:: ‘Vitória da Conquista’

Vitória da Conquista

Em resposta à situação de emergência no transporte público municipal decretada pela Prefeitura de Vitória da Conquista na quarta-feira passada (18), a Cidade Verde já  opera emergencialmente em linhas antes destinadas à Viação Vitória. Agora, a empresa se comprometeu a trazer até domingo (29), mais dez ônibus para a cidade, até que os veículos da Viação Vitória estejam novamente em condições de atender o público conquistense.

Com isso, o transporte público conquistense avança rumo à normalidade, após o lacre de 74 ônibus da Viação Vitória por não atenderem a condições básicas de segurança e mobilidade. Nesta terça-feira (24), 11 ônibus da Viação Vitória atuam na cidade. Como mais um ônibus foi aprovado em vistoria, 12 ônibus da empresa devem circular na próxima quarta-feira (25).

Vereadores que fazem parte da bancada oposicionista da Câmara Municipal de Vitória da Conquista enviaram nota a imprensa contra o que chama de “Lei da Mordaça”. De acordo com os vereadores, a atual administração da cidade tem agido de forma autoritária e truculenta com o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação. Veja a nota abaixo:

NOTA DA OPOSIÇÃO – NÃO À IMPOSIÇÃO DA “LEI DA MORDAÇA”

A Bancada dos vereadores da que constituem a oposição ao atual governo municipal na Câmara vem a público manifestar indignação com a forma autoritária e truculenta com a qual a atual administração vem tratando o movimento dos professores municipais que se encontram em greve, tendo chegado ao absurdo de ameaçar aplicar sanções disciplinares contra servidores pelo simples exercício do direito de manifestação.

Causa perplexidade a notícia veiculada por diversos meios de comunicação de que a Prefeitura Municipal enviou ao SIMMP – Sindicato do Magistério Municipal Público o Ofício nº 097/2018 SEMAD/GS, por meio do qual, em tom ameaçador, busca coibir a realização de manifestações do movimento grevista no interior de qualquer repartição pública.

Com o fim de legitimar sua atitude de prepotência e arrogância, a Administração Municipal equivocada e deliberadamente invocou o art. 129, inciso V, da Lei nº 1.786/2011, que Dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores de Vitória da Conquista, segundo o qual a servidor público municipal é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

O dispositivo legal mencionado versa sobre o cotidiano do servidor no setor em que é lotado e tem como único fim manter a harmonia no ambiente de trabalho, jamais de cercear o direito de expressão.

Não se pode tolerar sequer a cogitação de que venha a ser aplicada a disposição legal em tela para coibir manifestações coletivas de uma categoria em justa e legítima greve, fato jamais ocorrido.
A Constituição da República assegura os direitos de greve, de livre manifestação do pensamento e de reunião, não podendo a atitude de gestores de um governo autoritário, desacreditado, impopular e titubeante se sobrepor aos direitos individuais e coletivos assegurados por normas de natureza constitucional.

Destaca-se, ainda, que o piso nacional do magistério é uma importante conquista da categoria e da sociedade. Em nossa Cidade foi implementado pela gestão que antecedeu a atual no ano de 2009, antes mesmo da obrigatoriedade legal estabelecida para a partir do ano de 2010.

Desde que foi criado o piso nacional, o Município vem respeitando e repassando aos professores os índices de reajustes praticados pelo Governo Federal, todavia a atual administração municipal se recusa a fazê-lo alegando dificuldades financeiras, mas, contraditoriamente, não faltam recursos para pagamento de salários de ocupantes de cargos de “confiança” e de empresas de consultoria contratadas por elevados preços e por meio de questionáveis processos de inexigibilidade de licitação.

A bancada de oposição manifesta total apoio as reivindicações do movimento grevista e conclama a administração pública para que tenha a serenidade necessária para dialogar com os professores, a fim de construir uma saída que contemple as reivindicações da categoria e também para que os alunos matriculados na rede pública de ensino não venham a sofrer prejuízos.

Vitória da Conquista – Bahia, 23 de julho de 2018.

