:: ‘Salvador’

“Não vai atrasar”. Com esta frase, o líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Joceval Rodrigues (PPS), garantiu, na quarta-feira (6), que, apesar da retirada do regime de urgência, o Projeto de Lei nº 119/2016, sobre a regulamentação dos mototaxistas, não vai sofrer atraso, tendo votação prevista para o mês de agosto.

Joceval Rodrigues lembrou que a retirada do regime de urgência serve para amadurecer as discussões. “Agora, temos tempo para debater em torno da proposição, que é a criação do Sistema de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas. Da forma como estava, iria acabar travando a pauta”, explica, tranquilizando a categoria. “Está acordado que até o meio do mês de agosto já teremos o projeto disponível para votação”, finalizou.

Fato gerador do imposto é o acontecimento que a lei legítima, previamente, determina como essencial para obrigar uma pessoa a pagar. Sem esse fato acontecer, não há dívida de imposto. O cidadão precisa saber disto; simples assim: qual é o fato gerador do imposto que lhe é exigido.

Cidadão é toda e qualquer pessoa que habita um território de cidade-estado. Tem direito a leis que lhe preservem uma vida com dignidade humana. Nada é, humanamente, mais digno do que ter uma casa própria para morar, sem imposto indevido.

Casa própria adquire-se, somente, quando, pago o preço, lavra-se a escritura pública e, na mesma hora que o Tabelião a entrega, é levada ao Cartório de Registro do Imóvel. Enquanto a escritura não lhe for apresentada, o antigo dono pode fazer várias escrituras, com vários compradores sobre o mesmo imóvel. O primeiro que a entregar e esta for prenotada no protocolo do cartório de registro, este será o dono. É a regra do Código Civil (arts. 1.245 e 1.246).

Pois bem: o cidadão precisa saber que a lei legítima do imposto de transferência de propriedade de imóvel (ITIV) diz que a prefeitura tem de respeitar essa regra da lei civil (art. 35 do Código Tributário Nacional). Lei tributária legítima é a que obedece ao art. 146 da Constituição Federal.

A prefeitura de Salvador não tem lei de ITIV legítima, porque cobra esse imposto não na apresentação da escritura ao cartório de registro, mas, sim, sobre o imóvel na planta, quando o incorporador lança o projeto de construção.
Como pode? Desrespeito à Constituição. E se a empresa falir e não construir o imóvel? E se o promitente comprador desistir da compra? A prefeitura não devolve o dinheiro e, se o juiz obrigar, ainda haverá a fila lamentável do precatório.
Apresentei, na Câmara Municipal, projeto de lei para solucionar o problema.O vereador Edvaldo Brito é o corregedor da Câmara Municipal de Salvador

O leilão  que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) realizou na manhã da última quarta-feira (6/7), presidido pela juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves, no Fórum do Comércio, em Salvador, arrecadou R$ 148.483,20, com 18 lotes arrematados.

O lote arrematado pelo maior valor  foi o de Nº 73, um caminhão Volkswagem 7,90 S,  que teve um total de 18 lances e foi adquirido por R$ 28 mil.  Já uma máquina dobradeira MBO 70 x 50 (lote 86), foi arrematada por R$ 26 mil. O pregão ainda teve 15 lotes sustados, sendo três por pagamento das dívidas judiciais dos donos dos bens penhorados, e nove por acordo.

FEIRA DE SANTANA– Na próxima quarta-feira (13/7) aconterá no Teatro da Câmara dos Diretores Lojistas – CDL, na Avenida Monsenhor Galvão, nº 173, Centro, Feira de Santana, a partir das 8h30, o próximo leilão do TRT5, nas modalidades online e presencial. O pregão, que disponibilizará 176 lotes de várias categorias, já está aberto para lances  no site www.nordesteleiloes.com.br.

Um dos destaques do evento é um frigorífico (lote 10-foto) avaliado em R$ 7 milhões, localizado na BA 093, no km 3,  em Simões Filho, instalado numa área de 400.000 m². A área construída mede aproximadamente 1.100m², subdividida em salões de abate, câmara frigorífica capaz de armazenar 100 bois, currais, além de salas para escritório de administração. O terreno está registrado no Cartório de Imóveis de Simões Filho. O lance inicial é de R$ 3,5 milhões.

