:: ‘Sistema de esgotamento sanitário’

Foto: Divulgação/Embasa

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) entrou na fase final da ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Santo Estêvão. Os investimentos são de quase R$10 milhões em recursos próprios da Embasa, no empreendimento que vai disponibilizar o serviço de coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto para cerca de 3.500 imóveis nos bairros Centro, Odair Miranda e parte da Urbis, beneficiando aproximadamente oito mil pessoas.

De acordo com o gerente regional da Embasa, Raimundo Bezerra Neto, mais de 90% dos trabalhos de implantação de rede coletora de esgoto já foram concluídos. “A nossa expectativa é entregar a ampliação para a população de Santo Estêvão em dezembro deste ano. Com isso, vamos aumentar o índice de cobertura do serviço, contribuindo para o desenvolvimento da cidade, a preservação do meio ambiente e a saúde da população”, disse.

As intervenções permitirão um salto no percentual de atendimento com coleta, tratamento e destinação adequada do esgoto em Santo Estêvão dos atuais 28% para 54%. Dentre as intervenções em andamento estão a instalação de 18km de rede coletora, 14km de ramais, uma estação elevatória e a implantação de novas ligações de esgoto. :: LEIA MAIS »

O Município de Sento Sé e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto da cidade (Saae) se comprometeram com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a regularizar o sistema de esgotamento sanitário do município. No acordo, firmado nesta quinta-feira (02), junto ao MP, por meio da promotora de Justiça Heline Esteves Alves, o Município e o Saae se comprometeram a cumprir todos os dispositivos legais de proteção ao meio ambiente, voltados à regularização do sistema de esgoto da cidade.

O Município assumiu o compromisso de definir uma entidade responsável para regular e fiscalizar os serviços de saneamento municipais. O Saae assumiu a responsabilidade de elaborar um plano de manutenção dos equipamentos e estruturas que compõem o sistema de esgoto, de adquirir a licença ambiental para o funcionamento do sistema e de monitorar a adequação das soluções individuais nos locais não atendidos pela rede coletora. O Saae se comprometeu ainda a continuar realizando as análises periódicas da qualidade do efluente bruto tratado, com o objetivo de verificar o atendimento dos padrões de lançamento estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio ambiente (Conama) e pelas demais normas técnicas pertinentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SIHS

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), através da EMBASA, segue avançando em ritmo acelerado com as obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cruz das Almas.

Com investimento de R$1,3 milhão, os trabalhos incluem a implantação de 1.797 metros de rede coletora, 7.154 metros de ramais prediais e 1.200 ligações, beneficiando 3.480 habitantes. As obras estão com 56,5% de execução e a previsão de conclusão é para  o mês de outubro.

Também segue em andamento as obras de recuperação da estação elevatória de esgoto 02, do Sistema de Esgotamento Sanitário de Cruz das Almas. Com investimento de R$ 447.747,98 em recursos da Embasa, os trabalhos estão com 30% de execução, com previsão de conclusão para setembro e vão beneficiar 6.690 habitantes.

Vale destacar que no mês de maio, a SIHS concluiu a integração do sistema local de esgotamento sanitário da localidade de Embira ao sistema de esgotamento sanitário de Cruz das Almas. A obra contou com investimento de R$ 901.477,01 em recursos da Sudene e beneficiou 2.332 habitantes. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Jacobina requerendo a regularização ambiental e implantação de sistema de esgotamento sanitário no Conjunto Habitacional Mutirão. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública, o Conjunto Habitacional do Mutirão não possui sistema de coleta e tratamento de efluentes domésticos. “Dessa forma, diversas residências do local não possuem solução individual para destinação dos efluentes, realizando ligações clandestinas à rede de drenagem, a qual se direciona a uma lagoa no imóvel rural denominado Fazenda Pedra Branca, causando prejuízos ao meio ambiente e à proprietária”, destacou o promotor de Justiça.

Na ação, o MP requer que a administração municipal não conceda novos alvarás de construção, reforma ou qualquer outra obra no bairro Mutirão para imóvel que não possua sistema individual de esgotamento sanitário, por meio de fossa séptica, de acordo com as normas técnicas; e proíba concessão de novos ‘Habite-se’ e aprovação de novos loteamentos e construções de imóveis que não possuam sistema individual de esgotamento sanitário. :: LEIA MAIS »

Foto: Mateus Pereira

Cerca de quatro mil moradores de Barra do Tarrachil, distrito localizado a cerca de 30 quilômetros da sede de Chorrochó, foram beneficiados pela implantação de um sistema de esgotamento sanitário. Executada pelo Estado com R$ 6,8 milhões em recursos, a obra foi inaugurada pelo governador Rui Costa, na manhã desta terça-feira (22).

