:: ‘Zona Azul’

A partir da próxima segunda-feira, 28, a população de Vitória da Conquista irá contar com novidades no serviço da Zona Azul. As mudanças foram acertadas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Governo Municipal e pela Área Azul, empresa que administra o sistema de estacionamento rotativo na cidade. O documento foi assinado na noite dessa terça-feira, 22, no Gabinete Civil.

Com isso, a empresa se compromete a melhorar a oferta do serviço em diversos aspectos. Mais monitores nas ruas e aumento de mais de 100% no número de postos de venda são algumas das medidas que serão adotadas. A identificação visual também será facilitada, com nova pintura das vagas e novos uniformes para a equipe de trabalho. Além disso, uma campanha educativa será amplamente abordada na mídia, orientando a população sobre o uso do serviço e as formas de pagamento – que poderá ser feito pelo aplicativo no celular, pelos postos de venda ou por meio dos monitores.

“Impedimos o procedimento da cobrança da Zona Azul por conta de muitas reclamações”, lembra o prefeito Herzem Gusmão. “O comércio entende e nós entendemos que é importante essa disciplina da Zona Azul, e a notícia é que ela volta a operar a partir do dia 28, com uma nova concepção e uma nova realidade”, assegura o prefeito.

Ainda nesta semana, informações sobre o serviço devem chegar à população por meio de TV, rádio, panfletos e outdoors, de acordo com o representante da empresa Área Azul, Vagner Lacerda. Segundo ele, diversas melhorias foram programadas durante o tempo que a empresa ficou sem operar. “Para segunda-feira, a gente já vai estar com uma equipe mais eficaz e um serviço mais eficiente para a população”, garante.

Quanto à dívida da empresa com o Município, ela foi reconhecida e será sanada antes do término do contrato.

O prefeito Herzem Gusmão decretou no fim da tarde desta segunda-feira, 31, a suspensão temporária da concessão para a exploração da Zona Azul pelo Consórcio Vitória da Conquista Rotativo, conhecido como Expark.  O decreto 18.034/2017 proíbe a cobrança de tarifa de estacionamento  pelo prazo de 30 dias úteis. A decisão foi tomada em razão da qualidade insatisfatória do serviço prestado aos usuários e do descumprimento de cláusulas contratuais.

A Prefeitura de Vitória da Conquista considerou que a população não foi devidamente comunicada a respeito dos novos meios de pagamento do estacionamento rotativo da zona azul e, em razão disso, decretou ainda que todos os Avisos de Irregularidade expedidos após dia 26 de junho de 2017 não se converterão em multa ou trarão qualquer ônus para o cidadão.

“Mudou o sistema e os antigos equipamentos, chamados de totens, permanecem lá, confundindo a população. Inclusive, agentes do Simtrans não foram devidamente orientados para evitar abordagens equivocadas. Eu gostaria de destacar que não houve a devida informação à população sobre os novos meios de pagamento do estacionamento rotativo da zona azul. Não há também equipes, o cidadão chega, estaciona o carro, ele sai e quando ele volta é notificado, não aparece ninguém. Então, esse decreto é para ensejar que a empresa concessionária venha conversar com o Governo. As normas existem, daí a concessão, mas nós queremos o cumprimento”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que a empresa Área Azul Digital, responsável por administrar o estacionamento rotativo na cidade, solicitou à Administração Municipal o reajuste da tarifa de estacionamento. Entretanto, o pedido ainda está sendo analisado pelo Governo.

Enquanto isso, os valores da hora de permanência para carro e moto continuam os mesmos (R$1,35 e R$0,40, respectivamente) e a Administração Municipal atenta à qualidade do serviço oferecido à população.

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro informa aos condutores que o serviço de estacionamento rotativo Zona Azul retornará nesta segunda-feira (13). O sistema foi suspenso na última sexta-feira (10) e sábado (11) em decorrência do Carnaval.

O Governo Municipal está elaborando um novo projeto visando implantar a Zona Azul no Centro comercial de Feira de Santana. A previsão é de que o edital de licitação pública visando contratar empresa especializada para administrar o sistema nesta cidade seja publicado logo após as comemorações do Carnaval.

