:: ‘Salvador’

A vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, acusou o prefeito ACM Neto de superfaturamento de obras, em uma entrevista publicada no jornal A Tarde. Na entrevista, Célia disse que é especialista em análise de custos e que pode dizer com muita segurança que “tivemos uma série de obras que foram feitas na prefeitura com custo muito maior que deveria”.

Célia disse se referir, principalmente, às obras da Barra, Rio Vermelho e Subúrbio. “Quem já construiu casa, tem noção de preço dos materiais, ver milhões aplicados em certas reformas estremece as pessoas”, disse a vice-prefeita.

Célia ainda disse ter sido impedida por ACM Neto de participar das orientações e análises da controladoria da Prefeitura. Após não ter sido escolhida como vice na chapa da situação para as eleições deste ano, ela rompeu com o prefeito e lançou candidatura própria pelo PPL.

Sobre a avaliação positiva que as obras tiveram, Célia arrematou: “Em terra de banguelo quem tem um dente é rei. Estava tudo destruído. O que fizesse seria sucesso mesmo”.

Como parte integrante das ações de requalificação da Avenida Sete de Setembro, que completou um século de existência em 2015, a Prefeitura está com o projeto pronto de uma nova etapa de intervenções de uma das áreas de comércio de rua mais importantes de Salvador, que reúne também imóveis residenciais e serviços públicos. Neste momento, a administração aguarda apenas a liberação da União para assinatura de contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para liberação de recursos previstos no Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). A obras atingirão a rua principal desde o Campo Grande, em frente à Praça da Aclamação, até a Rua Chile.

Desenvolvido pela Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), o projeto contempla a ampliação dos passeios do lado esquerdo, com pavimentação em pedra portuguesa. Os monumentos históricos ganharão passeio diferenciado. Além disso, serão construídos parklets – áreas de lazer provisórias – para que as pessoas possam aproveitar a avenida também como opção de lazer. As intervenções preveem ainda a troca de todo asfalto da via, substituição da rede de drenagem e nova iluminação pública. Os investimentos serão de R$12 milhões.

Para o vereador Gilmar Santiago (PT), a 512ª colocação de Salvador no Índice Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro) de Desenvolvimento Municipal, que mede as condições de educação, saúde, emprego e renda nos mais de 5 mil e 500 municípios do país, não surpreende. Na avaliação do legislador, a única preocupação da gestão é arrecadar para privilegiar bairros de classe média alta. “Os investimentos sociais são praticamente inexistentes”, opina.

O índice aponta um crescimento na receita própria, mas os investimentos não tiveram o mesmo desempenho e esta área foi considerada crítica. O estudo aponta que a gestão de Salvador está em dificuldade. Outro ponto destacado pelo vereador é que o orçamento municipal tem margem de sobra para gastar com pessoal e mesmo assim o prefeito deu reajuste zero aos servidores.

“Temos uma gestão com aumento excessivo de tributos e baixo investimento. Esse estudo da Firjan desmonta o discurso de eficiência do prefeito”, criticou Gilmar, lembrando que o mesmo índice colocou Salvador como a 23ª capital e o 1.704º município no ranking de desenvolvimento socioeconômico.

Os funcionários e pacientes do Hospital Geral Roberto Santos estão enfrentando grandes dificuldades e riscos para ter acesso à unidade, depois que as linhas de ônibus que circulavam até a entrada da unidade foram retirados devido às obras existentes no local. Essa reclamação foi feita pelo Sindsaúde que denuncia ainda que o problema já persiste há mais de uma semana gerando reclamações e revolta para quem precisa caminhar do ponto de ônibus, localizado na via principal do Cabula, até o hospital.

O risco maior é à noite quando os trabalhadores e pacientes são expostos a situações de insegurança. A entidade ainda ressalta que vai voltar a solicitar a revisão do projeto da obra, que diante do que foi apresentado, não deverá trazer grandes benefícios para os trabalhadores e população.

Conforme o Projeto de Lei nº 245/16, de autoria do vereador Duda Sanches (DEM), as empresas de estacionamento que atuam em Salvador são proibidas de colocar informativo que leve o consumidor a entender que, caso o carro sofra algum dano, não será responsabilizada pelo ocorrido.

O vereador explica que a responsabilidade por objetos roubados ou furtados, fato largamente divulgado pelos estacionamentos comerciais, “não é verdade”. De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Para Duda Sanches, tratando-se de um contrato de depósito, “o estacionamento deve zelar por aquilo que lhe foi confiado, não podendo eximir-se desta responsabilidade pela mera afixação de placas que prestam informações levianas ao consumidor”.

Ratificando o entendimento da Súmula nº 130 do Superior Tribunal de Justiça, o vereador reforça que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.

O descumprimento da lei resultará em advertência escrita, caso seja aprovada e sancionada. Em caso de reincidência será aplicada uma multa. O valor da penalidade será arbitrado pela Prefeitura Municipal.

As dificuldades operacionais do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães foram discutidas, nesta quinta-feira (dia 18), entre o secretário de Turismo da Bahia, José Alves, e o superintendente interino da Infraero, Denisson Salles Fontes, visando a equacionar as questões emergenciais.

O secretário José Alves falou sobre a importância da melhoria dos serviços prestados aos baianos e turistas, especialmente na operação das esteiras, limpeza em geral e táxis. O superintendente Denisson Fontes comprometeu-se a buscar alternativas que solucionem os problemas apontados. Os dois voltam a se reunir na terça-feira (dia 23), para avaliar as medidas necessárias.

Salvador está no programa de concessão de aeroportos federais. De acordo com dados mais recentes da Infraero, movimentou 9,2 milhões de passageiros em 2014. O aeroporto está entre as prioridades da Setur para garantir o crescimento da atividade turística na Bahia.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) esclarece que o cartão do idoso foi invalidado em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual. Entretanto, o acesso dos idosos ao transporte público urbano continua sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade e todos os veículos têm, no mínimo, 10% dos seus assentos destinados às pessoas com prioridade, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.

Caso os assentos prioritários da frente dos coletivos estiverem preenchidos, as concessionárias foram orientadas a abrir a porta do meio dos ônibus para que os idosos tenham seu acesso garantido. A Semob intensificou a fiscalização nas três áreas da cidade (Orla, Centro e Subúrbio) para que essa determinação seja devidamente respeitada.

Vale constar que o Estatuto do Idoso sempre foi respeitado, uma vez que a emissão do referido cartão era opcional. O objetivo da sua implantação foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos, possibilitando o rápido acesso aos coletivos.

O vereador Kiki Bispo (PTB) apresentou à Mesa Diretora da Casa, o Projeto de Lei nº 251/2016. O texto propõe que as empresas de coleta de lixo disponibilizem um aplicativo com informações sobre pontos de coleta seletivas, como baterias, pneus, remédios, além de lixeiras e contêineres.

“O aplicativo deverá possuir rotas para mostrar ao usuário o caminho correto que ele fará para descartar o lixo corretamente. Também deverá informar o horário de funcionamento de coletas, instruções sobre quais tipos de resíduos devem ser descartados em cada ponto”, disse o vereador. Ainda de acordo com o parlamentar, o aplicativo deverá trazer informações sobre dias e horários das coletas conforme o CEP das ruas.

“A ideia é incluir GPS nos caminhões para que através do aplicativo, os cidadãos acompanhem com precisão o deslocamento dos veículos, levando o saco de lixo para fora de casa na hora certa, desta forma impedindo o acumulo de lixos nas ruas, mantendo a cidade mais limpa”, completou Kiki.