BANCADA DE OPOSIÇÃO

Transporte coletivo de Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista publicou nesta quarta-feira (18) decreto que declara situação emergencial no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros em todo o município. A situação de emergência ocorre após 74 veículos da Viação Vitória serem lacrados em uma fiscalização surpresa promovida pela Secretaria de Mobilidade Urbana. O decreto informa ainda que, enquanto os veículos não forem regularizados, a Prefeitura pode repassar linhas de responsabilidade da Viação Vitória para outra empresa, de forma emergencial e temporária. “Não podemos permitir que ônibus sem as condições adequadas transportem o cidadão conquistense. Estamos priorizando a segurança da população, que merece padrões adequados de qualidade no serviço de transporte coletivo”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Ivan Cordeiro.

O decreto entra em vigor ainda nesta quarta-feira e seus efeitos se mantêm enquanto durar a situação de emergência. Confira o decreto.

Vitória da Conquista

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista afirmou que às 4h20 desta terça-feira (17), agentes de transporte e o coordenador de Transporte Público, Jackson Yoshiura, foram à garagem da Viação Vitória para realizar inspeção surpresa nos veículos da empresa. 74 veículos que não se adequavam a condições mínimas de segurança foram lacrados.

As principais irregularidades encontradas foram pneus carecas, sinalização deficiente, tacógrafo em mau estado, entre outros. Os veículos só serão liberados após nova vistoria, quando a empresa fizer a manutenção dos itens de segurança que se encontram em estado irregular. A Prefeitura esclarece que prioriza a segurança da população, bem como reconhece o direito a padrões adequados de qualidade no oferecimento do serviço de transporte coletivo.

Foto: Divulgação / Redes Sociais do deputado.

O deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) fez duras críticas ao prefeito da cidade de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB). De acordo com o deputado, Gusmão é irresponsável por insistir em regularizar os maus tratos aos animais colocando até placas em carroças para pegar lixos na cidade. “Esse absurdo acontece na cidade de Vitória da Conquista. Vou entrar com uma ação contra a prefeitura de Conquista por maus tratos aos amimais. Os bichinhos não são escravos. Chega. Fim das carroças na Bahia já”, reclamou.

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

A partir desta segunda-feira (09), a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista começa a utilizar sistemas de videomonitoramento no trabalho de controle e fiscalização do trânsito municipal. A tecnologia foi implantada com base em um projeto-piloto desenvolvido pelo NTI (Núcleo de Tecnologia da Informação). “Com a implantação, fica mais fácil identificar os gargalos que temos no trânsito e os motoristas que eventualmente cometam irregularidades. Esse avanço tecnológico já existe nas principais capitais do país. Conquista passa a entrar em um seleto grupo de modernização do trânsito”, explica Lauro Oliveira, assessor especial do Gabinete Civil.

As primeiras câmeras de videomonitoramento já estão sendo instaladas na praça Joaquim Correia, na rua Coronel Gugé e em áreas próximas ao prédio da Prefeitura Municipal. Segundo a coordenadora de Transporte Público, Valéria Schettini, que supervisiona a implantação, o projeto traz benefícios para a fiscalização de trânsito na cidade: “Agora, vamos ter o que posso chamar de ‘braços multiplicados’. Quando uma região estiver atendida por videomonitoramento, nossos agentes poderão se deslocar para outras vias. Isso faz com que possamos ordenar melhor o trânsito em outras localidades da cidade. Uma vez que a população esteja educada e consciente dessa fiscalização, o comportamento do condutor muda. E isso diminui o número de riscos no trânsito”.

Em seus primeiros 15 dias, o sistema de videomonitoramento deve atuar de forma educativa, sem punição aos infratores. Ao fim desse período, quem descumprir as normas de trânsito será autuado de acordo com a legislação vigente.