“Hoje estamos entregando aqui em Barra do Tarrachil, são quase R$7 milhões investidos aqui no tratamento de esgoto, o que representa melhoria na saúde da população. Nós avançamos como um dos estados que mais investe em tratamento de esgoto e abastecimento de água dentro do programa Água Para Todos. Temos expectativa de que até janeiro de 2021 vamos levar água a mais de 60 comunidades rurais desta região”, afirmou o governador Rui Costa.

Ao todo, o sistema implantado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) atende 912 ligações de esgoto e é composto por redes coletoras, ramais prediais, interceptor, estações elevatória e de tratamento, esta última com capacidade de tratar 9,06 litros de esgoto por segundo.

“Hoje nós elevamos a um patamar próximo à universalização do esgotamento sanitário aqui em Barra do Tarrachil. Temos outra obra já em execução, na sede do município de Chorrochó, também investidos na requalificação e no sistema de esgotamento sanitário moderno para a população”, acrescentou o secretário de Infraestrutura Hídrica do Estado, Leonardo Góes. :: LEIA MAIS »

Camaçari

Os moradores de Arembepe, na Costa de Camaçari, já podem comemorar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da localidade. Isso porque a ordem de serviço para início das obras foi oficialmente liberada e as intervenções que visam melhorar a qualidade de vida das famílias que moram na região devem ser iniciadas em breve. O investimento federal para este fim havia sido garantido pelo Ministério das Cidades durante uma audiência em Brasília, no mês de maio deste ano, da qual participaram, além do prefeito Elinaldo Araújo e do ministro Alexandre Baldy, o deputado federal, Paulo Azi, o secretário da Habitação, Júnior Borges, a secretária de Infraestrutura, Joselene Cardim, e o ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo.

Cerca de dois meses depois, a promessa se concretiza e um aporte superior a R$ 26 milhões foi liberado pela União para o devido e necessário fim. “A população de Camaçari merece um saneamento básico que traga, além de qualidade de vida, dignidade para o cidadão. Não podemos pensar em uma cidade, com 42 km de orla, sem uma estrutura para atender tanto quem mora aqui, quanto quem visita nossas praias”, destacou o gestor municipal.

As obras, que serão iniciadas assim que pormenores burocráticos de repasse sejam concluídos, serão realizadas pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa).

Governador Rui Costa

Nesta sexta-feira (1º), o governador Rui Costa viaja para o município de Conde, no Litoral Norte, onde inaugura obras de saneamento e entrega viaturas. A partir das 9h, ele entrega o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal, com investimento da ordem de R$ 21,69 milhões, beneficiando mais de 10 mil moradores do município.

Durante o ato, Rui também entrega o Sistema Simplificado  de Abastecimento de Água que beneficia as localidades de Assentamento Nova Esperança, Assentamento Novo Paraíso, Assentamento Timbó e a localidade de Souza, na zona rural. Também serão entregues duas viaturas para a Polícia Militar de Conde e Rio Real.

Em viagem a Ipiaú nesta sexta-feira (3), o governador Rui Costa entrega um conjunto de obras realizadas pelo governo baiano. A partir das 9h10, Rui inaugura a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade do sul baiano, que custou R$ 24 milhões aos cofres estaduais. Em seguida, Rui inaugura a Unidade de Saúde da Família Dona Ana. Após a solenidade de inauguração, o governador segue para a Praça Rui Barbosa, no centro da cidade, onde formaliza a entrega de uma máquina motoniveladora Volvo, uma caçamba e uma ambulância à prefeitura do município.

Para reforçar a segurança pública, também serão entregues 12 viaturas para as polícias militar e civil destinadas a sete municípios da região e doadas dez barracas de feira. Na área da educação, Rui assina autorização para a Secretaria de Educação promover a cessão de prédios e instalações de unidades escolares e implantar o Complexo Integrado de Educação em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).

