:: ‘Salvador’

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) estará em Salvador, na próxima sexta-feira (9), para participar de atividade com a candidata Alice Portugal. Na ocasião, a deputada pretende mostrar ‘a solidariedade e carinho que os baianos têm’ pela petista, cujo mandato foi cassado no Senado, na última quarta-feira (31/08).

A comunista entrou em contato com Dilma, que se comprometeu a marcar presença no dia 9. A data e o local da atividade serão confirmados ao longo da semana. “A vinda da presidente à Salvador é um motivo de grande honra para nós. Uma presidente eleita democraticamente, que sofreu uma injusta cassação, mas que tem legado enorme na conquista dos direitos sociais e iniciativas a favor do Brasil”, disse Alice.

Segundo a candidata, além de prestar solidariedade à Dilma, a coligação Sim para Salvador irá apresentar as opiniões sobre a cidade e as propostas para uma Salvador ‘mais justa, mais humana e para uma administração que combata as desigualdades sociais’. “Dilma é uma militante política que teve seus direitos políticos preservados porque os próprios golpistas não tiveram a coragem de cassar os direitos políticos de uma pessoa honesta”, acrescentou.

Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou em 2014 um projeto de indicação para implantação de quatro Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) sendo três localizados nas regiões do Subúrbio Ferroviário, Cabula-Beiru e Itapuã, além de um CAPS-AD (Infanto-Juvenil Álcool e Drogas) no Centro Histórico.

“Nosso gabinete recebeu uma resposta da Secretaria de Relações Institucionais apenas em agosto deste ano dizendo textualmente que ‘não há planejamento para implantação de CAPSi no Plano Municipal de Saúde 2013/2017’. Isso é uma vergonha, um descaso com a saúde mental da criança e adolescente que merece o repúdio da sociedade”, disse.

Segundo Hilton, o objetivo é de dotar a cidade com equipamentos para dar resposta terapêutica satisfatória para a criança e adolescente que acessa o serviço. Esse trabalho daria resultados gradativos e ofereceriam possibilidades de melhora na qualidade de vida de cada criança e adolescente atendidos. “Ao que constatamos o prefeito ACM Neto e sua equipe não se preocupam com a questão. Qual a opção que oferecem ao público-alvo gravemente comprometido psiquicamente ou com dependência química? Será que em lugar de CAPS querem oferecer a violência, no popular, porrada nos dependentes em lugar de acompanhamento? ”, questiona.

O governador Rui Costa deveria respeitar a independência dos Poderes e não tentar intimidar o Tribunal Regional Eleitoral (TER) porque seus magistrados estão a cumprir o que determina a Lei”, diz o deputado estadual Sandro Régis (Democratas), reagindo à tentativa do governante baiano de intimidar o Poder Judiciário por causa de decisões que proibiram o uso de propaganda de conteúdo calunioso, difamatório e injurioso pela candidata aliada do governo à prefeitura de Salvador, Alice Portugal, contra o prefeito ACM Neto.

“O governador está querendo que o TRE descumpra a legislação eleitoral e permita que a disputa municipal se transforme num festival de calúnias, difamações, injúrias e baixarias?”, questiona Sandro Régis, observando que Rui Costa já demonstrou ter pouca atenção ao que determina a Constituição Federal quando ainda insiste em dizer que o impeachment da presidente deposta Dilma Rousseff foi um golpe. “Ao desprezar o que prevê a lei e querer intimidar outros poderes, o governador Rui Costa dá o tom de seu autoritarismo”.

“Vamos realizar dois sonhos da comunidade de Jardim Cajazeiras: a construção de um posto de saúde e de uma nova escola municipal”, garantiu o prefeito ACM Neto, candidato à reeleição pela coligação “Orgulho de Salvador”, num palanque improvisado no Fim de Linha para uma multidão que o acompanhou, ao lado do vice Bruno Reis, na caminhada realizada no bairro no final da tarde desta sexta-feira (02).

“Estivemos sempre aqui ao longo de meu primeiro mandato e vocês sabem que eu só prometo o que posso cumprir”, afirmou Neto.

As candidatas a prefeita e vice de Salvador, Alice Portugal (PCdoB) e Maria Del Carmen (PT), inauguraram comitê na sexta-feira (02), na avenida Vasco da Gama. Ao lado de lideranças políticas e do ex-governador Waldir Pires, que falou representando todos os partidos da coligação, as duas falaram para o público, que compareceu mesmo com a chuva que insistia em cair.

Em seu discurso, Alice destacou que com Maria irá mudar a realidade da cidade e combater os representantes da oligarquia que insistem em permanecer no poder. “Salvador é uma cidade repartida que, por um equívoco histórico, colocou na prefeitura uma caricatura para representar as elites”. Impeachment Sobre o impeachment da presidenta Dilma, Alice reforçou que uma mulher honesta foi deposta de maneira cruel e convocou todos a estarem juntos no dia 9 de setembro quando Dilma estará em comício junto com a candidata em Salvador.