Nos próximos dias 12 e 13 de julho, quinta e sexta-feira, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza mais uma edição do UPB Capacita. O evento, que oferece orientações para o aprimoramento da gestão municipal, é gratuito, e acontece das 8h às 17h, em Vitória da Conquista, no auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada (Avenida Olívia Flores, nº 3000, Bairro Candeias). O evento abrange a participação de mais de 100 municípios do estado. Diversos temas relacionados a gestão municipal serão abordados no evento. No primeiro dia (12), acontece a abertura oficial, que conta com a presença do presidente da UPB, vice-presidente da CNM e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, do prefeito anfitrião, Herzem Gusmão Pereira, além de presidentes de consórcios e parceiros do evento.

A UPB e os municípios; consequências das contratações sem licitações; pautas municipalistas e os resultados XXI Marcha; principais motivos para rejeição de contas; projetos de engenharia para os municípios; e planejamento do solo urbano: inovações são assuntos trabalhados no primeiro dia de evento. Os temas as palestras do segundo dia são: Captação e Bloqueio de Recursos da União: soluções administrativas e jurídicas; A Reforma Tributária dos Municípios; A Comunicação em benefício da gestão pública e Regularização Fundiária Urbana. “Sabemos que os benefícios adquiridos por meio das capacitações promovidas pela UPB são revertidos para a população, por meio de gestões eficientes e de qualidade. Convocamos os prefeitos e seus técnicos a participarem do UPB Capacita”, convida Eures Ribeiro.

O evento que tem vagas limitadas, será gratuito para os municípios associados à UPB e para os municípios não associados o investimento será no valor de R$ 200,00 por participante, através de depósito identificado/transferência para Banco do Brasil, Agência  3460-6 Conta Corrente: 25.500-9 – Razão Social: União dos Municípios da Bahia, CNPJ: 14.305.759/0001-97. Inscrições através do site www.upb.org.br até dia 11 de julho de 2018.

Foto: Amanda Oliveira

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, na última quinta-feira (28), contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a União, o estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), as companhias aéreas Azul e Passaredo, e a operadora aeroportuária Socicam. A ação visa a garantir condições mínimas de acessibilidade aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae), mais especificamente aqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista – a 521 km de Salvador. Após a abertura do Inquérito Civil nº 1.14.007.000618/2015-53, o MPF reuniu informações a respeito das irregularidades praticadas no momento de embarque e desembarque dos passageiros. Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida para os Pnaes. Segundo o MPF, o Pnae engloba as diversas limitações físicas descritas no anexo I da Resolução Anac nº 28/2013, entretanto, esta ação trata apenas dos passageiros que precisam de cadeiras de rodas.

De acordo com informações oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam (operadora aeroportuária responsável pela administração do aeroporto), o transporte dos passageiros é realizado manualmente por dois funcionários. O primeiro se posiciona atrás do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo funcionário o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos. O passageiro é então transportado para uma cadeira de dimensões menores e mais uma vez elevado pelos funcionários, desta vez para dentro da aeronave. Esse transporte manual, porém, é expressamente vedado pela Resolução Anac nº 280/2013 (art. 20), exceto em situações que exijam evacuação de emergência. Além disso, a norma NBR 14273 exige a instalação de um sistema eletrônico de elevação para os aeroportos com fluxo anual superior a 200 mil passageiros, o que se aplica à unidade de Vitória da Conquista. No entanto, segundo o MPF, o aeroporto funciona apenas com a disponibilização de rampa ou escada da aeronave para o solo, o que não permite que o passageiro em cadeira de rodas embarque ou desembarque de modo autônomo, tendo em vista a limitação física dos Pnaes. “Tal quadro persiste, sobretudo, diante da omissão da Anac, da União, do estado da Bahia e da Agerba, responsáveis por regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. O Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo carece de fiscalização acerca das medidas a serem adotadas pelas empresas prestadoras de serviços aéreos e pelo operador aeroportuário”, destaca o MPF.