Na categoria veículos, há um caminhão (lote 06) de marca/modelo Iveco/daily55c16 c, na cor branca, ano de fabricação e modelo 2011, com baú, avaliado em R$ 75 mil, que já recebeu um lance de R$ 22,500 mil. Além desse, também um Peugeout 208 (lote 07), ano de fabricação 2013 e modelo 2014, também na cor branca, sem avarias, automático, avaliado em R$ 40 mil, com o lance atual de R$ 22,500 mil.

Quem quiser participar na modalidade eletrônica deve se cadastrar no site da Nordeste Leilões. Para participar presencialmente, basta se inscrever até uma hora antes do início do evento.

As alterações propostas pelo prefeito ACM Neto (DEM) para a Lei Municipal nº. 7720/2009, Ato Olímpico Municipal, “não são suficientes para modificar a principal característica da lei: a privatização e desnacionalização de parte do território de Salvador para o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Comitê Paralímpico Internacional (CPI) e as empresas patrocinadoras dos Jogos”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O Projeto de Lei mantém a suspensão das normas municipais em um raio de 2km no entorno dos locais de competição, que ficam cedidas ao COI. Para o vereador do PSOL, “com isso aprova-se o absurdo de impedir o uso livre pelos cidadãos de Salvador, neste período. Trata-se de desnacionalização e perda da soberania de parte do território da cidade para o COI e CPI, entidade privada e internacional, que possuem óbvios interesses comerciais. É um absurdo que os comerciantes sejam obrigados a deixar de vender determinados produtos, e os cidadãos sejam impedidos de consumi-los, pelo fato de que tais marcas não serem dos patrocinadores das Olimpíadas. Este artigo fere o direito à liberdade de exercício de profissão e contraria outras leis já existentes, como o Código de Defesa do Consumidor. Cria, portanto, um conflito de normas, que vai ser solucionado em favor dos megaeventos”.

Hilton Coelho acrescenta que para piorar a situação, é o Poder Público o responsável pelo combate a qualquer ilícito civil, penal ou administrativo, bem como na tentativa de violação do direito de propriedade intelectual das marcas patrocinadoras. Ou seja, além de ‘alugar’ o espaço urbano, o Poder Executivo, utilizará seu poder de polícia para coibir comerciantes e ambulantes que vendam que não sejam as estabelecidas pelas Olimpíadas, aplicando multa aos trabalhadores. ACM Neto utilizará o setor de repressão do município, o ‘rapa’, para garantir os lucros do COI e CPI, que de entidades sem fins lucrativos, como a FIFA, não têm absolutamente nada, durante o período”.

Para o legislador, o Projeto de Lei não revoga a limitação para a continuidade de obras públicas e particulares, como as obras do Metrô, durante os Jogos. Os interesses de Salvador são suspensos para garantir o lucro dos organizadores e patrocinadores dos megaeventos, que sugam nossas riquezas durante os Jogos, e nos deixam o passivo para administração posterior. Nos dias de realização dos Jogos, outros eventos na cidade, a exemplo de jogos de futebol, shows e festas populares, devem ser cancelados, a fim de permitir a mobilidade para o evento.

“Ora, COI e CPI podem, impunemente, causar o caos no trânsito e na mobilidade do cidadão para suas atividades rotineiras, mas exigem a suspensão de obras e atividades de lazer, que podem ser fundamentais para a cidade, durante seus eventos. Em momento algum do projeto se fala de contrapartidas, de impostos, de compensações financeiras para o município, por conta de todo o esforço de sua burocracia e de sua população para garantir o evento”, avalia o socialista.

Hilton Coelho opina que “estamos sendo literalmente invadidos por alienígenas internacionais, que utilizarão de toda nossa história para buscar seu lucro. E os traidores locais, que terão sua parte do bolo, apoiam esta invasão e querem legalizar o ilegalizável: a perda da soberania nacional e do poder de determinação de seu próprio povo. O Projeto de Lei de ACM Neto demonstra um enorme grau de submissão política e jurídica aos interesses internacionais. Enquanto existem inúmeras carências muito mais estruturais em nossa cidade, que estão sendo deixadas em segundo plano, o Prefeito aluga a cidade para os megaeventos e grandes corporações patrocinadoras. Está sendo criado um modo de gestão extraordinário para suprir uma demanda transitória, elitista e excludente na promoção deste megaevento. Somos e votamos contra esse verdadeiro regime especial, paralelo e sobreposto à legislação do País”, finaliza.

O novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador foi sancionado pelo prefeito ACM Neto, conforme publicação extra do Diário Oficial do Município, na quinta-feira (30). Conforme o relator do PDDU na Câmara, vereador Leo Prates (DEM), “nenhuma das 133 emendas apresentadas foram vetadas pelo prefeito”.