Alice aproveitou ainda para frisar que o atual prefeito não está preocupado com as causas sociais e exemplificou a afirmação com a recusa de creches. Ela comentou ainda sobre as ações judiciais impetradas por Neto que determinam a retirada de termos e informações de seu programa eleitoral.

De acordo com o Sindmed-BA, a UPA San Martin em Salvador sofre, neste momento, um verdadeiro desmonte. Eles informam que a gestão emergencial do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) está impondo a redução de pessoal e restringindo os atendimentos. “Essa situação ganha destaque ainda maior porque dados recentes da própria Prefeitura mostram que San Martin é a segunda UPA na cidade em números. A população tem ali, em média, cerca de 7900 atendimentos por mês. O IBDAH foi contratado pela Prefeitura para gerir a UPA, até abertura de nova licitação, desde o afastamento do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA), que foi interditado por ser investigado pela Polícia Federal, por fraude, na Operação Copérnico”, diz o sindicato.

Ainda segundo informações dos representantes da categoria, as atitudes do IBDAH contrariam o que foi acordado em reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, quando da mudança temporária de administração, de que o quadro de funcionários não sofreria alteração independente qual empresa assumisse a nova gestão. “A nova administração, iniciada no dia 19 de agosto, anunciou logo um “período de transição”. Alegando redução no valor do contrato, deixa a UPA sem materiais básicos para o funcionamento, impedindo que a população tenha o atendimento prestado da forma como a Portaria Ministerial 342/GM/MS estabelece. Essa tal “transição” chega ao cúmulo de permitir que equipamentos estruturais sejam retirados pelas empresas locadoras. Até impressoras foram levadas, impedindo a documentação de resultados de exames, por exemplo. O quadro de funcionários está sendo reduzido drasticamente. O número de enfermeiros foi cortado de seis para quatro por plantão. Os técnicos de enfermagem caíram de quatro ou cinco para dois por plantão e até maqueiros e agentes de portaria estão sendo demitidos”, explicam.

O prefeito ACM Neto irá sancionar, nesta terça-feira (06), às 15h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiro por motatáxi em Salvador. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto desse ano, justifica a necessidade de regularizar o serviço que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009.

Após a sanção, a lei será encaminhado para a Secretaria de Mobilidade (Semob), que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres. Dentro desse período, a Semob irá realizar audiências públicas necessárias com o intuito de definir as normas da regulamentação.

A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob após a regulamentação da categoria.

O vereador Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 que dispõe sobre a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul.

O vereador afirma na justificativa do projeto que a participação popular direta nas decisões da administração pública municipal é um direito muito pouco exercido em Salvador. “Vários temas de fundamental importância para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a população. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais. Uma forma de participação da cidadania nas decisões governamentais é a realização de consultas plebiscitárias.”, defende Hilton.

A Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu artigo 97, afirma que o plebiscito é um dos instrumentos pelo qual deve ser exercitada a soberania popular em nossa cidade. O plebiscito coloca em debate, para decisão soberana da população de Salvador, a proposta da prefeitura para conceder à iniciativa privada a cobrança de estacionamento nas ruas de Salvador, conhecidas por “Zona Azul”.

De acordo com o projeto de Hilton Coelho, a necessidade da consulta justifica-se pelo grave impacto sobre os cidadãos que a medida pode trazer. “A instituição da Zona Azul pela prefeitura e o aumento de 100% sobre o valor das cartelas desde o advento da atual administração induziu o aumento no preço dos estacionamentos na cidade, bem como induziu que os estacionamentos particulares e que shoppings levassem a questão à Justiça para passarem a cobrar. Com a “Zona Azul” privatizada, os aumentos tendem a ser maiores, impactando diretamente na condição de vida e de trabalho de diversos soteropolitanos”, ressalta o vereador.

Hilton Coelho realizou diversos “gabinetes de rua”, recolhendo votos dos munícipes em plebiscito informal acerca da privatização da Zona Azul. Cerca de 98% dos votantes se mostraram contrários à proposta, respaldando o sentimento de aversão praticamente unânime à ideia. “Motivo pelo qual se requer a realização de plebiscito oficial vinculativo, que coloque a proposta do Executivo sob o crivo direto dos cidadãos do município”, reitera o vereador proponente.

O projeto prevê, ainda, que dada a inexistência de Legislação Municipal que regule o procedimento do plebiscito, deve-se utilizar, por analogia e no que couber, o que dispõe as Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e a Lei Federal nº 9.709/1998, e a Lei Federal nº 9.504/97, Lei Eleitoral, artigo 2º.