De acordo com a ação, o aeroporto não suporta a instalação de passarela telescópica, popularmente conhecida como finger, mas isso não impede a implementação de outra solução tecnológica disponível no mercado. O MPF verificou a disponibilidade do instrumento com o fornecedor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Em vista disso, o órgão busca garantir a disponibilização, em tempo integral, deste equipamento de acesso adaptado ao passageiro, como também de funcionários capacitados, a fim de assegurar um transporte com segurança e autonomia – direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pedidos – A Socicam, a Azul e a Passaredo devem responder pela falha direta na prestação do serviço, enquanto que União, estado da Bahia, Anac e Agerba são responsabilizados pela omissão na fiscalização das três primeiras rés. O MPF requer liminarmente, então, que, em 30 dias, a Socicam, a Azul e a Passaredo acabem com o transporte manual de passageiro e disponibilizem um sistema eletromecânico de elevação para que a pessoa portadora de necessidades especiais, utilizando cadeira de rodas, possa embarcar e desembarcar da aeronave de modo autônomo e seguro. Se o prazo não for cumprido, o órgão requer o confisco das receitas tarifárias e não tarifárias oriundas da exploração da aeródromo pela Socicam, além de recursos financeiros da Socicam, da Azul e da Passaredo em valor suficiente para custear a aquisição da rampa de acesso disponibilizada pelo fornecedor indicado pelo MPF, caso as rés não indiquem outro fornecedor.

À Anac e à Agerba, o órgão ainda requer a fiscalização do cumprimento da obrigação direcionada às empresas aéreas, e a todos os réus, incluindo União e estado da Bahia, a proibição do transporte manual de passageiro no prazo de 30 dias, ou seja, qualquer embarque ou desembarque que não ocorra por sistema eletromecânico de elevação. O MPF requer, ainda, a condenação da Socicam, da Azul e da Passaredo ao pagamento de R$ 500 mil cada por dano moral coletivo.

Governador Rui Costa

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) entregará, na próxima terça-feira, 3, o Título de Cidadão Conquistense ao Governador Rui Costa (PT). A entrega é fruto da iniciativa do vereador Rodrigo Moreira (PP), que apresentou o Decreto Legislativo Nº 04/2017, aprovado em agosto de 2017. A solenidade acontecerá no plenário Carmem Lúcia, da CMVC, às 18h.

Vereador David Salomão (PRTB)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira, 29, o vereador David Salomão (PRTB) criticou a decisão tomada pela Casa de conceder o Título de Cidadão Conquistense ao Governador do Estado, Rui Costa dos Santos (PT). Segundo o parlamentar, Rui Costa confiou a confiança do povo, que votou nele e durante boa parte de seu mandato ele oprimiu o povo com as blitzes do IPVA. “O cara recebe a confiança do povo, é eleito e está oprimindo quem lhe deu confiança”, disse David.

“Como recompensa esta Casa vai dar a ele o Título de Cidadão Conquistense. Cidadão do Inferno, porque um cidadão conquistense jamais vai oprimir o seu conterrâneo”, apontou David Salomão. “Da minha parte você não recebe esse título, seu indigno. Um conquistense de verdade tem vergonha na cara”, completou o parlamentar.

Para ele, o Governo do Estado precisa estar preocupado em resolver questões mais importantes para a vida da população baiana como a saúde, a educação e a segurança pública. David Salomão apontou ainda que, da forma como estavam acontecendo as blitzes feriam o Inciso 54 do Artigo 5º da Constituição federal. “Ninguém pode ser preso e ninguém pode ter seu bem apreendido sem o devido processo legal”, apontou. “Era o que estava ocorrendo aqui com a blitz do IPVA”, disse ele lembrando que entrou na Justiça para evitar que isso continuasse acontecendo.

Novo aeroporto de Vitória da Conquista

As obras do novo aeroporto de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, serão concluídas no segundo semestre deste ano. Os trabalhos estão concentrados no terminal de passageiros e nas instalações complementares. Estão sendo investidos R$ 145 milhões na construção, com financiamento dos governos federal e estadual. No último dia 20, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil aprovou o edital de concessão da administração do aeroporto. A empresa que vencer a licitação vai administrar o terminal pelo prazo de 30 anos. O certame está marcado para 31 de julho.

A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) é o órgão responsável pelas obras. A pista de pouso e decolagem com 2,1 mil metros de comprimento e 45 metros de largura já está pronta, assim como o pátio para aeronaves, taxiway, rampa de equipamentos, subestação elétrica, balizamento noturno, acessos viários internos e seção contra incêndio.