Durante a tramitação do PDDU na Casa, foram apresentadas 52 emendas de movimentos sociais e comunitários e 81 de vereadores. A sanção integral do texto do PDDU, conforme o vereador Leo Prates, “demonstra o respeito do chefe do Executivo Municipal ao Legislativo e também à construção coletiva do novo PDDU”.

O PDDU estava em tramitação desde novembro de 2015 na Câmara e foi aprovado em plenário em 13 de junho. Para a elaboração do texto final, foram realizadas 19 audiências públicas, sendo as duas últimas destinadas à leitura do relatório do vereador Leo Prates. Todas as audiências foram transmitidas ao vivo pela TV Câmara e contaram com a presença de intérpretes em Libras.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), através da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), inicia nesta segunda-feira (04) a etapa presencial do recadastramento dos taxistas. A ação segue até o dia 20 de dezembro e cerca de 7,2 mil taxistas deverão comparecer ao pátio da Cotae, nos Barris, munidos da documentação exigida.

O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Na ocasião, os permissionários devem apresentar os seguintes documentos como pessoa física: carteira de habilitação; comprovante de propriedade do veículo vinculado à autorização ou a titularidade de contrato de arrendamento mercantil; certidão negativa da CNH; certificado de antecedentes criminais; declaração negativa de débito do município; atestado médico comprovando condições físicas e mentais para o exercício da atividade de taxista; extrato do CNIS; certidões negativas, cíveis e criminais, expedidas pela Justiça federal, estadual e eleitoral; comprovante da quitação do imposto sindical; declaração de não ter permissão ou autorização de serviço de qualquer natureza expedida pela administração pública federal, estadual ou municipal; comprovante de pagamento do INSS; declaração de não ser ocupante de cargo ou emprego público no serviço público federal, estadual ou municipal; certificado de curso de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básicas de veículo, cujo conteúdo esteja em conformidade com a Resolução nº 456, de 22 de outubro de 2013, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, os motoristas aposentados devem apresentar o comprovante da aposentadoria.

Como pessoa jurídica, a documentação a ser apresentada deve constar: número do CNPJ; comprovante de registro na Juceb, bem como a manutenção de sua sede no município; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; comprovante de residência do responsável legal; comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao seu domicílio ou sede, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; certidão da União; CNDT; comprovante de propriedade ou a titularidade dos respectivos contratos de arrendamento mercantil, de uma frota mínima de cinco veículos a serem vinculados à autorização; comprovante de reserva de 10% da sua frota de veículos acessíveis à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida; comprovante que dispõe de garagem para guarda da sua frota de veículos, com área mínima de quinze metros quadrados para cada veículo, com instalações obrigatórias para escritório e oficina de manutenção.

Vale ressaltar que toda documentação deve ser original e que não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. Além disso, todas as certidões deverão ter sido emitidas a menos de 90 dias. O recadastramento presencial é requisito para a vistoria anual, tornando-se obrigatório sua realização.

Para acessar o cronograma do recadastramento presencial e vistoria dos táxis basta acessar: http://mobilidade.salvador.ba.gov.br/index.php/noticias/268-prefeitura-divulga-etapas-do-recadastramento-dos-taxis

O Executivo Municipal de Salvador enviará a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) à Câmara, nesta terça-feira (21), às 11h30. O texto será entregue ao presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), pelo secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara. O ato institucional no Salão Nobre contará com a presença de outros vereadores.

A Louos possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Também orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no Município. Ainda estabelece como cada propriedade pública ou privada pode ser edificada ou utilizada em Salvador.

A Louos também define o que pode e quanto pode ser construído nos lotes ou terrenos da cidade ou se determinada área está destinada à proteção ambiental. E estabelece como construir em cada lote (tamanho e altura de edificações, distância entre prédios, condição de acesso, etc.) e o que pode funcionar em cada edifício (atividade).

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), vai lançar a concessão para construção e exploração da nova rodoviária de Salvador. Com área definida, às margens do viaduto de Águas Claras, o equipamento vai funcionar como integração do transporte da capital de forma intermunicipal e interestadual e deve ser entregue em 2018.

Serão investidos na construção do terminal cerca de R$ 100 milhões através da iniciativa privada. No momento, estão sendo feitos estudos de acessibilidade que devem analisar a utilização do equipamento e fluxo de pessoas no local, além da necessidade de ampliação de vias acesso, alargamento de pistas e investimentos a serem feitos ao longo dos anos.

