:: ‘Zona Azul’

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Os conselheiros que compõem a 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram, na sessão desta quarta-feira (19/07), medida cautelar deferida contra o superintendente de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), Helder Almeida de Souza, e o presidente Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Hertz Barreto Rezende Seabra, e que determinou a suspensão de processo licitatório destinado à concessão para a iniciativa privada de exploração, pelo prazo de dez anos, do estacionamento nas vias públicas na modalidade “Zona Azul”. O valor estimado do contrato é de R$70.630.735,05.

A denúncia foi apresentada por Giselle Santos Mendonça, cidadã, que alega que a ausência de dados, estudos e projetos necessários à elaboração das propostas dificulta a participação dos licitantes no certame. Segundo a denunciante, o edital não traz justificativas para o cálculo do percentual mínimo de outorga e não apresenta todas as informações técnicas, particularidades e dimensões do sistema rotativo a ser implantando para definição do percentual de repasse ao Poder Concedente, o que é estabelecido como critério de classificação.

Cita ainda, como exemplo, a falta de indicação, no instrumento convocatório, da frota de veículos que transitam no município e a falta de indicação, ainda que de forma estimada, da demanda por estacionamento nas vagas que integrarão o sistema. E finaliza afirmando que “sem tais dados e informações, é impossível calcular a viabilidade econômica da concessão e, consequentemente, a viabilidade do percentual de outorga a ser repassada ao Poder Concedente”.

Os conselheiros do TCM consideraram que estavam presentes na denúncia o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado pelo denunciante exista no caso concreto, e também o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, já que a sessão pública de abertura das propostas estava prevista para o dia 17/07/2023. :: LEIA MAIS »

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Com a proximidade do início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para o dia 5 de dezembro, a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras trabalha na emissão dos cartões que garantem a gratuidade do estacionamento para o público prioritário. Além da destinação de 5% das vagas para idosos e 2% para cadeirantes e autistas, moradores de áreas da Zona Azul que não possuam garagem serão contemplados com o benefício, desde que atendam aos requisitos necessários.

Para garantir as vagas, os moradores interessados estão sendo atendidos desde o último dia 16, na sede da Secretaria para a realização dos cadastros. O prazo se estende até 2 de dezembro. “Eles devem preencher a ficha e entregar a documentação exigida, tanto no caso de proprietários, quanto de locatários. A partir daí, a nossa equipe fará a análise de cada caso para ver se atende aos requisitos. Em até dez dias os solicitantes receberão as respostas, e, consequentemente, terão os seus cartões”, explica o secretário de segurança cidadã e trânsito, Júnior Sampaio.

Dentre as normas estabelecidas para uso do chamado Cartão Morador estão, por exemplo, a obrigatoriedade de estacionar somente em áreas de Zona Azul e no quarteirão em que o imóvel estiver localizado. :: LEIA MAIS »

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Em Barreiras, o início de cobrança da taxa de utilização da Zona Azul, previsto para esta sexta-feira (11), foi prorrogado para dia 5 de dezembro. A decisão, tomada entre a Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito e a empresa responsável pela implantação e administração da Zona Azul, se deu após alteração no cronograma de instalação da sinalização horizontal e vertical que demarca as áreas do estacionamento rotativo.

“Para que a Zona Azul passasse a integrar o dia a dia da população, cumprimos todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções populares. Depois, veio a fase da sinalização de ruas, avenidas e demais áreas, porém, este processo, realizado pela empresa contratada precisou ser estendido passando dos 45 a 60 dias previstos, para 90 dias, então, postergamos também o início da cobrança”, explica o secretário Júnior Sampaio.

Com a alteração na programação, o período de realização do trabalho educativo junto aos munícipes e de divulgação do aplicativo utilizado para operacionalização do sistema também precisou ser readequado. “Os usuários terão um tempo mais elástico para baixar o aplicativo ZAD Barreiras que já está disponível na versão IOS e Android onde poderão preencher o cadastro com dados pessoais e assim ficar aptos a utilizar a Zona Azul”, destaca o representante da empresa responsável, Daniel Castro. Além do aplicativo, os motoristas poderão adquirir os cartões em pontos comerciais que serão cadastrados. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura Municipal de Mata de São João começa a implantar o Zona Azul em Praia do Forte no início de novembro. O sistema de estacionamento rotativo está sendo instituído para organizar e democratizar o espaço urbano de forma a aumentar a oferta de vagas.

Com uma população flutuante que aumenta principalmente aos finais de semana e na temporada de alta estação, há muito tempo Praia do Forte já sente os problemas comuns a locais turísticos, como a falta de vagas para estacionar.

O projeto de implantação da Zona Azul também estabelece a disponibilidades de vagas, denominadas como “Zona Verde”, para moradores e comerciantes locais, que devidamente identificados, poderão estacionar seus veículos sem custo. O cadastro da Zona Verde está sendo realizado através da Plataforma 1Doc.