Com o início da operação, a movimentação esperada é de 500 mil passageiros por ano até 2020. Batizado em homenagem ao famoso cineasta conquistense, o Aeroporto Glauber Rocha poderá receber aeronaves do modelo Boeing 737-800, com capacidade de 160 a 189 passageiros.

Vitória da Conquista

Na tarde desta quarta (20), foi a vez da Administração Municipal se reunir com o  Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv) para continuar com as negociações referentes à Campanha Salarial 2018. Na terceira rodada de negociação, a Prefeitura apresentou para a categoria de servidores a proposta de aumento salarial de 2,76%, mesma porcentagem do índice de inflação, e de 5% no vale-alimentação. “Houve uma evolução muito grande na mesa. Primeiro, porque as questões não financeiras já foram discutidas e a maior parte acertada. Segundo, por acenar com a reposição da inflação, pois é o que nos cabe nesse momento, dentro do cenário que a Prefeitura está vivendo”, comentou o secretário municipal de Administração, Jonas Sala.

Mais uma vez foram demonstrados os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as probabilidades de receita do Município. Na ocasião, o sindicato fez uma contraproposta que, segundo o secretário da pasta, será analisada pelo Governo Municipal. O próximo encontro está marcado para a próxima terça-feira (26). “A negociação é um processo. Eu creio que ela tem evoluído bastante e a Prefeitura tem demostrado a sensibilidade e o esforço para contemplar o pedido da categoria, dentro das suas possibilidades”, completou Sala.

O progresso nas negociações também foi sentido pelo presidente do Sinserv, José Marcos Amaral: “A gente sai da reunião vendo que teve um avanço. Foi uma reunião de respeito das duas partes e a gente fechou muitos pontos, inclusive com uma proposta de reajuste salarial e no vale-alimentação, e vamos sentar na terça para que possamos definitivamente fechar a questão financeira e levar para a categoria decidir”.

Vereador David Salomão (PRTB)

O vereador da cidade de Vitória da Conquista, David Salomão (PRTB), afirmou que o governador Rui Costa está tentando derrubar à liminar que impede que carros com o IPVA atrasado sejam apreendidos em blitzes. O vereador prometeu que não permitirá que isso aconteça com uma fala que chamou a atenção. Ele é autor de um projeto de lei aprovado na cidade que faz essa proibição.

“Conseguimos acabar com as blitzes mediante uma liminar em Vitória da Conquista. O Governo do Estado tenta recorrer dessa decisão. Ele está tentando derrubar a liminar e voltar a apreender os veículos dos baianos. Eles não estão preocupados em reduzir a violência, mas em apreender os veículos para a cobrança do imposto. Estamos acompanhando. Se depender de mim ele vai apreender veículos no inferno”, disparou.

Vereador Danillo Kiribamba (PCdoB)

Na sessão ordinária da última quarta-feira (13), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Danillo Kiribamba (PCdoB) relatou sobre a situação da Feira do Bairro Brasil. Segundo ele, aos finais de semana o local está ficando totalmente sujo. O vereador alega que o problema está acontecendo devido a falta de pagamento de horas extras aos funcionários da limpeza pública.

Kiribamba solicitou ao prefeito Herzem Gusmão que volte a pagar as horas extras aos funcionários da limpeza. “Está imundo porque não tem ninguém para limpar nesses horários”, disse. “Não podemos nos calar com esse desmando que estão tendo com a feira”, frisou. “É uma vergonha os servidores públicos sem horas extras ainda”, completou.

Secretaria de Meio Ambiente Inoperante – Durante o seu discurso, o vereador criticou também a atuação da Secretaria de Meio Ambiente. Ele conta que a Secretaria afirmou que não tem previsão para a realização de obras na Zona Oeste. “Simples podas nas árvores eles dizem que não podem fazer”, informou. Danillo cobra também o projeto executivo de revitalização do Parque Lagoa das Bateias. “É uma vergonha o que está acontecendo. Uma Secretaria totalmente inoperante, e que não dá atenção ao lado oeste”, disse.