:: ‘Salvador’

De acordo com o Sindmed-BA, a UPA San Martin em Salvador sofre, neste momento, um verdadeiro desmonte. Eles informam que a gestão emergencial do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH) está impondo a redução de pessoal e restringindo os atendimentos. “Essa situação ganha destaque ainda maior porque dados recentes da própria Prefeitura mostram que San Martin é a segunda UPA na cidade em números. A população tem ali, em média, cerca de 7900 atendimentos por mês. O IBDAH foi contratado pela Prefeitura para gerir a UPA, até abertura de nova licitação, desde o afastamento do Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA), que foi interditado por ser investigado pela Polícia Federal, por fraude, na Operação Copérnico”, diz o sindicato.

Ainda segundo informações dos representantes da categoria, as atitudes do IBDAH contrariam o que foi acordado em reunião com a Secretaria Municipal de Saúde, quando da mudança temporária de administração, de que o quadro de funcionários não sofreria alteração independente qual empresa assumisse a nova gestão. “A nova administração, iniciada no dia 19 de agosto, anunciou logo um “período de transição”. Alegando redução no valor do contrato, deixa a UPA sem materiais básicos para o funcionamento, impedindo que a população tenha o atendimento prestado da forma como a Portaria Ministerial 342/GM/MS estabelece. Essa tal “transição” chega ao cúmulo de permitir que equipamentos estruturais sejam retirados pelas empresas locadoras. Até impressoras foram levadas, impedindo a documentação de resultados de exames, por exemplo. O quadro de funcionários está sendo reduzido drasticamente. O número de enfermeiros foi cortado de seis para quatro por plantão. Os técnicos de enfermagem caíram de quatro ou cinco para dois por plantão e até maqueiros e agentes de portaria estão sendo demitidos”, explicam.

O prefeito ACM Neto irá sancionar, nesta terça-feira (06), às 15h, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, na Praça Municipal, o projeto de lei que regulamenta o sistema de transporte de passageiro por motatáxi em Salvador. O projeto, que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em agosto desse ano, justifica a necessidade de regularizar o serviço que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009.

Após a sanção, a lei será encaminhado para a Secretaria de Mobilidade (Semob), que terá o prazo de 120 dias para regulamentar a atividade, definindo regras, direitos e deveres. Dentro desse período, a Semob irá realizar audiências públicas necessárias com o intuito de definir as normas da regulamentação.

A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor. Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob após a regulamentação da categoria.

O vereador Hilton Coelho (Psol) é autor do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/16 que dispõe sobre a convocação de consulta à população, mediante plebiscito, a respeito da concessão à iniciativa privada da cobrança de estacionamento em áreas públicas, denominadas de Zona Azul.

O vereador afirma na justificativa do projeto que a participação popular direta nas decisões da administração pública municipal é um direito muito pouco exercido em Salvador. “Vários temas de fundamental importância para a cidade, com imenso impacto para a população, são propostos pelo Poder Executivo ou mesmo pelo Poder Legislativo, sem que se consulte a população. Perde-se a possibilidade de transformar a população – de coadjuvante à protagonista – no que se refere às políticas públicas e às ações governamentais. Uma forma de participação da cidadania nas decisões governamentais é a realização de consultas plebiscitárias.”, defende Hilton.

A Lei Orgânica do Município de Salvador, em seu artigo 97, afirma que o plebiscito é um dos instrumentos pelo qual deve ser exercitada a soberania popular em nossa cidade. O plebiscito coloca em debate, para decisão soberana da população de Salvador, a proposta da prefeitura para conceder à iniciativa privada a cobrança de estacionamento nas ruas de Salvador, conhecidas por “Zona Azul”.

De acordo com o projeto de Hilton Coelho, a necessidade da consulta justifica-se pelo grave impacto sobre os cidadãos que a medida pode trazer. “A instituição da Zona Azul pela prefeitura e o aumento de 100% sobre o valor das cartelas desde o advento da atual administração induziu o aumento no preço dos estacionamentos na cidade, bem como induziu que os estacionamentos particulares e que shoppings levassem a questão à Justiça para passarem a cobrar. Com a “Zona Azul” privatizada, os aumentos tendem a ser maiores, impactando diretamente na condição de vida e de trabalho de diversos soteropolitanos”, ressalta o vereador.

Hilton Coelho realizou diversos “gabinetes de rua”, recolhendo votos dos munícipes em plebiscito informal acerca da privatização da Zona Azul. Cerca de 98% dos votantes se mostraram contrários à proposta, respaldando o sentimento de aversão praticamente unânime à ideia. “Motivo pelo qual se requer a realização de plebiscito oficial vinculativo, que coloque a proposta do Executivo sob o crivo direto dos cidadãos do município”, reitera o vereador proponente.