Promotores de Justiça com atuação na área de meio ambiente, Antônio Sérgio Mendes e Ana Luzia Santana, acionaram a Embasa, o Estado da Bahia e o Município de Salvador para que adotem medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. Eles solicitam em caráter liminar, que a Justiça determine à Embasa que realize o completo mapeamento de todos os ‘trechos críticos’ para esgotamento sanitário em Salvador, que são aquelas áreas da cidade nas quais se constata a ocupação humana irregular e desordenada, onde não há elementos mínimos de urbanização. Além disso, os promotores de Justiça pedem que a Embasa seja obrigada a fazer o mapeamento das ‘captações de tempo seco’, locais mediante os quais a empresa passou a desviar os cursos d’agua contaminados por dejetos orgânicos in natura, bombeando-os para ‘estações de reversão’ e daí para a estação de tratamento de esgoto situada no bairro do Rio Vermelho, para finalmente serem despejados em alto mar por intermédio de emissário submarino.

A ação requer ainda que a Embasa adote, no prazo de 90 dias, medidas administrativas necessárias para estabelecer um eficiente sistema de monitoramento e fiscalização das áreas onde estão implantadas redes coletoras de esgotamento sanitário doméstico. “Uma vez identificada qualquer tentativa de ocupação irregular dessas áreas, deverá ser emitida uma comunicação formal da situação ao setor competente do Município, a fim de que esse implemente as medidas de controle do solo urbano adequadas, no exercício do seu poder de polícia”, destacaram os promotores de Justiça. Já o Município de Salvador deve indicar ao MP, no prazo de 30 dias, a Secretaria ou órgão municipal competente para atuar em face do recebimento formal de comunicação emitida pela Embasa acerca de ocupação irregular de solo urbano, além de adotar todas as medidas administrativas necessárias para impedir ou remover as eventuais ocupações irregulares em áreas críticas ao sistema de esgotamento sanitário de Salvador.

Como pedido principal, os promotores de Justiça requerem que os três acionados estabeleçam metas de curto, médio e longo prazo, com o intuito de instituir e implantar os instrumentos normativos e os mecanismos de gestão da política e do Sistema Municipal de Saneamento Básico, instituído pela Lei Municipal 7981/2011. Além disso, o Estado da Bahia deve prestar apoio técnico à Embasa, por meio da sua administração direta ou indireta, visando o efetivo e integral cumprimento das metas temporais de curto, médio e longo prazos estabelecidas nos 12 programas previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico de Salvador.

O Sistema de Esgotamento Sanitário de Camaçari é uma realidade e será inaugurado nesta sexta-feira (21/10) em ato solene com a presença do prefeito Ademar Delgado e o governador da Bahia, Rui Costa. A cerimônia acontece às 9h30, na rua do Toco, no bairro Gleba E, local em que foi construída a elevatória principal do sistema.

Graças à boa articulação entre o governo municipal e as esferas Estadual e Federal, a primeira etapa da rede de esgotamento foi concluída em agosto e passou por fase de testes antes de entrar em operação de forma definitiva. Com a primeira etapa, a sede de Camaçari passa de 3% para mais de 60% de cobertura do serviço de esgotamento, índice que será ampliado em breve, quando a 2ª etapa do sistema entra em operação.

Nesta primeira fase, cerca de 80 mil pessoas que residem em 20 bairros da sede serão beneficiadas diretamente. Com a conclusão da segunda etapa, serão contemplados mais cinco bairros.

A obra da primeira etapa é executada pela Embasa, com recursos do PAC I (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo Federal.

SISTEMA

A primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário conta com 219 quilômetros de redes coletora e condominial, 3 estações elevatórias, 1 interceptor de 13,9 quilômetros, 17 mil ligações intradomiciliares e 1 emissário terrestre de 12,2 quilômetros que fará a ligação até a Cetrel, empresa responsável pelo tratamento do esgoto e envio dos efluentes para o emissário submarino.

A falta de um Plano Municipal de Saneamento Básico contendo as diretrizes para implantação de esgotamento sanitário no Município de Barra do Choça motivou a  promotora de Justiça Karina Cherubini a mover uma ação civil pública em defesa do meio ambiente. Ao analisar os pedidos na ação, a juíza Abadia Figueira determinou à Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), ao Município e ao Estado da Bahia que tomem as providências necessárias para implantar o sistema de esgotamento, que deverá ter as obras iniciadas no prazo máximo de um ano.

Segundo a promotora de Justiça, a Embasa não opera sistema de esgoto em Barra do Choça. O Município possui um sistema local de esgotamento sanitário no Distrito de Barra Nova, que contempla apenas o Bairro Edgard Brito. De acordo com a ação, esse sistema é ineficaz para a demanda local e atende somente 24% das residências existentes, além do tratamento ser feito por sistema anaeróbico, insuficiente diante da irregularidade topográfica do distrito.