O projeto anterior está sendo readequado e em fase de análise pela Procuradoria Geral do Município, para dar parecer de viabilidade técnica jurídica de acordo com a legislação em vigor.

Ao anunciar a determinação de reimplantar a Zona Azul, visando disciplinar os estacionamentos na área central da cidade, através da rotatividade e, consequentemente, mais oferta de vagas, o prefeito José Ronaldo de Carvalho ressaltou a preocupação do Governo em promover ações visando a revitalização do centro comercial.

O projeto terá um novo desenho, definindo as áreas de abrangência onde a Zona Azul poderá ou não ser implantada. Incluirá ruas e avenidas do centro comercial, onde o fluxo de veículos é mais intenso e exige rotatividade de veículos estacionados.

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) informa que a partir desta terça-feira, 08, a área de estacionamento rotativo “Zona Azul”, na Rua Oscar Ribeiro, bolsões do Camelódromo e na Praça Pedro Pereira Primo já estão com os parquímetros ativados. Durante toda esta semana as monitoras estarão informando aos condutores sobre a ativação do estacionamento rotativo e orientando na aquisição do ticket.

Foram instalados 33 parquímetros para atender as 1.200 vagas demarcadas na cidade e contratadas 22 monitoras para atender a demanda, fora os parquímetros, os condutores podem adquirir o bilhete de estacionamento com as monitoras ou pelo aplicativo Digipare, a aquisição é gratuita na loja virtual para Smartphone. O tempo mínimo de estacionamento é 30min e o máximo de 2h, os valores são: R$ 0,75 a hora para moto e R$ 1,50 a hora para carro.

O sistema de Zona Azul começou a funcionar em Juazeiro no dia 11 de julho, com o objetivo de proporcionar fluidez e desafogar o trânsito na área central com os estacionamentos rotativos. Nestes três meses de implantação já são notórias as mudanças na cidade. Antes um condutor levava em média 30 minutos para estacionar, hoje em menos de 5 minutos já é possível encontrar uma vaga.

Como todo processo de mudança, a Zona Azul interferiu na rotina dos condutores. Mesmo com mais de 30 dias de campanha educativa, orientações sobre as diversas modalidades de pagamento e aquisição do ticket de estacionamento, explicações que o não pagamento acarretaria em avisos de regularidades e até multas, parecem ainda não ser suficientes para que os condutores reconheçam que a cidade de Juazeiro está intensificando cada dia mais a fiscalização.

Dados do sistema de zona azul registraram no mês de Julho: a emissão de 1.975 avisos de regularidade; Agosto 4.230; Setembro 3.527 e até o dia 25 de outubro 1.698 das mais diversas notificações. A soma geral destes números chega a 11.430 notificações e, deste quantitativo total, mais de 42% dos condutores buscam a regularização da situação com as monitoras. As punições mais registradas por elas são os tickets vencidos. Só nesta modalidade foram registradas em Julho 1.723 avisos vencidos, em agosto 625 e em setembro 567. Através dos números é notória a queda quanto à renovação do ticket vencido.

Os condutores que verificarem nos painéis dos carros os avisos de regularidades têm até 10 minutos para regularizar a situação e cancelar a notificação, mas se ultrapassar esse tempo terá até 24h úteis para pagar o aviso de regularidade que corresponde a 10 vezes o valor de uma hora; para carro será R$ 15,00 e moto R$ 7,50. A não regularização acarretará em autuação de trânsito – dados da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes informam que já foram registradas pela autarquia 1.014 autuações só pela zona azul.

O objetivo do sistema é trazer mobilidade e rotatividade no estacionamento na área central. Mais uma vez os números de notificações e autuações estão sendo bem elevadas e a CSTT alerta aos condutores para terem mais atenção e respeito com os novos sistemas instalados na cidade “A rotatividade do estacionamento vem contribuindo com a melhoria do fluxo de veículos no centro. Os condutores devem ter atenção na renovação dos tickets de estacionamento, tendo em vista o elevado número de notificações nesse aspecto. A fiscalização é constante e todos os condutores devem respeitar as leis vigentes.”, pontuou o Diretor Presidente da CSTT, Vilmar Ferreira.