De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, as obras devem ser iniciadas junto com a construção do tramo 3 da Linha 1 do metrô. “Com a nova via 29 de março sendo construída e o tramo 3 do metrô, a região será o local propício para a instalação da nova rodoviária. Será um terminal moderno, nos moldes de conforto dos aeroportos, e vai facilitar o deslocamentos dos passageiros por meio de diversos modais de transporte”, afirma. Ainda de acordo com o secretário, o antigo equipamento será desocupado e ficará à disposição do Estado para uma nova destinação, a ser definida.

Maior estação de integração do norte-nordeste 

A Linha 1 do metrô de Salvador contará com um novo trecho de cinco quilômetros de extensão e mais duas estações, uma próxima à Brasilgás e outra em Águas Claras. Esta última será integrada a um terminal de ônibus urbanos e ao novo terminal rodoviário da capital baiana. O objetivo, explicou o governador Rui Costa nesta terça-feira (14), é fazer da Estação Águas Claras uma grande estação de integração, sendo a maior do Norte-Nordeste.

A licitação para construção do tramo 3 da Linha 1, responsável pela ligação entre Pirajá e Águas Claras, deve ser publicada pelo Governo do Estado em breve. Segundo Rui, Salvador está caminhando para ter a melhor mobilidade urbana do país. “Seja de ônibus ou de avião, a população terá o metrô na porta para desembarcar e escolher que ponto da cidade quer chegar. Isso é algo singular, eu diria único com esse grau de integração, no Brasil”, destacou durante a inauguração o novo Centro de Controle Operacional (CCO) do metrô, em Pirajá.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto se pronunciou na tarde de hoje (13) sobre a manifestação realizada por aproximadamente 30 servidores municipais durante a cerimônia de inauguração do Multicentro de Saúde Carlos Gomes, que ocorreu pela manhã. Segundo o gestor do município, toda a negociação tem sido mediada através da secretária de Gestão, Sônia Magnólia, e na última paralisação os sindicalistas assinaram um termo de compromisso que estabelecia o retorno dos funcionários aos seus postos de trabalho sem prejuízos e com a reposição salarial garantida. Também neste termo o sindicato havia se comprometido a não fazer greve diante da realidade financeira do município.

“Esperamos que eles honrem o que assinaram pois, caso queiram parar, nós vamos descontar cada dia não trabalhado. Eu fiz uma política de valorização dos servidores que nenhum outro prefeito fez, aplicando plano de cargos e salários, concedendo plano de saúde e garantindo os reajustes reais. Nós vivemos uma situação de crise econômica sem precedentes no país e que afetou drasticamente as contas da Prefeitura e eu tenho responsabilidade de manter o equilíbrio das contas”, enfatizou.

O prefeito também destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite e um percentual de gasto com o funcionalismo que não pode ser descumprido. “Para mim seria muito fácil dá um reajuste político em ano de eleição e, ao chegar no final do ano, não ter dinheiro para pagar o salário ou décimo terceiro, como está acontecendo hoje com muitas das prefeituras Brasil a fora. Eu não sou assim e tenho responsabilidade de garantir o equilíbrio das contas da Prefeitura para que tudo possa funcionar na normalidade”, finalizou.

Salvador foi apontada como a cidade em que há mais fraudes no programa Bolsa Família, do Governo Federal, após a divulgação de um relatório do Ministério Público Federal (MPF). A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) alega que não há fraudes, mas sim beneficiários com algum tipo de irregularidade.

Quem libera o recurso é o Ministério do Desenvolvimento Social, alvo da investigação MPF, que cruzou dados da Receita Federal, Tribunais de Contas e Eleitoral. De acordo com o órgão, em todo Brasil, entre 2013 e 2014, o Governo Federal chegou a pagar R$ 2,5 bilhões a beneficiários que fraudaram informações. Estão na lista, servidores públicos, empresários e até beneficiários que já estão mortos. Somente na capital baiana são mais de 23 mil famílias à espera do benefício.

Na Bahia, cerca de 1,8 milhão de famílias recebem o Bolsa Família nos 417 municípios do estado. Em Salvador, são 192.296 famílias. Só tem direito ao benefício quem possui limite de renda de R$ 154 por pessoa da família. O valor a ser recebido varia entre R$ 82 e R$ 362. No ano passado, em Salvador, 423 benefícios foram suspensos por irregularidades.