De acordo com o gerente de serviços públicos Anderson Sá, a Zona Azul vai garantir a disciplina do sistema e a obediência das regras de estacionamento. “A Zona Azul é uma medida necessária para o ordenamento e democratização das vagas de estacionamento”. De acordo com Sá, essa novidade vai evitar os famosos engarrafamentos comuns em épocas de festas. :: LEIA MAIS »

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Na última quarta-feira (03) foi dado o início da implantação da Zona Azul em Barreiras. As primeiras ações previstas em um cronograma de 90 dias serão as demarcações das ruas que integram o projeto, por meio de sinalização horizontal e vertical. Para que o estacionamento rotativo, também conhecido por Zona Azul fosse implementado, a Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Segurança Cidadã e Trânsito, cumpriu todo processo legal incluindo audiências públicas, com intervenções da população.

“O estacionamento rotativo vai dar maior regularidade e fluidez ao trânsito. O comércio será potencializado com um maior número de pessoas circulando numa mesma área. Por exemplo, uma vaga que poderia ser ocupada por um único veículo ao longo do dia, vai ser usada por mais veículos. Para automóveis, serão aproximadamente 2.500 vagas, já para estacionamento de motocicletas serão destinadas aproximadamente duas mil vagas, esses, sem cobrança de custo neste início da implantação”, pontuou o secretário de Segurança Cidadã e Trânsito, Júnior Sampaio.

Nesse primeiro momento, as ruas Princesa Isabel, Marechal Hermes, Dom Pedro II, Alberto Coimbra, Custódia Rocha de Carvalho, José Rocha, Café Filho, Aníbal Alves Barbosa, Capitão Manoel Miranda, Princesa Leopoldina e Dom Pedro I, serão contempladas com a sinalização. Todas as ações de implantação da Zona Azul estão sendo executadas em consonância às Leis de Trânsito, com destinação de 5% das vagas para idosos e 2% para cadeirantes. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura Municipal de Feira de Santana nomeou uma comissão especial para implantação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas, a Zona Azul. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 12.

Os integrantes ficarão responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização técnica dos projetos, levantamentos, investigações e estudos para implantação, exploração, operação, manutenção e gerenciamento do sistema.

A Comissão instituída terá seus trabalhos subordinados ao Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Feira de Santana. (PMFS)

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A Prefeitura de Jequié, através da Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), assinou, nesta terça-feira (12), a ordem de serviço para implantação do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, mais conhecido como Zona Azul. Estiveram presentes a superintendente, Karla Geambastiane; o diretor administrativo da unidade, Sinval Guimarães; e o representante da empresa E-Parking Estacionamento Ltda ganhadora da licitação pública, Alisson Lage.

Após a assinatura, a empresa terá três meses para a implantação do serviço, com a instalação da sede administrativa; triagem para contratação de mão de obra; pintura de identificação das vagas de estacionamento; instalação dos terminais de autoatendimento; terminais de Personal Digital Assistants ou PDA, que serão usados pelos monitores durante o trabalho; veículos de monitoramento das vagas, equipados com câmera de leitura de placas, possibilitando a fiscalização dos veículos em tempo real, sem a presença do monitor, entre outras.

De acordo com a superintendente de Trânsito, Karla Geambastiane, quando o serviço estiver sendo executado, as pessoas poderão fazer a aquisição dos tickets de estacionamento em diversos pontos da cidade, que estarão aptos a atender aos usuários do sistema, entre outras formas de disponibilização para aquisição de tickets que serão oferecidas. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT)

O vereador Silvio Dias (PT), em seu pronunciamento nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal de Feira de Santana, cobrou a implantação da zona azul na cidade.

“Existe uma grande necessidade de se estabelecer a zona azul no nosso município. Não sei porque vem postergando isso sem nenhuma justificativa. Desde o ano passado que existe uma regulamentação para essa situação da zona azul e mesmo assim a Prefeitura não toma um posicionamento”, declarou.

Conforme Silvio, as pessoas continuam sofrendo porque tem que pagar caro em um estacionamento particular. “As pessoas sofrem porque para conseguir estacionar precisam se submeter a colocarem seus veículos distantes do centro da cidade. E o que isso resulta? Que o nosso comercio também sofre. Os pequenos empresários ficam sem terem os seus clientes, pois os clientes acabam fugindo para os shoppings centers porque tem a dificuldade de estacionar no centro da cidade”, disse.

Silvio questionou porque a Prefeitura posterga tanto isso se é de interesse de toda a comunidade. “É interesse daquele que tem o seu veículo, do pedestre e do comerciante. Afinal de contas, quem está ganhando com Feira de Santana privilegiar os estacionamentos particulares? Por que isso? É uma pergunta que fica e não se tem resposta”, indagou. :: LEIA MAIS »