O vereador Euvaldo Jorge (PPS) é autor do Projeto de Indicação nº 484 que sugere à prefeitura que, ao licitar os estacionamentos localizados nas vias públicas da cidade, conhecidos como Zona Azul, preserve a mão de obra dos atuais guardadores devidamente credenciados junto ao Poder Público Municipal.

Euvaldo Jorge, que é presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais da Câmara Municipal, destaca a importância dos estacionamentos (Zona Azul) ao longo da via, tanto para a mobilidade quanto para regular os preços praticados pelo mercado privado de estacionamentos fechados.

Em sua proposição, o vereador considera o atual quadro da economia brasileira onde os índices de desemprego são preocupantes, somado há muitos casos de desqualificação da mão de obra, para solicitar a manutenção dos guardadores de carro em seus postos atuais.

Em Salvador, existem aproximadamente oito mil vagas de estacionamento do tipo Zonal Azul que são operadas por quase mil homens. De acordo com o vereador, esta atividade rende aos cofres do município valores consideráveis que são revertidos em investimentos para o sistema viário.

“Considerando que os guardadores autônomos operam as vagas de estacionamentos há anos e seu desligamento irá agravar ainda mais a crise do desemprego em Salvador, solicitamos a absorção dos atuais operadores para que tenham dignidade e possam continuar a viver de forma simples e com dignidade”, afirmou Euvaldo Jorge.

O vereador Hilton Coelho (PSOL) lembrou o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 que dispõe sobre a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul.

A matéria entrou para discussão na Câmara Municipal e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça. O vereador acredita que ela só será aprovado se houver pressão popular. Aprovação só acontecerá com pressão da sociedade. “A participação popular direta nas decisões da administração pública municipal é um direito muito pouco exercido em Salvador. Vários temas de fundamental importância para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a população. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais”, argumenta Hilton Coelho.

O vereador Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 que dispõe sobre a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul.

O vereador afirma na justificativa do projeto que a participação popular direta nas decisões da administração pública municipal é um direito muito pouco exercido em Salvador. “Vários temas de fundamental importância para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a população. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais. Uma forma de participação da cidadania nas decisões governamentais é a realização de consultas plebiscitárias.”, defende Hilton.

A Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu artigo 97, afirma que o plebiscito é um dos instrumentos pelo qual deve ser exercitada a soberania popular em nossa cidade. O plebiscito coloca em debate, para decisão soberana da população de Salvador, a proposta da prefeitura para conceder à iniciativa privada a cobrança de estacionamento nas ruas de Salvador, conhecidas por “Zona Azul”.

De acordo com o projeto de Hilton Coelho, a necessidade da consulta justifica-se pelo grave impacto sobre os cidadãos que a medida pode trazer. “A instituição da Zona Azul pela prefeitura e o aumento de 100% sobre o valor das cartelas desde o advento da atual administração induziu o aumento no preço dos estacionamentos na cidade, bem como induziu que os estacionamentos particulares e que shoppings levassem a questão à Justiça para passarem a cobrar. Com a “Zona Azul” privatizada, os aumentos tendem a ser maiores, impactando diretamente na condição de vida e de trabalho de diversos soteropolitanos”, ressalta o vereador.

Hilton Coelho realizou diversos “gabinetes de rua”, recolhendo votos dos munícipes em plebiscito informal acerca da privatização da Zona Azul. Cerca de 98% dos votantes se mostraram contrários à proposta, respaldando o sentimento de aversão praticamente unânime à ideia. “Motivo pelo qual se requer a realização de plebiscito oficial vinculativo, que coloque a proposta do Executivo sob o crivo direto dos cidadãos do município”, reitera o vereador proponente.

O projeto prevê, ainda, que dada a inexistência de Legislação Municipal que regule o procedimento do plebiscito, deve-se utilizar, por analogia e no que couber, o que dispõe as Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e a Lei Federal nº 9.709/1998, e a Lei Federal nº 9.504/97, Lei Eleitoral, artigo 2º.