Fonte: Jornal da Chapada

O deputado licenciado Bruno Reis (PMDB) pode ser o candidato a vice-prefeito na chapa do atual prefeito de Salvador ACM Neto. O seu nome é um dos cotados para o cargo. Caso isso se confirme, Bruno pedirá o seu afastamento da Secretaria Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza da capital baiana. Essa decisão sairá até amanhã. Quem está no lugar de Bruno é o seu suplente, o deputado Herzem Gusmão.

Foto: Reginaldo Ipê

Falta de estrutura, exposição à violência, baixa remuneração dos profissionais e necessidade de estabelecer oficialmente um plantão de 24h para atender adequadamente crianças e adolescentes.  Os conselheiros tutelares enumeraram os principais desafios da categoria, em audiência pública, na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador.

O vereador Luiz Carlos Souza (PRB) propôs e presidiu o debate público. A necessidade de oferecer às crianças e adolescentes alternativas de inclusão social e cultural foi destacada pelo vereador.
“Quando criei a Frente Parlamentar da Capoeira na Câmara, senti a importância de dar voz e vez aos mestres da arte, que vivenciam o dia a dia desses jovens. A partir desse momento, os projetos começaram a ser desenvolvidos. Daí a importância de uma audiência pública como essa. Críticas, sugestões e dificuldades são expostas com o objeto de melhorar as condições para as crianças e adolescentes no nosso município”, afirmou Luiz Carlos.

A falta de estrutura adequada para a realização das atividades é considerada um ponto crucial pelo presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rodrigo Alves. Ele argumenta que não adianta estender o período de trabalho e implantar o plantão 24h se as condições de desenvolver o atendimento são deficientes.
“Os conselheiros tutelares de Salvador são um dos mais mal pagos entre todas as capitais brasileiras. A eficiência no atendimento passa, necessariamente, pela melhoria nos equipamentos e a valorização dos profissionais. É preciso, também, entender a realidade de cada local. O espaço do Conselho Tutelar não pode ser apenas um lugar para despejar um menino-problema”, argumentou.

Prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM)

O prefeito ACM Neto criticou hoje (10) que “pequenos grupos de pessoas espalhados em pontos importantes de Salvador estejam provocando baderna e prejudicando a rotina de uma cidade inteira”. Ele afirmou que as manifestações realizadas na manhã desta terça-feira (09) por entidades sindicais e movimentos ligados ao PT atrapalham a vida de milhares de pessoas que precisam se locomover para o trabalho, a escola e até mesmo a unidades de saúde, já que até a entrada de hospitais foi bloqueada com a utilização de ônibus que sofreram com atos de vandalismo.

“É preciso que a polícia atue para garantir a mobilidade na cidade porque não podemos permitir que a população seja prejudicada dessa forma, sobretudo num momento de crise, quando precisamos de serenidade”, acrescentou ACM Neto. O prefeito afirmou que os órgãos da Prefeitura, a exemplo da Transalvador, estão atuando nas ruas para minimizar os impactos provocados pelos manifestantes. Ele frisou ainda que as manifestações pacíficas sempre tiveram o apoio da Prefeitura. “O que não vai aceitar nunca é baderna”, finalizou.

Foto: Reginaldo Ipê

O vereador Gilmar Santiago (PT), ironizando, disse que “se o prefeito ACM Neto pagasse por promessas não cumpridas na sua gestão, teria muitas cruzes a carregar”. Entre elas, citou a de instalar ar condicionado em todos os ônibus da cidade, feita pelo então secretário de Transporte, José Carlos Aleluia, que declarou à imprensa no dia 27 de março de 2013: “Nenhum novo ônibus será incorporado à frota se não tiver ar condicionado após a licitação. Quem comprar ônibus sem ar condicionado ficará sem rodar”.

Com isso fica evidente, segundo Gilmar, que “mais uma vez o prefeito mostra que entre os usuários e os empresários de ônibus, ele fica com os empresários. Em vez de ônibus climatizados para todos, a prefeitura reeditou os ‘frescões’ com tarifa de R$5, sem meia-passagem e sem gratuidade para idosos”. O vereador lembrou, ainda, que o metrô custa R$3,30, mesma tarifa dos ônibus comuns, apesar de ter ar condicionado, meia-passagem e gratuidade para idosos. “Se o metrô pode, por que os ônibus não?”, questiona.

Gilmar destaca ainda que os 750 ônibus novos prometidos pelo prefeito na licitação de 2014 viraram 900 em 2016, “e ninguém viu sequer metade deles”. Segundo o vereador, “a capital nacional do desemprego tem ônibus velhos pintados de novos, sem internet grátis e sem tarifa zero para desempregados, como já acontece em algumas cidades”.