro, a gestão anterior também não repassou à Previdência Social o INSS dos servidores recolhido no 13º salário e no mês de dezembro de 2016.

O secretário da Saúde de Alagoinhas, Rodrigo Matos, informa que, graças a um esforço do prefeito Joaquim Neto e da Secretaria Municipal da Fazenda o pagamento dos servidores da pasta será realizado na próxima terça-feira (10).

Matos explica que o atraso ocorreu devido ao não provisionamento dos recursos para o pagamento da folha da saúde pela gestão anterior.

“Agradeço pela compreensão dos servidores neste momento de reorganização da gestão do nosso município. A despeito do atraso no pagamento não ser responsabilidade da gestão de Joaquim Neto, o prefeito, que é da área da saúde, não mediu esforços para honrar o pagamento dos trabalhadores”, comemorou Rodrigo Matos.

A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alagoinhas reconduziu o vereador Roberto Torres à presidência e reuniu oposição e situação na direção da Casa. Além de Roberto, comporão a Mesa Diretora os vereadores José Cleto, como vice-presidente, Ozeas Menezes, como primeiro secretário e Edilson Ferreira, como segundo secretário.

A decisão sobre a composição da Mesa atrasou um pouco o início dos trabalhos, pois havia divergência em relação ao nome da primeira secretaria. Feito o acordo, oposição e situação acabaram sendo contempladas e vão conduzir de forma democrática os trabalhos para o biênio 2017/2018.

A votação em favor da chapa única foi por unanimidade.

Com nove emendas aprovadas que somam R$ 1,6 milhão, a Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou na tarde de hoje (20), em primeira votação,  a peça orçamentária para 2017, com previsão de dotação de R$ 315 milhões, 2% a mais do que o orçamento deste ano.

As emendas, discutidas antes da sessão e assinadas pela maioria, garantindo sua aprovação antecipada, promoveram mudanças em área significativas, disse o vereador Luciano Sérgio (PT). Uma delas transfere R$ 733 mil dos R$ 3,4 milhões do setor de Comunicação Social da prefeitura para áreas sociais, esportivas e agricultura familiar.

A apresentação dessa emenda, segundo o vereador, teve o aval da nova administração. Também foram retirados recursos da Procuradoria Jurídica com R$ 200 mil e da Frota Municipal, fechando um valor de R$ 1,6 milhão remanejados para outras áreas. A biblioteca pública, por exemplo, vai receber R$ 200 mil para a promoção de melhorias em suas instalações.

As medidas adotadas, segundo Luciano Sérgio, já tinham respaldo na LDO – Lei de Diretrizes e Bases, que norteia os orçamentos municipais. Isso facilitou a discussão, entendimento e aprovação, disse ele.

“Vocês que não foram reeleitos estarão aqui, pois o que vocês votaram estarão em vigor”, disse o vereador Luciano Sérgio, que fez uma série de homenagens aos vereadores. Um dos lembrados por ele foi o falecido Raimundo Mutuka.

O próximo gestor de Alagoinhas a ser empossado no primeiro dia do ano poderá encontrar um prato indigesto a ser deglutido, o débito deixado pela atual administração do SAAE com a Coelba, o que pode gerar um sequestro de recursos da ordem de R$ 6 milhões. É que a Coelba, através de documento enviado pelo presidente da empresa, não aceita a negociação do débito na forma proposta pela autarquia. A empresa aceita uma negociação com 20% do valor adiantado, o que corresponde a R$ 1,2 milhão, e parcelamento do débito em no máximo 48 meses.

Essa informação foi apresentada pelo vereador Radiovaldo Costa (Rede) durante a sessão ordinária de hoje (20), quando foi discutida a proposta de o Legislativo inserir uma emenda ao orçamento de 2017 destinando o valor de R$ 1 milhão ao SAAE para efetivar a negociação, informou o vereador.

Com a decisão da empresa de não aceitar a negociação proposta, a Prefeitura de Alagoinhas deve ser acionada na justiça como responsável pela autarquia, sofrendo punições e sequestro do valor devido diretamente na fonte, os repasses federais. Membro indicado para o próximo Governo, o vereador Edésio disse que não houve acordo entre seus pares para a aprovação da emenda destinando R$ 1 milhão ao SAAE, sob a alegação de que “não fui eu o responsável pelo rombo deixado pela administração”, declarou o edil, que se despede do Legislativo na próxima sessão.

As contas do SAAE foram exaustivamente debatidas pela CPI instalada pelo Legislativo, que aponta, através dos depoimentos, uma série de irregularidades praticadas por ex-gestores, dentre eles Silvio Viana, apontado pela Comissão como principal responsável pelos desmandos na autarquia. O relatório final, segundo o relator Jenser Souza, será enviado às autoridades competentes para uma apuração mais rigorosa, e não descarta o indiciamento dos responsáveis, inclusive do prefeito Paulo Cezar Simões, que não compareceu às oitivas da CPI.