O projeto prevê, ainda, que dada a inexistência de Legislação Municipal que regule o procedimento do plebiscito, deve-se utilizar, por analogia e no que couber, o que dispõe as Lei Complementar Estadual nº 02/1990 e a Lei Federal nº 9.709/1998, e a Lei Federal nº 9.504/97, Lei Eleitoral, artigo 2º.

O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) condenou a participação do prefeito de Salvador no processo de impeachment da presidenta Dilma e destacou a situação de retrocesso que iniciará na cidade nos próximos anos, tendo em vista que as grandes obras dos últimos anos foram iniciadas no governo destituído na tarde desta quarta-feira.

“Salvador vai mergulhar em um período de completo abandono que pode resultar em um apagão urbanístico, porque as últimas grandes obras da nossa cidade como: metrô, duplicação e criação de novas avenidas, VLT, hospitais públicos, novas universidades e cursos técnicos federais, entre outros, foram realizadas por meio dos governos estadual e federal”.

De acordo com o vereador, o atual prefeito se beneficiou com as ações dos governos de esquerda e agora terá que explicar as consequências do golpe a população. “Agora ele terá que explicar, porque o golpe trará sérias consequências para todos, sobretudo para cidades como a nossa, de baixa arrecadação, de extrema pobreza e desigualdades. Cujo problemas só poderão ser sanados no âmbito de um projeto nacional de retomada do crescimento econômico”.

Para o parlamentar, a retirada da presidenta foi um plano orquestrado para implantar um projeto que trará grandes perdas, principalmente para os trabalhadores. “Durante todo o processo de julgamento ficou evidente que o que estava sendo julgado não eram as contas, e sim a democracia brasileira. E o resultado que buscavam era um atalho para impor ao povo brasileiro uma plataforma de medidas restritivas, antipopulares, que já haviam sido derrotadas durante 4 eleições no Brasil. Que visa acabar com a Previdência Social, com a Justiça do Trabalho, com os direitos dos trabalhadores, privatizar as estatais, impor ensino pago nas universidades públicas e outras medidas de igual teor, que só podem ser implementadas através de um golpe.”, completou.

O juiz Álvaro Marques de Freitas Filho proibiu a veiculação no rádio, televisão e internet de conteúdo inverídico divulgado em programa da candidata a prefeita por Salvador Alice Portugal no último dia 29, sob pena de multa diária de R$ 1.000 por descumprimento.

A liminar foi concedida pela Justiça Eleitoral contra a coligação “Sim para Salvador” na tarde de hoje (01). Alice teria dito que a gestão do prefeito ACM Neto, candidato à reeleição, não teria repassado recursos do Fundeb a uma creche comunitária e ainda acabado com 148 mil vagas em creches.

A chapa Sim pra Salvador, que tem a deputada Alice Portugal (PCdoB) como candidata a prefeita e a deputada estadual Maria Del Carmen (PT) como vice, inaugura o comitê nesta sexta-feira, 2 de setembro, a exatos 30 dias para a eleição municipal. O ato, conjunto com o PT, PSB, PSD e PTN, está marcado para as 20h.

O comitê fica na avenida Vasco da Gama, nº 2.308, Federação, ao lado do Bahia da Sorte.

O vereador José Trindade (PSL) cobra da Prefeitura de Salvador o Plano Diretor de Encostas, prometido a ser entregue até setembro do ano passado. “Em 2015, morreram 22 pessoas e mesmo após os desastres que ocorreram nas regiões de riscos geológicos, a gestão preferiu priorizar outras obras e aplicar mais de R$ 70 milhões na reforma do Rio Vermelho”, criticou.

Trindade observa que a cidade está mais preparada para receber o período de maior intensidade chuvoso por conta das obras que o Governo do Estado executou: “O prefeito tem que cumprir suas obrigações, afinal, a construção de encostas é competência do Município”.

O vereador ressalta que “a gestão municipal  tem que atuar nas áreas periféricas, não pode viver só para fazer festas e passeios públicos em área nobre”, frisou Trindade.

O novo sistema viário BR-Águas Claras, mais uma obra do Governo do Estado em Salvador, será inaugurada neste domingo (4), às 9h, pelo governador Rui Costa. Executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), a obra integra a futura Avenida 29 de Março, via responsável pela ligação entre a Avenida Orlando Gomes, já duplicada pelo Governo, e a BR-324. Essas intervenções urbanas fazem parte da Linha Vermelha, corredor que vai ligar os bairros de Piatã e Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Com investimento de R$ 50 milhões, o novo sistema viário é formado por uma via marginal à BR-324, com extensão de 1,9 quilômetro incluindo um viaduto sobre a Rua Celika Nogueira, e um conjunto de vias totalizando 4,2 quilômetros, dispondo de alças de acesso à BR-324 e uma pista apta a operar BRT, além de ciclovia, passeios com piso tátil, escadas, passagem para pedestres, sinalização e paisagismo.